PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 147, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 9 de 14)

4.4.4. todas as embarcações que demandarem com destino à área sob
jurisdição do Tratado da Antártica (sul do paralelo 60°S) deverão cumprir a Norma-
Padrão de Ação no 23 (NPA-23) - "Normas e procedimentos a serem observados por
expedições não governamentais com destino à Antártica". O documento encontra-se
disponível no link https://www.marinha.mil.br/secirm/proantar/npa
4.5.REGRAS PARA EVITAR ABALROAMENTO
Todas as embarcações deverão atender às prescrições do Regulamento
Internacional para Evitar Abalroamento no Mar (RIPEAM-72) e suas emendas em vigor,
inclusive no que se refere às luzes de navegação, para as embarcações de esporte e/ou
recreio, a vela ou a motor.
4.6.AVISO DE SAÍDA E CHEGADA
4.6.1.O Aviso de Saída, a ser entregue pelo Comandante ou pela Marina ou
Clube Náutico filiado, cujo modelo encontra-se no anexo 4-A, visa a estabelecer
controles e informações de forma que seja possível a identificação e a localização da
embarcação em caso de socorro e salvamento. Pela mesma razão, o Comandante ou a
Marina ou Clube Náutico filiado deverá comunicar, pelo meio mais conveniente, a sua
chegada. Em substituição a este anexo, o Comandante da embarcação de esporte e/ou
recreio poderá realizar o registro no aplicativo NAVSEG, para dispositivos móveis,
desenvolvido pela Marinha do Brasil, que possibilite compartilhar o seu plano de viagem
por meio digital. No caso de registro no App "NAVSEG", as marinas, os clubes náuticos
e as entidades desportivas náuticas de onde suspenderam serão informadas, para
conhecimento e acompanhamento das referidas embarcações, bem como a própria
Marinha do Brasil, visando à segurança da navegação e à salvaguarda da vida humana
no mar. O referido aplicativo está disponível para download nas lojas de aplicativos da
Google Play ou PlayStore;
4.6.2.É responsabilidade do Comandante da embarcação ter a bordo o
material de navegação e salvatagem compatível com a singradura a ser realizada e o
número de pessoas a bordo.
4.6.3.Antes de sair para o passeio ou viagem, o Comandante da embarcação
deve tomar conhecimento das previsões meteorológicas disponíveis. Durante o passeio
ou viagem, o Comandante deverá estar atento a eventuais sinais de mau tempo, como
aumento da intensidade do vento, do estado do mar e a queda acentuada da pressão
atmosférica.
4.6.4.Os navegantes deverão levar em consideração, no planejamento da
singradura, as recomendações contidas no anexo 4-B.
4.6.5.Aqueles navegantes não filiados a marinas ou clubes náuticos são
convidados a encaminharem às CP/DL/AG o aviso de saída constante do anexo 4-A,
visando prevenir a salvaguarda da vida humana no meio aquaviário, bem como a
auxiliar o serviço de salvamento em caso de um possível sinistro.
SEÇÃO II
ÁREAS DE NAVEGAÇÃO
4.7.ÁREAS DE NAVEGAÇÃO
Para os efeitos de dotação de equipamentos de navegação, segurança e
salvatagem, de habilitação do condutor (categoria do Amador), e para atendimento de
requisitos de estabilidade intacta (apenas para embarcações com comprimento maior ou
igual a 24m), deverão ser consideradas as seguintes áreas de navegação para qual a
embarcação está classificada:
Navegação Oceânica - também definida como sem restrições, isto é, aquela
realizada entre portos nacionais e estrangeiros fora dos limites de visibilidade da costa
e sem outros limites estabelecidos (Capitão-Amador).
Navegação Costeira - aquela realizada entre portos nacionais e estrangeiros
dentro do limite da visibilidade da costa, não excedendo a 20 milhas náuticas (Mestre-
Amador).
Navegação Interior 1 - a realizada em águas consideradas abrigadas, tais
como hidrovias interiores, lagos, lagoas, baías, angras, rios, canais e áreas marítimas,
onde as condições ambientais não comprometam a segurança da embarcação (Arrais-
Amador, Veleiro e Motonauta).
Navegação Interior 2 - a realizada em águas consideradas abrigadas, tais
como hidrovias interiores, lagos, lagoas, baías, angras, rios, canais e áreas marítimas,
onde eventualmente as condições ambientais com ondas e ventos significativos, possam
comprometer a segurança da embarcação (Arrais-Amador, Veleiro e Motonauta).
As Áreas de Navegação Interior são delimitadas pelas CP/DL/AG com base
nas peculiaridades locais, e constam nas respectivas Normas e Procedimentos
(NPCP/NPCF) de cada uma.
As embarcações que operam nas duas áreas de navegação interior deverão
atender aos requisitos técnicos estabelecidos para as embarcações que operam na Área 2. 1_MD_19_058
Ressalta-se que a partir de 1o de junho de 2024 os itens relacionados nas
tabelas dos artigos 4.33, 4.34 e 4.35 serão de dotação e porte obrigatórios, em
consonância com a classificação da embarcação constante do seu Título de Inscrição de
Embarcação (TIE). Portanto, independente da navegação em que a embarcação de esporte
e recreio estiver empreendendo, a embarcação deverá dispor de todos os itens citados,
com exceção da habilitação, cuja obrigatoriedade passará a vigorar a partir de 31de março
de 2025.
SEÇÃO III
MATERIAL DE NAVEGAÇÃO E SEGURANÇA PARA EMBARCAÇÕES
4.8.DOTAÇÃO DE MATERIAL DE SALVATAGEM E SEGURANÇA
Independente do disposto nessas normas, é responsabilidade do Comandante
dotar sua embarcação com equipamentos de salvatagem e segurança compatíveis com a
área de navegação e número de pessoas a bordo.
As embarcações nacionais, em função de seu comprimento e área de
navegação, deverão dotar os equipamentos de salvatagem e de segurança conforme o
previsto nestas normas.
Tais equipamentos devem ser homologados pela Autoridade Marítima,
mediante expedição de Certificado de Homologação, devendo estar em bom estado de
conservação e dentro dos prazos de validade ou de revisão, quando aplicável.
Encontra-se disponível na página da DPC na INTERNET/INTRANET, no Catálogo
de Material Homologado que traz a relação de todos os equipamentos de salvatagem
homologados e seus fabricantes, das estações de manutenção autorizadas, indicando os
fabricantes pelos quais foram credenciados para a realização de serviços de manutenção,
bem como os endereços, telefones e fax para contato.
A dotação exigida nesta norma é a mínima, considerando uma navegação sob
boas condições meteorológicas, que exigirá da embarcação e seus tripulantes o menor
esforço e o mínimo de cuidado.
4.9.EMPREGO DE MATERIAL COM CERTIFICADOS DE HOMOLOGAÇÃO DE
GOVERNOS ESTRANGEIROS
O material de origem estrangeira poderá ser empregado desde que seja SOLAS,
conforme definido no artigo 1.8. Os materiais e equipamentos de origem estrangeira não
SOLAS deverão ser homologados pela DPC.
4.10.ISENÇÕES
As embarcações com propulsão somente a vela com classes padronizadas por
tipo (exemplo: Laser, Soling, Optimist etc), para tráfego exclusivamente no período diurno,
estão dispensadas de dotar o material prescrito neste capítulo, exceto os coletes salva-
vidas.
As embarcações de competição a remo estão dispensadas de dotar o material
previsto neste capítulo, desde que utilizadas em treinamento ou competição e, em
qualquer caso, acompanhadas por uma embarcação de apoio. As embarcações a remo cuja
utilização requeira coletes salva-vidas, como caiaques e embarcações próprias para
corredeiras (rafting) devem dotar esses equipamentos, sendo recomendado o uso de
capacete para a atividade de rafting.
Ressalta-se que a partir de 1º de junho de 2024 os itens relacionados nas
tabelas dos artigos 4.33, 4.34 e 4.35 serão de dotação e porte obrigatórios, em
consonância com a classificação da embarcação constante do seu Título de Inscrição de
Embarcação (TIE). Portanto, independente da navegação em que a embarcação de esporte
e recreio estiver empreendendo, a embarcação deverá dispor de todos os itens citados,
com exceção da habilitação, cuja obrigatoriedade passará a vigorar a partir de 31 de março
de 2025.
4.11.CLASSIFICAÇÃO DOS MATERIAIS
Os equipamentos salva-vidas e de segurança citados neste capítulo podem ser
classificados conforme abaixo:
CLASSE I - fabricado conforme requisitos previstos na Convenção Internacional
para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS). Utilizados nas embarcações
empregadas na Navegação Oceânica.
CLASSE II - fabricado com base nos requisitos acima, abrandados para uso nas
embarcações empregadas na Navegação Costeira.
CLASSE III - fabricado para uso nas embarcações empregadas na navegação
interior.
CLASSE IV - fabricado para emprego, por longos períodos, por pessoas
envolvidas em trabalhos realizados próximos à borda da embarcação ou suspensos por
pranchas ou outros dispositivos, que corram risco de cair na água acidentalmente.
CLASSE V - fabricado para emprego exclusivo em atividades esportivas tipo
moto aquática, banana-boat, esqui aquático, windsurf, parasail, rafting, kitesurf, pesca
esportiva, embarcações de médio porte (empregadas na navegação interior) e
embarcações miúdas.
4.12.MARCAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS SALVA-VIDAS
Os materiais de salvatagem a serem empregados nas embarcações de esporte
e recreio não necessitam ser marcados e podem ser emprestados de outras
embarcações.
Nos equipamentos deverão estar indicados o número do Certificado de
Homologação, nome do fabricante, modelo, classe, número de série e data de sua
fabricação.
4.13.DOTAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA
Navegação Oceânica - as embarcações deverão ser dotadas de balsas salva-
vidas infláveis para 100% do número total de pessoas a bordo, podendo ser classe II;
Navegação Costeira - as embarcações estão dispensadas do uso de balsas salva-
vidas, sendo recomendável a utilização de um bote inflável; e
Navegação Interior - as embarcações estão dispensadas de dotar embarcações
de sobrevivência.
Ressalta-se que a partir de 1o de junho de 2024 os itens relacionados nas
tabelas dos artigos 4.33, 4.34 e 4.35 serão de dotação e porte obrigatórios, em
consonância com a classificação da embarcação constante do seu Título de Inscrição de
Embarcação (TIE). Portanto, independente da navegação em que a embarcação de esporte
e recreio estiver empreendendo, a embarcação deverá dispor de todos os itens citados,
com exceção da habilitação, cuja obrigatoriedade passará a vigorar a partir de 31 de março
de 2025.
4.14.DOTAÇÃO DE COLETES SALVA-VIDAS
A dotação de coletes deverá ser, pelo menos, igual ao número total de pessoas
a bordo, devendo haver coletes de tamanho pequeno para as crianças, observadas as
seguintes Classes:
Embarcações empregadas na Navegação Oceânica - deverão dispor de coletes
salva-vidas Classe I (SOLAS);
Embarcações empregadas na Navegação Costeira - deverão dispor de coletes
salva-vidas Classe II;
Embarcações empregadas na Navegação Interior - as embarcações de médio
porte deverão dispor de coletes salva-vidas classes III ou V e as de grande porte ou iates
de coletes salva-vidas classe III; e
Embarcações Miúdas - deverão dispor de coletes salva-vidas classes III ou V.
Os coletes salva-vidas deverão ser estivados de modo a serem prontamente
acessíveis e sua localização deverá ser claramente indicada.
Os coletes salva-vidas devem ser certificados conforme previsto na NORMAM-
321/DPC.
4.15.DOTAÇÃO DE BOIAS SALVA-VIDAS
É a seguinte a dotação de boias salva-vidas:
Embarcações miúdas - estão dispensadas de dotar boias salva-vidas;
Embarcações de médio porte - e com menos de doze metros de comprimento,
deverão dotar uma (1) boia salva-vidas do tipo circular ou ferradura;
Embarcações de médio porte - e com comprimento igual ou superior a doze
metros deverão dotar duas (2) boias salva-vidas do tipo circular ou ferradura;
Embarcações de grande porte, ou Iates - deverão dotar duas (2) boias salva-
vidas do tipo circular ou ferradura;
Suportes das Boias Salva-Vidas - as boias não devem ficar presas
permanentemente à embarcação, devem ficar suspensas em suportes fixos com sua
retinida, cujo chicote não deve estar amarrado à embarcação; 1_MD_19_059
Dispositivo de Iluminação Automática - é obrigatória a adoção de dispositivo
de iluminação automática associado a cada boia salva-vidas, com exceção das
embarcações empregadas na navegação interior, que estão dispensadas de dotar esse
dispositivo; e
Retinida - pelo menos uma das boias salva-vidas deve estar guarnecida com
uma retinida flutuante de comprimento igual ao dobro da altura na qual ficará estivada,
em relação a linha de flutuação da embarcação, ou 20 m, o que for maior.
4.16.ARTEFATOS PIROTÉCNICOS
Artefatos pirotécnicos são dispositivos que se destinam a indicar que uma
embarcação ou pessoa se encontra em perigo (sinais de socorro), ou que foi entendido o
sinal de socorro emitido (sinais de salvamento). Podem ser utilizados tanto de dia como
à noite.
4.16.1. Sinais de Socorro - destinam-se a indicar que uma embarcação ou
pessoa encontra-se em perigo. Os sinais de socorro são dos seguintes tipos:
a)Foguete manual estrela vermelha com paraquedas - o foguete manual estrela
vermelha com paraquedas é o dispositivo de acionamento manual que, ao atingir 300m de
altura, ejeta um paraquedas com uma luz vermelha com intensidade de 30.000 candelas
por quarenta segundos. É utilizado em navios e embarcações de sobrevivência para fazer
sinal de socorro visível a grande distância.
b)Facho manual luz vermelha - o facho manual luz vermelha é o dispositivo de
acionamento manual que emite luz vermelha com intensidade de 15.000 candelas por
sessenta segundos. É utilizado em embarcações de sobrevivência para indicar sua posição
à noite, vetorando o navio ou aeronave para a sua posição.
c)Sinal fumígeno flutuante laranja - o sinal fumígeno flutuante laranja é o
dispositivo de acionamento manual que emite fumaça por três ou quinze minutos para
indicar, durante o dia, a posição de uma embarcação de sobrevivência, ou a de uma
pessoa que tenha caído na água.
4.16.2. Sinais de Salvamento - destinam-se às comunicações em fainas de
salvamento e caracterizam-se por sinais manuais com estrela nas cores vermelha, verde
ou branca.
4.17.DOTAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS
As embarcações de esporte e recreio deverão estar dotadas de artefatos
pirotécnicos, obedecidas as seguintes condições:
Navegação costeira - dois foguetes manuais de estrela vermelha com
paraquedas, dois fachos manuais luz vermelha e dois sinais fumígenos flutuantes
laranja;
Navegação oceânica - quatro foguetes manuais de estrela vermelha com
paraquedas, quatro fachos manuais luz vermelha e quatro sinais fumígenos flutuantes
laranja; e
Navegação interior - apenas as embarcações de grande porte, um facho
manual luz vermelha.
4.18.OUTROS EQUIPAMENTOS
4.18.1. Alarme Geral de Emergência - deverá haver a bordo das embarcações
de grande porte ou iates, um sistema de alarme geral de emergência. Este sistema deverá
ser capaz de soar o sinal de alarme geral de emergência, audível em todos os
compartimentos habitáveis. O sistema deverá ser operado do passadiço.
4.18.2. Lanterna portátil - todas as embarcações deverão estar dotadas de uma
unidade de lanterna portátil, com bateria recarregável ou com pilhas sobressalentes.
4.18.3. Refletor Radar - todas as embarcações quando empregadas em
navegação costeira ou oceânica, deverão estar dotadas de um refletor radar.
4.18.4. Âncora - todas as embarcações, exceto as miúdas, devem estar dotadas
de uma âncora compatível com o tamanho da embarcação e com, no mínimo, vinte
metros de cabo ou amarra.
4.18.5. Apito - todas as embarcações, exceto as miúdas, devem estar dotadas
de um apito.
4.18.6. Luzes de Navegação - todas as embarcações, quando em navegação
noturna, deverão exibir luzes de navegação, conforme a parte "C" do RIPEAM.
4.18.7. Sino - todas as embarcações classificadas para a navegação costeira ou
oceânica, deverão possuir um sino ou buzina manual.
4.19.DOTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE NAVEGAÇÃO
Independentemente do disposto nessas normas, é responsabilidade do
Comandante dotar a sua embarcação com equipamentos de navegação compatíveis com
a área de navegação, e é a seguinte a dotação mínima de equipamentos de navegação,
independente da área onde estiver navegando:
4.19.1.Todas as Embarcações:
a)Agulha magnética de governo - todas as embarcações, exceto as miúdas,
deverão estar equipadas com agulha magnética de governo.
As embarcações com comprimento igual ou maior que 24 metros deverão
possuir, também, certificado de compensação ou curva de desvio, atualizados a cada 2
anos.
4.19.2. Embarcações de Médio Porte:
a) Sistema Global de Navegação - GNSS - as embarcações de médio porte
deverão ser dotadas desses aparelhos nas seguintes situações:
I)Navegação costeira: 1 (um) aparelho; e
II)Navegação oceânica: 2 (dois) aparelhos (*).
As subalíneas I) e II) serão obrigatórios a partir de 31/12/2020.
(*) Recomendado que pelo menos um aparelho opere também com fonte
independente de energia acumulada (pilha, bateria etc).
4.19.3. Embarcações de Grande Porte, ou Iates:
a)Radar - as embarcações de grande porte, ou iates, construídas após
11/02/2000, classificadas para a navegação Costeira ou Oceânica, deverão ser dotadas de
radar capaz de operar na faixa de frequência de 9 GHz. Para as embarcações menores o
seu emprego é recomendado;
b)Ecobatímetro - as embarcações de grande porte, ou iates, construídas após
11/02/2000, deverão estar equipadas com um ecobatímetro. Para as embarcações
menores o seu emprego é recomendado; e
c) Sistema Global de Navegação - GNSS - as embarcações de grande porte ou
iates, deverão ser dotadas desses aparelhos nas seguintes situações:
I)navegação costeira: 1 (um) aparelho; e
II)navegação oceânica: 2 (dois) aparelhos(*).
(*) Recomendado que pelo menos um aparelho opere também com fonte
independente de energia acumulada (pilha, bateria etc).
4.20.PUBLICAÇÕES
As embarcações de esporte e recreio, exceto as miúdas, deverão dotar cartas
náuticas relativas às regiões em que pretendem operar, em local acessível e
apropriado.
Poderá ser aceito um Sistema de Cartas Eletrônicas (ECS - Electronic Chart
System) como atendendo as exigências deste requisito com relação à existência de cartas
a bordo.
4.21.QUADROS
As embarcações deverão dotar quadros em local de fácil visualização, e as que
não dispuserem de espaço físico suficiente poderão mantê-los arquivados ou guardados
em local de fácil acesso ou reproduzi-los em tamanho reduzido, que permita a rápida
consulta:
4.21.1. Embarcações de Grande Porte, ou Iates, deverão dotar em local de fácil
visualização, os quadros abaixo:
a)Regras de Governo e Navegação;
b)Tabela de Sinais de Salvamento;
c)Balizamento;
d)Sinais Sonoros e Luminosos; e
e)Luzes e Marcas;
4.21.2. Embarcações de Médio Porte - estão dispensadas de manter a bordo os
quadros das alíneas d e e; e
4.21.3. Embarcações Miúdas - as embarcações miúdas estão dispensadas de
possuir quadros.
Nota: As orientações quanto a "primeiros socorros" podem ser encontradas no
aplicativo da Cruz Vermelha "FICR", disponível na internet. Chama-se a atenção para os
procedimentos específicos de "respiração "boca a boca" e "aplicação de um garrote".
4.22.DOTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL CIRÚRGICO
Independente do disposto nessas normas é responsabilidade do comandante
dotar sua embarcação com medicamentos e materiais de primeiros socorros compatíveis
com a área de navegação e os tripulantes e passageiros que tiver a bordo.
A dotação de medicamentos e material cirúrgico é de responsabilidade da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
No entanto, recomenda-se que:
- as embarcações que transportem quinze pessoas ou mais a bordo dotem os
medicamentos e materiais de primeiros socorros (itens I, II e III) conforme descrito no
anexo 4-C; e
- as embarcações de mar aberto que transportem menos de quinze pessoas a
bordo dotem o item I do anexo 4-C (caixa de medicamentos).
Similaridade - os medicamentos e artigos indicados nas tabelas de dotação
poderão ser substituídos por similares ou genéricos, desde que constem numa tabela de
equivalência organizada e assinada por médico credenciado junto ao Conselho Regional de
Medicina.
4.23.EQUIPAMENTOS DE RADIO COMUNICAÇÃO
Os equipamentos de radio comunicações deverão possuir as características
abaixo:
4.23.1. transceptor fixo HF - com potência suficiente para operar a uma
distância de, pelo menos, 75 milhas da costa;
4.23.2. transceptor fixo VHF - com potência mínima de 25W, para operar no
limite da navegação em mar aberto, tipo costeira, e na navegação interior;
4.23.3. transceptor portátil VHF - para uso em caso de abandono da
embarcação ou falha de operação do equipamento orgânico. É recomendável que esse
equipamento possua revestimento emborrachado, de modo a torná-lo à prova d'água.
Deverá ser alimentado por uma bateria, com capacidade para operá-lo por no mínimo
quatro horas, com um coeficiente de utilização de 1:9, ou seja, um minuto de transmissão
por nove minutos de escuta. A bateria deverá ser mantida sempre a plena carga.
Os equipamentos de comunicações devem ser registrados no órgão federal
competente e satisfazer as prescrições pertinentes do Regulamento de
Radiocomunicações, aplicáveis ao serviço móvel marítimo;
4.23.4.Frequências obrigatórias - são obrigatórias as seguintes frequências:
a) Transceptor de VHF - frequência 156,8 MHz, canais 16, chamada e socorro,
68 e 69 respectivamente. Se o transceptor for do tipo DSC, a frequência poderá ser
156,525 MHz, canal 70, para a chamada seletiva digital (DSC) ao invés do canal 16.
Enquanto a embarcação estiver navegando, o equipamento VHF deverá estar
ligado e em escuta permanente no canal 16 ou 70 no caso de equipamento DSC.
b) Transceptor HF - frequência Internacional de Socorro ou 4.125 KHz,
chamada e escuta no Atlântico Sul.
Em função das condições locais de propagação, o equipamento poderá operar,
ainda, nas seguintes frequências: 6.215 KHz; 8.255 KHz; 12.290 KHz e 22.060 KHz, bem
como utilizar-se das frequências 4.431,8 e 8.291,1, utilizadas pelas estações costeiras dos
Iates Clubes e Marinas;
4.23.5 - Fontes de Energia
a)quando a embarcação estiver navegando, deverá haver disponibilidade
permanente de um suprimento de energia elétrica suficiente para operar as instalações
rádio e carregar quaisquer baterias usadas como parte de uma fonte ou de fontes de
energia de reserva para as instalações rádio; e
b)as embarcações de grande porte, ou iates, deverão ser dotadas de uma
fonte ou de fontes de energia de reserva para alimentar os equipamentos rádio com o
propósito de estabelecer radiocomunicações de socorro e segurança, na eventualidade de
falhas das fontes principais e de emergência;
4.23.6. EPIRB (Emergency Position-Indicating Radio Beacon)
a)Requisitos Técnicos
I)Toda Radiobaliza de Indicação de Posição de Emergência por Satélite (EPIRB)
deve ser instalada a bordo em local de fácil acesso.
II)Deve ter dimensões e peso tais que permitam o seu transporte, por uma
única pessoa, até a embarcação de sobrevivência e ter sua liberação, flutuação e ativação
automáticas em caso de naufrágio da embarcação.
III)As EPIRB devem possuir ainda dispositivo para ativação manual quer no local
de instalação ou, remotamente, a partir da estação de manobra.
b)Aprovação da EPIRB
Toda EPIRB instalada em embarcações deve ser do tipo aprovado. Para se
obter informações, pode ser efetuada consulta à lista de EPIRB aprovadas na página
www.cospas-sarsat.org.
c)Frequência de Operação
As EPIRB deverão ser capazes de transmitir um sinal de socorro por meio de
satélite, em órbita polar, na faixa de 406 MHz. Desde fevereiro de 2009 o sistema
COSPAS-SARSAT não processa mais a frequência de 121,5 MHz.
d)Código Único de Identificação
Os equipamentos deverão ser dotados de uma codificação única, constituída
pelo dígito 710 (identificação do Brasil), seguido por outros seis dígitos que identificarão
a estação da embarcação, de acordo com o apêndice 43 do Regulamento Rádio da União
Internacional de Telecomunicações (UIT). O código é conhecido como MMSI (Maritime
Mobile Safety Identities).
e)Registro da EPIRB
As EPIRB devem ser registradas no Centro Brasileiro de Controle de Missão
(BRMCC), por meio da página infosar.decea.gov.br, correio eletrônico
[email protected].
f)Alterações de Dados Cadastrais
Quaisquer alterações nas características do equipamento EPIRB, nos dados
relativos à mudança de propriedade, alteração do endereço ou telefones deverá ser
notificado ao BRMCC, objetivando manter a confiabilidade dos dados inseridos no Sistema
"Salvamar Brasil" e possibilitar a precisa identificação da embarcação e de seu proprietário
em caso de uma possível emissão de sinal de socorro.
4.23.7. Homologação - todos os equipamentos eletrônicos de comunicações
deverão estar de acordo com as normas da Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL ou, para o caso de equipamentos estrangeiros, serem homologados pela
Autoridade competente do país de origem; e
4.23.8. Licença de Estação - as embarcações que dotam equipamentos de rádio
comunicação devem obter a Licença de Estação de Navio nas sedes regionais da ANATEL.
Informações e o formulário para preenchimento podem ser obtidos na página
http://www.anatel.gov.br.
4.24.DOTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÕES
A dotação de equipamentos de rádio comunicação deverá ser a seguinte:
4.24.1. Embarcações de Grande Porte ou Iate:
a)Navegação costeira ou oceânica:
I)equipamento transceptor em VHF com DSC (Chamada Seletiva Digital);
II)equipamento transceptor em HF com DSC (*);