PORTARIA Nº 4.409, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 8 de 9)

Código: 466.074
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0410387/2023
Interessado: TALHA ARSHAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão original do antecedente criminal do país de
origem, apresentou certidão criminal do Estado de São Paulo com divergência no
quantitativo informado, não apresentou documentos que comprove a residência no
período de 4 anos, não cumprindo à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 467.708
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0411762/2023
Interessado(a): ELSA MARGARIDA DOS SANTOS LIMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, portanto não
atende à exigência contida no inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 467.536
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0411632/2023
Interessado(a): MOHAMMED AHMED ABDULMUTALLAB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido, não cumprindo o
disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 467.901
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0411949/2023
Interessado: MODOU DIAKHO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, apresentou certificado de curso sem a informação de prova presencial, não
cumprindo à exigência contida no inciso II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 457.990
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403998/2023.
Interessado: ERNESTO CHICO CA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por tempo indeterminado no Brasil e nunca obteve
naturalização provisória, condição necessária para pleitear naturalização definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 464.723
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0409270/2023
Interessado (a): GUILHERME HENRI KANNO KOCHI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou o documento de identidade RG 12.818.038.9 sendo que na filiação materna e
paterna os pais são Brasileiros, não apresentou a certidão criminal da Justiça Estadual de
São Paulo, apresentou comprovante de água e esgoto em nome da avó, e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 70, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 460.529
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0406017/2023
Interessado(a): MANUEL ALEJANDRO MARCANO CHACON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em que o requerente não
fez a coleta da Biometria, não apresentou documento que comprove a residência pelo
período de 4 anos, não apresentou certidão criminal da Justiça Federal do Paraná, não
apresentou certidão da Justiça Federal e Estadual de Roraima, apresentou certificado
de curso sem a informação de conclusão, não apresentou a cópia do documento de
viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, conforme
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Tendo em vista de não ter atendido o disposto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020 e a exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 e 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020 e demais requisitos previstos na legislação vigente.
Código: 381.096
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0341484/2023
Interessado(a): OUSLIN NAVAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que apesar de
notificado o requerente não compareceu na Polícia Federal em 18/10/2023, 23/11/2023 e
30/11/2023 para conferencia documental e coleta da Biometria, o não cumprimento das
exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 468.281
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0412265/2023
Interessado(a): LUIS DOMINGOS FRANCISCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão Criminal da Justiça Estadual do Rio De Janeiro,
não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 portanto
não atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 468.330
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0412308/2023
Interessado(a): LONIDE GUSTELIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão original do antecedentes criminais do país de origem, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, portanto não
atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 456.154
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0402524/2023
Interessado(a): TONY OSUNWOKE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, que apesar de notificado
o requerente, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
4 anos, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
apresentou declaração de escolaridade sem conclusão do ensino médio, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, III e IV, art 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 469.412
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413174/2023.
Interessado: VIRGILIO AGOSTINELLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas e atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida
legalização e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 469.620
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0413347/2023
Interessado(a): MBAYE MBENGUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista em que o
requerente não efetuou a coleta da Biometria, não apresentou o comprovante de
reabilitação, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 469.694
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0413419/2023
Interessado(a): YVENSON LOUTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que apesar
de notificado o requerente não compareceu na Polícia Federal em 14/11/2023 para
conferência documental e coleta da Biometria, o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 469.685
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0413410/2023
Interessado(a): SANDRA JOISSAINT FRANCOIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em que a requerente apesar de
notificada para regularização apresentou certidão criminal da Justiça Estadual de São Paulo
com filiação incompleta apresentando divergência com o informado na RNM.
Tendo em vista de não ter atendido o disposto na Portaria nº 623, de 13
de novembro de 2020 e a exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente.
Código: 469.841
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0413564/2023
Interessado(a): CARLOS SAMBU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não efetuou a coleta de Biometria não apresentou documento que
comprove a residência pelo período de 4 anos, para redução de prazo o requerente
não apresentou a documentação solicitada, o requerente apresentou certidão Criminal
da Justiça Estadual do estado de Pernambuco com o nome da mãe divergente com o
informado na RNM, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro
de 2020, portanto não atende à exigência contida no inciso II e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 465.662
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0410065/2023
Interessado(a): GABRIELA SOLEDAD MARDERO GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra na redução de prazo, não cumprindo o disposto na
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, portanto não atende à exigência contida
no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 470.384
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0414009/2023
Interessado: DADY FRANCISCO MENDES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista em que o
requerente, Não efetuou a coleta de biometria, não apresentou documento que
comprove a residência pelo período de 4 anos, não apresentou certidão da Justiça
Federal dos estados onde residiu, na certidão de antecedente criminal da Polícia
Federal o nome da mãe diverge com o informado na RNM, a requerente apresentou
certidão de antecedentes criminais do país de origem com número divergente ao que
consta no passaporte anexado,
Tendo em vista o não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020; e não atendendo à exigência contida no inciso II e IV art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, e o exposto no art 7º, § 2º da Portaria 623/2020
Código: 465.860
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0410217/2023
Interessado: HUGO MANUEL CARDEIRA JULIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi notificado em 19/03/2024, 06/05/2024 e 07/06/2024 não apresentou
certidão criminal do país de origem atualizada e legalizada, não apresentou documento
que comprove a residência pelo período de 4 anos, portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 466.304
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0410613/2023
Interessado(a): JEAN FABIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado, não apresentou documento
que comprove a residência pelo período de 4 anos, não apresentou certidão criminal
da Justiça Federal e Estadual do estado de Sergipe, não cumprindo o disposto na
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, portanto não atende à exigência contida
no inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 471.892
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0415178/2023
Interessado(a): YAEMA PONS FAJARDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista em que a
requerente não apresentou certidão criminal da Justiça Federal do local onde residiu,
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos. Tendo
em vista de não ter atendido o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020 e a exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e demais
requisitos previstos na legislação vigente.
Código: 472.174
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0415408/2023
Interessado(a): ROBENSON ELYSEE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista em que o
requerente não efetuou a coleta da Biometria, não possui 4 anos de residência por
prazo indeterminado, não apresentou documento que comprove a residência pelo
período de 4 anos, não apresentou certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do
local onde residiu, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de
origem, não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa .
Tendo em vista de não ter atendido o disposto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020 e a exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 e 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020 e demais requisitos previstos na legislação vigente.
Código: 472.743
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0415808/2023
Interessado(a): YAMILE ACOSTA CARRAZCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista em que a
requerente não apresentou o original da certidão criminal do país de origem.
Tendo em vista de não ter atendido o disposto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020 e a exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e
demais requisitos previstos na legislação vigente.
Código: 428.393
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0380516/2023
Interessado(a): HADBY GRACIELA CASAL CASAP DE PARASCHIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista em que a
requerente não efetuou a coleta da Biometria, não apresentou documento que comprove
a residência pelo período de 4 anos, não apresentou certidão criminal da Justiça Estadual
do local onde residiu, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de
origem, apresentou Certificado NORTHWAY sem avaliação presencial.
Tendo em vista de não ter atendido o disposto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020 e a exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 e 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020 e demais requisitos previstos na legislação vigente.
Código: 473.204
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0416199/2023
Interessado(a): JESUS RAMON FLEITAS PUIG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista em que o
requerente não efetuou a coleta da Biometria, apresentou certidão criminal da Justiça
Estadual do Piauí com nome da mãe divergente ao informado na RNM, não apresentou
certidão criminal da Justiça Federal do Piauí, apresentou certidão de antecedentes criminais
do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país.
Código: 473.327
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0416320/2023
Interessado(a): ANUCHA MUKENZE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista em que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos,
não apresentou a certidão criminal da Justiça Estadual local onde residiu.
Tendo em vista de não ter atendido o disposto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020 e a exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
e demais requisitos previstos na legislação vigente.
Código: 425.277
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378022/2023.
Interessado: ELISA AIDE MONJE CHUMACERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado; cópia integral do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadas as regras do Mercosul, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e,
portanto, não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 263.545
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0241971/2022.
Interessado: JUAN DIEGO GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, apresentou
certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial bem como não
apresentou o apostilamento nem a tradução do antecedente criminal do país de origem e
portanto não atende à exigência contida no inciso II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 267.650
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0245338/2022.
Interessado: FELIX AUGUSTO MOLINA CHAVEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação de certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, assim
como comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa e comprovante de
residência pelo período de 4 anos, que não foram apresentados até a presente data,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso II, III e IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 276.056
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0252588/2022.
Interessado: LUIS NICANOR PEZO LANFRANCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, foi
notificado pela autoridade policial a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020.
Código: 277.774
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0254048/2022.
Interessado: ISRAEL NFUNY KATUMBA - RNM G219017-C.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 e art. 66 da lei nº 13.445/2017.
Código: 268.059
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0245679/2022.
Interessado: SONA DA COSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência e certidão de antecedentes
criminais emitida pelo país de origem legalizada, traduzida e dentro do prazo de validade,
e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 281.799
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0257350/2022.
Interessado: ZADIEL HERNANDEZ ORTEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a sua residência, e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 8 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 285.211
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0260256/2022.
Interessado: OBINNA NNALUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 276.410
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0252897/2022.