PORTARIA Nº 4.409, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 7 de 9)

Interessado: WAGNER DIEGO VILLCA SOTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português,
a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e o comprovante de situação cadastral do
CPF, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 430.432
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382113/2023.
Interessado: LAURA JACKELINE GARCIA RINCON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou a tradução da
certidão de antecedente criminal do país de origem e, portanto, não atende às exigência
contida nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 444.320
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0393664/2023.
Interessado: ANICK JOLISSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado (inciso IV) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 381.850
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0342197/2023.
Interessado: SOUD YAZJI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, o documento de viagem completo e o comprovante de situação cadastral
do CPF, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 9 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 446.696
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395443/2023.
Interessado: LAMINE SOW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 445.653
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394640/2023.
Interessado: ADRIAN GONZALEZ MASSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tem vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, bem como
compareceu a conferência do documentos originais, sem a certidão de antecedentes
criminais Estadual e os comprovantes de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa e de situação cadastral do CPF, portanto não atende ao requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4 e 5 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 439.513
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389624/2023.
Interessado: MARIA EUGENIA MONJE CHUMACERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 384.788
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344609/2023.
Interessado: YANHEC AARON SILVA RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia
Federal constatou que o requerente não se enquadra na redução de prazo, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei
nº 13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 445.904
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394845/2023.
Interessado: ABIBU GAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado; Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto,
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 455.358
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401877/2023.
Interessado: LUIS ALBERTO STRILCZUK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas e
atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida legalização
e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 433.959
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385008/2023.
Interessado: LUISA EVANIR BUDKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu; cópia do documento de viagem internacional, ainda
que vencido, observadas as regras do Mercosul; certidão de Casamento, Documento
que comprove União Estável ou Certidão de Nascimento de filho brasileiro;
comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto, não atende
às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 397.008
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0354616/2023.
Interessado: VOLTAIRE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017.
Código: 449.036
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397257/2023.
Interessado: HATEM FARID ABOU NABHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado; Cópia do documento de viagem
internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul; Comprovação de
que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto, não atende às exigências
contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 457.463
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403568/2023.
Interessado: ABUL KASHEM MANIK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
Polícia Federal constatou que o requerente não se enquadra na redução de prazo,
portanto não atende ao requisito previsto no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do
art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 453.111
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0400270/2023.
Interessado: ADJOVI BIDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 5º da Portaria
nº 623, de 13 de novembro de 2020.
Código: 442.252
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392000/2023.
Interessado: MONICA SOFIA ESTEVES FIGUEIREDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do Brasil em viagens internacionais por tempo superior ao
permitido na legislação para o caso concreto e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 458.344
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404267/2023.
Interessado: JORGE FRANCISCO PUENTE ARNAO GALARRETA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas e atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida
legalização e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 459.285
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404971/2023.
Interessado: AHMED ABOUYACK MOUZONG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou a
certidão de antecedentes criminais Federal, e portanto não atende ao requisito
previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 460.624
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406067/2023.
Interessado: THIERNO THIAW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 461.022
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406357/2023.
Interessado: LEYDY RAPHAEL FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 461.964
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407092/2023.
Interessado: RAMIRO ANTONIO HEBO
A A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas e atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida
legalização e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 463.359
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408231/2023.
Interessado: ASSANE CISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 460.250
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405768/2023.
Interessado: WILLY RICHARD CASTRO FLORES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas e atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida
legalização e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 466381
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409143/2023.
Interessado: PEDRO JOSE MORILLO LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou
Comprovante de Avaliação Presencial de Proficiência em Língua Portuguesa e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 460.245
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405763/2023.
Interessado: REMY ATTELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas e atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida
legalização e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 465.769
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410150/2023.
Interessado: MIFRANCE JEUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento completo que comprove a capacidade de se
comunicar em língua portuguesa faltou a avaliação da prova presencial), e portanto
não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 458.972
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0404755/2023
Interessado(a): NELIDA CORREIA DA ROSA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista em que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 466.377
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0410686/2023
Interessado(a): FRITZ GERALD RACINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
apresentou certificado de curso sem a informação de prova presencial, não cumprindo
o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 466.381
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0410690/2023
Interessado: BRITHNEY ADASSA RACINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão original do antecedente criminal do país de
origem, não cumprindo à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 466.426
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0410735/2023
Interessado (a): ANDERSON DE ABREU DIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o documento de identidade, não apresentou a certidão
criminal da Justiça Estadual e Federal, não apresentou documentos que comprove o
tempo de residência. e portanto, não atende à exigência contida no art. 70, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 462.279
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0407340/2023
Interessado(a): ADIT PAREDES SAAVEDRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista em que a
requerente apresentou RNM faltando o verso, não efetuou a coleta da Biometria, não
apresentou certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde residiu, não
apresentou passaporte conforme exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020, não apresentou certidão de nascimentos da Filha, tendo em vista
o não cumprimento da Lei nº 13.445 de 2017 art. 65, inciso II e IV, e c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
e demais requisitos previstos na legislação vigente.
Código: 448.008
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0396527/2023
Interessado: MANISE GEDIUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certificado sem validação do curso, e apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público
habilitado no Brasil, não cumprindo à exigência contida no inciso III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017
Código: 466.803
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0411045/2023
Interessado(a): CATHERINE PATRICIA BALSTON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em que a requerente,
apresentou certidão Judicial Criminal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região com
filiação incompleta, apresentando divergência com informado na RNM.
Tendo em vista de não ter atendido o disposto na Portaria nº 623, de 13
de novembro de 2020 e a exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente.
Código: 466.777
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411023/2023.
Interessado: MONICA CARLA ALLENDE RISI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas e atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida
legalização e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 417.729
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0371925/2023
Interessado(a): WITCHELE BELIZAIRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista em que a
requerente não efetuou a coleta da Biometria, não apresentou certidão criminal da
Justiça Federal e Estadual do local onde residiu, não apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem, apresentou passaporte incompleto não
atendendo exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, tendo
em vista o não cumprimento da Lei nº 13.445 de 2017 art. 65, inciso II e IV, e c/c
art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020 e demais requisitos previstos na legislação vigente.