PORTARIA Nº 4.409, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 6 de 9)

Processo Naturalizar-se nº 235881.0221437/2022.
Interessado: RELEYSI ABREU ABREU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 241.898
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0222669/2022.
Interessado: OSCAR SALVADOR ALFONSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, assim como antecedentes criminais do país de origem, devidamente apostilado e
traduzido, bem como o comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa e
comprovante de residência pelo período de 4 anos, que não foram apresentados até a
presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso II, III e IV
do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 402.899
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0359586/2023.
Interessado: GUY GERALD CLERVILLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tem vista que o não possui
residência por prazo Indeterminado pelo tempo mínimo previsto; deixou de apresentar a
comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa; a certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência
contida nos incisos II, II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 403.685
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0360224/2023.
Interessado: ROBERTO LOPEZ LABRADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou o comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020; a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu e a Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 403.737
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0360245/2023.
Interessado: KALEMA KEVANIE OMANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tem vista que o/a requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu e certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado ou a Certidão de Reconhecimento de Status de Refugiado e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 403.763
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360267/2023.
Interessado: FRANCISCA ANTONIA CANARIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou no atendimento presencial na Polícia Federal: a certidão de antecedentes
criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal,
comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência, cópia do
documento de viagem internacional completo, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em português e declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de
língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 405.819
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362001/2023.
Interessado: VITOR MANUEL COUTINHO RIBEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal,
o documento de viagem e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não
atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4,
5 e 9 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 409.426
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0364938/2023.
Interessado: ANGEL JESUS ORTEGA NIEVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 385.424
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345144/2023.
Interessado: VALENTINA MONTSERRAT TREVINO VALENZUELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e o documento de
viagem completo, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 e nos itens 5, 6 e 9 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 405.584
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361819/2023.
Interessado: BRUNEL PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 410.453
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365741/2023.
Interessado: IVIAN REZEK HAMZE HAMIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, bem como não
apresentou a legalização/apostilamento da certidão de antecedentes criminais do seu país
de origem, e portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017 e no item 6 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 404.154
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360558/2023.
Interessado: XIAOZHUANG ZHU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente
criminal do país de origem, bem como não apresentou a certidão de antecedentes
criminais Federal/Estadual e o comprovante de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III, IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 e nos itens 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 407.647
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363504/2023.
Interessado: LAZARO RAYNEL LAMELAS RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu; cópia integral do documento de viagem internacional, ainda que
vencido, observadas as regras do Mercosul., nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020
e, portanto, não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 414.287
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368962/2023.
Interessado: KAMIL AHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou, durante o atendimento presencial, a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual, bem como o comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas,
e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 414.292
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368967/2023.
Interessado: VICENTE VALENTIN VELAZQUEZ MISKINICH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, o comprovante de
situação cadastral do CPF, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 414.774
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369443/2023.
Interessado: SINCLESIA MADALENA PINTO MANUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por 179 dias do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 414.981
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369564/2023.
Interessado: ABIOLA EZEKIEL OGUNLOWO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que embora o
requerente tenha apresentado toda a documentação exigida, ele ausentou do país por
tempo maior que o permitido e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 413.789
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368548/2023.
Interessado: ISAIRIS CAPOTE MORALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de
situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos,
bem como a via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 415.896
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370282/2023.
Interessado: HUMBERTO SEBASTIAN GARCIA PIZARRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou todos os documentos, mas se ausentou do país por tempo maior que o
permitido e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017.
Código: 416.543
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370811/2023.
Interessado: SUSANA GARCIA SERRANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou do país por tempo maior que o permitido e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 416.011
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370396/2023.
Interessado: CRISTIAN ANIBAL GRIPPO CASTELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 414.671
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369338/2023.
Interessado: SAFWANN ADEDAYO BOURAIMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 01 ano de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 414.937
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369538/2023.
Interessado: MAMADU LAMINE DABO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente
se ausentou do país por tempo maior que o permitido, de acordo com as informações
trazidas aos autos pela autoridade policial, e portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 414.044
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368775/2023.
Interessado: LARA KASSEM SBEITI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 417.451
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371641/2023.
Interessado: RAPHAEL CHUKWUDI MONYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 414.523
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369189/2023.
Interessado: WOLFANG DANIEL LOPEZ CABEZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou declaração de
avaliação presencial referente ao curso de português, as certidões de antecedentes
criminais emitidas pela Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos últimos
quatro anos, bem como a tradução e apostila da certidão de antecedentes criminais do
país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 416.278
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370602/2023.
Interessado: GIORGIA RIGHETTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por 118 meses do Brasil, e, portanto, não atende à exigência contida no art.
67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 389.488
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0348571/2023.
Interessado: NATALIA BELEN VILLAMAYOR ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado, cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadas as regras do Mercosul, comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 419.968
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373683/2023.
Interessado: GEORGETTE IBRAHIM JABBOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por período superior a 01 ano do Brasil e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 429.854
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381677/2023.
Interessado: PRISCILA LI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e,
portanto, não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e
no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 414.658
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369325/2023.
Interessado: ADLET ALEXANDRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório, documentos que
comprovem residência pelo período de quatro anos, cópia integral do documento de
viagem internacional, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidões
de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu
nos últimos quatro anos, bem como a tradução da certidão de antecedentes criminais do
país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 411.845
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0366958/2023.
Interessado: WELSON BAZELAIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português,
a certidão de antecedentes criminais do país de origem, o comprovante de situação
cadastral do CPF e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV art. 65
da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 436.990
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387508/2023.
Interessado: SUMAYA LOHAINE NUNES HORI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
é brasileira nata, e, portanto, não atende às exigências contidas no Parágrafo Único do art.
70 Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 439.773
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389872/2023.
Interessado: MOUHAMADOU E MOCHTAR SENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, e portanto indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 439.564
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389660/2023.
Interessado: SARA BELEN ORTIZ MURILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas e
atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida legalização
e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 438.159
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388527/2023.
Interessado: NIDAL KHALIL ATAYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas e
atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida legalização
e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 442.155
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391931/2023.