PORTARIA Nº 4.409, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 5 de 9)

Interessado: FLORENTINA FLORESTAL PIERRE LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui os quatro anos exigidos pela legislação de residência por prazo
indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 555.325
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0480413/2024.
Interessado: EL MUSTAPHA ESSAHIB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 556.095
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0480944/2024.
Interessado: VITANOR ANDRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 557.385
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481914/2024.
Interessado: MOHAMMED CHAAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 558.863
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482900/2024.
Interessado: HSU LI CHING.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 556.001
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0480894/2024.
Interessado: MUSTAPHA EL BERRAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 557.415
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481944/2024.
Interessado: JOHNSON CIVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 558.715
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482824/2024.
Interessado: JUAN MARTIN ESTEVES GUILLEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 560.156
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483839/2024.
Interessado: NELLY LAOUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 560.306
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483960/2024.
Interessado: MARIO OSCAR ECHIZARRAGA SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 561.211
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484727/2024.
Interessado: MANUELLY BORGES OKUMOTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitidas pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar maioridade civil e cópia do
documento de viagem internacional completo, e portanto não atende à exigência contida
no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246, §1º do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 544.737
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472279/2024.
Interessado: ISIS DI GIORGI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 561.322
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484786/2024.
Interessado: ADELCIA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 561.596
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484955/2024.
Interessado: HERMANE DA GRACA CHANGO DE BOAVIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 561.989
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485262/2024.
Interessado: BERNARD PASCAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 561.076
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484593/2024.
Interessado: WILFREDO JOSE MADRID ZAPATA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 555.682
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0480663/2024.
Interessado: KHATERIN NUNEZ PALOMINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 564.072
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0486791/2024.
Interessado: ROINSON JOSE DE JESUS RODRIGUEZ SEIJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 563.935
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0486658/2024.
Interessado: ESPERANTIEL SAINT LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu; certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado; cópia do documento de viagem internacional,
ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul; comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 555.304
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0480392/2024.
Interessado: JOCELYNE ESTELON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou por 168 dias do Brasil e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 562.493
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485609/2024.
Interessada: LAWRENCE IFEANYICHUKWU AMADI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pois o requerente não
apresentou a situação cadastral do CPF, a certidão de antecedentes do país de origem,
legalizada, apostilada, a certidão criminal da justiça Federal comprovante de situação
cadastral do CPF, e portanto, não atende à exigência contida nos Incisos I e IV do art. 65
da Lei nº 13.445/2020.
Código: 562.508
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485613/2024.
Interessada: OSCAR JOAO DIELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pois o requerente não
apresentou o documento de viagem internacional, a certidão de antecedentes do país de
origem, legalizada, apostilada e traduzida, a certidão criminal da justiça Estadual e
Federal dos locais onde residiu, comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto,
não atende à exigência contida nos Incisos I e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 563.276
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486174/2024.
Interessada: RUTH ROXANA ARUQUIPA CHANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pois o requerente não
apresentou o documento de viagem internacional, a certidão de antecedentes do país de
origem, legalizada, apostilada, a declaração do curso em proficiência em língua
portuguesa, e portanto, não atende à exigência contida nos Incisos III e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2020.
Código: 563.292
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0486187/2024.
Interessado: AMALIA MENDOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 558.314
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482590/2024.
Interessado: LINDA MARCELA DIAZ SABOGAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 562.601
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0485678/2024.
Interessado: PAPA CHEIKH SOW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não até o presente momento não possui capacidade civil, segundo a Lei
brasileira, deixou de apresentar documento que comprove residência pelo período de 4
anos e portanto, não atende à exigência contida nos incisos I e II art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 191.555
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0180203/2022.
Interessado: RAWAN RAFAAT FARES.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os
requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 192.971
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0181411/2022.
Interessado: FEDNEL DIRALUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país; e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 201.676
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0188963/2022.
Interessado: STEVENSON JANVIER.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os
requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 210.883
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0196885/2022.
Interessado: FALLOU NDOYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 213.163
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0198748/2022.
Interessado: AKRAM KARAM.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 216.392
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0201474/2022.
Interessado: JULIO NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas e atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida
legalização e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 210.490
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0196554/2022.
Interessado: NAOMIE NGITUKA MBUNGU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 199.462
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0187036/2022.
Interessado: REMI VALENTIN KUZNIEWSKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o apostilamento do antecedente criminal do país de origem
bem como a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e, portanto,
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 227.436
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0211102/2022.
Interessado: ELIAS DANI ABOU RACHED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 236.288
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0217951/2022.
Interessado: MOHAMAD ABDALLAH MAZLOUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou correção do nome no RNM, uma vez que se verificou que o
nome correto é "MOHAMAD MAZLOUM" e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, inciso (s) __ da Lei nº 13.445/2017.
Código: 236.700
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0218279/2022.
Interessado: MOHAMAD ALI KRAYANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 237.558
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0218939/2022.
Interessado: ALEJO GASPAR DI DIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual, e, portanto, não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 241.652
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0222458/2022.
Interessado: YNNER JOSE GIL GUZMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil e, portanto, não atende às exigências contidas nos
incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 240.422
Assunto: Indeferimento do pedido.