PORTARIA Nº 4.409, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 4 de 9)

Código: 531.001
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461402/2023.
Interessado: IVETTE MOLINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente,
apesar de devidamente notificado, não apresentou: Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal (TRF-3) e estadual (TJSP) e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 531.042
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461443/2023.
Interessado: MARIE LEICA PETION.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente,
apesar de notificada pela autoridade policial, não apresentou a Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-3) e Estadual (TJSP) e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 530.894
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461295/2023.
Interessado: EDDY DESTIN FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de notificado pela autoridade policial, não apresentou: - Comprovante de residência
(apresentou comprovante em nome de terceiros sem vínculo com o requerente); -
Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, com, ao menos , uma
avaliação presencial e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e III
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.134
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449980/2023.
Interessado: MAYRA ALEJANDRA ARIAS RUEDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de
residência e declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua
portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 533.641
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463623/2024.
Interessado: EUNICE LOIDE MIGUEL TIGRE DE SOUSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.670
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471411/2024.
Interessado: ANTONIO ORAZIO RUGGIERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente a certidão criminal do país de origem sem tradução, indefere o pedido, tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 486.644
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427145/2023.
Interessado: Gustavo Antonio Vivas Gutierres.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente,
não apresentou a certidão da Justiça Estadual; não apresentou a certidão da Justiça
Federal, requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem
a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil; apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade.
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa; comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul; (Incompleto) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e
IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 544.770
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472312/2024.
Interessado: AHMED MOHAMED IBRAHIM BALAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 501.550
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438506/2023.
Interessado: JOERVIC ATHALI GREIMER CORDOVA BASTARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 545.447
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472769/2024.
Interessado: RECEP OZDEMIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente
criminal do país de origem , e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 547.713
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474537/2024.
Interessado: YVELINE PETIT FRERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como não
apresentou a certidão de antecedente criminal Federal, e portanto não atende aos
requisitos previstos nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 6 e 13 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 535.175
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464761/2024.
Interessado: RENE AUGUSTO PADILLA CHAMBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou
a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende aos requisitos
previstos nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 547.694
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474518/2024.
Interessado: TOUSSAINT FLEURILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português
e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto
não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos
itens 5 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 547.985
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474778/2024.
Interessado: LICHUN CHENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem e
o documento de viagem completo, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67
da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 6 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 548.344
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474981/2024.
Interessado: ELEAZAR DIAZ SOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 528.397
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459301/2023.
Interessado: SECO FATI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 546.373
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473496/2024.
Interessado: SANTIAGO JOSE ROJAS FLOREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 548.480
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475084/2024.
Interessado: JORSY JOSIAS CAMARGO CAMINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 548.492
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475095/2024.
Interessado: CLAUDY ZEPHIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português,
a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente criminal do país
de origem, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, o
documento de viagem e comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende
aos requisitos previstos nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5,
6, 9 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 546.493
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473558/2024.
Interessado: ALEXIS CINEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como não
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende
aos requisitos previstos nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 6 e 13
do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 544.652
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472195/2024.
Interessado: Sarah Louis.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem como não
apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal/Estadual e a certidão de
antecedentes criminais do seu país de origem, e portanto não atende ao requisito no art.
67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo
II da Portaria 623/2020.
Código: 546.383
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473506/2024.
Interessado: ASNIE DESSOURCE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como não
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 e nos itens 5, 6
e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 548.215
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474901/2024.
Interessado: Mandela Barros.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem
como não apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal e o comprovante de
situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e no item 5 do anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 549.738
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476046/2024.
Interessado: DELKIS JOSEFINA COLON PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal dos locais onde residiu, bem como não apresentou a do seu país de
origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 549.847
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476118/2024.
Interessado: PRINCE ANDERSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por mais de 90 dias do Brasil e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 548.358
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474991/2024.
Interessado: KARLA VERONICA DIAZ LEAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto,
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 531.939
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462226/2024.
Interessado: JEAN BERNARD VALEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 549.972
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476222/2024.
Interessado: GIULIA DI SILVESTRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 550.019
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476269/2024.
Interessado: ADAO DOMINGOS MARTINS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 547.725
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474549/2024.
Interessado: ESTENIO ALEXIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e
no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 542.568
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470535/2024.
Interessado: BACAR MANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 532.003
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462273/2024.
Interessado: SAMIRA AOIDAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 541.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469861/2024.
Interessado: VICTOR ANTONIO ESTRADA SOLORZANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, bem como não apresentou o documento de viagem completo e a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende aos
requisitos previstos nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 6, 9 e
13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 553.618
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479126/2024.
Interessado: JACQUELIN JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, e apresentou
documento emitido por instituição que não está prevista na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020, que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 553.649
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479157/2024.
Interessado: CHRISTELA JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Tendo em vista o não cumprimento do art. 65, inciso II da Lei nº 13.445, de 2017,
e demais requisitos previstos na legislação vigente, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 389.467
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0348556/2023.
Interessado: RAPHEAL ADESOLA AGBOMOLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020, comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 554.789
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0480040/2024.