PORTARIA Nº 4.409, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 3 de 9)

Interessado: GUYVENS ME JANVIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 587.407
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505604/2024.
Interessado: LOVE DJINA LOCTAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 586.854
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505196/2024.
Interessado: DOUDELINE RHODE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou declaração válida de pelo menos uma avaliação presencial do curso de
língua portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 583.923
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502928/2024.
Interessado: WIDAD TAYEB HAMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 560.886
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484404/2024.
Interessado: ZULAY OFELIA GARCIA RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por mais de 12 meses do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 173.075
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0164137/2022.
Interessado: PATRICIA ARTEAGA FORERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 174.636
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0165583/2022.
Interessado: FRESNEL SUPRISE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento válido de certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Estadual e Federal, assim como não apresentou os antecedentes criminais do país
de origem, bem como o comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa e
comprovante de residência pelo período de 4 anos, e, portanto, não atende ao requisito
previsto nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 463.000
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407916/2023.
Interessado: NKEMBO FLORANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas e
atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida legalização
e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.170
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419424/2023.
Interessado: KENDRY ALEJANDRA JOSE CASTRO PARABABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 476.195
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418580/2023.
Interessado: JANY HERNANDEZ MACIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 478.331
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420372/2023.
Interessado: ANDRES FELIPE VALLEJO LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
ausentou do território nacional, por tempo superior ao exigido na legislação e, portanto,
não atende a exigência contida no Inciso II do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 478.443
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420457/2023.
Interessado: MARAH HASSAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a veracidade da
declaração de prova presencial do curso de proficiência em língua portuguesa, como versa
o Parecer da autoridade policial, e, portanto, não atende as exigências contida no Inciso III,
do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 478.647
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420647/2023.
Interessado: DAYANA ERNSTIE FAYETTE EDMOND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a falta de Certidão
de antecedentes criminal do país de origem Legalizado ou Apostilado, (apresentou
somente a tradução juramentada), a certidão criminal da justiça Estadual e o comprovante
de comunicação em língua portuguesa, (VIDE RELATÓRIO OPNATIVO DA POLICIA FEDERAL),
e portanto não atende as exigências contida nos Incisos III e IV do Art. 65, da Lei nº
13.445/2020.
Código: 478.564
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420566/2023.
Interessado: LUIS ENRIQUE TORO AGUIRRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a falta de
documentação requerida e considerando o Parecer da autoridade policial, o requerente
não tem tempo mínimo para solicitação de pedido de naturalização Ordinária, e portanto
não atende as exigências contida nos Incisos II, III e IV do Art. 65, da Lei nº
13.445/2020.
Código: 479.821
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421613/2023.
Interessado: YULIET XIMENA CRESPO MANTILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 473.862
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416744/2023.
Interessada: SORY MINOSKA SANTOS ANGLADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a falta dos
documentos; certidão criminal da justiça Estadual e Federal do local aonde residi, a falta da
Legalização, Apostilamento e tradução juramentada da certidão do país de origem, o
comprovante da situação cadastral do CPF, e a declaração de proficiência em língua
portuguesa com prova presencial, além disso foi verificado que a requerente não tem
tempo de residência por prazo indeterminado e portanto não atende a exigência contida
no Incisos I, II, III e IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 480.907
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422437/2023.
Interessado: ISSAM MOHAMMAD AL JABALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, de
2017.
Código: 469.860
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413583/2023.
Interessado: DANIEL ALEJANDRO ORDONEZ PACHON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que foi verificado
na autoridade policial que o requente não tem tempo de residência por prazo
indeterminado no território nacional, e, portanto, não atende a exigência contida no Inciso
II, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 483.117
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424356/2023.
Interessado: MARLEY LISSETTE CASIMIRO FERNANDEZ DE LA VEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso III art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 468.855
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412719/2023.
Interessado: FRANCIS YVES BOUILLARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas e
atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida legalização
e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 483.626
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424723/2023.
Interessado: LEANNY CORGELAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de residência e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 476.128
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418533/2023.
Interessado: HASSAN AHMAD KOBEISSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 492.559
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431634/2023.
Interessado: DIEUMENE INNOCENT SOIRELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no
item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 495.389
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433738/2023.
Interessado: MARIE CLEDA THEAJEUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, da certidão da
Justiça Estadual, que não foi apresentada até a presente data e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 485.986
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426626/2023.
Interessado: FREDDY LUIS ROMERO INSFRAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e comprovante de que
sabe se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende aos requisitos previstos
nos incisos III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 497.701
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435550/2023.
Interessado: Paulo Alexandre Pires Tavares.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no
item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 500.777
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437869/2023.
Interessado: ISELER ANDRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem e
a certidão de antecedentes criminais Estadual, e portanto não atende aos requisitos
previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 503.249
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439749/2023.
Interessado: WILFRID FREDERIC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 13 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 499.032
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436647/2023.
Interessado: JORGE LUIS SUQUI MURGUEITIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem como não
apresentou a certidão de antecedentes criminais Estadual e a legalização da certidão de
antecedentes criminais do seu país de origem, e portanto não atende aos requisitos no art.
67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo
II da Portaria 623/2020.
Código: 503.223
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439731/2023.
Interessado: NAYEM AHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 507.510
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443139/2023.
Interessado: JEAN CONARD CILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o certificado do curso de língua portuguesa realizado em instituição
credenciada pelo Ministério da Educação e a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Estadual, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 486.446
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426988/2023.
Interessado: MURIEL ESTHER ASSERAF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão
de antecedentes criminais Federal; certidão de antecedentes criminais Estadual válida, uma
vez que constam divergências nos dados qualificativos e documento original do atestado
de antecedentes criminais apostilado e com a respectiva tradução pública juramentada
para conferencia e validação.
Código: 515.392
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0449433/2023.
Interessado: JEREMIAH JOHNSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida, comprovante
de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente, se for o caso, comprovante
de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, cópia do documento de
viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, certidão de
Casamento, Documento que comprove União Estável ou Certidão de Nascimento de filho
brasileiro (Só é obrigatório para redução de prazo de residência), declaração conjunta de
ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de
efetiva união e convivência, comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 515.675
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449649/2023.
Interessado: BERGELINE PAVRETTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 515.977
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0449878/2023.
Interessado: YULEISY ANDREA PERUGACHI MORONTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento oficial de identidade, certidão de antecedentes criminais
emitida pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar a
maioridade civil, comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020;, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 510.662
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0445485/2023.
Interessado: JILBERTH RONALD PLACERES NAVIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado, comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa. e,
portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 519.467
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452549/2023.
Interessado: Luis Moreno Mora.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 530.956
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461357/2023.
Interessado: JAHDONNE ELIASSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente,
apesar da apresentação da documentação de praxe, ainda não tem (na data do
requerimento) tempo de residência indeterminada suficiente para o pedido de
naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017.