PORTARIA Nº 4.409, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 9)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 603.368
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517850/2024.
Interessado: JEAN CLAUDE CAMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais do país de
origem, comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência, documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e cópia do documento de
viagem internacional completo, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III
e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 607.685
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521477/2024.
Interessado: SURA SALIM ABDULKAREEM HATEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou por 02 anos do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 607.678
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521473/2024.
Interessado: SAAD MOHAMMAD SULTAN AL JOBURI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por 02 anos do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 604.447
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518670/2024.
Interessado: CYNTIA RIOS GUERRA TUPAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país
de origem legalizada/apostilada, documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa e cópia do documento de viagem internacional completo, e, portanto, não
atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 604.871
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518990/2024.
Interessado: ANDREA MARISA SANCHEZ BARRIOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil e documentação que comprove residência pelo período de
quatro anos, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 606.444
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0520275/2024.
Interessado: MARIE ESTHER MOREAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é
menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 606.421
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0520256/2024.
Interessado: BRUNO MAKIESSE LANDANA GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 606.428
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0520261/2024.
Interessado: PITRA MARCOS CONDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 606.319
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0520177/2024.
Interessado: ROMINA MARISELA PAULUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e, portanto,
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 606.183
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0520076/2024.
Interessado: DIEUNA NOEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 606.174
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0520067/2024.
Interessado: SELINA BRITWUM AGYEPONG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem dentro do prazo de validade, comprovante de residência,
comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional
completo, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 606.160
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0520053/2024.
Interessado: CARLOS SAAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 602.749
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517366/2024.
Interessado: WU SZU HUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de residência e cópia do
documento de viagem internacional completo, e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 606.070
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519967/2024.
Interessado: NADA RAHMAN TAWFEQ AL BAYATI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por 85 meses do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67
da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017
Código: 536.112
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465427/2024.
Interessado: NAVIL MILAGRO MARINO GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português,
a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, o comprovante de situação cadastral do
CPF e o documento de viagem, e, portanto, não atende aos requisitos previstos nos incisos
III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6, 9 e 13 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 603.431
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517891/2024.
Interessado: KHALED MOHAMAD TAHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu após completar maioridade civil, e, portanto, não atende à
exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246, §1º do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 581.874
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501400/2024.
Interessado: ALIETTE MARIA CAMACARO CHACOA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem como não
apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal/Estadual, e, portanto, não atende
ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e no
item 5 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 603.582
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517997/2024.
Interessado: YUSNIER ABALLE ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não se enquadra na redução de prazo prevista em lei, por não possuir um ano de
residência por prazo indeterminado, e portanto, não atende o disposto no inciso II do art.
65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017.
Código: 603.750
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518141/2024.
Interessado: PEDRO ACCILIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português,
a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e o comprovante de situação cadastral do
CPF, e, portanto, não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 603.644
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518044/2024.
Interessado: MARIANELA MENDOZA TULESKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 603.409
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517879/2024.
Interessado: ARIATNA JOSELIN ABREU ORTEGANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 603.669
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518062/2024.
Interessado: ROXANA JIMENEZ JIMENEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 603.565
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517985/2024.
Interessado: SAMUEL FRANCISCO PEDROSA CRAVEIRO DOS REIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 603.492
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517935/2024.
Interessado: JEAN ROMAINS LOSAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente
criminal do país de origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 603.451
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517908/2024.
Interessado: SAMENCA DERISSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente
criminal do país de origem , e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 603.362
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517847/2024.
Interessado: CARLOS DANIEL MONTESINO PRIETO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 602.784
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517401/2024.
Interessado: JULIANO CARMINATTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 601.655
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516488/2024.
Interessado: FELIPE ANDREY RODRIGUEZ CHALJUB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, certidão da Justiça Estadual e
Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de residência,
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante
de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e,
portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 599.039
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514445/2024.
Interessado: GRACIETH FERNANDO KOMBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 594.776
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511091/2024.
Interessado: WILLIAM JUNIOR SUAREZ BLACUTT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 591.983
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509001/2024.
Interessado: PAULO JORGE GASPAR MENDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por período superior a três meses nos últimos doze meses
imediatamente anteriores ao ingresso do processo, bem como não apresentou a certidão
de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal , e não comprovou os quatro anos
de residência no país, portanto não atende às exigências contida nos incisos II e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 591.647
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508740/2024.
Interessado: MANUEL ORLANDO VASQUEZ VASQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 592.870
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509647/2024.
Interessado: KHALIFA DIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não possui 4 anos de residência por tempo indeterminado no Brasil, nem preenche as
condições para redução de prazo e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 583.549
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502690/2024.
Interessado: ELIANGEL JESUS MALAVE SUAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não possui 4 anos de residência por tempo indeterminado no país e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, inciso (s) II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 594.401
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510820/2024.
Interessado: ODSON CHARLOT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem com a Legalização, comprovante de residência e cópia do
documento de viagem internacional completo, e, portanto, não atende às exigências
contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 592.370
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509262/2024.
Interessado: JOSE MANUEL MARTINES BENTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência, cópia
do documento de viagem internacional completo e comprovante de situação cadastral do
CPF, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 590.791
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508081/2024.
Interessado: YACINE NIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua
portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 588.344
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506335/2024.
Interessado: ALBERTO MASSIMILIANO VARESE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por 514 dias do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c com o Art. 233, § 1° e 2° do Decreto de n° 9.199, de 2017
Código: 587.567
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505764/2024.