PORTARIA Nº 4.409, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 9)

PORTARIA Nº 4.409, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ABBY LUCIA SAYAGO GONZALEZ - F065552-2, natural da Venezuela,
nascido(a) em 29 de julho de 2016, filho(a) de Lennart Jose Sayago Pineda e filho(a)
de Aylen Joselin Del Carmen Gonzalez Rosale, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo 235881.0410733/2023);
ABDULRAHMAN MOHAMED AHMED MOHAMED NASR - F888733-Q, natural
do Egito, nascido(a) em 18 de janeiro de 2018, filho(a) de Mohammed Ahmed
MOHAMED NASR e filho(a) de NEVEEN MAKRM ABDELRAHMAN ALI, residente no
Estado do Paraná (Processo 235881.0429370/2023);
ALIAM AARON MOREY PEREZ - F324942-Y, natural da Venezuela, nascido(a)
em 13 de fevereiro de 2013, filho(a) de Alírio Alejandro Morey Baez e filho(a) de
Cinthya Oriana Perez Calles, residente no Estado de São Paulo (Processo
235881.0422180/2023);
NIKENIA MARIESTEL COURTOIS - G061733-A, natural do Haiti, nascido(a) em
6 de novembro de 2010, filho(a) de Nickendson Courtois e filho(a) de Marie Lourdy
Mystal, residente no Estado do Amazonas (Processo 235881.0412449/2023);
VALERIA NICOLLE VILLARREAL RIVAS - F195540-L, natural de Venezuela,
nascida em 17 de junho de 2016, filha de Jose Rodulfo Villarreal e filha de Maria
Eladia Rivas Rojas, residente no Estado da Bahia (Processo 235881.0432179/2023) e
VICTOR CHIDIEBUBE NNEJI OSUJI - F880636-R, natural da Nigéria, nascido(a)
em 15 de julho de 2013, filho(a) de Pascal Oganihu Osuji e filho(a) de Perpetua
Chinonye Osuji, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0441840/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS
Código:617.231
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529210/2024.
Interessado: VERUSKA DEL VALLE GARCIA LASCANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou
comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, cópia integral do
documento de viagem internacional, bem como a apostila da certidão de antecedentes
criminais do país de origem, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.612
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527855/2024.
Interessado: LIVACKSON MOISE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017
Código: 614.692
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527112/2024.
Interessado: MARVENS DORMEVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é
menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 611.397
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524428/2024.c
Interessado: ANITHA THELEMAQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada, traduzida, dentro
do prazo de validade e com os dados da filiação correspondentes aos da CRNM, e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.541
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525306/2024.
Interessado: Farah Registre.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais
do país de origem legalizada e traduzida e comprovante de situação cadastral do CPF, e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.305
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525125/2024.
Interessado: BERKENDY JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 609.603
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522996/2024.
Interessado: MOISE NOEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem,
comprovante de residência e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 612.117
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524986/2024.
Interessado: YOUSSEF SHAITO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por 03 meses do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 611.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524675/2024.
Interessado: JEAN VENEL MYRDIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 611.023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524133/2024.
Interessado: LUIS ALEJANDRO SANEZ SALAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório, certidão da Justiça Estadual e
Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida,
documentação que comprove residência pelo período de quatro anos, cópia do documento de
viagem internacional completo e documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 605.169
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519272/2024.
Interessado: JACQUELINE DESIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 595.285
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511443/2024.
Interessado: ADAM AMMAR AHMED SHAWKAT ABDELATTI MOHAMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 610.519
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523679/2024.
Interessado: JESUS MANUEL JUNIOR VASQUEZ MEDINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por 03 meses do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 605.645
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519645/2024.
Interessado: SOFIANE HIDOUCI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais do país de
origem legalizada e traduzida e documentação que comprove residência pelo período de
quatro anos, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 609.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522992/2024.
Interessado: OMAR MUSTAFA SAENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida,
comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional
completo, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 605.656
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519656/2024.
Interessado: TAMARA FERDINAND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país
de origem e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e,
portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 609.566
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522963/2024.
Interessado: ENMANUEL JOSE NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado a apresentação do RNM do
menor, o qual não apresentou, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 594.669
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511029/2024.
Interessado: ANDERSON JONAS RONDON CURUMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país
de origem legalizada e traduzida, comprovante de residência, comprovante de situação
cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e, portanto, não
atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 609.287
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522759/2024.
Interessado: MAIBEL MARTINEZ VEREA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 609.415
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522832/2024.
Interessado: GORA DIAW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por 200 dias do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 604.160
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518432/2024.
Interessado: SANDRA BEATRIZ LAVANDEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais do país de
origem dentro do prazo de validade e documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, e, portanto, não atende às exigência contidas nos incisos III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.651
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522298/2024.
Interessado: IVAN VERISSIMO TCHITONGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país
de origem com a Legalização e cópia do documento de viagem internacional completo, e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 604.935
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519039/2024.
Interessado: ABDOU KA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por 05 meses do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove residência
pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, CRNM
frente e verso, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional
completo, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 604.203
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518471/2024.
Interessado: EMAD EDDIN MOUSLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua portuguesa
e cópia do documento de viagem internacional completo, e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.277
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521925/2024.
Interessado: KEDZER COLIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 04 anos e declaração de
pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua portuguesa, e, portanto, não atende às
exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 606.609
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0520424/2024.
Interessado: MARIAM YINET DIAZ RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui 01 ano de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 607.846
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521587/2024.
Interessado: MOHAMMAD NAEEM SHEIKH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento válido que comprove a residência pelo período de 04 anos e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.178
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521849/2024.
Interessado: HERNAN RUIZ GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 607.884
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521615/2024.
Interessado: SILVER EZE OKOLIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por 09 meses do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 607.897
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521624/2024.
Interessado: GARCONNE FAUBERT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais do país de
origem com tradução feita por tradutor público juramentado e declaração válida de pelo
menos uma avaliação presencial do curso de língua portuguesa, e, portanto, não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 605.927
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519858/2024.
Interessado: WISLIN CELIDIEU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, certidão da Justiça Estadual e Federal,
certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de residência, documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação
cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e, portanto, não
atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.014
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521732/2024.
Interessado: MARC ARTHUR BIEN AIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem com tradução e legalização, e, portanto, não atende
às exigência contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 607.949
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521667/2024.
Interessado: YEDIBEY YAOVI BIRREGAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e, portanto, não
atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 607.798
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521550/2024.
Interessado: AL HAMEEN OLAMILEKAN ADELABU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 603.153
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517658/2024.
Interessado: JACINTO KINGOMA SEBASTIAO PEDRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país
de origem, documentação que comprove residência pelo período de quatro anos e cópia do
documento de viagem internacional completo, e, portanto, não atende às exigências contidas
nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 607.778
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521531/2024.
Interessado: LUIS RODOLFO ALONSO GARCIA.