CIRCULAR Nº 76, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 11)

ANEXO I
1. DOS ANTECEDENTES
1.1. Da investigação original
1. A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), doravante também
denominada peticionária, protocolou no então Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC), em 14 de dezembro de 2011, petição solicitando a abertura de
investigação de dumping nas exportações para o Brasil de pneumáticos novos de borracha,
diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, doravante denominados pneus de motocicleta,
quando originárias do Reino da Tailândia (Tailândia), da República Popular da China (China), da
República Socialista do Vietnã (Vietnã) e de Taipé Chinês, bem como do nexo causal entre
ambos.
2. Por meio da Circular SECEX nº 27, de 22 de junho de 2012, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) de 25 de junho de 2012, iniciou-se a investigação para averiguar a
existência de dumping nas exportações de China, Tailândia, Taipé Chinês e Vietnã para o Brasil
de pneus de motocicleta, classificadas no subitem 4011.40.00 da Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM) e de dano à indústria doméstica dele decorrente.
3. Uma vez comprovada a prática de dumping e o dano à indústria doméstica
decorrente de tal prática, a investigação foi encerrada, por meio da Resolução CAMEX nº 106,
de 18 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2013, com a imposição
de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de pneus de motocicleta,
originárias da China, da Tailândia e do Vietnã, conforme tabela a seguir:
Direito Antidumping - Investigação original
Em US$/kg
.Origem .Produtor / Exportador Direito Antidumping Definitivo
China .Aspama International Corporation 2,21
.Cheng Shin Rubber (Xiamen) Ind., Ltd. 2,21
.Chongqing Super Star Rubber Industrial Co., Ltd. 3,23
.Kenda Rubber (Shenzen) Co. Ltd. 2,21
.Qingdao Morewin Rubberware Co., Ltd. 2,21
.Qingdao Taifa Tyre Co., Ltd. 2,21
.Sichuan Yuanxing Rubber Co., Ltd. 2,21
.Tianjin Kings Glory Tire Co., Ltd. 2,21
.Tianjin Wanda Tyre Group Co., Ltd. 3,23
.Wenzhou Zhengxin Tyre Co., Ltd. 2,21
.Zhejiang Yizheng Tyre Co. Ltd. 2,21
. .Demais 7,40
Tailândia .Inoue Gomu Kogyo 5,72
.Inoue Rubber (Thailand) Public Co., Ltd. 5,72
.Michelin Siam Company Limited 5,72
.Michelin Thailand 5,72
.Vee Rubber Corporation Ltd. 5,72
.Vee Rubber International Co. Ltda. 5,72
. .Demais 6,18
Vietnã .Good Time Rubber Co., Ltd. 1,80
.Kenda Rubber (Vietnam) Co. Ltd. 1,80
.Link Fortune Tyre Tube Co., Ltd. 1,80
. .Demais 7,79
4. Cumpre esclarecer que, no decorrer da investigação original, apurou-se a inexistência de prática de dumping por parte dos produtores/exportadores de Taipé Chinês, conforme item
4.2.3.1.3 do Anexo da Resolução CAMEX nº 106, de 2013.
5. Posteriormente, por meio da Resolução CAMEX nº 9, de 19 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 20 de fevereiro de 2014, o Conselho de Ministros da CAMEX deu provimento
a pedido de reconsideração apresentado pela empresa Kenda Rubber (Vietnam) Co. Ltd., tendo por resultado a alteração do art. 1º da Resolução CAMEX nº 106, de 2013, que passou a vigorar com
a seguinte redação:
Em US$/kg
.Origem .Produtor / Exportador Direito Antidumping Definitivo
China .Aspama International Corporation 2,21
.Cheng Shin Rubber (Xiamen) Ind., Ltd. 2,21
.Chongqing Super Star Rubber Industrial Co., Ltd. 3,23
.Kenda Rubber (Shenzen) Co. Ltd. 2,21
.Qingdao Morewin Rubberware Co., Ltd. 2,21
.Qingdao Taifa Tyre Co., Ltd. 2,21
.Sichuan Yuanxing Rubber Co., Ltd. 2,21
.Tianjin Kings Glory Tire Co., Ltd. 2,21
.Tianjin Wanda Tyre Group Co., Ltd. 3,23
.Wenzhou Zhengxin Tyre Co., Ltd. 2,21
.Zhejiang Yizheng Tyre Co. Ltd. 2,21
. .Demais 7,40
Tailândia .Inoue Gomu Kogyo 5,72
.Inoue Rubber (Thailand) Public Co., Ltd. 5,72
.Michelin Siam Company Limited 5,72
.Michelin Thailand 5,72
.Vee Rubber Corporation Ltd. 5,72
.Vee Rubber International Co. Ltda. 5,72
. .Demais 6,18
Vietnã .Good Time Rubber Co., Ltd. 0,78
.Kenda Rubber (Vietnam) Co. Ltd. 0,78
.Link Fortune Tyre Tube Co., Ltd. 0,78
. .Demais 7,79
1.2. Da primeira revisão
6. Em 30 de julho de 2018, a ANIP protocolou, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição para início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping
aplicado às importações brasileiras de pneus de motocicletas, quando originárias de China, Tailândia e Vietnã, consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante
também denominado Regulamento Brasileiro.
7. Por meio da Circular SECEX nº 63, de 18 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2018, iniciou-se a revisão para averiguar a existência de probabilidade de
continuação ou retomada de dumping nas exportações de China, Tailândia e Vietnã para o Brasil de pneus de motocicleta, classificadas no subitem 4011.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul
- NCM e de dano à indústria doméstica dele decorrente.
8. Uma vez comprovada a existência de indícios de que a extinção do direito antidumping muito provavelmente levaria à continuação da prática de dumping nas exportações originárias
do Vietnã e à retomada de dumping nas exportações originárias da China e da Tailândia, bem como levaria à retomada do dano à indústria doméstica dela decorrente, a revisão foi encerrada, por
meio da Resolução Gecex nº 18, de 18 de novembro de 2019, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019, com a prorrogação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de pneus
de motocicleta, originárias da China, da Tailândia e do Vietnã, conforme tabela a seguir:
.Origem .Produtor / Exportador Direito Antidumping Definitivo
(US$/kg)
.China .Todos os produtores/exportadores 2,18
.Tailândia .Todos os produtores/exportadores 1,10
.Vietnã .Todos os produtores/exportadores 2,18
2. DA PRESENTE REVISÃO DE FINAL DE PERÍODO
2.1. Dos procedimentos prévios
9. Em 19 de janeiro de 2024, foi publicada no DOU a Circular SECEX nº 2, de 18 de
janeiro de 2024, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito
antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus de motocicletas, originárias de
China, Tailândia e Vietnã encerrar-se-ia no dia 19 de dezembro de 2024.
2.2. Da petição
10. Em 30 de julho de 2024, a ANIP protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de
Informações (SEI), petição para início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o
direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus de motocicletas, quando
originárias da China, da Tailândia e do Vietnã consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº
8.058, de 26 de julho de 2013.
11. Em 04 de novembro de 2024, por meio do Ofício SEI Nº 7590/2024/MDIC,
solicitou-se à ANIP o fornecimento de informações complementares àquelas prestadas na
petição, com base no §2º do art. 41 do Regulamento Brasileiro. Em 07 de novembro de 2024,
a ANIP solicitou prorrogação do prazo de resposta, a qual foi deferida por meio do Ofício SEI Nº
7825/2024/MDIC. A peticionária apresentou, no prazo prorrogado, as informações
complementares requeridas.
2.3. Das partes interessadas
12. De acordo com o §2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
identificados como partes interessadas, além da peticionária, os produtores brasileiros de
pneus de motocicletas, os produtores/exportadores da China, da Tailândia e do Vietnã os
importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping e os governos chinês,
tailandês e vietnamita.
13. O Departamento, em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº
8.058, de 2013, identificou, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras,
fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as
empresas produtoras/exportadoras do produto objeto do direito antidumping da China, da
Tailândia e do Vietnã que realizaram operações de exportação durante o período de revisão.
Foram identificados, também, pelo mesmo documento, os importadores brasileiros que
adquiriram o referido produto durante o mesmo período.
14. [RESTRITO].
2.4. Da verificação in loco na indústria doméstica
15. Sublinha-se que esta revisão de final de período de medida compensatória
tratar-se-á de análise de probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica, conforme
detalhado no item 8 desde documento.
16. Nesse sentido, dada a peculiaridade do caso em epígrafe e haja vista o princípio
constitucional da eficiência, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, de 1988, e os
princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da finalidade, nos termos do art. 2º da Lei nº
9.784, de 1999, que rege o processo administrativo no âmbito da Administração Pública
Federal, informa-se que não será realizada verificação in loco na indústria doméstica para a
revisão em epígrafe, pois ausente a necessidade de análise de dano causado.
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1. Do produto objeto do direito antidumping
17. De acordo com a Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013, o
produto objeto da medida é pneumático novo de borracha, diagonal do tipo utilizado em
motocicletas, usualmente classificado no subitem 4011.40.00 da NCM/SH, exportado por
China, Tailândia e Vietnã para o Brasil.
18. Esclarece-se que, para fins da presente análise, o conceito de motocicleta inclui
motos, motonetas, ciclomotores, scooters ou qualquer outro veículo cujas características do
pneu se incluam na descrição apresentada anteriormente.
19. Evidencie-se também que os pneus de construção diagonal que apresentam
estrutura de reforço em forma de anéis (cinturas), cruzadas entre si (bias belt), estão
compreendidos pela definição do produto objeto da revisão.
20. Por outro lado, estão excluídos do escopo da medida aplicada e, portanto, não
são objeto da presente revisão os pneus de motocicleta de construção radial.
21. Os pneus de borracha são envoltórios circulares, vulcanizados, que revestem as
rodas das motocicletas e são utilizados, sobretudo, para transmitir tração do motor do veículo
ao solo e assegurar a dirigibilidade e a frenagem da motocicleta. Tais produtos são constituídos
de materiais têxteis, metálicos, elastômeros, entre outros. O pneu diagonal apresenta carcaça
formada por lonas têxteis sobrepostas e cruzadas entre si.
22. Considerando-se que os pneus podem ser divididos em diferentes partes, a
peticionária apresentou relação dos componentes principais, que estão indicados a seguir:
a) banda de rodagem: parte do pneu constituída de elastômeros, forma e desenho
específico, que tem a função de entrar em contato com o solo e visa, entre outros fatores, à
aderência do pneu: (i) desenho da banda de rodagem - disposição geométrica, com forma e
dimensão dos sulcos, definida de acordo com a aplicação específica do pneu; (ii) sulcos -
cavidades na superfície da banda de rodagem, dispostas em forma longitudinal e transversal;
b) lonas: também chamadas "cintas", são camadas de cabos têxteis (algodão,
náilon, poliéster), impregnados com elastômeros, que constituem a carcaça do pneu;
c) flanco: também chamado "costado", é a parte lateral do pneu, constituído de
lonas, compreendido entre a banda de rodagem e o talão. Ele forma a estrutura resistente do
pneu;
d) talão: parte localizada abaixo dos flancos. É constituído de anéis metálicos
recobertos de elastômeros e envolvido por lonas, com forma e estrutura que possibilitam o
assentamento do pneu no aro;
e) carcaça: estrutura resistente do pneu, constituída de uma ou mais camadas de
lonas sobrepostas;
f) cabo: também chamado "cordonel", é resultado da torção de um ou mais fios
metálicos ou têxteis que constituem as lonas; e
g) ombro: componente do pneu que forma o vértice entre a banda de rodagem e a
parte alta do flanco.
23. Adicionalmente, os pneus podem ser classificados quanto ao suporte, à
categoria de utilização, à estrutura e ao desenho da banda de rodagem. Tais classificações são
resumidas abaixo, conforme apresentadas na petição pela ANIP:
a) quanto ao suporte: pneu sem câmara - projetado para uso sem câmara de ar; e
pneu com câmara - projetado para uso com câmara de ar;
b) quanto à categoria de utilização: pneu normal - projetado para uso em estradas
pavimentadas; pneu reforçado - com carcaça mais resistente do que a de um pneu normal
equivalente, podendo suportar mais carga; pneu para uso misto - próprio para utilização em
veículos que trafegam alternadamente em estradas pavimentadas ou não pavimentadas; e
pneu para uso fora de estrada - com banda de rodagem especial para utilização fora de
rodovias públicas.
c) quanto à construção ou estrutura: pneu diagonal - apresenta os cabos das lonas
estendidos até os talões e orientados de maneira a formar ângulos alternados, sensivelmente
inferiores a 90 graus em relação à linha mediana da banda de rodagem; e pneu radial -
constituído de uma ou mais lonas cujos fios estão dispostos de talão a talão e colocados
aproximadamente a 90 graus em relação à linha mediana da banda de rodagem, sendo essa
estrutura estabilizada de modo circunferencial por duas ou mais lonas inextensíveis.
d) quanto ao desenho da banda de rodagem: simétrico - apresenta similaridade de
escultura em relação ao eixo longitudinal; assimétrico - não apresenta similaridade de escultura
em relação ao eixo longitudinal, vinculando-se a estrutura de carcaça específica ou não; e com
sentido de rotação - desenho concebido para único sentido de rotação, vinculado a estrutura
de carcaça específica ou não.
24. Em relação às especificidades dos pneus, a peticionária expôs conjunto de
características que devem ser identificadas nos flancos de cada produto, abrangendo tanto
aspectos técnicos quanto legais, conforme rol abaixo:
a) marca e identificação do fabricante;
b) designação da dimensão do pneu, que segue o padrão abaixo: (a) / (b) (c) (d) (e)
(f) 100 / 90 - 15 Reinf70 R:
a - Largura Nominal da Seção: expressa em milímetros;
b - Relação Nominal de Aspecto: relação percentual entre a altura e a largura
nominal da seção;
c - Código de Construção: traço (-) utilizado para representar que a construção do
pneu é do tipo diagonal ou letra (R) para representar que a construção é do tipo radial ou letra
(B) para representar o pneu bias belt;
d - Diâmetro Nominal do Aro: expresso em polegadas;
e - Índice de Carga: índice numérico que representa a carga máxima que o pneu
pode suportar em sua condição nominal de utilização, em quilogramas;
f - Código de Velocidade: indica a velocidade máxima à qual o pneu pode ser
submetido com carga correspondente ao seu índice de carga nas condições de serviço
especificadas pelo fabricante.
Obs.: os pneus reforçados apresentam denominação "REINFORCED" ou "REINF"
após a marcação do tamanho do pneu. Os pneus destinados a uso exclusivo fora de estrada
apresentam a sigla NHS (Not for Highway Service) após as marcações de dimensão.
c) pressão máxima de inflação em PSI (libras) ou em kgf/pol2;
d) país de fabricação;
e) seta para identificar a direção, em caso de direção de rotação preferencial; e
f) indicação "SEM CÂMARA" ou "TUBELESS", quando se tratar de pneu projetado
para uso sem câmara.
25. Cumpre aclarar que a terminologia utilizada nos países exportadores, relativa à
dimensão dos pneus, obedece ao seguinte padrão, conforme ressaltado pela peticionária:
a) RS - Rim size, corresponde à relação nominal de aspecto;
b) PR - Ply rating, corresponde ao índice de carga;
c) LSR - Load speed rating, corresponde ao código de velocidade;
d) OD - Overall diameter, corresponde ao diâmetro nominal do aro;
e) SW - Section width, corresponde à largura nominal da seção; e
f) TD - Tread depth, corresponde à altura da seção.
26. As principais funções desempenhadas pelos pneus são:
a) Suportar estática e dinamicamente a carga;
b) Assegurar a transmissão da força do motor;
c) Assegurar a dirigibilidade;
d) Assegurar a frenagem do veículo; e
e) Garantir a estabilidade e a aderência.
27. Com relação às normas técnicas utilizadas, os produtos comercializados no
Brasil requerem a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial (Inmetro), nos termos das Portarias Inmetro nº 482, de 7 de dezembro de 2010, e nº
83, de 2008, que se baseiam nas normas técnicas da ABNT NBR NM 224:2003 e no Manual
Técnico da Associação Latino-Americana de Pneumáticos e Aros (Alapa).
28. Esse manual, por sua vez, tem por base as seguintes normas internacionais:
a) ETRTO - European Tyre and Rim Technical Organisation - Standards (Manual
Profissional - Comunidade Europeia);
b) JATMA - Japan Automobile Tire Manufacturers Association, Inc. (Manual
Profissional - Ásia); e
c) TRA - Tire and Rim Association, Inc. (Estados Unidos da América).
29. Frise-se que a fabricação e a distribuição de pneus devem observar as
limitações de cunho ambiental apostas por meio da Resolução Conama nº 416/2009.
30. No que concerne aos canais de distribuição, aparentemente os pneus das
origens investigadas são vendidos para montadoras de equipamentos e empresas de
varejo/reposição.
3.2. Do produto fabricado no Brasil
31. O produto fabricado no Brasil é o pneu novo, de borracha, dos tipos utilizados
em motocicletas, de construção diagonal, projetados para uso com ou sem câmara de ar, em
estrada pavimentada e não pavimentada, fora de estrada, comumente classificado no subitem
4011.40.00 da NCM. Os pneus de construção diagonal que apresentam estrutura de reforço em
forma de anéis (cinturas), cruzadas entre si (bias belt), são também fabricados pela indústria
doméstica.
32. O produto fabricado no Brasil apresenta as mesmas características gerais
descritas no item 3.1.
33. Os pneus produzidos pela indústria doméstica possuem como principais
insumos: borracha sintética (SBR), borracha natural, negro de fumo, arame, tecidos e
químicos.
34. Em conjunto com fabricantes e montadoras de motocicletas, a indústria
doméstica, para a otimização de desempenho de seu produto, define quais variáveis devem ser
consideradas, como uso, suporte, peso máximo, velocidade total e tipo de pista em que o
produto será utilizado.
35. Os principais elementos do projeto de construção dos pneus de motocicletas
são:
a) Estrutura: os reforços estruturais que determinam a geometria do pneu inflado
são dados pela carcaça. Já os fios da carcaça embutidos no corpo do pneu transformam-no em
composto anisotrópico. O cálculo estrutural do pneu é importante, porque o produto, quando
em uso, é submetido a grandes deflexões e deformações, isto é, passa por processo de
desintegração física, o que pode levar à fadiga dos materiais;
b) Banda de rodagem: serve para proporcionar dirigibilidade, tração e drenagem de
água em solo molhado. Deve atender a requisitos como aderência em local seco e molhado,
conforto, resistência à abrasão e à laceração, além de apresentar alto rendimento
quilométrico. Nos quesitos segurança e dirigibilidade, analisa-se o composto da banda de
rodagem, que deve contemplar a otimização de propriedades divergentes, as quais
normalmente entram em conflito; e
c) Composto de borracha: o comportamento dos compostos de borracha depende
das condições ambientais e operacionais de processo e de uso. Os compostos são materiais que
possuem comportamento elástico e viscoso e, assim, apresentam propriedades mecânicas que
variam com a frequência e a temperatura. Ressalte-se que os compostos de borracha têm suas
especificações determinadas conforme à utilização que se fará do pneu em relação ao tipo de
solo, à potência e ao peso ao qual o produto será submetido. Normalmente, para um tipo de
pneu são formulados três tipos de compostos distintos, referentes à banda de rodagem, à lona
e ao talão. Os compostos de borracha passam pelo processo de vulcanização, no qual se evita
a fluência do material em altas temperaturas e perante grandes deformações. São realizados
estudos para determinar o ponto ótimo de vulcanização e garantir as propriedades físicas dos
compostos. São três os fatores críticos: temperatura, pressão e tempo (ciclo).
36. O processo produtivo na indústria doméstica pode ser decomposto nas
seguintes etapas:
a) Elaboração do composto de borracha: na produção do composto, são
monitorados, por meio de instrumentos de medição acoplados ao equipamento que processa
a mistura (bambury): a temperatura, a amperagem e o tempo do ciclo. Durante esse processo,
são coletadas amostras para realização de ensaios para aprovação do composto quanto às
especificações pré-determinadas e consequente liberação ao uso;
b) Lona: a confecção é controlada por operador com base em planos de controle e
com instrumentos de precisão (micrômetros) com o qual se monitora a espessura da lona
(conjunto de borracha e matérias têxteis);
c) Banda de rodagem: a extrusão da banda de rodagem é controlada por
intermédio de instrumentos acoplados ao equipamento (extrusora), com o qual se monitora a
largura, a espessura, o comprimento e o peso;
d) Talão: construído de acordo com as especificações do diâmetro, para garantir
que o pneu não se solte do aro quando submetido a esforços laterais;
e) Corte de lona: processo realizado com dispositivos acoplados ao equipamento
que asseguram com exatidão o ângulo de corte e a largura;
f) Construção da carcaça: no processo de construção da carcaça são determinados
aspectos como dirigibilidade, balanceamento, geometria e simetria do pneu. Existem
especificações que definem tolerâncias mínimas a respeito de amarração de lonas, de
distribuição de peso e de aplicação da banda de rodagem, aferidas com o auxílio de dispositivos
a laser; e
g) Vulcanização: processo monitorado por meio de dispositivos interligados e de
softwares que registram temperatura, pressão e tempo durante o processo. O controlador
verifica a ocorrência de eventuais divergências entre as especificações pré-determinadas e os
registros. Caso ocorram essas divergências, o pneu em processo é refugado da linha de
produção logo após o término do ciclo de vulcanização.
3.3. Da classificação e do tratamento tarifário
37. Segundo a Nomenclatura Comum do MERCOSUL(NCM), o produto objeto da
investigação classifica-se no subitem 4011.40.00 da NCM, tendo a alíquota do Imposto de
Importação do referido subitem tarifário, apresentado o seguinte comportamento no período
de análise da continuação ou retomada do dano à indústria doméstica (abril de 2019 a março
de 2024):
a) P1 (Abril de 2019 a março de 2020): alíquota de 16%;
b) P2 (Abril de 2020 a março de 2021): alíquota de 16%;
c) P3 (Abril de 2021 a março de 2022): alíquota de 16% até 12/11/2021,
posteriormente ajustada para 14,4%;
d) P4 (Abril de 2022 a março de 2023): alíquota de 14,4% até 01/06/2022,
posteriormente ajustada para 12,8%; e
e) P5 (Abril de 2023 a março de 2024): alíquota de 12,8% até 01/01/2024,
posteriormente ajustada para 14,4%.
38. Cabe destacar que o subitem 4011.40.00 é objeto das seguintes preferências
tarifárias, concedidas pelo Brasil/Mercosul, que reduzem a alíquota do imposto de importação
incidente sobre o produto similar:
Preferências Tarifárias
.País/Bloco Econômico .Acordo .Data do Acordo .Nomenclatura Preferência (%)
.Bolívia .ACE-36 - Mercosul .30/05/1997 .Naladi/SH - 1996 100%
.Chile .ACE-35 - Mercosul .20/11/1996 .Naladi/SH - 1996 100%
.Colômbia .ACE-59 - Mercosul .01/02/2005 .Naladi/SH - 1996 100%
.Colômbia .ACE-72 - Mercosul .07/12/2017 .Naladi/SH - 1996 100%
.Equador .ACE-59 - Mercosul .01/02/2005 .Naladi/SH - 1996 100%
.Mercosul .ACE-18 - Mercosul .28/05/1997 .Naladi/SH - 1996 100%
.México .ACE-55 - Mercosul .06/11/2002 .Naladi/SH - 1996 100%
.Peru .ACE-58 - Mercosul .30/12/2005 .Naladi/SH - 1996 100%
.Uruguai .ACE-02 - Mercosul .03/01/1985 .Naladi/SH - 1996 100%
.Venezuela .ACE-69 - Mercosul .07/10/2014 .Naladi/SH - 1996 100%
.Israel .ALC - Mercosul-Israel .28/04/2010 .NCM 100%
.Egito .ALC - Mercosul-Egito .07/12/2017 .NCM 70%
3.4. Da similaridade
39. O §1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O §2º do mesmo artigo estabelece que tais
critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
40. Os pneus de motocicletas originários da China, da Tailândia e do Vietnã e aqueles produzidos no Brasil, além de se apresentarem fisicamente iguais, são fabricados com as mesmas
matérias-primas, aplicam-se as mesmas normas e especificações técnicas, prestam-se a usos e aplicações comuns, concorrendo no mesmo mercado.
41. Desse modo, ratifica-se a conclusão alcançada por este Departamento ao tempo da revisão anterior de que os pneus de motocicletas fabricados no Brasil são considerados similares
àqueles objeto do direito antidumping, com fulcro no art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
42. Para fins de análise da probabilidade de continuação ou da retomada do dano ante a possibilidade de extinção do direito antidumping, considerou-se como indústria doméstica as
linhas de produção de pneus de motocicletas das empresas Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. (Michelin), Pirelli Pneus Ltda. (Pirelli), Rinaldi S.A. Indústria de Pneumáticos
(Rinaldi) e Tortuga Produtos de Borracha Ltda. (Tortuga), consoante o disposto no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013.
43. A ANIP reportou que não obteve dados referentes à produção do produto similar da empresa Maggion Indústria de Pneus e Máquinas Ltda. (Maggion), que seria o único outro
produtor nacional conhecido pela Associação.
44. A esse respeito, o DECOM enviou o Ofício SEI nº 8247/2024/MDIC, de 2 de dezembro de 2024, para a empresa Maggion a fim de obter dados de produção e vendas, respondido
tempestivamente em 9 de dezembro de 2024.
45. Considerando as informações apresentadas pela Maggion, as linhas de produção das empresas Michelin, Pirelli, Rinaldi e Tortuga representaram 83,1% da produção nacional de pneus
de moto em P5.
5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
5.1. Da existência de indícios de dumping durante a vigência do direito
46. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback,
a um preço de exportação inferior ao valor normal.
47. Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping
deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida; o desempenho do produtor ou exportador; alterações nas
condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de
desvio de comércio para o Brasil.
48. Para fins de início da revisão, utilizou-se o período de abril de 2023 a março de 2024 a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação ou retomada da
prática de dumping nas exportações para o Brasil de pneus de moto originárias da China, da Tailândia e do Vietnã.
49. Ressalte-se que as importações de pneus de motocicletas originárias da China alcançaram o volume de [RESTRITO] toneladas e da Tailândia [RESTRITO] toneladas entre abril de 2023
e março de 2024, não tendo havido importações de pneus de motocicletas originárias do Vietnã. Esses volumes representaram, respectivamente, [RESTRITO]% das importações brasileiras totais de
pneus de motocicletas e [RESTRITO]% do mercado brasileiro no mesmo período. Dessa forma, considerou-se que as importações investigadas foram realizadas em quantidades não representativas,
tendo sido analisada a probabilidade de retomada da prática de dumping.
5.1.1. Da Tailândia
5.1.1.1. Do valor normal
50. Para fins de início da revisão, optou-se pela construção do valor normal, com base em metodologia proposta pela peticionária acompanhada de documentos e dados fornecidos na
petição. O valor normal foi construído a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas, financeiras e de vendas, bem como de
um montante a título de lucro.
51. O valor normal, para fins de início da investigação, foi construído a partir das seguintes rubricas:
a) matérias-primas e insumos;
b) utilidades
c) mão de obra
d) outros custos variáveis;
e) outros custos fixos;
f) despesas gerais, administrativas, comerciais; e
g) lucro.
52. A construção do valor normal foi baseada nos coeficientes técnicos de produção do pneu mais vendido pela produtora nacional mais representativa ([CONFIDENCIAL]). Os valores dos
diversos itens de custo foram ajustados para refletir os custos pertinentes à Tailândia, visando maior precisão e aderência à realidade de mercado. Abaixo, são apresentados os coeficientes técnicos
aplicados às principais matérias-primas utilizadas: