MS: Mês seguinte ao mês da deliberação do processo de inabilitação ou desligamento do atual agente varejista du: diasúteis d: dia(s) Suspensão do fornecimento de energia elétrica CCEE Agente Conectado Atual Agente Varejista Início A partir do 1ºd seguinte à execução da suspensão Status de suspensão atribuído à unidade consumidora Até 48 horas Informar sobre a execução da suspensão do fornecimento Até o 4ºd do envio da notificação Cancelar a solicitação de suspensão de fornecimento, se for o caso Suspensão do fornecimento foi executada e informada? Sim Conforme prazos estabelecidos nos fluxos anteriores Receber notificação para suspensão do fornecimento Até o 4ºd do envio da notificação Cancelar a solicitação de suspensão de fornecimento, se for o caso Conforme prazo estabelecido na regulamentação vigente Executar a suspensão do fornecimento A partir do 1ºd subsequente ao prazo máximo estabelecido para suspensão do fornecimento Alocação dos débitos da unidade consumidora para o agente conectado Não Ultrapassagem do prazo Fim N.A. Representação mantida com o atual agente varejista Fim Legenda: N.A.: Não aplicável d: dia(s) 6 DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES Migraçãode unidade consumidora ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO Celebrar CCV com o consumidor Agente varejista O consumidorque deseja ser representado por meioda representação varejista deve celebraro CCV, nos termos da regulamentação vigente, com qualquer dos agentes varejistas habilitados, conforme relação atualizada disponível no site da CCEE. N.A. Encaminhar informações da unidade consumidora Agente varejista O agente varejista deve encaminhar os dados cadastrais da unidade consumidora conforme definido nesse submódulo. N.A. Validar o cadastro inicial e acrescentar informações Agente conectado O agente de distribuição deve analisar e responder a solicitação referente ao cadastro de unidade consumidora, avaliando os aspectos técnicos da solicitação e a adimplência do solicitante junto ao agente de distribuição. Até 5du Informar ou alterar o perfil da unidade consumidora Agente varejista O agente varejista pode informar ou alterar o perfil que deseja contabilizar a unidade consumidora. AtéMS+3du Alterar dados cadastrados Agente conectado O agente conectado pode alterar alguns dos dados cadastrados no sistema. AtéMS+3du Enviar dados de medição Agente conectado Oagentedemediçãoéresponsávelpeloenviodosdadosdemediçãoconsistidoseconsolidados. Diariamente, atéMS+7du Legenda: MS:Mês seguinte ao mês de apuração N.A.: Não aplicável du: dias úteis Resolução contratual por iniciativa dorepresentado ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO Celebrar CCV (se varejista); CCER ou aceitar fornecer atendimento sem celebrar CCER com consumidor (se agente conectado) comconsumidor Novo agente varejista ou agente conectado Em caso de substituição de representante varejista, o novo agente varejista deve, previamente, celebrar novo CCV com o representado. Em caso de retorno ao mercado cativo, o agente conectado deve, previamente, celebrar CCER com unidade consumidora ou aceitar o atendimento sem celebração de CCER. N.A. Solicitar transferência da unidade consumidora e enviar informações Novo agente varejista ou agente conectado Solicitar, por meio do sistema, a transferência da unidade consumidora, bem como informar os dados requeridos. Mínimo 90d, salvo se comum acordo Analisar e responder a solicitação Atual agente varejista O sistema enviará notificação ao atual agente varejista que deve analisar e responder a solicitação de transferência da unidade consumidora recebida. AtéM-12du Substituição de varejista ou retorno ao cativo Novo agente varejista ou agente conectado Caso aprovada a solicitação de transferência, a nova representação varejista ou retorno da unidade consumidora ao mercado cativo terá início. A partir do 1°d do mês pretendido Substituição de varejista ou retorno ao cativo compulsoriamente Novo agente varejista ou agente conectado Caso o atual agente varejista não responda asolicitaçãode transferênciano prazo estabelecido, a nova representação varejista ou retorno da unidade consumidora ao mercado cativo terá início de forma compulsória. A partir do 1°d do mês pretendido Representação mantida com o atual agente varejista Atual agente varejista Caso não aprovada a solicitação de transferência de unidade consumidora por solicitação do representado a representação fica mantida como atual agente varejista. A partir do 1° d do mês pretendido Receber notificação para suspensão do fornecimento Agente conectado Caso não aprovada a solicitação de transferência de unidade consumidora por motivo de inadimplência, o sistema notifica a unidade consumidora e agente conectado para operacionalização da suspensão defornecimento de energia elétrica da unidade consumidora. AtéM-11du Legenda: M: mês pretendido para a solicitação N.A.: Não aplicável du: dias úteis d: dia(s) Resolução contratual por iniciativa dorepresentante ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO Enviar notificação para encerramento do CCV ao representado Atual agente varejista O atual agente varejista deve enviar a notificação para encerramento do CCV ao representado, respeitando o prazo mínimo estabelecido à data pretendida para o término da contratação. Mínimo 90d, salvo se comum acordo Celebrar CCV (se varejista); CCER ou aceitar fornecer atendimento sem celebrar CCER com consumidor (se agente conectado) comconsumidor Novo agente varejista ou agente conectado Em caso de substituição de representante varejista, o novo agente varejista deve, previamente, celebrar novo CCV com o representado. Em caso de retorno ao mercado cativo, o agente conectado deve, previamente, celebrar CCER com unidade consumidora ou aceitar o atendimento sem celebração de CCER. Até 90d do recebimento da notificação pelo representado, salvo se comum acordo Solicitar a transferência da unidade consumidora Novo agente varejista ou agente conectado Solicitar, por meio do sistema, a transferência da unidade consumidora, bem como informar os dados requeridos. Até 90d do recebimento da notificação pelo representado, salvo se comum acordo Analisar e responder a solicitação Atual agente varejista O sistema enviará notificação ao atual agente varejista que deve analisar e responder a solicitação de transferência da unidade consumidora recebida. AtéM-12du Notificar o agente conectado para suspensão do fornecimento Atual agente varejista Caso o representado não tenha diligenciado pela continuidade de suas operações por meio de celebração de novo CCV ou retorno ao mercado cativo, o atual agente varejista deve notificar o agente conectado para início do processo de suspensão de fornecimento do representado. AtéM-11du Substituição de varejista ou retorno ao cativo Novo agente varejista ou agente conectado Caso aprovada a solicitação de transferência, a nova representação varejista ou retorno da unidade consumidora ao mercado cativo terá início. A partir do 1°d do mês pretendido Substituição de varejista ou retorno ao cativo compulsoriamente Novo agente varejista ou agente conectado Caso o atual agente varejista não responda a solicitação de transferência no prazo estabelecido, a nova representação varejista ou retorno da unidade consumidora ao mercado cativo terá início de forma compulsória. A partir do 1°d do mês pretendido Representação mantida com o atual agente varejista Atual agente varejista Caso não aprovada a solicitação de transferência de unidade consumidora por solicitação do representado a representação fica mantida como atual agentevarejista. A partir do 1°d do mês pretendido Receber notificação para suspensão do fornecimento Agente conectado Caso não aprovada a solicitação de transferência de unidade consumidora por motivo de inadimplência, o sistema notifica a unidade consumidora e agente conectado para operacionalização da suspensão de fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora. AtéM-11du Legenda: M: mês pretendido para a solicitação du: dias úteis d: dia(s) Resolução contratual por iniciativa dorepresentado, decorrentede inadimplemento do representante ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO Celebrar CCV (se varejista); CCER ou aceitar fornecer atendimento sem celebrar CCER com consumidor (se agente conectado) comconsumidor Novo agente varejista ou agente conectado Em caso de substituição de representante varejista, o novo agente varejista deve, previamente, celebrar novo CCV com o representado. Em caso de retorno ao mercado cativo, o agente conectado deve, previamente, celebrar CCER com unidade consumidora ou aceitar o atendimento sem celebração de CCER. N.A. Solicitar transferência da unidade consumidora e enviar informações Novo agente varejista ou agente conectado Solicitar, por meio do sistema, a transferência da unidade consumidora, bem como informar os dados requeridos. Mínimo 15d Analisar e responder a solicitação Atual agente varejista O sistema enviará notificação ao atual agente varejista que deve analisar e responder a solicitação de transferência da unidade consumidora recebida. AtéM-12du Substituição de varejista ou retorno ao cativo Novo agente varejista ou agente conectado Caso aprovada a solicitação de transferência, a nova representação varejista ou retorno da unidade consumidora ao mercado cativo terá início. A partir do 1°d do mês pretendido Substituição de varejista ou retorno ao cativo compulsoriamente Novo agente varejista ou agente conectado Caso o atual agente varejista não responda asolicitaçãode transferênciano prazo estabelecido, a nova representação varejista ou retorno da unidade consumidora ao mercado cativo terá início de forma compulsória. A partir do 1°d do mês pretendido Representação mantida com o atual agente varejista Atual agente varejista Caso não aprovada a solicitação de transferência de unidade consumidora por solicitação do representado a representação fica mantida como atual agente varejista. A partir do 1°d do mês pretendido Receber notificação para suspensão do fornecimento Agente conectado Caso não aprovada a solicitação de transferência de unidade consumidora por motivo de inadimplência, o sistema notifica a unidade consumidora e agente conectado para operacionalização da suspensão defornecimento de energia elétrica da unidade consumidora. AtéM-11du Legenda: MS:Mêsseguinte aomêsde apuração M: mêspretendido paraasolicitação N.A.:Nãoaplicável du: diasúteis d: dia(s) Resolução contratual por iniciativa do representante, decorrente de inadimplemento do representado ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO Enviar notificação para encerramento do CCV ao representado Atualagente varejista O atual agente varejista deve enviar notificação para encerramento do CCV ao representado, respeitando o prazo mínimo estabelecido à data pretendida para o término da contratação Mínimo15d Informar ao agente conectado para suspensão defornecimento Atualagente varejista Caso o representado não tenha diligenciado pela continuidade de suas operações por meio de celebração de novo CCV ou retorno ao mercado cativo, o atual agente varejista deve notificar o agente conectado para início do processo de suspensão de fornecimento do representado. A partirdo 16°d Receber notificação para suspensão dofornecimento Agenteconectado O agente conectado é notificado para operacionalização da suspensão de fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora. A partirdo 16°d Legenda: d: dia(s) Inabilitação e desligamento do agente varejista por iniciativa da CCEE ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO Notificar as unidades consumidoras representadas CCEE Para os casos de instauração do processo de inabilitação ou desligamento do agente varejista, a CCEE deve notificar as unidades consumidoras representadas para que diligenciem pela continuidade de suas operações. Até5ddadeliberação Celebrar CCV (se varejista); CCER ou aceitar fornecer atendimento sem celebrar CCER com consumidor (se agente conectado)comconsumidor Novoagente varejista ou agente conectado Em caso de contratação com novo representante varejista, este deve, previamente, celebrar novo CCV com o representado. Em caso de retorno da unidade consumidora ao mercado cativo, o agente conectado deve, previamente, celebrar CCER com unidade consumidora ou aceitar o atendimento sem celebração de CCER. AtéMS-12du Solicitar transferência da unidade consumidora e enviar informações Novoagente varejista ou agente conectado Solicitar, por meio do sistema, a transferência da unidade consumidora, bem como informar os dadosrequeridos. AtéMS-12du Substituição de varejista ou retorno ao cativo Novoagente varejista ou agente conectado A nova representação varejista ou retorno da unidade consumidora ao mercado cativo não requer aprovação do atual agente varejista, sendo todas elas efetivadas independentemente de sua atuação. A partirdo 1°ddomês pretendido Receber notificação para suspensão dofornecimento Agenteconectado Caso o representado não tenha diligenciado pela continuidade de suas operações por meio de celebração de novo CCV ou retorno ao mercado cativo, o agente conectado será notificado, pela CCEE, para a operacionalização da suspensão do fornecimento de energia elétrica de todas as unidades consumidoras correspondentes ao representado. AtéMS-11du Legenda:
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 65 de 66)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/12/2024