RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 51 de 66)

MEFp,t,l,f
CER
é o Montante de Energia para verificação da Faixa de Tolerância do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da
energia ao CER “fCER
”
SCEp,t,l,f
CER
é o Saldo da Conta de Energia da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração anterior da entrega da energia ao CER “fCER
”
DESV_Gp,t,l,f
CER
é o Desvio Anual da Geração da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
ADDC_MEFp,t,l,f
CER é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas do Montantede Energia paraverificação da Faixa de Tolerância da parcela deusina “p”, para
cada produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
82. O saldo de energia acumulado na Conta de Energia ao final de cada ano contratual, denominado de Saldo da Conta de Energia Preliminar, é estabelecido em função do maior valor entre
(i) o mínimo entre o montante de energia para verificação da faixa de tolerância e o montante de energia equivalente à margem superior do contrato, e (ii) o montante de energia equivalente à
margem inferior do contrato, conforme expressão que segue:
𝑆𝐶𝐸𝑃 , , , 𝑚𝑎𝑥 𝑚𝑖𝑛 𝑀𝐸𝐹 , , , ;𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , , ; 𝑀_𝐼𝑁𝐹 , , ,
Onde:
SCEPp,t,l,f
CER
é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
MEFp,t,l,f
CER
é o Montante de Energia para verificação da Faixa de Tolerância do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da
energia ao CER “fCER
”
M_SUPp,t,l,f
CER
é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
M_INFp,t,l,f
CER
é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
83. Apurado o Saldo da Conta de Energia Preliminar será estabelecido o Saldo da Conta residual conforme os seguintes comandos:
83.1. A partir do primeiro ano contratual de cada quinquênio, o Saldo da Conta de Energia Preliminar será transferido para o ano subsequente até o último ano do mesmo quinquênio.
83.2. Ao final do último ano do quinquênio, sendo verificado Saldo da Conta de Energia Preliminar positivo, o Agente Vendedor, poderá estabelecer o quanto do saldo de energia será repassado
para a Conta de Energia do quinquênio seguinte, estabelecendo um Fator de Repasse a ser aplicado sobre o saldo acumulado.
83.3. Desta forma, o Saldo da Conta de Energia residual será obtido, conforme a seguinte expressão:
Se o ano f CER
for o primeiro ano do quinquênio:
𝑆𝐶𝐸 , , , 𝑚𝑎𝑥 0;𝑚𝑖𝑛 𝑆𝐶𝐸𝑃 , , , 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐶𝐸𝐻 , , , ;𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑅𝐸 , , ,
Caso contrário:
𝑆𝐶𝐸 , , , 𝑆𝐶𝐸𝑃 , , ,
Onde:
SCEp,t,l,f
CER
é o Saldo da Conta de Energia residual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
SCEPp,t,l,f
CER
é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
MONT_REp,t,l,f
CER
é o Montante de Repasse da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
MONT_CEHp,t,l,f
CER
é o Montante de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
“fCER
” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual.
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual.
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual .
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual, ou seja, dois meses após ao término do período de
apuração da entrega da energia ao CER “fCER
” que está sendo analisado.
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual.
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual, ou seja, dois meses após o término do período de
apuração da entrega da energia ao CER “fCER
” que está sendo analisado.
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual.
Determinação da Receita de Venda
84. A Receita de Venda estabelecida no CER corresponde à remuneração a ser recebida pelo agente vendedor de Energia de Reserva pelo comprometimento de entrega da energia elétrica
contratada nas condições definidas no contrato, sendo composta pela Receita Fixa, Receita Variável e pela Receita Antecipada. Estas serão definidas com base no Preço de Venda, e nos montantes
de Energia Contratada e Energia Gerada, conforme estabelecido no CER.
Reajuste do Preço de Venda
85. O Preço de Venda estabelecido será reajustado anualmente pela variação do IPCA do mês anterior ao mês de reajuste fixado no contrato de cada usina, de acordo com a seguinte
equação:
Se o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”, corresponder ao mês de reajuste do preço de venda da usina definido no contrato:
𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , 𝑃𝑉_𝐶𝐸𝑅 , , ∗
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
Caso Contrário:
𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PV_CERp,t,l é o Preço de Venda Original do CER da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
NIPCAm é valor absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no mês de apuração “m”
“ml” refere-se ao mês base estabelecido no contrato
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Receita Fixa
86. A Receita Fixa corresponderá ao pagamento associado à Energia Contratada, sendo repassada ao Agente Vendedor após iniciado o período de apuração da entrega da energia contratada
definido no CER, em doze parcelas.
86.1. A Receita Fixa Anual será calculada em função da aplicação do Preço de Venda Atualizado sobre o montante de Energia Contratada estabelecido para o ano contratual corrente, conforme
a seguinte expressão:
Para empreendimentos com CER em suprimento do 10° LER em diante:
𝑅𝐹𝐴 , , , 𝐸𝐶𝐻 , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∀𝑚 ∈ 𝑓
Para empreendimentos com CER em suprimento do 3° LER:
𝑅𝐹𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , , 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅 , , , ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RFAp,t,l,m é a Receita Fixa Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ECHp,t,lé a Energia Contratada de Fonte Hidraulica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFA_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega
de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês deapuração “m”
QEC_CERp,t,l,f
CER é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, vinculada ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER
associada ao ano de entrega “fCER
”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
“qn” refere-se ao quinquênio vigente
86.2. A Receita Fixa Mensal apresenta o valor de Receita Fixa Anual dividido em doze parcelas mensais iguais a serem lançadas ao longo de cada ano contratual fCER
, para usina, conforme a
seguinte expressão:
Para empreendimentos comprometidos com o 10° LER em diante:
𝑅𝐹 , , ,
𝑅𝐹𝐴 , , ,
𝑀𝐸𝑆𝐸𝑆_𝐹𝐶𝐸𝑅 , , ,
Para empreendimentos comprometidos com o 3° LER:
𝑅𝐹𝐴𝑀_𝐶𝐸𝑅 , , , ,
𝑅𝐹𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , ,
𝑀𝐸𝑆𝐸𝑆_𝐹𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFAp,t,l,m é a Receita Fixa Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFAM_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita Fixa Mensal do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
RFA_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega
de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês deapuração “m”
MESES_FCERp,t,l,f
CER refere-se a quantidade de meses vigentes da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, contidos no ano de apuração “fCER”
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de cada ano contratual, ou seja, dois meses após ao término do período de apuração da
entrega da energia ao CER “fCER
” que está sendo analisado.
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual, sendo que tanto o Saldo da Conta de Energia Residual (SCEp,t,l,f
CER
), como
o Montante de Repasse (MONT_REp,t,l,f
CER
) do primeiro ano contratual serão nulos.
O Montante de Repasse é limitado ao Saldo da Conta de Energia Preliminar disponível para o período quinquenal. (MONT_REp,t,l,f
CER
+MONT_CEp,t,l,f
CER
<=SCEP), onde o Montante de cessão “MONT_CEHp,t,l,f
CER
” é obtido por meio do somatório de todas as cessões
bilaterais negociadas pela parcela de usina.
Importante:
No mês de início de suprimento, considerando também eventual antecipação, será calculado o Preço de Venda Atualizado
(PVA_CERp,t,l,m) utilizando o valor absoluto do IPCA do último mês de referência para atualização definido no contrato, com relação
ao mês base estabelecido, respeitando o prazo de 12 meses do mês subsequente ao de realização do leilão.
Deverão ser adotadas seis casas decimais exatas, desprezando-se os demais algarismos a partir da sétima casa, inclusive.
Caso o IPCA não seja publicado até este processamento, será utilizado o último índice publicado, e o ajuste será efetuado na primeira
liquidação financeira após a publicação do índice que deveria ter sido utilizado.
Importante:
Para o primeiro mês de cada quinquênio, a partir do segundo quinquênio, será utilizado o valor da Energia Contratada do
Quinquênio (ECHp,t,l) anterior.
Receita Antecipada
87. Os empreendimentos de geração, comprometidos com o 3º Leilão de Energia de Reserva e 10º Leilão de Energia de Reserva em diante, que iniciarem sua operação comercial em data
anterior ao início do suprimento, receberão mensalmente, como Receita de Venda, o montante financeiro correspondente a Receita Antecipada, até que se inicie o período de suprimento
estabelecido no CER.
87.1. A Receita Antecipada é calculada em função da aplicação do Preço de Venda Atualizado sobre a energia gerada pela usina no período que antecede ao início do suprimento, conforme
expressão que segue:
Se o mês de apuração “m-2” for anterior ao início do suprimento do CER, então:
𝑅𝐴𝑁𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , , 𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷 , , ,
∈
∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Caso Contrário
𝑅𝐴𝑁𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , , 0
Onde:
RANT_CERp,t,l,m é a Receita Antecipada da parcela de usina “p”, associada ao produto “t”, do leilão “l”, para o mês de apuração “m”
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
PVA_CERp,t,l,m-2 é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, comprometida com CER, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m-2”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Receita Variável
88. A Receita Variável corresponderá ao pagamento associado à:
88.1. Energia referente à parcela desaldo acumulado da Conta de Energia queextrapolar o limite superiordaFaixade Tolerância,conforme apuração realizada ao final de cada ano contratual.
88.2. Energia referente à parcela do saldo acumulado da Conta de Energia, contida na Faixa de Tolerância e proveniente de desvios positivos de geração, que não foi objeto de repasse e/ou
cessão, conforme apuração realizada ao final de cada quinquênio.
88.3. O Montante de Energia Excedente Anual, ou seja, o saldo acumulado da Conta de Energia acima dolimite superior da Faixa de Tolerância, é obtido pela diferença positiva entre o mínimo
(i) do máximo entre o montante de energia calculado para verificação da faixa de tolerância e (ii) o montante de energia correspondente à margem superior da faixa de tolerância, conforme a
seguinte expressão:
𝑀𝐸_𝐴 , , , 𝑚𝑖𝑛 𝑀_𝑆𝑈𝑃_𝐴𝑀𝑃 , , , 𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , , ;𝑚𝑎𝑥 0; 𝑀𝐸𝐹 , , , 𝑀𝐶𝑆_𝐻 , , , 𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , ,
Onde:
ME_Ap,t,l,m é o Montante de Energia Excedente Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
M_SUP_AMPp,t,l,f
CER é a Margem Superior Ampliada do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
M_SUPp,t,l,f
CER
é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
MEFp,t,l,f
CER
é o Montante de Energia para verificação da faixa de tolerância do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia
ao CER “fCER”
MCS_Hp,t,l,f
CER
é o Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
88.4. A Receita Variável Anual por Geração Excedente, ou seja, devido ao saldo acumulado da Conta de Energia, é obtida em função da aplicação do valor definido em contrato para parcela
variável, sobre o Montante de Energia Excedente Anual conforme a seguinte expressão:
Para as usinas cujo saldo acumulado da conta de Energia estiver entre dez e trinta por cento maior do limite superior ao montante contrato:
𝑅𝑉𝐴_𝐴_𝐸 , , , 𝑀𝐸_𝐴 , , , ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Para as usinas cujo saldo acumulado da conta de Energia for superior a trinta por cento do montante contrato:
𝑅𝑉𝐴_𝐴_𝐸 , , , 𝑀𝐸_𝐴 , , , ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , 𝑀𝐸𝐹 , , , 𝑀_𝑆𝑈𝑃_𝐴𝑀𝑃 , , , ∗ 0,9 ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RVA_A_Ep,t,l,m é a Receita Variável Anual de Excedente da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ME_Ap,t,l,m é o Montante de Energia Excedente Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
M_SUP_AMPp,t,l,f
CER é a Margem Superior Ampliada do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MEFp,t,l,f
CER é o Montante de Energia para verificação da faixa de tolerância do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia
ao CER “fCER”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
88.5. O pagamento da Receita Variável de Excedente será realizado em parcelas mensais uniformes, consideradas na apuração da Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido
com CER, durante os 12 meses a partir do mês de apuração do ressarcimento, conforme a expressão a seguir:
𝑅𝑉𝐴_𝐸 , , ,
𝑅𝑉𝐴_𝐴_𝐸 , , ,
12
Onde:
RVA_Ep,t,l,m é a Parcela mensal da Receita Variável de Excedente da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVA_A_Ep,t,l,m é a Receita Variável Anual de Excedente da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“muaa” refere-se ao mês da última apuração anual
88.6. O Montante do Saldo Acumulado Quinquenal é calculado a partir da aplicação do fator de repasse e/ou fator de cessão no Saldo da Conta de Energia, conforme expressão que segue.
𝑀𝑆𝐴_𝑄𝑁 , , , 𝑚𝑖𝑛 𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , , ;𝑚𝑎𝑥 0; 𝑆𝐶𝐸𝑃 , , , 𝑀𝐶𝑆_𝐻 , , , 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐶𝐸𝐻 , , , 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑅𝐸 ,, , ,
Onde:
MSA_QNp,t,l,m é o Montante do Saldo Acumulado Quinquenal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
M_SUPp,t,l,f
CER é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
SCEPp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MONT_CEHp,t,l,f
CER é o Montante de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
MONT_REp,t,l,f
CER
é o Montante de Repasse da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
MCS_Hp,t,l,f
CER é o Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
Importante:
O cálculo da Receita Fixa Mensal é realizado a partir do início de suprimento, desconsiderando eventual antecipação.
Importante:
No cálculo da Receita Antecipada serão considerados os dados de geração da usina e o Preço de Venda Atualizado, para os meses
do período compreendido entre a data de início da antecipação de operação comercial da usina e a data de início do primeiro
período de apuração da entrega da energia comprometida com o CER.
Importante:
O Montante de Energia Excedente Anual é calculado somente no segundo mês de apuração de cada ano contratual, a partir do
segundo ano contratual, e será paga em 12 (doze) parcelas mensais uniformes ao longo do ano contratual vigente.
Importante:
A Receita Variável Anual Excedente é calculada somente no segundo mês de apuração de cada ano contratual, a partir do segundo
ano contratual, e será paga em 12 (doze) parcelas mensais uniformes ao longo do ano contratual vigente.
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
88.7. Para os meses compreendidos entre o mês da última apuração quinquenal e os 23 meses posteriores, a Receita Variável Quinquenal por Saldo Acumulado na conta de energia contida
na Faixa de Tolerância é calculada na apuração quinquenal a partir da valoração, conforme o CER, do Montante do Saldo Acumulado Quinquenal.
88.8. O cálculo da Receita Variável por Saldo Acumulado é determinado pela valoração ao preço de venda atualizado, conforme expressão que segue:
𝑅𝑉𝐴_𝑄𝑁_𝑆𝐴 , , , 𝑀𝑆𝐴_𝑄𝑁 , , , ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∀ 𝑚 ∈ 24𝑀𝑃
Onde:
RVA_QN_SAp,t,l,m é a Receita Variável Quinquenal por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MSA_QNp,t,l,m é o Montante do Saldo Acumulado Quinquenal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
“muaqn” refere-se ao mês da última apuração quinquenal
“24MP” corresponde ao intervalo de 24 meses que compreende o mês da última apuração quinquenal “muaq” e os 23 meses que o sucedem (“m” a “m+23”)
88.9. Para os demais meses não há cálculo da receita variável, conforme equacionamento a seguir:
𝑅𝑉𝐴_𝑄𝑁_𝑆𝐴 , , , 0
∀ 𝑚 ∉ 24𝑀
Onde:
RVA_QN_SAp,t,l,m é a Receita Variável Quinquenal por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“24MP” corresponde ao intervalo de 24 meses que compreende o mês da última apuração quinquenal “muaqN” e os 23 meses que o sucedem (“m” a “m+23”)
88.10. A Parcela Mensal da Receita Variável por Saldo Acumulado é dividida em 24 meses, expressão que segue:
𝑅𝑉𝐴_𝑆𝐴 , , ,
𝑅𝑉𝐴_𝑄𝑁_𝑆𝐴 , , ,
24
Onde:
RVA_SAp,t,l,m é a Receita Variável por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVA_QN_SAp,t,l,m é a Receita Variável Quinquenal por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
89. A remuneração mensal a ser repassada ao Agente Vendedor comprometido com CER, na forma de Receita de Venda Total será obtida conforme a seguinte expressão:
Para empreendimentos comprometidos com o 10° LER em diante:
𝑅𝑉𝐸𝑇 , , , 𝑅𝐹 , , , 𝑅𝐴𝑁𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , , 𝑅𝑉𝐴_𝐸 , , , 𝑅𝑉𝐴_𝑆𝐴 , ,
Para empreendimentos comprometidos com o 3° LER:
𝑅𝑉𝐸𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , , , 𝑅𝐹𝐴𝑀_𝐶𝐸𝑅 , , , , 𝑅𝐴𝑁𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RVETp,t,l,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVET_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuaração da entrega
de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
RFAM_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita Fixa Mensal do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER
”, no mês de apuração “m”
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RANT_CERp,t,l,m é a Receita Antecipada da parcela de usina “p”, associada ao produto “t”, do leilão “l”, para o mês de apuração “m”
RVA_Ep,t,l,m é a Parcela Mensal da Receita Variável de Excedente da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVA_SAp,t,l,m é a Parcela Mensal da Receita Variável por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Determinação da Receita Fixa Retida
90. A partir do primeiro mês do período de apuração da entrega da energia contratada no CER, o Agente Vendedor de Energia de Reserva terá direito ao recebimento da Receita Fixa Mensal,
desde que o estágio de implantação do empreendimento de geração comprometido com o CER esteja em operação comercial. Caso o empreendimento de geração não entre em operação
comercial na data programada, a Receita Fixa mensal será retida na CONER durante todo o período em que for mantida tal expectativa. Todavia, quando da entrada em operação comercial da
usina, o lançamento da receita fixa mensal será realizado conforme a determinação em cada CER:
91. Será considerada como usina em operação comercial para fins da retenção da Receita Fixa Mensal, aquela comprometida com o 3º LER e que possuir pelo menos uma unidade geradora
em operação comercial em qualquer hora do mês de apuração. Para as usinas comprometidas com 10º LER em diante, o lançamento da Receita Fixa Mensal voltará a ser feito na proporção da
potência em operação comercial, em relação à potência total da usina. A liberação dos valores monetários associados à receita fixa retida ocorrerá no mês em que for apurado o ressarcimento
previsto no CER em função de entrega de energia em montante inferior à energia contratada, sendo utilizada juntamente com a receita de venda referente ao mês de apuração, para obter o valor
final a ser pago ou recebido do Agente Vendedor de Energia de Reserva.
91.1. Para o empreendimento comprometido com o 3° LER que não possui nenhuma unidade geradora em operação comercial no mês, a Receita Fixa Retida é calculada de acordo com a
seguinte expressão:
Se o mês de pagamento do Agente Vendedor de Energia de Reserva for anterior ao mês de apuração do ressarcimento e ambos se refiram a um mesmo ano de entrega “fCER”:
𝑅𝐹_𝑅𝐸𝑇 , , , , 𝑅𝐹_𝑅𝐸𝑇 , , , , 𝑅𝐹𝐴𝑀_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Caso contrário
𝑅𝐹_𝑅𝐸𝑇 , , , , 0
Onde:
RF_RETp,t,l,f
CER
,m é o Total de Receita Fixa Retida por conta do atraso da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada
ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
RFAM_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita Fixa Mensal do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
“fCER
” é o ano de entrega associado a cada período de apuração da entrega da energia do CER
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
92. Para o empreendimento comprometido com CER, a receita fixa retida é calculada de acordo com a seguinte expressão:
Caso a usina não tenha entrado em operação comercial:
𝑅𝐸𝑇 , , , 𝑅𝐹 , , ,
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑇 , , , 𝑹𝑬𝑻_𝑶𝑷𝒑,𝒕,𝒍,𝒎
∀ 𝑚 ∈ 𝑓
Onde:
RETp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RET_OPp,t,l,m é a Retenção Proporcional de Receita da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento.
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
92.1. A retenção de Receita Fixa Mensal é cessada quando a usina se encontrar em operação comercial. No entanto, a partir do 10º LER, a receita deve ser retida na proporção das suas
unidades fora de operação comercial, até que a usina se encontre com potência em operação comercial igual à sua capacidade total. Assim, a Retenção Proporcional de Receita é dada conforme
a seguinte expressão:
92.2. Para empreendimento comprometido com o 10º LER em diante:
𝑹𝑬𝑻_𝑶𝑷𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 𝑅𝐹 , , , ∗ 𝑭_𝑷𝑭𝑶𝑪_𝑴𝒑,𝒎
Caso contrário
𝑹𝑬𝑻_𝑶𝑷𝒑,𝒕,𝒍,,𝒎 0
Importante:
O Montante do Saldo Acumulado Quinquenal é calculado no segundo mês de apuração do primeiro ano contratual de cada
quinquênio, a partir do segundo quinquênio, denominado apuração quinquenal.
Onde:
RET_OPp,t,l,m é a Retenção Proporcional de Receita da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
F_PFOC_Mp,m é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
92.2.1. O Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal da Usina, para empreendimentos comprometidos com o 10º LER em diante, identifica a proporção de potência da usina que
está fora de operação comercial, em relação à sua capacidade total, ponderado por todo o mês, expresso por:
𝑭_𝑷𝑭𝑶𝑪_𝑴𝒑,𝒎
∑ 1 𝑭_𝑪𝑶𝑴𝑬𝑹𝑪𝑰𝑨𝑳_𝑹𝑬𝑺𝒑,𝒋 ∈
𝑀_𝑆𝑃𝐷
Onde:
F_PFOC_Mp,m é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
F_COMERCIAL_RESp,j é o Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva da parcela de usina “p”, por período de comercialização “j”
M_SPDm é a Quantidade de Períodos de Comercialização no mês de apuração “m” compreendida no período de vigência do contrato
92.2.1.1. O Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva, identifica a proporção de potência da usina que está em operação comercial, em relação à sua capacidade
total, expresso por:
𝑭_𝑪𝑶𝑴𝑬𝑹𝑪𝑰𝑨𝑳_𝑹𝑬𝑺𝒑,𝒋 𝑚𝑖𝑛 1;