RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 50 de 66)

𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴_𝐺𝐼 , , , 1 ∗ 𝑚𝑖𝑛 0; 𝑀𝐸𝐹 , , , 𝑀_𝐼𝑁𝐹 , , , 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐶𝐸𝐴 , , , ∗ 1,15 ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∀ 𝑚 ∈ 𝑓
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴_𝐺𝐼 , , , 0
Onde:
RESS_A_GIp,t,l,m é o Ressarcimento Anual devido à Geração Inferior ao limite da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MEFp,t,l,f
CER é o Montante de Energia para verificação da faixa de tolerância do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia
ao CER “fCER
”
M_INFp,t,l,f
CER é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MONT_CEAp,t,l,f
CER é o Montante de Cessão Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
73. No final de cada ano contratual se for verificado que o Saldo da Conta de Energia Preliminar está contido na faixa de tolerância, proveniente de desvios negativos de geração, será apurado
o valor do ressarcimento devido pelo Agente Vendedor valorada pelo preço de venda atualizado acrescido em 6%:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴_𝑆𝑁 , , , 1 ∗ 𝑚𝑖𝑛 0;𝑚𝑎𝑥 𝑀_𝐼𝑁𝐹 , , , ; 𝑆𝐶𝐸𝑃 , , , 𝑀𝐶𝑆_𝐴 , , , 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐶𝐸𝐴 , , , ∗ 1,06 ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∀ 𝑚 ∈ 𝑓
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴_𝑆𝑁 , , , 0
Onde:
RESS_A_SNp,t,l,m é o Ressarcimento Anual devido ao Saldo Negativo da conta de energia da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
M_INFp,t,l,f
CER
é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
SCEPp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MCS_Ap,t,l,f
CER é o Montante Anual de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no ano contratual “fCER”
MONT_CEAp,t,l,f
CER
é o Montante de Cessão Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER
” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
73.1. Tendo em vista que a Receita Total Retida é liberada no momento da apuração do ressarcimento para abatimento do mesmo, a Apuração Líquida visa calcular o montante resultante do
abatimento do Ressarcimento Anual devido à Geração Inferior ao Limite, conforme a expressão a seguir:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER:
𝐴𝑃𝐴_𝐿𝐼𝑄 , , , 𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃 , , , 𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴_𝐺𝐼 , , , 𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴_𝑆𝑁 , , ,
Caso contrário:
𝐴𝑃𝐴_𝐿𝐼𝑄 , , , 0
Onde:
APA_LIQp,t,l,m é a Apuração Anual Líquida do Ressarcimento da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RET_TPp,t,l,m é a Receita Total Retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RESS_A_GIp,t,l,m é o Ressarcimento Anual devido à geração inferior ao limite da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RESS_A_SNp,t,l,m é o Ressarcimento Anual devido ao Saldo Negativo da conta de energia da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Parcelas Mensais
74. A cobrança do Ressarcimento anual devido à geração inferior ao limite será realizada em parcelas mensais uniformes, consideradas na apuração do Valor a ser pago do empreendimento
solar, durante os 12 meses a partir do mês de apuração do ressarcimento, conforme a expressão a seguir:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴 , , ,
1 ∗ 𝑚𝑖𝑛 0;𝐴𝑃𝐴_𝐿𝐼𝑄 , , ,
12
∀ 𝑚 ∈ 𝑓
Onde:
RESS_Ap,t,l,m é a Parcela Mensal dos Ressarcimentos Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
APA_LIQp,t,l,m é a Apuração Anual Líquida do Ressarcimento da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“muaa” refere-se ao mês da última apuração anual
75. Caso o montante de Receita Retida seja suficiente para abater os eventuais ressarcimentos apurados, o valor positivo resultante é apurado e será creditado ao valor a ser pago ao agente,
conforme a expressão a seguir:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER (apuração anual):
𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃𝐿 , , , 𝑚𝑎𝑥 0;𝐴𝑃𝐴_𝐿𝐼𝑄 , , ,
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃𝐿 , , , 0
Onde:
RET_TPLp,t,l,m é a Receita Total Retida Líquida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Importante:
O ressarcimento devido à geração inferior será calculado somente no segundo mês de apuração denominado mês de apuração de
ressarcimento anual, de cada ano contratual, a partir do segundo ano contratual, e será cobrado do Agente Vendedor em 12 (doze)
parcelas mensais uniformes.
Importante:
O ressarcimento devido a saldo negativo será calculado no segundo mês de apuração de cada ano contratual, a partir do segundo
ano, denominado mês de apuração de ressarcimento, sendo cobrado do Agente Vendedor em 12 (doze) parcelas mensais
uniformes.
APA_LIQp,t,l,m é a Apuração Anual Líquida do Ressarcimento da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Determinação do Valor Financeiro a Pagar ou Receber do Agente
76. O montante financeiro final a ser pago ou recebido do empreendimento solar comprometido com o CER será estabelecido em função (i) da receita de venda total calculada para o mês
de apuração, acrescida da receita retida líquida, (ii) da parcela do ressarcimento devido a geração inferior, (iii) da parcela do ressarcimento devido a saldo negativo na conta de energia, conforme
expressão que segue:
𝑉𝑆𝑂𝐿 , , , 𝑅𝐸𝐶_𝑃𝐴𝑅 , , , 𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃𝐿 , , , 𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴 , , ,
Onde:
VSOLp,t,l,m é o Valor a ser Pago ou Recebido do Empreendimento Solar comprometido com CER da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
REC_PARp,t,l,m é a Receita Parcial do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RET_TPLp,t,l,m é a Receita Total Retida Líquida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RESS_Ap,t,l,m é a Parcela Mensal dos Ressarcimentos Anual da parcela da usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
77. O valor financeiro a ser pago ou recebido pela usina pode conter valores refentes à reapurações de outros meses, logo o valor recebe um motante financeiro referente à esta possível
diferença, conforme expressão que segue:
𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑅 , , , 𝑉𝑆𝑂𝐿 , , , 𝐷𝐼𝐹_𝑅𝐸𝐴𝑃 , , ,
Onde:
TOT_ERp,t,l,m é o Valor Total Apurado de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
VSOLp,t,l,m é o Valor a ser Pago ou Recebido do Empreendimento Solar comprometido com CER da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
DIF_REAPp,t,l,m Diferença de Reapuração de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
2.3.2. Dados de Entrada do Detalhamento das Etapas de Apuração para Fonte Solar
ADDC_G_TOT_CERp,t,l,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas Utilizado no G_TOT_PROD
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Destinada
para Atendimento ao CER, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de
apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ADDC_MEFp,t,l, f
CER
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de o Montante de Energia
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas do Montante de Energia
para verificação da Faixa de Tolerância da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no
período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
””
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ADDC_REAP_OPp,t,l,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial para Eólicas
Descrição
AjusteDecorrentedeDeliberaçãodoCAd,DecisõesJudiciaisouAdministrativasdeReapuraçãodeOperação
Comercial para Eólicas da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ADDC_RVp,t,l,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da Receita Líquida de Venda para Eólicas
Descrição
AjusteDecorrentedeDeliberaçãodoCAd,DecisõesJudiciaisouAdministrativasdaReceitaLíquidadeVenda
para Eólicas da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
CAPi,j
Capacidade Instalada
Descrição
Capacidade instalada associada a cada ponto de medição “i”, de unidade geradora associada à parcela de
usina “p”, no período de comercialização “j”
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos
DIF_REAPp,t,l,m
Diferença de Reapuração de Energia de Reserva
Descrição
Diferença de Reapuração de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do
leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
CAP_Tp
Capacidade Instalada Total
Descrição Capacidade instalada total da usina “p”, definida conforme ato autorizativo da ANEEL
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos ou Zero
CAP_Tp
Capacidade Instalada Total
Descrição Capacidade instalada Total da usina “p”
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ECSp,t,l
Energia Contratada de fonte Solar
Descrição Energia Contratada de fonte Solar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
Unidade MW médio
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
M_HORASm
Quantidade de Horas no Mês
Descrição Quantidade de horas no mês de apuração “m” compreendida no período de vigência do contrato
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
G_PRODp,t,l,j
Geração Destinada para Atendimento ao Produto
Descrição
Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do
leilão “l”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento de Contratos Regulados
(Cálculo do Comprometimento de UTEs à Biomassa ou Resíduos Sólidos Urbanos, com Modalidade de
Despacho Tipo I sem CVU, IIB, IIC ou III (CVU nulo), comprometidas com CCEAR por Disponibilidade ou CER
por Disponibilidade, e PCHs comprometidas com CER por Quantidade)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MESES_FCERp,t,l,f
CER
Quantidade de meses vigente contidos no fCER
Descrição
Quantidade de meses vigentes da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, contidos no
ano de apuração “fCER
”
Unidade meses
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
M_SPDm
Quantidade de Períodos de Comercialização no Mês
Descrição
Quantidade de Períodos de Comercialização no mês de apuração “m” compreendida no período de vigência
do contrato
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
MCS_Ap,t,l,f
CER
Montante Anual de Energia Adquirida por meio de Cessão
Descrição
Montante Anual de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto
“t”, do leilão “l”, no ano contratual “fCER”
Unidade MWh
Fornecedor
Contratação de Energia de Reserva
(Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MONT_CEAp,t,l,f
CER
Montante de Cessão
Descrição Montante de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no ano contratual “fCER
”
Unidade MWh
Fornecedor
Contratação de Energia de Reserva
(Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MONT_RAp,t,l,q
Montante de Repasse Anual
Descrição
Montante de Repasse Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no quadriênio
“q”
Unidade MWh
Fornecedor Agentes
Valores Possíveis Positivos ou Zero
NIPCAm
ÍndiceNacionaldePreçosaoConsumidorAmplo(IPCA)
Descrição
Valor absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado para atualização
monetária do preço de venda do CER, no mês de reajuste anual “m”, estabelecido no CER
Unidade n.a.
Fornecedor IBGE
ValoresPossíveis Positivos
PV_CERp,t,l
Preço de Venda de Referência estabelecido no CER
Descrição
Preço de Venda de Referência estabelecido no CER para remuneração da parcela de usina “p”, para cada ao
produto“t”,doleilão“l”
Unidade R$/MWh
Fornecedor ANEEL
ValoresPossíveis Positivos
2.3.3. DadosdeSaídadoDetalhamentodasEtapasdeApuraçãoparaFonteSolar
PVA_CERp,t,l,m
PreçodeVendaAtualizado
Descrição
Preço de Venda Atualizado da parcela de usina, “p”, comprometida com CER, para cada produto “t”, do
leilão“l”,nomêsdeapuração“m”.
Unidade R$/MWh
ValoresPossíveis Positivos
RETp,t,l,m
Receita Fixa Retida por conta de atraso na entrada em operação comercial do Empreendimento Eólico
Descrição
Receita Fixa retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao
produto“t”,doleilão“l”,nomêsdeapuração“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
RET_TPp,t,l,m
ReceitaTotalRetidadoEmpreendimentoEólico
Descrição
Receita Total Retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao
produto“t”,doleilão“l”,nomêsdeapuração“m”daparceladeusina
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
RVETp,t,l,m
ReceitadeVendaTotaldoEmpreendimento
Descrição
Receita de Venda Total do Empreendimento, daparcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”,
nomêsdeapuraçãodoEncargodeEnergiadeReserva“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
VSOL,t,l,m
ValoraserPagoouRecebidodoEmpreedimentoSolar
Descrição
Valor a ser Pago ou Recebido do Empreendimento Solar comprometido com CER da parcela de usina “p”,
referenteaoproduto“t”,doleilão“l”,nomêsdeapuração“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis Positivos,NegativosouZero
TOT_ERp,t,l,m
ValorTotalApuradodeEnergiadeReserva
Descrição
ValorTotalApuradodeEnergiadeReservadaparcelade usina“p”,referenteaoproduto“t”,doleilão“l”,
nomêsdeapuração“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis Positivos,NegativosouZero
2.4. FontePCHeCGH
Objetivo:
Determinar a Receita Fixa Líquida a ser paga mensalmente aos empreendimentos de geração às PCHs e CGHs consagradas vencedoras de Leilões Regulados para Contratação de Energia de Reserva.
Contexto:
Determina a Receita de Venda Líquida consiste em apurar o montante financeiro que a CCEE deverá mensalmente repassar, ou eventualmente cobrar, ao Agente Vendedor de Energia de Reserva,
com base nas disposições do CER. A Figura 14 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 14: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Contratação de Energia de Reserva”
2.4.1. Detalhamento das Etapas de Apuração para Fonte PCH e CGH
Apuração da Conta de Energia
78. Com objetivo de mitigar incertezas relacionadas à produção de energia, foi criada a Conta de Energia, que corresponde ao saldo de energia anualmente acumulado resultante da soma,
a cada 12 meses, da diferença entre (i) a energia gerada anual pela usina e (ii) a energia contratada no período considerado. A apuração do saldo de energia na Conta de Energia seguirá os seguintes
comandos:
78.1. O saldo acumulado na Conta de Energia será apurado uma vez ao final de cada ano contratual e outro ao final de cada quinquênio, e observará uma Faixa de Tolerância em relação ao
montante de energia contratada estabelecido para o período analisado.
78.2. A Faixa de Tolerância corresponderá a uma margem inferior de 10% (dez por cento) abaixo do valor da energia contratada referente ao período considerado, e a uma margem superior
de 10% (dez por cento) acima do valor da energia contratada aplicável ao mesmo período.
78.3. A eventual parcela do saldo acumulado na Conta de Energia ao final de cada ano contratual, que extrapolar o limite superior da Faixa de Tolerância será reembolsada ao gerador, em
doze parcelas mensais uniformes no ano contratual seguinte, pelos seguintes valores:
(i) 100% do preço do CONTRATO, para os desvios anuais entre dez e trinta por cento a maior, em relação à obrigação contratual de suprimento anual;
(ii) 90% do preço do CONTRATO, para os desvios anuais acima de trinta por cento a maior, em relação à obrigação contratual de suprimento anual.
78.4. A eventual parcela do saldo acumulado na Conta de Energia que extrapolar o limite inferior da Faixa de Tolerância sujeitará o Agente Vendedor ao pagamento de ressarcimento pela
energia contratada não entregue.
78.5. Realizado o processo de apuraçãoquinquenal dosaldo na Conta de Energia, a eventual parcela deenergia remanescente do saldo acumulado contida na Faixa de Tolerância, proveniente
de desvios positivos de geração, poderá ser segundo critério do Agente Vendedor, objeto de:
a) Repasse para o quinquênio seguinte na condição de crédito de energia;
b) Cessão para outros agentes de geração que se sagraram vencedores no mesmo Leilão e necessitam deste mecanismo para mitigar o ressarcimento; ou
c) Pagamento de Receita Variável por Saldo Acumulado na Conta de Energia
78.6. Realizado o processo de apuração quinquenal do saldo na Conta de Energia, a eventual parcela de energia associada ao saldo acumulado contido na Faixa de Tolerância, proveniente de
desvios negativos de geração, sujeitará o Agente Vendedor ao pagamento de ressarcimento, acrescido de 6%, considerados os montantes de energia adquiridos por meio do mecanismo de cessão.
78.7. Para fins de apuração da conta de energia, considera-se o ano contratual, conforme compreendido no CER.
79. A diferença entre a geração anual da usina e a energia contratada no período considerado será obtida a partir do Desvio Anual de Geração, calculado em função da diferença entre a
geração destinada para atendimento ao CER e o total de energia contratada no quinquênio, considerando também a Energia não fornecida por conta do atraso da entrada em operação comercial
das instalações de transmissão/distribuição, na forma que segue:
𝐷𝐸𝑆𝑉_𝐺 , , , 𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷 , , , 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐺_𝑇𝑂𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∈ ∈
𝐸𝐶𝐻 , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
𝐸𝑁𝐹_𝐷𝑇_𝐴𝑁𝐸𝐸𝐿 , , ,
Onde:
DESV_Gp,t,l,f
CER é o Desvio Anual da Geração da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
ADDC_G_TOT_CERp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Destinada para Atendimento ao CER, da parcela de usina “p”, referente
ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ECHp,t,lé a Energia Contratada de Fonte Hidraulica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
ENF_DT_ANEELp,t,l,f
CER é a Energia não fornecida por conta do atraso da entrada em operação comercial das instalações de transmissão/distribuição, da parcela de usina “p”, referente ao produto
“t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
80. A Faixa de Tolerância para apuração do saldo acumulado na conta de energia é formada em seu limite máximo pela Margem Superior e em seu limite mínimo pela Margem Inferior.
80.1. A Margem Superior da Faixa de Tolerância é obtida a partir da expressão que segue:
𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , , 0,1 ∗ 𝐸𝐶𝐻 , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
∀ 𝑓 ∈ 𝑞𝑛
Onde:
Importante:
Os cálculos desta seção são realizados para os empreendimentos que venderam energia no 10º LER.
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual, ou seja, dois meses após ao término do período de
apuração da entrega da energia ao CER “fCER
” que está sendo analisado
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual.
O acrônimo ENF_DT_ANEELp,t,l,f
CER
pode ainda ser utilizado pela Aneel para considerar os casos de não fornecimento de energia por
postergação do início de suprimento do contrato ou para ressarcimento da energia não fornecida por restrição elétrica.
M_SUPp,t,l,f
CER é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
ECHp,t,lé a Energia Contratada de Fonte Hidraulica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
“fCER
” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
80.2. A Margem Superior Ampliada é obtida a partir da expressão que segue:
𝑀_𝑆𝑈𝑃_𝐴𝑀𝑃 , , , 0,30 ∗ 𝐸𝐶𝐻 , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
∀ 𝑓 ∈ 𝑞𝑛
Onde:
M_SUP_AMPp,t,l,f
CER é a Margem Superior Ampliada do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
ECHp,t,lé a Energia Contratada de Fonte Hidraulica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
“fCER
” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
80.3. A Margem Inferior da Faixa de Tolerância é obtida a partir da expressão que segue:
𝑀_𝐼𝑁𝐹 , , , 0,1 ∗ 𝐸𝐶𝐻 , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
∀ 𝑓 ∈ 𝑞𝑛
Onde:
M_INFp,t,l,f
CER é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
ECHp,t,lé a Energia Contratada de Fonte Hidraulica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
“fCER
” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
81. Para cada ano contratual do quinquênio será apurado o montante de energia entregue pelo Agente Vendedor para atendimento ao CER, que será composto pelo desvio de geração anual
acrescido do saldo acumulado da conta de energia do ano contratual anterior. Estabelecido o montante de energia entregue, o mesmo será comparado com o montante de energia associada à
Faixa de Tolerância para composição do saldo acumulado da Conta de Energia Preliminar.
81.1. O montante de energia entregue anualmente pelo Agente Vendedor para verificação da Faixa de Tolerância é calculado da seguinte forma:
𝑀𝐸𝐹 , , , 𝑆𝐶𝐸 , , , 𝐷𝐸𝑆𝑉_𝐺 , , , 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑀𝐸𝐹 , , ,
Onde: