RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 49 de 66)

𝑅𝐴 , , , 0
Onde:
RAp,t,l,m é a Receita Antecipada da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
G_PRODp,t,l,j é aGeração Destinada para Atendimento ao Produtoda parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
PVA_CERp,t,l,m-2 éo Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referenteao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m-2”
“m” refere-seao mês de apuração do Encargo deEnergia de Reserva
Determinaçãoda Receita Fixa Retida
57. A partir do primeiro mês do período de apuração da entrega da energia contratada estabelecida no CER, o Agente Vendedor de Energia de Reserva terá direito ao recebimento da Receita
Fixa Mensal, desde que o estágio de implantação do empreendimento de geração comprometido com o CER esteja em operação comercial. Caso o empreendimento de geração não entre em
operação comercial na data estabelecida no contrato, a Receita Fixa mensal será retida na CONER durante todo o período em que for mantida tal expectativa. Todavia, quando da entrada em
operação comercial da usina, o lançamento da receita fixa mensal voltará a ser feito, observando o disposto no contrato.
58. O lançamento da Receita Fixa Mensal será feito na proporção da potência em operação comercial, em relação à potência total da usina. Já a liberação dos valores monetários associados
à receita fixa retida ocorrerá no mês da apuração anual, de modo à obter o valor final a ser pagoou recebido doAgente Vendedor de Energia de Reserva. Para oempreendimento comprometido
com CER, a Receita Fixa Retida é calculada de acordo com a seguinte expressão:
Caso nenhuma unidade geradora tenha entrado em operação comercial até o fim do mês de apuração:
𝑅𝐸𝑇 , , , 𝑅𝐹 , , ,
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑇 , , , 𝑹𝑬𝑻_𝑶𝑷𝒑,𝒕,𝒍,𝒎
∀𝑚 ∈ 𝑓
Onde:
RETp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operaçãocomercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFp,t,l,m éa Receita Fixa Mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RET_OPp,t,l,mé aRetenção Proporcional de Receita da parcela deusina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER
” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período desuprimento.
“m” refere-seao mês de apuração do Encargo deEnergia de Reserva
58.1. A retenção de Receita Fixa Mensal é cessada quando a usina se encontra totalmente em operação comercial. Caso contrário, a receita deve ser retida na proporção das suas unidades
fora de operação comercial. Assim, a Retenção Proporcional de Receita édada conforme a seguinte expressão:
𝑹𝑬𝑻_𝑶𝑷𝒑,𝒕,𝒍,,𝒎 𝑅𝐹 , , , ∗ 𝑭_𝑷𝑭𝑶𝑪_𝑴𝒑,𝒎
Onde:
RET_OPp,t,l,mé aRetenção Proporcional de Receita da parcela deusina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFp,t,l,m éa Receita Fixa Mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
F_PFOC_Mp,m éo Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal parcela de usina “p”, nomês de apuração “m”
“m” refere-seao mês de apuração do Encargo deEnergia de Reserva
58.1.1. O Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal da Usina identifica a proporção de potência da usina que está fora de operação comercial, em relação à sua capacidade total,
ponderado por todo o mês, expresso por:
𝑭_𝑷𝑭𝑶𝑪_𝑴𝒑,𝒎
∑ 1 𝑭_𝑪𝑶𝑴𝑬𝑹𝑪𝑰𝑨𝑳_𝑹𝑬𝑺𝒑,𝒋 ∈
𝑀_𝑆𝑃𝐷
Onde:
F_PFOC_Mp,m éo Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal parcela de usina “p”, nomês de apuração “m”
F_COMERCIAL_RESp,j é o Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva daparcela de usina“p”, por período de comercialização “j”
M_SPDm é a Quantidade dePeríodos de Comercialização no mês de apuração “m”compreendida no período de vigência do contrato
58.1.1.1. O O Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva identifica a proporção de potência da usina que está em operação comercial, em relação à sua
capacidade total, considerando eventual alteração de capacidade, expresso por:
𝑭_𝑪𝑶𝑴𝑬𝑹𝑪𝑰𝑨𝑳_𝑹𝑬𝑺𝒑,𝒋 𝑚𝑖𝑛 1;
∑ 𝐶𝐴𝑃, ∈
𝐶𝐴𝑃_𝑇
Onde:
F_COMERCIAL_RESp,j é o Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva daparcela de usina“p”, por período de comercialização “j”
CAPi,j éa Capacidade Instalada associada ao ponto de medição “i”das unidadesgeradoras associadas à parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
CAP_Tp é a Capacidade InstaladaTotal da parcela de usina“p”
”
“PMAQ” é o Conjunto de Unidades Geradoras em Operação Comercial da parcela de usina “p”. Nesta expressão, considera-se o conjunto complementar, ou seja, das unidades geradoras que ainda
não entraram em operação comercial
59. A receita retida de cada mês da usina é atualizada do mês da retenção até o mês do ressarcimento, de acordo com variação do IPCA, considerando o descamento existente de dois meses
entre a divulgação do Índice e aapuração de energia de reservano período, de acordo com a seguinte expressão:
Se o mês “m” não for o terceiro mês de apuração do ano contratual
𝑅𝐸𝑇_𝐴 , , , , 𝑅𝐸𝑇 , , , 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐴𝑃_𝑂𝑃 , , , ∗ 𝑚𝑎𝑥 1;
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
Caso contrário
𝑅𝐸𝑇_𝐴 , , , , 0
∀ 𝑚𝑟 ∈ 𝑀𝑅𝐹
Onde:
RET_Ap,t,l,m éa Receita fixa retida por conta de atraso na operaçãocomercial Atualizada da parcelade usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
NIPCAm é o Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA no mês deapuração “m”
RETp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operaçãocomercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ADDC_REAP_OPp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial para Eólicas da parcela de usina “p”, para cada
produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“mr” refere-se aos meses anteriores ao “m-2”
MRF é o conjunto de mesesdo ano “fCER
” cujo ressarcimento não foi apurado, ou está sendo apurado no mêsde apuração “m”
“m” refere-seao mês de apuração do Encargo deEnergia de Reserva
Importante:
No cálculo da Receita Antecipada serão considerados os dados de geração da usina e o preço de venda atualizado, para os
meses do período compreendido entre a data de início da antecipação de operação comercial da usina e a data de início do
primeiro anocontratual.
No caso de usinas comprometidas com Leilão de Energia de Reserva, fonte solar, a antecipação da geração antes da data de
entregadocontrato é“compulsória”.
60. A receita retida acumulada considera tanto o valor da receita retida atualizada, quanto aquela que vai se objeto de atualização, somente para fins de montante de apuração de encargo,
conforme seguinte equação:
𝑅𝐸𝑇_𝐴𝐶𝑈𝑀 , , , 𝑅𝐸𝑇_𝐴 , , , , 𝑅𝐸𝑇 , , , 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐴𝑃_𝑂𝑃 , , ,
Onde:
RET_ACUMp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial Acumulada da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RET_Ap,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial Atualizada da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RETp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ADDC_REAP_OPp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial para Eólicas da parcela de usina “p”, para cada
produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“3MM” corresponde ao intervalo que compreende o mês de apuração “m” e os 2 meses que o antecedem (“m-2” a “m”) ”
“mr” refere-se aos meses anteriores ao “m-2”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
61. A liberação da retenção da Receita Fixa será realizada no mês de apuração do ressarcimento previsto no CER, da seguinte forma:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER:
𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃 , , , 𝑅𝐸𝑇_𝐴 , , , ,
∈
𝑅𝐸𝑇 , , ,
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃 , , , 0
Onde:
RET_TPp,t,l,m é a Receita Total Retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RET_Ap,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial Atualizada da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RETp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“mp" é o último mês de pagamento da receita fixa mensal do período de apuração da entrega de energia ao CER associada ao ano de entrega “fCER-1”
“mr” refere-se ao conjunto de meses, compreendido no intervalo entre o início do ano de entrega “fCER
até o “m-3”, limitado ao mês de ressarcimento do ano de entrega ““fCER
“fCER
” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento.
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Apuração da Conta de Energia
62. Com objetivo de mitigar incertezas relacionadas à produção de energia proveniente de fonte solar, foi criada a Conta de Energia, que corresponde ao saldo de energia anualmente
acumulada resultante da soma, a cada 12 meses, da diferença entre (i) a energia gerada anual pela usina e (ii) a energia contratada no período considerado. A apuração do saldo de energia na
Conta de Energia seguirá os seguintes comandos:
62.1. Para fins de apuração da conta de energia, considera-se o ano contratual, conforme compreendido no CER, que pode ser diferente do ano civil.
62.2. O saldo acumulado na Conta de Energia será apurado uma vez ao final de cada ano contratual, e observará uma Faixa de Tolerância em relação ao montante de energia contratada
estabelecido para o período analisado.
62.3. A Faixa de Tolerância corresponderá a uma margem inferior de 10% (dez por cento) abaixo do valor da energia contratada referente ao período considerado, e a uma margem superior
de 15% (quinze por cento) acima do valor da energia contratada aplicável ao mesmo período.
62.4. A eventual parcela do saldo acumulado na Conta de Energia ao final de cada ano contratual, que extrapolar o limite superior da Faixa de Tolerância, será repassada ao Agente Vendedor
na forma de Receita Variável por Geração Excedente, enquanto que a eventual parcela do saldo acumulado na Conta de Energia que extrapolar o limite inferior da Faixa de Tolerância sujeitará o
Agente Vendedor ao pagamento de Ressarcimento pela energia contratada não entregue.
62.5. A eventual parcela de energia remanescente do saldo acumulado contida na Faixa de Tolerância, proveniente de desvios positivos de geração, poderá ser segundo critério do Agente
Vendedor, objeto de (i) repasse para o ano contratual seguinte na condição de crédito de energia; (ii) cessão para outro vendedor no mesmo Leilão, comprometido com a contratação de Energia
de Reserva proveniente da mesma fonte, com saldo acumulado negativo; ou, (iii) liquidação no âmbito do contrato.
62.6. Já a eventual parcela de energia associada ao saldo acumulado contido na Faixa de Tolerância, proveniente de desvios negativos de geração, pode ser reduzida adquirindo energia através
do mecanismo de cessão. Ainda assim, caso haja saldo negativo dentro da faixa de tolerância o Agente Vendedor terá que arcar com o pagamento de ressarcimento pela energia contratada não
entregue, valorado ao preço de venda acrescidos 6% (seis por cento).
63. A diferença entre a geração anual da usina e a energia contratada no período considerado será obtida a partir do Desvio Anual de Geração, calculado em função da diferença entre a
geração destinada para atendimento ao CER e o total de energia contratada do ano, na forma que segue:
𝐷𝐸𝑆𝑉_𝐺 , , , 𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷 , , , 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐺_𝑇𝑂𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∈ ∈
𝐸𝐶𝑆 , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
𝑄𝐴𝑁𝐺_𝐼𝑁𝑉 , , ,
Onde:
DESV_Gp,t,l,f
CER é o Desvio Anual da Geração da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
ECSp,t,l é a Energia Contratada de fonte Solar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
ADDC_G_TOT_CERp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Destinada para Atendimento ao CER, da parcela de usina “p”, referente
ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
QANG_INVp,t,l,f
CER
é a Quantidade Anual de Energia Não Gerada Involuntariamente, da parcela de usina “p”, comprometida com o produto, “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega
da energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”
“fCER
” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
64. A Faixa de Tolerância para apuração do saldo acumulado na conta de energia é formada em seu limite máximo pela Margem Superior e em seu limite mínimo pela Margem Inferior.
64.1. A Margem Superior da Faixa de Tolerância é obtida a partir da expressão que segue:
𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , , 0,15 ∗ 𝐸𝐶𝑆 , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
Onde:
M_SUPp,t,l,f
CER
é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
ECSp,t,l é a Energia Contratada de fonte Solar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
“fCER
” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
Importante:
Esse cálculo se inicia no quarto mês do primeiro ano de entrega “fCER”, devido ao descasamento entre a apuração da
Contratação de Energia de Reserva e disponibilização do Índice Nacional de Preços aoConsumidor Amplo – IPCA.
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual, ou seja, dois meses após ao término do período
de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
” que está sendo analisado.
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual
O acrônimo QANG_INVp,t,l,f
CER
pode ser utilizado pela Aneel para ressarcimento da energia não fornecida por restrição
elétrica.
64.2. A Margem Inferior da Faixa de Tolerância é obtida a partir da expressão que segue:
𝑀_𝐼𝑁𝐹 , , , 0,1 ∗ 𝐸𝐶𝑆 , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
Onde:
M_INFp,t,l,f
CER é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
ECSp,t,l é a Energia Contratada de fonte Solar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
65. Para cada ano contratual será apurado o montante de energia entregue pelo Agente Vendedor para atendimento ao CER, que será composto pelo desvio de geração anual acrescido do
saldo acumulado da conta de energia do ano contratual anterior, que foi repassado para o ano de apuração corrente. Estabelecido o montante de energia entregue, o mesmo será comparado com
o montante de energia associada à Faixa de Tolerância para composição do saldo acumulado da Conta de Energia Preliminar.
65.1. O montante de energia entregue anualmente pelo Agente Vendedor para verificação da Faixa de Tolerância é calculado da seguinte forma:
𝑀𝐸𝐹 , , , 𝑆𝐶𝐸 , , , 𝐷𝐸𝑆𝑉_𝐺 , , , 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑀𝐸𝐹 , , ,
Onde:
MEFp,t,l,f
CER
é o Montante de Energia para verificação da Faixa de Tolerância do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da
energia ao CER “fCER
”
SCEp,t,l,f
CER-1
é o Saldo da Conta de Energia da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração anterior da entrega da energia ao CER “fCER-1
”
DESV_Gp,t,l,f
CER é o Desvio Anual da Geração da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
ADDC_MEFp,t,l,f
CER
é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas do Montante de Energia para verificação da Faixa de Tolerância da parcela de usina “p”, para
cada produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
66. O saldo de energia acumulado na Conta de Energia ao final de cada ano contratual, denominado de Saldo da Conta de Energia Preliminar, é estabelecido em função do maior valor entre
(i) o mínimo entre o montante de energia para verificação da faixa de tolerância e o montante de energia equivalente à margem superior do contrato, e (ii) o montante de energia equivalente à
margem inferior do contrato, conforme expressão que segue:
𝑆𝐶𝐸𝑃 , , , 𝑚𝑎𝑥 𝑚𝑖𝑛 𝑀𝐸𝐹 , , , ;𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , , ; 𝑀_𝐼𝑁𝐹 , , ,
Onde:
SCEPp,t,l,f
CER
é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
MEFp,t,l,f
CER é o Montante de Energia para verificação da Faixa de Tolerância do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da
energia ao CER “fCER
”
M_SUPp,t,l,f
CER é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
M_INFp,t,l,f
CER
é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
67. Apurado o Saldo da Conta de Energia Preliminar será estabelecido o Saldo da Conta residual conforme os seguintes comandos:
67.1. Ao final de cada ano contratual, sendo verificado Saldo da Conta de Energia Preliminar positivo, o Agente Vendedor, poderá estabelecer o quanto do saldo de energia será repassado
para a Conta de Energia do ano contratual seguinte, estabelecendo um Fator de Repasse a ser aplicado sobre o saldo acumulado.
67.2. Desta forma, o Saldo da Conta de Energia residual será obtido, conforme a seguinte expressão:
𝑆𝐶𝐸 , , , 𝑚𝑎𝑥 0;𝑚𝑖𝑛 𝑆𝐶𝐸𝑃 , , , 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐶𝐸𝐴 , , , ;𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑅𝐴 , , ,
Onde:
SCEp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia residual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
SCEPp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MONT_RAp,t,l,f
CER
é o Montante de Repasse Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, para o ano contratual “fCER
”
MONT_CEAp,t,l,f
CER
é o Montante de Cessão Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, para o ano contratual “fCER
”
“fCER
” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
Receita Variável
68. A Receita Variável corresponderá ao pagamento associado à:
68.1. Energia referente à parcela de saldo acumulado da Conta de Energia que extrapolar o limite superior da Faixa de Tolerância, conforme apuração realizada ao final de cada ano contratual.
68.2. Energia referente à parcela do saldo acumulado da Conta de Energia, contida na Faixa de Tolerância e proveniente de desvios positivos de geração, que não foi objeto de repasse e/ou
cessão, conforme apuração realizada ao final de cada ano contratual.
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual.
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual.
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual, ou seja, dois meses após ao término do período
de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
” que está sendo analisado.
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual.
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual, ou seja, dois meses após o término do período
de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
” que está sendo analisado.
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual.
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de cada ano contratual, ou seja, dois meses após ao término do período de apuração
da entrega daenergia ao CER “fCER
” que está sendo analisado.
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual, pois tanto o Saldo da Conta de Energia Residual (SCEp,t,l,f
CER
),como
o Fator de Repasse Anual (FRAp,t,l,f
CER
), do primeiro ano contratual serão nulos.
O Montante de Repasse é limitado ao Saldo da Conta de Energia Preliminar disponível para o período fCER
. (MONT_RAp,t,l,f
CER
+ MONT_CEp,t,l,f
CER
<= SCEPp,t,l,f
CER
), onde o Montante de Cessão Anual “MONT_CEp,t,l,f
CER
” é obtido por meio do somatório de
todas as cessões bilaterais negociadas pelaparcela de usina.
Para o último ano do período de suprimento o Montante de Repasse Anual “MONT_RAp,t,l,f
CER
” será nulo.
68.3. O Montante de Energia Excedente Anual, ou seja, o saldo acumulado da Conta de Energia acima do limite superior da Faixa de Tolerância, é obtido pela diferença positiva entre (i) o
montante de energia calculado para verificação da faixa de tolerância e (ii) o montante de energia correspondente à margem superior da faixa de tolerância, conforme a seguinte expressão:
𝑀𝐸_𝐴 , , , 𝑚𝑎𝑥 0; 𝑀𝐸𝐹 , , , 𝑀𝐶𝑆_𝐴 ,, , , 𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , ,
Onde:
ME_Ap,t,l,m é o Montante de Energia Excedente Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MEFp,t,l,f
CER é o Montante de Energia para verificação da faixa de tolerância do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia
ao CER “fCER”
MCS_Ap,t,l,f
CER é o Montante Anual de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER
“fCER”
M_SUPp,t,l,f
CER é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
68.4. A Receita Variável Anual por Geração Excedente, ou seja, devido ao saldo acumulado da Conta de Energia acima do limite superior da Faixa de Tolerância, é obtida em função da aplicação
do valor definido em contrato para parcela variável, sobre o Montante de Energia Excedente Anual conforme a seguinte expressão:
𝑅𝑉𝐴_𝐴_𝐸 , , , 𝑀𝐸_𝐴 , , , ∗ 0,3 ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RVA_A_Ep,t,l,m é a Receita Variável Anual de Excedente da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ME_Ap,t,l,m é o Montante de Energia Excedente Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
68.5. O pagamento da Receita Variável de Excedente será realizado em parcelas mensais uniformes, consideradas na apuração da Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido
com CER, durante os 12 meses a partir do mês de apuração do ressarcimento, conforme a expressão a seguir:
𝑅𝑉𝐴_𝐸 , , ,
𝑅𝑉𝐴_𝐴_𝐸 , , ,
12
Onde:
RVA_Ep,t,l,m é a Parcela mensal da Receita Variável de Excedente da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVA_A_Ep,t,l,m é a Receita Variável Anual de Excedente da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“muaa” refere-se ao mês da última apuração anual
68.6. O Montante do Saldo Acumulado Anual é calculado a partir da aplicação do fator de repasse e/ou fator de cessão no Saldo da Conta de Energia, conforme expressão que segue.
𝑀𝑆𝐴_𝐴 , , , 𝑚𝑖𝑛 𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , , ;𝑚𝑎𝑥 0; 𝑆𝐶𝐸𝑃 , , , 𝑀𝐶𝑆_𝐴 ,, , , 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐶𝐸𝐴 , , , 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑅𝐴 , , ,
Onde:
MSA_Ap,t,l,m é o Montante do Saldo Acumulado Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
M_SUPp,t,l,f
CER é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
SCEPp,t,l,f
CER
é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MONT_CEAp,t,l,f
CER é o Montante de Cessão Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, para o ano contratual “fCER”
MONT_RAp,t,l,f
CER é o Montante de Repasse Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, para o ano contratual “fCER”
MCS_Ap,t,l,f
CER é o Montante Anual de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER
“fCER”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
68.7. A Receita Variável por Saldo Acumulado é determinada pela valoração ao preço de venda atualizado, conforme expressão que segue:
𝑅𝑉𝐴_𝐴_𝑆𝐴 , , , 𝑀𝑆𝐴_𝐴 , , , ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RVA_A_SAp,t,l,m é a Receita Variável Anual por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MSA_Ap,t,l,m é o Montante do Saldo Acumulado Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
68.8. A Parcela Mensal da Receita Variável por Saldo Acumulado é dividia em 12 (doze) parcelas mensais uniformes, expressão que segue:
𝑅𝑉𝐴_𝑆𝐴 , , ,
𝑅𝑉𝐴_𝐴_𝑆𝐴 , , ,
12
Onde:
RVA_SAp,t,l,m é a Receita Variável por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVA_A_SAp,t,l,m é a Receita Variável Anual por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
“muaa” refere-se ao mês da última apuração anual
69. A remuneração mensal a ser repassada ao Agente Vendedor comprometido com CER, na forma de Receita de Venda Total será obtida conforme a seguinte expressão:
𝑅𝑉𝐸𝑇 , , , 𝑅𝐹 , , , 𝑅𝐴 , , , 𝑅𝑉𝐴_𝐸 , , , 𝑅𝑉𝐴_𝑆𝐴 , ,
Onde:
RVETp,t,l,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RAp,t,l,m é a Receita Antecipada da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVA_Ep,t,l,m é a Parcela Mensal da Receita Variável de Excedente da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVA_SAp,t,l,m é a Parcela Mensal da Receita Variável por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Importante:
O Montante de Energia Excedente Anual é calculado somente no segundo mês de apuração de cada ano contratual, a partir do
segundo ano contratual, e será pago em 12 (doze) parcelas mensais uniformes ao longo do ano contratual vigente.
Importante:
A Receita Variável Anual Excedente é calculada somente no segundo mês de apuração de cada ano contratual, a partir do segundo
ano contratual, e será paga em 12 (doze) parcelas mensais uniformes ao longo do ano contratual vigente.
Importante:
O Montante do Saldo Acumulado Anual é calculado no segundo mês de apuração a partir do segundo ano contratual, denominado
apuração anual.
Importante:
A Receita Variável por Saldo Acumulado é calculada somente no segundo mês de apuração de cada ano contratual, a partir do
segundo ano contratual, e será paga em 12 (doze) parcelas mensais uniformes ao longo do ano contratual vigente.
70. A Receita Parcial do empreendimento comprometido com CER é definida com base na sua Receita de Venda Total e as Receitas Fixas Retidas, conforme segue:
𝑅𝐸𝐶_𝑃𝐴𝑅 , , , 𝑅𝑉𝐸𝑇 , , ,, 𝑅𝐸𝑇 , , , 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐴𝑃_𝑂𝑃 , , , 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝑉 , , ,,
Onde:
REC_PARp,t,l,m é a Receita Parcial do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVETp,t,l,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RETp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ADDC_REAP_OPp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial para Eólicas da parcela de usina “p”, para cada
produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ADDC_RVp,t,l,m éo Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd,Decisões Judiciais ou Administrativas da Receita Líquida de Venda para Eólicas da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão
“l”, no mês de apuração “m”
Determinação do Ressarcimento pela Insuficiência na Entrega de Energia ao CER
71. Ao longo do período de apuração da entrega da energia comprometida com o CER o agente vendedor de Energia de Reserva deverá garantir a entrega da energia contratada mediante
geração proveniente da usina comprometida com CER ou por meio do mecanismo de cessão de energia proveniente de outro agente vendedor sagrado vencedor do mesmo leilão, com mesma
fonte de energia. A verificação de montante de entrega de energia em montantes inferiores à energia contratada no período de apuração sujeitará ao agente vendedor o pagamento de montante
financeiro correspondente ao ressarcimento por insuficiência de geração.
Apuração Anual
72. Para os empreendimentos de geração comprometidos com CER, em que ao final do ano contratual for verificado que o Saldo da Conta de Energia Preliminar situa-se abaixo da margem
inferior da faixa de tolerância, o valor do ressarcimento devido pelo Agente Vendedor será estabelecido pela seguinte expressão:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER: