RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 48 de 66)

𝑅𝐸𝑆𝑆_𝑆𝑁 , , , 0
∀ 𝑚 ∉ 12𝑀𝑃
Onde:
RESS_SNp,t,l,m é a Parcela Mensal do Ressarcimento devido ao saldo negativo da conta de energia da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“muaq” refere-se ao mês da última apuração quadrienal
“12MP” corresponde ao intervalo de 12 meses que compreende o mês da última apuração quadrienal “muaq” e os 11 meses que o sucedem (“m” a “m+11”)
51. Caso o montante de Receita Retida seja suficiente para abater os eventuais ressarcimentos apurados, o valor positivo resultante é apurado e será creditado ao valor a ser pago ao agente:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER (apuração anual):
𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃𝐿 , , , 𝑚𝑎𝑥 0;𝐴𝑃𝑄_𝐿𝐼𝑄 , , ,
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃𝐿 , , , 0
Onde:
RET_TPLp,t,l,m é a Receita Total Retida Líquida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
APQ_LIQp,t,l,m é a Apuração Quadrienal Líquida do Ressarcimento da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m
Determinação do Valor Financeiro a Pagar ou Receber do Agente
52. O montante financeiro final a ser pago ou recebido do empreendimento eólico comprometido com o CER será estabelecido em função (i) da receita de venda total calculada para o mês
de apuração, acrescida da receita retida líquida, (ii) da multa anemométrica remanescente, (iii) da parcela do ressarcimento devido a geração inferior, (iii) da parcela do ressarcimento devido a
saldo negativo na conta de energia, conforme expressão que segue:
Importante:
O ressarcimento devido a saldo negativo será calculado no segundo mês de apuração do primeiro ano de cada quadriênio,
a partir do segundo quadriênio, denominado mês de apuração de ressarcimento quadrienal, sendo cobrado do Agente
Vendedor em 12 (doze) parcelas mensais uniformes.
Importante:
O ressarcimento devido a saldo negativo será calculado no segundo mês de apuração do primeiro ano de cada quadriênio,
a partir do segundo quadriênio, denominado mês de apuração de ressarcimento quadrienal, sendo cobrado do Agente
Vendedor em 12 (doze) parcelas mensais uniformes.
𝑉𝐸𝑂𝐿 , , , 𝑅𝑉𝐸_𝐴𝐽 , , , 𝑃𝐴𝐺_𝐴𝐷𝐷𝐶 , , , 𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃𝐿 , , , 𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐴𝑁𝐸𝑀_𝑅𝐴 , , , 𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐺𝐼 , , , 𝑅𝐸𝑆𝑆_𝑆𝑁 , , ,
Onde:
VEOLp,t,l,m é o Valor a ser Pago ou Recebido do Empreendimento Eólico comprometido com CER da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PAG_ADDCp,t,l,m é o Pagamento associado ao vendedor devido a Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do
leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVE_AJp,t,l,m é a Receita de Venda Ajustada do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
RET_TPLp,t,l,m é a Receita Total Retida Líquida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
MULTA_ANEM_RAp,t,l,m é o valor da Multa de Medição Anemométrica Remanescente Anual da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
RESS_GIp,t,l,m é o Ressarcimento da Parcela Mensal devido à geração inferior ao limite da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RESS_SNp,t,l,m é ao Ressarcimento devido ao saldo negativo da conta de energia da parcela de usina “p”, referenteao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”MULTA_ANEM_RAp,t,l,mé o
valor da Multa de Medição Anemométrica Remanescente Anual da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
53. O valor financeiro a ser pago ou recebido pela usina pode conter valores refentes às reapurações de outros meses, logo o valor recebe um motante financeiro referente à esta possível
diferença, conforme expressão que segue:
𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑅 , , , 𝑉𝐸𝑂𝐿 , , , 𝐷𝐼𝐹_𝑅𝐸𝐴𝑃 , , ,
Onde:
TOT_ERp,t,l,m é o Valor Total Apurado de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
VEOLp,t,l,m é o Valor a ser Pago ou Recebido do Empreendimento Eólico comprometido com CER da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
DIF_REAPp,t,l,m Diferença de Reapuração de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
2.2.2. Dados de Entrada do Detalhamento das Etapas de Apuração para Fonte Eólica
ADDC_G_TOT_CERp,t,l,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas Utilizado no G_TOT_PROD
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Destinada
para Atendimento ao CER, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de
apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ADDC_ENF_CERp,t,l,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto da Energia não fornecida para atendimento do CER
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto da Energia não
fornecida para atendimento do CER , da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no ano
de apuração “fCER”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ADDC_REAP_OPp,t,l,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial para Eólicas
Descrição
AjusteDecorrentedeDeliberaçãodoCAd,DecisõesJudiciaisouAdministrativasdeReapuraçãodeOperação
Comercial para Eólicas da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ADDC_RVp,t,l,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da Receita Líquida de Venda para Eólicas
Descrição
AjusteDecorrentedeDeliberaçãodoCAd,DecisõesJudiciaisouAdministrativasdaReceitaLíquidadeVenda
para Eólicas da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ADDC_MEFp,t,l, f
CER
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de o Montante de Energia
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas do Montante de Energia
para verificação da Faixa de Tolerância da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no
período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
””
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
CAPi,j
Capacidade Instalada
Descrição
Capacidade instalada associada a cada ponto de medição “i”, de unidade geradora associada à parcela de
usina “p”, no período de comercialização “j”
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos
CAP_Tp
Capacidade Instalada Total
Descrição Capacidade instalada Total da usina “p”
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos ou Zero
DIF_REAPp,t,l,m
Diferença de Reapuraçãode Energia de Reserva
Descrição
Diferença de Reapuração de Energia de Reservada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do
leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ECQLp,t,l
Energia Contratada no Leilão
Descrição
Energia Contratada no Leilão de Reserva proveniente defonte eólica da parcela de usina “p”, para cada
produto “t”, no leilão “l”
Unidade MW médio
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
ENF_DT_ANEELp,t,l,fCER
Energia nãofornecida por conta do atrasoda entrada emoperação comercialdas instalaçõesde transmissão/distribuição
Descrição
Total de Energia não fornecida decorrente do atraso da entrada em operação comercial das instalações de
transmissão/distribuição de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, do contrato
“e”, no ano de apuração “fCER
Unidade MWh
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
GFT_APTAp,j
Geração Finalde Teste de UnidadesGeradorasAtestadas ComoAptas a entrarem Operação Comercialpela Aneel
Descrição
Geração Final deTeste associado à parcela de usina “p”, proveniente de UnidadesGeradoras Atestadas
Como Aptas a entrar em Operação Comercial pela Aneel, por período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento de Usinas
(Determinação da Geração paraAtendimento dos Contratos por Disponibilidade, Contratos de Cota de
Garantia Física)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
G_PRODp,t,l,j
GeraçãoDestinada para Atendimento ao Produto
Descrição
Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do
leilão “l”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento de Contratos Regulados
(Cálculo do Comprometimento de UTEs à Biomassa ou Resíduos Sólidos Urbanos, com Modalidade de
Despacho Tipo I sem CVU, IIB, IIC ou III (CVU nulo), comprometidas com CCEAR por Disponibilidade ou CER
por Disponibilidade, e PCHs comprometidas com CER por Quantidade)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
G_REC_ESSp,j
Geração Reconhecidapara ESS
Descrição Geração Reconhecida para ESS da parcela de usina “p”, por período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Encargos
(Encargos por Restrição de Operação)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
GM_PROD_CERp,t,l,m
Geração Mensalpara Atendimento aoProduto
Descrição
Geração Mensal para Atendimento ao CER de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão
“l”, no mês deapuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento de Usinas
(Cálculo do Comprometimento de UTEs à Biomassa, com Modalidade de Despacho Tipo IB, IIB, IIC ou III
(CVU nulo), comprometidas com CCEAR por Disponibilidade ou CER por Disponibilidade, PCHs e CGHs
comprometidas com CER por Quantidade)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MESES_ATANEMp,t,l,m
Quantidade de meses caracterizados como descumprimento contratual referente à medição anemométrica
Descrição
Quantidade de meses caracterizados como descumprimento contratual referente à medição
anemométrica, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade meses
Fornecedor EPE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MESES_FCERp,t,l,f
CER
Quantidade de meses vigente contidos no fCER
Descrição
Quantidade de meses vigentes da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, contidos no
ano de apuração “fCER
”
Unidade meses
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MONT_CEp,t,l,f
CER
Montante de Cessão
Descrição
Montante de Cessão da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração
da entrega da energia ao CER “fCER”
Unidade MWh
Fornecedor
Contratação de Energia de Reserva
(Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MONT_Rp,t,l,f
CER
Montante de Repasse
Descrição
Montante de Repasse da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de
apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
Unidade MWh
Fornecedor Agentes
Valores Possíveis Positivos ou Zero
M_HORASm
Quantidade de Horas no Mês
Descrição Quantidade de horas no mês de apuração “m” compreendida no período de vigência do contrato
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
M_SPDm
Quantidade de Períodos de Comercialização no Mês
Descrição
Quantidade de Períodos de Comercialização no mês de apuração “m” compreendida no período de vigência
do contrato
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
MCSp,t,l,f
CER
-1
Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão
Descrição
Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do
leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
Unidade MWh
Fornecedor
Contratação de Energia de Reserva
(Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
NIPCAm
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
Descrição
Valor absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado para atualização
monetária do preço de venda do CER, no mês de reajuste anual “m”, estabelecido no CER
Unidade n.a.
Fornecedor IBGE
Valores Possíveis Positivos
PC_PRODp,t,l,m
Percentual de Comprometimento com Produtos
Descrição
Percentual ajustado final do comprometimento com contratos por disponibilidade da parcela de usina não
hidráulica “p”, para atender o produto “t”, associado ao leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade n.a.
Fornecedor
Comprometimento de Usinas
(Cálculo do Comprometimento das Usinas com Contratos por Disponibilidade)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
PCGFP_PRODp,t,l,m
Percentual de Comprometimento Preliminar da Garantia Física com Produtos Negociados em Contratos por Disponibilidade ou Contratos de
Energia de Reserva
Descrição
Percentual de Comprometimento Preliminar da Garantia Física com Produtos Negociados em Contratos
por Disponibilidade ou Contratos de Energia de Reserva por parcela de usina “p”, para cada produto “t”,
do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade n.a.
Fornecedor
Comprometimento de Usinas
(Comprometimento das usinas com Contratos por Disponibilidade)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
PV_CERp,t,l
Preço de Venda de Referência estabelecido no CER
Descrição
Preço de Venda de Referência estabelecido no CER para remuneração da parcela de usina “p”, para cada ao
produto“t”,doleilão“l”
Unidade R$/MWh
Fornecedor ANEEL
ValoresPossíveis Positivos
Q_HORASq
QuantidadedeHorasnoQuadriênio
Descrição Quantidade de horas no quadriênio “q”
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
2.2.3. DadosdeSaídadoDetalhamentodasEtapasdeApuraçãoparaFonteEólica
ECQp,t,l,q
PreçodeVendaAtualizado
Descrição
Energia Contratada no Quadriênio da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, para o
quadriênio“q”
Unidade MWmédio
ValoresPossíveis Positivos
PVA_CERp,t,l,m
PreçodeVendaAtualizado
Descrição
Preço de Venda Atualizado da parcela de usina, “p”, comprometida com CER, para cada produto “t”, do
leilão“l”,nomêsdeapuração“m”.
Unidade R$/MWh
ValoresPossíveis Positivos
RETp,t,l,m
Receita Fixa Retida por conta de atraso na entrada em operação comercial do Empreendimento Eólico
Descrição
Receita Fixa retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao
produto“t”,doleilão“l”,nomêsdeapuração“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
RET_TPp,t,l,m
ReceitaTotalRetidadoEmpreendimentoEólico
Descrição
Receita Total Retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao
produto“t”,doleilão“l”,nomêsdeapuração“m”daparceladeusina
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
RVETp,t,l,m
ReceitadeVendaTotaldoEmpreendimento
Descrição
Receita de Venda Total do Empreendimento, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”,
nomêsdeapuraçãodoEncargodeEnergiadeReserva“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
TOT_ERp,t,l,m
ValorTotalApuradodeEnergiadeReserva
Descrição
Valor Total Apurado de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”,
nomêsdeapuração“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis Positivos,NegativosouZero
VEOLp,t,l,m
ValoraserPagoouRecebidodoEmpreendimentoEólico
Descrição
Valor a ser Pago ou Recebido do Empreendimento Eólico comprometido com CER da parcela de usina “p”,
referenteaoproduto“t”,doleilão“l”,nomêsdeapuração“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis Positivos,NegativosouZero
2.3. FonteSolar
Objetivo:
Determinar a Receita de Venda Líquida a ser paga mensalmente aos empreendimentos de geração de fonte solar fotovoltaica, consagrados vencedores de Leilão Regulado para Contratação de
Energia de Reserva, produto de fonte solar fotovoltaica.
Contexto:
Determinar a Receita de Venda Líquida consiste em apurar o montante financeiro que a CCEE deverá mensalmente repassar, ou eventualmente cobrar, ao Agente Vendedor de Energia de Reserva,
com base nas disposições do CER. A Figura 12 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 13: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Contratação de Energia de Reserva”
2.3.1. Detalhamento das Etapas de Apuração para Fonte Solar
Reajuste do Preço de Venda
54. O Preço de Venda estabelecido será reajustado anualmente pela variação do IPCA do mês anterior ao mês de reajuste fixado no contrato de cada usina, de acordo com a seguinte
equação:
Se o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”, corresponder ao mês de reajuste do preço de venda da usina definido no contrato:
𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , 𝑃𝑉_𝐶𝐸𝑅 , , ∗
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
Caso Contrário:
𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PV_CERp,t,l é o Preço de Venda Original do CER da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
NIPCAm é valor absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no mês de apuração “m”
“ml” refere-se ao mês base estabelecido no contrato
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Receita Fixa
55. A Receita Fixa corresponderá ao pagamento associado à Energia Contratada, sendo repassada ao Agente Vendedor após iniciado o período de apuração da entrega da energia contratada
definido no CER, em doze parcelas.
55.1. A Receita Fixa Anual será calculada em função da aplicação do Preço de Venda Atualizado sobre o montante de Energia Contratada estabelecido para o ano contratual corrente, conforme
a seguinte expressão:
𝑅𝐹𝐴 , , , 𝐸𝐶𝑆 , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∀ 𝑚 ∈ 𝑓
Onde:
RFAp,t,l,m é a Receita Fixa Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ECSp,t,l é a Energia Contratada de fonte Solar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
55.2. A Receita Fixa Mensal apresentao valor de Receita Fixa Anual dividido em parcelas mensais iguais a serem lançadas ao longo de cada ano contratual fCER, para usina, conforme a seguinte
expressão:
𝑅𝐹 , , ,
𝑅𝐹𝐴 , , ,
𝑀𝐸𝑆𝐸𝑆_𝐹𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFAp,t,l,m é a Receita Fixa Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MESES_FCERp,t,l,f
CER refere-se a quantidade de meses vigentes da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, contidos no ano de apuração “fCER”
Receita Antecipada
56. A Receita Antecipada corresponderá ao pagamento associado à Energia Gerada nos meses que antecedem o início de suprimento do período de apuração da entrega da energia contratada
definida no CER, quando a usina entrar em operação comercial antes do início de suprimento, uma vez que essa geração é destinada de forma compulsória para o contrato.
Importante:
No mês de início de suprimento, considerando também eventual antecipação, será calculado o Preço de Venda Atualizado
(PVA_CERp,t,l,m) utilizando o valor absoluto do IPCA do último mês de referência para atualização definido no contrato, com
relação ao mês base estabelecido, respeitando o prazo de 12 meses do mês subsequente ao de realização do leilão.
Deverão ser adotadas seis casas decimais exatas, desprezando-se os demais algarismos a partir da sétima casa, inclusive.
Caso o IPCA não seja publicado até este processamento, será utilizado o último índice publicado, e o ajuste será efetuado
na primeira liquidação financeira após a publicação do índice que deveria ter sido utilizado.
Importante:
O cálculo da Receita Fixa Anual é realizado a partir do primeiro mês de suprimento, desconsiderando o período de
antecipação.
56.1. A Receita Antecipada é a receita associada à antecipação do início de suprimento, sendo calculada mensalmente em função da aplicação do Preço de Venda Atualizado sobre o montante
de geração destinada para atendimento ao CER no período correspondente, conforme expressão que segue:
Se o mês de referência “m-2” for anterior ao período de início de suprimento para usinas comprometidas com LER:
𝑅𝐴 , , , 𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷 , , , ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Caso contrário: