RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 47 de 66)

MSA_Qp,t,l,m é o Montante do Saldo Acumulado Quadrienal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
M_SUPp,t,l,f
CER é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
SCEPp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MONT_CEp,t,l,f
CER é o Montante de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MONT_Rp,t,l,f
CER é o Montante de Repasse da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MCSp,t,l,f
CER é o Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
“q” refere-se ao quadriênio vigente
30.4. Para os meses compreendidos entre o mês da última apuração quadrienal e os 23 meses posteriores, a Receita Variável Quadrienal por Saldo Acumulado na conta de energia contida na
Faixa de Tolerância é calculada na apuração quadrienal a partir da valoração, conforme o CER, do Montante do Saldo Acumulado Quadrienal.
30.5. Para usinas que tenham celebrado termo aditivo ao CER alterando, conforme discriminado no equacionamento a seguir, a forma de cálculo da Receita Variável por Saldo Acumulado,
conforme expressão que segue:
𝑅𝑉𝐴_𝑄_𝑆𝐴 , , , 𝑀𝑆𝐴_𝑄 , , , ∗ 𝑚𝑖𝑛 𝑃𝐿𝐷_𝐴𝑁𝑈𝐴𝐿_𝐶𝐸𝑅 , , , ;𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∀ 𝑚 ∈ 24𝑀𝑃
Onde:
RVA_Q_SAp,t,l,m é a Receita Variável Quadrienal por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MSA_Qp,t,l,m é o Montante do Saldo Acumulado Quadrienal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PLD_ANUAL_CERp,t,l,fCER-1 é o Preço Médio de Liquidação das Diferenças do Ano Contratual, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l” no período de apuração da entrega da
energia ao CER “fCER-1”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
“muaq” refere-se ao mês da última apuração quadrienal
“24MP” corresponde ao intervalo de 24 meses que compreende o mês da última apuração quadrienal “muaq” e os 23 meses que o sucedem (“m” a “m+23”)
30.6. Para as demais usinas o cálculo da Receita Variável por Saldo Acumulado é determinado pela valoração ao preço de venda atualizado, conforme expressão que segue:
𝑅𝑉𝐴_𝑄_𝑆𝐴 , , , 𝑀𝑆𝐴_𝑄 , , , ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∀ 𝑚 ∈ 24𝑀𝑃
Onde:
RVA_Q_SAp,t,l,m é a Receita Variável Quadrienal por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MSA_Qp,t,l,m é o Montante do Saldo Acumulado Quadrienal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
“muaq” refere-se ao mês da última apuração quadrienal
“24MP” corresponde ao intervalo de 24 meses que compreende o mês da última apuração quadrienal “muaq” e os 23 meses que o sucedem (“m” a “m+23”)
30.7. Para os demais meses não há cálculo da receita variável, conforme equacionamento a seguir:
𝑅𝑉𝐴_𝑄_𝑆𝐴 , , , 0
∀ 𝑚 ∉ 24𝑀
Onde:
RVA_Q_SAp,t,l,m é a Receita Variável Quadrienal por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“24MP” corresponde ao intervalo de 24 meses que compreende o mês da última apuração quadrienal “muaq” e os 23 meses que o sucedem (“m” a “m+23”)
30.8. A Parcela Mensal da Receita Variável por Saldo Acumulado é dividida em 24 meses, expressão que segue:
Importante:
A Receita Variável Anual Excedente é calculada somente no segundo mês de apuração de cada ano contratual, a partir do
segundo ano contratual, e será paga em 12 (doze) parcelas mensais uniformes ao longo do ano contratual vigente.
A aplicação do equacionamento para as usinas que tenham celebrado termo aditivo aoCER alterando a forma de cálculo da
Receita Variável, está condicionada ao cumprimento de quaisquer outras exigências em ato regulatório específico.
Importante:
O Montante do Saldo Acumulado Quadrienal é calculada no segundo mês de apuração do primeiro ano contratual de cada
quadriênio, a partir do segundo quadriênio, denominado apuração quadrienal, e para os meses em que há reapuração para
o fCER
.
Importante:
A aplicação do equacionamento para as usinas que tenham celebrado termo aditivo aoCER alterando a forma de cálculo da
Receita Variável, está condicionada ao cumprimento de quaisquer outras exigências em ato regulatório específico.
𝑅𝑉𝐴_𝑆𝐴 , , ,
𝑅𝑉𝐴_𝑄_𝑆𝐴 , , ,
24
Onde:
RVA_SAp,t,l,m é a Receita Variável por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVA_Q_SAp,t,l,m é a Receita Variável Quadrienal por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER
” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
31. A remuneração mensal a ser repassada ao Agente Vendedor comprometido com CER, na forma de Receita de Venda Total será obtida conforme a seguinte expressão:
𝑅𝑉𝐸𝑇 , , , 𝑅𝐹 , , , 𝑅𝑉𝐴_𝐴 , , , 𝑅𝑉𝐴_𝐸 , , , 𝑅𝑉𝐴_𝑆𝐴 , ,
Onde:
RVETp,t,l,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVA_Ap,t,l,m é a Receita Variável por Antecipação da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVA_Ep,t,l,m é a Parcela Mensal da Receita Variável de Excedente da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVA_SAp,t,l,m é a Parcela Mensal da Receita Variável por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Determinação da Receita Fixa Retida
32. A partir do primeiro mês do período de apuração da entrega da energia contratada no CER, o Agente Vendedor de Energia de Reserva terá direito ao recebimento da Receita Fixa Mensal,
desde que o estágio de implantação do empreendimento de geração comprometido com o CER esteja em operação comercial. Caso o empreendimento de geração não entre em operação
comercial na data programada, a Receita Fixa mensal será retida por determinação da ANEEL durante todo o período em que for mantida tal expectativa. Todavia, quando da entrada em operação
comercial da usina, o lançamento da receita fixa mensal voltará a ser feito.
33. Será considerada como usina em operação comercial para fins da retenção da Receita Fixa Mensal, aquela comprometida com o 2º ou 3º LER e que possuir pelo menos uma unidade
geradora em operação comercial em qualquer hora do mês de apuração. Para as usinas comprometidas com 4º LER em diante, o lançamento da Receita Fixa Mensal voltará a ser feito na proporção
da potência em operação comercial, em relação à potência total da usina. A liberação dos valores monetários associados à receita fixa retida ocorrerá no mês em que for apurado o ressarcimento
previsto no CER em função de entrega de energiaem montante inferior à energia contratada, sendo utilizada juntamente com a receita de vendareferente ao mês de apuração, para obter o valor
final a ser pago ou recebido do Agente Vendedor de Energia de Reserva.
34. Para o empreendimento comprometido com CER, a receita fixa retida é calculada de acordo com a seguinte expressão:
Caso a usina não tenha entrado em operação comercial:
𝑅𝐸𝑇 , , , 𝑅𝐹 , , ,
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑇 , , , 𝑹𝑬𝑻_𝑶𝑷𝒑,𝒕,𝒍,𝒎
∀ 𝑚 ∈ 𝑓
Onde:
RETp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RET_OPp,t,l,m é a Retenção Proporcional de Receita da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER
” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento.
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
34.1. A retenção de Receita Fixa Mensal é cessada quando a usina encontra-se em operação comercial. No entanto, a partir do 4º LER, a receita deve ser retida na proporção das suas unidades
fora de operação comercial, até que a usina se encontre com potência em operação comercial igual à sua capacidade total. Assim, a Retenção Proporcional de Receita é dada conforme a seguinte
expressão:
Para empreendimento comprometido com o 4º LER em diante:
𝑹𝑬𝑻_𝑶𝑷𝒑,𝒕,𝒍,,𝒎 𝑅𝐹 , , , ∗ 𝑭_𝑷𝑭𝑶𝑪_𝑴𝒑,𝒎
Caso contrário
𝑹𝑬𝑻_𝑶𝑷𝒑,𝒕,𝒍,,𝒎 0
Onde:
RET_OPp,t,l,m é a Retenção Proporcional de Receita da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
F_PFOC_Mp,m é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
34.2. O Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal da Usina, para empreendimentos comprometidos com o 4º LER em diante, identifica a proporção de potência da usina que está
fora de operação comercial, em relação à sua capacidade total, ponderado por todo o mês, expresso por:
𝑭_𝑷𝑭𝑶𝑪_𝑴𝒑,𝒎
∑ 𝑭_𝑷𝑭𝑶𝑪_𝑹𝑬𝑺𝒑,𝒋 ∈
𝑀_𝑆𝑃𝐷
Onde:
F_PFOC_Mp,m é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
F_PFOC_RESp,j é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva da usina “p”, no período de comercialização “j”
M_SPDm é a Quantidade de Períodos de Comercialização no mês de apuração “m” compreendida no período de vigência do contrato
34.2.1. O Fator de Potência Fora de Operação Comercial de Usinas comprometidas com Energia de Reserva identifica a proporção de potência da usina que não está em operação comercial ou
atestada pela Aneel como apta, conforme a seguinte equação:
𝑭_𝑷𝑭𝑶𝑪_𝑹𝑬𝑺𝒑,𝒋 𝑚𝑎𝑥 0;1 𝑭_𝑪𝑶𝑴𝑬𝑹𝑪𝑰𝑨𝑳_𝑹𝑬𝑺𝒑,𝒋
Onde:
F_PFOC_RESp,j é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva da usina “p”, no período de comercialização “j”
F_COMERCIAL_RESp,j é o Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva da parcela de usina “p”, por período de comercialização “j”
34.2.1.1. O Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva, identifica a proporção de potência da usina que está em operação comercial, em relação à sua capacidade
total, expresso por:
𝑭_𝑪𝑶𝑴𝑬𝑹𝑪𝑰𝑨𝑳_𝑹𝑬𝑺𝒑,𝒋 𝑚𝑖𝑛 1;
∑ 𝐶𝐴𝑃, ∈
𝐶𝐴𝑃_𝑇
Onde:
F_COMERCIAL_RESp,j é o Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva da parcela de usina “p”, por período de comercialização “j”
CAPi,j é a Capacidade Instalada associada ao ponto de medição “i” das unidades geradoras associadas à parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
CAP_Tp é a Capacidade Instalada Total da parcela de usina “p”
“PMAQ” é o Conjunto de Unidades Geradoras em Operação Comercial da parcela de usina “p”. Nesta expressão, considera-se o conjunto complementar, ou seja, das unidades geradoras que ainda
não entraram em operação comercial
35. A receita retida de cada mês da usina é atualizada do mês da retenção até o IPCA disponível no mês do ressarcimento, de acordo com variação do IPCA, considerando o descasamento
existente de dois meses entre a divulgação do Índice e a apuração de energia de reserva de acordo com a seguinte expressão:
Se o mês “m” não for o terceiro mês de apuração do ano contratual
𝑅𝐸𝑇_𝐴 , , , , 𝑅𝐸𝑇 , , , 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐴𝑃_𝑂𝑃 , , , ∗ 𝑚𝑎𝑥 1,
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
Caso contrário
𝑅𝐸𝑇_𝐴 , , , , 0
∀ 𝑚𝑟 ∈ 𝑀𝑅𝐹
Onde:
RET_Ap,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial Atualizada da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
NIPCAm é o Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA no mês de apuração “m”
RETp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ADDC_REAP_OPp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial para Eólicas da parcela de usina “p”, para cada
produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“mr” refere-se aos meses anteriores ao “m-2”
MRF é o conjunto de meses do ano “fCER
” cujo ressarcimento não foi apurado, ou está sendo apurado no mês de apuração “m”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
36. A receita retida acumulada considera tanto o valor da receita retida atualizada, quanto aquela que vai ser objeto de atualização, somente para fins de montante de apuração de encargo,
conforme seguinte equação:
𝑅𝐸𝑇_𝐴𝐶𝑈𝑀 , , , 𝑅𝐸𝑇_𝐴 , , , , 𝑅𝐸𝑇 , , , 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐴𝑃_𝑂𝑃 , , ,
Onde:
RET_ACUMp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial Acumulada da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RET_Ap,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial Atualizada da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ADDC_REAP_OPp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial para Eólicas da parcela de usina “p”, para cada
produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“3MM” corresponde ao invervalo que compreende o mês de apuração “m” e os 2 meses que o antecedem (“m-2” a “m”) ”
“mr” refere-se aos meses anteriores ao “m-2”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
37. A liberação da retenção da Receita Fixa será realizada no mês de apuração do ressarcimento previsto no CER, da seguinte forma:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER:
𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃 , , , 𝑅𝐸𝑇_𝐴 , , , ,
∈
𝑅𝐸𝑇 , , ,
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃 , , , 0
Onde:
RET_TPp,t,l,m é a Receita Total Retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RET_Ap,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial Atualizada da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RETp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“mp" é o último mês de pagamento da receita fixa mensal do período de apuração da entrega de energia ao CER associada ao ano de entrega “fCER-1”
“mr” refere-se ao conjunto de meses, compreendido no intervalo entre o início do ano de entrega “fCER até o “m-3”, limitado ao mês de ressarcimento do ano de entrega ““fCER
“fCER
” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento.
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
38. A Receita Parcial do empreendimento comprometido com CER é definida com base na sua Receita de Venda Total e as Receitas Fixas Retidas, conforme segue:
𝑅𝐸𝐶_𝑃𝐴𝑅 , , , 𝑅𝑉𝐸𝑇 , , ,, 𝑅𝐸𝑇 , , , 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐴𝑃_𝑂𝑃 , , , 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝑉 , , ,,
Onde:
REC_PARp,t,l,m é a Receita Parcial do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVETp,t,l,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RETp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ADDC_REAP_OPp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial para Eólicas da parcela de usina “p”, para cada
produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ADDC_RVp,t,l,m éo Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da Receita Líquida de Venda para Eólicas da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão
“l”, no mês de apuração “m”
39. A parcela positiva da Receita Parcial do empreendimento comprometido com CER é representada pela Receita de Venda Preliminar, conforme equacionamento a seguir:
𝑅𝑉𝐸_𝑃𝑅𝐸 , , , 𝑚𝑎𝑥 𝑂;𝑅𝐸𝐶_𝑃𝐴𝑅 , , ,
Onde:
RVE_PREp,t,l,m é a Receita de Venda Preliminar do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
REC_PARp,t,l,m é a Receita Parcial do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
40. Caso, devido a ajustes, a receita do empreendimento assuma valores negativos, esta será incorporada no Pagamento Associado ao Vendedor devido a Ajustes Decorrentes de Deliberação
do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas, como demonstrado abaixo:
𝑃𝐴𝐺_𝐴𝐷𝐷𝐶 , , , 𝑚𝑖𝑛 𝑂;𝑅𝐸𝐶_𝑃𝐴𝑅 , , ,
Onde:
PAG_ADDCp,t,l,mé o Pagamento associado ao vendedor devido a Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do
leilão “l”, no mês de apuração “m”
REC_PARp,t,l,m é a Receita Parcial do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Determinação da Multa de Medição Anemométrica
41. Os CERs associados as centrais geradoras eólicas contem previsão de obrigações relativas a dados de medições anemométricas e climatológicas para com a Empresa de Pesquisa Energética
– EPE Em caso de descumprimento da obrigação contratual será aplicada multa referente à medição anemométrica, calculada da seguinte forma:
41.1. A multa anemométrica é aplicada a partir do mês relacionado ao evento que ocorrer primeiro, sendo eles: (i) entrada em operação comercial, considerando tanto o suprimento contratual
como o período de antecipação, (ii) enquadramento da usina como apta a entrar em operação comercial, (iii) apuração do primeiro ressarcimento da usina.
41.2. O descumprimento informado pela EPE pode estar associado a mais de uma incidência e ter referência diferente do mês de apuração.
41.3. Para fins de aplicação desta multa, a contagem de tempo presente nesta metodologia será baseada no arredondamento para cima do número meses abrangidos, não sendo observado
o número de dias quando inferior ao mês civil de referência.
41.4. Caso seja informado pela EPE o descumprimento da obrigação referente ao sistema de medição anemométrica, a Multa Anemométrica será valorada em 1% (um por cento) da Receita
Fixa Mensal para cada mês de referência com descumprimento informado, acrescido do montante acumulado não pago dos meses passados, conforme a seguinte equação:
𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐴𝑁𝐸𝑀 , , , 0,01 ∗ 𝑀𝐸𝑆𝐸𝑆_𝐴𝑇𝐴𝑁𝐸𝑀 , , , 𝑃𝐴_𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐴𝑁𝐸𝑀 , , , ∗ 𝑹𝑭_𝑴𝑨𝒑,𝒕,𝒍,𝒎
Onde:
MULTA_ANEMp,t,l,m é a Multa referente ao sistema de medição anemométrica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MESES_ATANEMp,t,l,m é a Quantidade de meses caracterizados como descumprimento contratual referente à medição anemométrica, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão
“l”, no mês de apuração “m”
PA_MULTA_ANEMp,t,l,m é o Percentual Acumulado da Multa de Medição Anemométrica não lançada no mês anterior, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l” (vide linha de
comando45)
RF_MAp,t,l,m é a Receita Fixa para Referência do Cálculo da Multa Anemométrica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
41.5. A Receita Fixa para Referência do Cálculo da Multa Anemométrica determina o valor em reais por megawatt hora a ser utilizado para o cálculo da Multa Anemómetrica a ser debitada da
receita da usina, conforme a seguinte expressão:
𝑹𝑭_𝑴𝑨𝒑,𝒕,𝒍,𝒎
𝑅𝐹𝐴 , , ,
𝑀𝐸𝑆𝐸𝑆_𝐹𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
Importante:
Esse cálculo se inicia no quarto mês do primeiro ano de entrega “fCER”
, devido ao descasamento entre a apuração da
Contratação de Energia de Reserva e disponibilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Importante:
Caso a EPE não tenha informado descumprimento ou tenha informado a regularização da obrigação referente ao sistema
de medição anemométrica para os meses de referência o valor de MESES_ATANEM será igual a zero, e a multa por
descumprimento da obrigação contratual será representada apenas pelo eventual valor remanescente.
Para o primeiro mês de apuração da Multa referente ao sistema de medição anemométrica, o valor inicial do Percentual
Acumulado da Multa de Medição Anemométrica do mês anterior (PA_MULTA_ANEMp,t,l,m-1) receberá o valor igual a zero.
RF_MAp,t,l,m é a Receita Fixa para Referência do Cálculo da Multa Anemométrica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFAp,t,l,m é a Receita Fixa Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MESES_FCERp,t,l,f
CER refere-se a quantidade de meses vigentes da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, contidos no ano de apuração “fCER”
42. A Multa por Medição Anemométrica é abatida da Receita de Venda Preliminar, até o seu limite, não cabendo exposição financeira negativa para empreendimentos comprometidos com
CER, de fonte eólica, como define a expressão:
𝑅𝑉𝐸_𝐴𝐽 , , , 𝑚𝑎𝑥 0;𝑅𝑉𝐸_𝑃𝑅𝐸 , , , 𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐴𝑁𝐸𝑀 , , ,
Onde:
RVE_AJp,t,l,m é a Receita de Venda Ajustada do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVE_PREp,t,l,m é a Receita de Venda Preliminar do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MULTA_ANEMp,t,l,m é a Multa referente ao sistema de medição anemométrica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
43. O valor da Multa de Medição Anemométrica que se apresentou superior à receita a ser recebida pelo agente será abatida no mês seguinte, compondo assim a Multa Anemométrica
Remanescente:
𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐴𝑁𝐸𝑀_𝑅 , , , 𝑚𝑎𝑥 0;𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐴𝑁𝐸𝑀 , , , 𝑅𝑉𝐸_𝑃𝑅𝐸 , , ,
Onde:
MULTA_ANEM_Rp,t,l,m é o valor da Multa de Medição Anemométrica Remanescente da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MULTA_ANEMp,t,l,m é a Multa referente ao sistema de medição anemométrica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVE_PREp,t,l,m é a Receita de Venda Preliminar do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
44. No segundo mês de apuração, de cada ano contratual, o valor da Multa Anemométrica Remanescente será atribuído à Multa Anemométrica Remanescente Anual, para que todo o valor
ainda pendente possa ser lançado ao vendedor, como segue:
𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐴𝑁𝐸𝑀_𝑅𝐴 , , , 𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐴𝑁𝐸𝑀_𝑅 , , ,
Onde:
MULTA_ANEM_RAp,t,l,m é o valor da Multa de Medição Anemométrica Remanescente Anual da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MULTA_ANEM_Rp,t,l,m é o valor da Multa de Medição Anemométrica Remanescente da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
45. O Percentual Acumulado de Multa Anemométrica refere-se ao montante remanescente da multa anemométrica convertido em percentual da Receita Fixa Mensal:
𝑃𝐴_𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐴𝑁𝐸𝑀 , , ,
𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐴𝑁𝐸𝑀_𝑅 , , , 𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐴𝑁𝐸𝑀_𝑅𝐴 , , ,
𝑹𝑭_𝑴𝑨𝒑,𝒕,𝒍,𝒎
Onde:
PA_MULTA_ANEMp,t,l,m é o percentual acumulado da multa de medição anemométrica não lançada no mês anterior, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
MULTA_ANEM_Rp,t,l,m é o valor da Multa de Medição Anemométrica Remanescente da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MULTA_ANEM_RAp,t,l,m é o valor da Multa de Medição Anemométrica Remanescente Anual da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração m”
RF_MAp,t,l,m é a Receita Fixa para Referência do Cálculo da Multa Anemométrica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Determinação do Ressarcimento pela Insuficiência na Entrega de Energia ao CER
46. Ao longo do período de apuração da entrega da energia comprometida com o CER o agente vendedor de Energia de Reserva deverá garantir a entrega da energia contratada mediante
geração proveniente da usina comprometida com CER ou por meio do mecanismo de cessão de energia proveniente de outro agente vendedor sagrado vencedor do mesmo leilão. A verificação
de montante de entrega de energia em montantes inferiores à energia contratada no período de apuração sujeitará ao agente vendedor o pagamento de montante financeiro correspondente ao
ressarcimento por insuficiência de geração.
Apuração Anual
47. Para os empreendimentos de geração comprometidos com CER, em que ao final do ano contratual for verificado que o Saldo da Conta de Energia Preliminar situa-se abaixo da margem
inferior da faixa de tolerância, o valor do ressarcimento devido pelo Agente Vendedor será estabelecido pela seguinte expressão:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴_𝐺𝐼 , , , 1 ∗ 𝑚𝑖𝑛 0; 𝑀𝐸𝐹 , , , 𝑀_𝐼𝑁𝐹 , , , 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐶𝐸 , , , ∗ 1,15 ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∀ 𝑚 ∈ 𝑓
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴_𝐺𝐼 , , , 0
Onde:
RESS_A_GIp,t,l,m é o Ressarcimento Anual devido à geração inferior ao limite da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m
MEFp,t,l,f
CER
é o Montante de Energia para verificação da faixa de tolerância do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia
ao CER “fCER”
M_INFp,t,l,f
CER é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MONT_CEp,t,l,f
CER
é o Montante de Cessão realizada pela parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
47.1. Tendo em vista que a Receita Total Retida é liberada no momento da apuração do ressarcimento para abatimento do mesmo, a Apuração Líquida visa calcular o montante resultante do
abatimento do Ressarcimento Anual devido à Geração Inferior ao Limite, conforme a expressão a seguir:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER (apuração anual):
𝐴𝑃𝐴_𝐿𝐼𝑄 , , , 𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃 , , , 𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴_𝐺𝐼 , , ,
Caso contrário:
𝐴𝑃𝐴_𝐿𝐼𝑄 , , , 0
Onde:
APA_LIQp,t,l,m é a Apuração Anual Líquida do Ressarcimento da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m
RET_TPp,t,l,m é a Receita Total Retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RESS_A_GIp,t,l,m é o Ressarcimento Anual devido à geração inferior ao limite da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m
Apuração Quadrienal
48. Para os empreendimentos de geração comprometidos com CER, em que ao final de cada quadriênio for verificado que o Saldo da Conta de Energia Preliminar está contido na faixa de
tolerância e que foi proveniente de desvios negativos de geração, o valor do ressarcimento devido pelo Agente Vendedor será estabelecido pelas seguintes expressões:
48.1. Para empreendimentos vencedores do 5º Leilão de Energia de Reserva em diante a valoração do ressarcimento quadrienal é realizada com base no preço de venda atualizado acrescido
em 6%:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER (apuração quadrienal):
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝑄_𝑆𝑁 , , , 1 ∗ 𝑚𝑖𝑛 0;𝑚𝑎𝑥 𝑀_𝐼𝑁𝐹 , , , ; 𝑆𝐶𝐸𝑃 , , , 𝑀𝐶𝑆 , , , 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐶𝐸 , , , ∗ 1,06 ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∀ 𝑚 ∈ 𝑓
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝑄_𝑆𝑁 , , , 0
Onde:
RESS_Q_SNp,t,l,m é o Ressarcimento Quadrienal devido ao saldo negativo da conta de energia da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
M_INFp,t,l,f
CER é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
SCEPp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
Importante:
A Multa Anemométrica Remanescente Anual será calculada no segundo mês de apuração de cada ano contratual, a partir
do segundo ano contratual.
Importante:
O ressarcimento devido à geração inferior será calculado somente no segundo mês de apuração denominado mês de
apuração de ressarcimento anual, de cada ano contratual, a partir do segundo ano contratual, e será cobrado do Agente
Vendedor em 12 (doze) parcelas mensais.
MCSp,t,l,f
CER é o Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MONT_CEp,t,l,f
CER é o Montante de Cessão realizada pela parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
“q” refere-se ao quadriênio vigente
48.2. Para os demais empreendimentos diante a valoração do ressarcimento quadrienal é realizada com base no preço de venda atualizado:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER (apuração quadrienal):
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝑄_𝑆𝑁 , , , 1 ∗ 𝑚𝑖𝑛 0;𝑚𝑎𝑥 𝑀_𝐼𝑁𝐹 , , , ; 𝑆𝐶𝐸𝑃 , , , 𝑀𝐶𝑆 , , , 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐶𝐸 , , , ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∀ 𝑚 ∈ 𝑓
∀ 𝑓 ∈ 𝑞
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝑄_𝑆𝑁 , , , 0
Onde:
RESS_Q_SNp,t,l,m é o Ressarcimento Quadrienal devido ao saldo negativo da conta de energia da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
M_INFp,t,l,f
CER é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
SCEPp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MCSp,t,l,f
CER é o Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MONT_CEp,t,l,f
CER é o Montante de Cessão realizada pela parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
“q” refere-se ao quadriênio vigente
48.3. Após o abatimento do montante resultante do abatimento do Ressarcimento Anual devido à Geração Inferior ao Limite,eventualmontante positivo ainda é utilizado para abatimento do
Ressarcimento Quadrienal devido ao Saldo Negativo da Conta de Energia na apuração quadrienal, conforme a expressão a seguir:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER (apuração quadrienal):
𝐴𝑃𝑄_𝐿𝐼𝑄 , , , 𝑚𝑎𝑥 0;𝐴𝑃𝐴_𝐿𝐼𝑄 , , , 𝑅𝐸𝑆𝑆_𝑄_𝑆𝑁 , , ,
Caso contrário:
𝐴𝑃𝑄_𝐿𝐼𝑄 , , , 𝑚𝑎𝑥 0;𝐴𝑃𝐴_𝐿𝐼𝑄 , , ,
Onde:
APQ_LIQp,t,l,m é a Apuração Quadrienal Líquida do Ressarcimento da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m
APA_LIQp,t,l,m é a Apuração Anual Líquida do Ressarcimento da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m
RESS_Q_SNp,t,l,m é o Ressarcimento Quadrienal devido ao saldo negativo da conta de energia da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Parcelas Mensais
49. A cobrança do Ressarcimento anual devido à geração inferior ao limite será realizada em parcelas mensais uniformes, consideradas na apuração do Valor a ser pago do empreendimento
eólico, durante os 12 meses a partir do mês de apuração do ressarcimento, conforme a expressão a seguir:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐺𝐼 , , ,
1 ∗ 𝑚𝑖𝑛 0;𝐴𝑃𝐴_𝐿𝐼𝑄 , , ,
12
∀ 𝑚 ∈ 𝑓
Onde:
RESS_GIp,t,l,m é o Ressarcimento da Parcela Mensal devido à geração inferior ao limite da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
APA_LIQp,t,l,m é a Apuração Anual Líquida do Ressarcimento da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“muaa” refere-se ao mês da última apuração anual
50. A cobrança do Ressarcimento quadrienal devido ao saldo negativo da conta de energia será realizada em parcelas mensais uniformes, consideradas na apuração do Valor a ser pago ou
recebido do empreendimento eólico, durante os 12 meses a partir do mês de apuração do ressarcimento, conforme as expressões a seguir:
50.1. Para os meses compreendidos entre o mês da última apuração quadrienal e os 11 meses posteriores, é calculada a Parcela Mensal do Ressarcimento Quadrienal, conforme as condicionais
descritas abaixo:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝑆𝑁 , , ,
1 ∗ 𝑚𝑖𝑛 0;𝐴𝑃𝑄_𝐿𝐼𝑄 , , ,
12
∀ 𝑚 ∈ 12𝑀𝑃
Onde:
RESS_SNp,t,l,m é a Parcela Mensal do Ressarcimento devido ao saldo negativo da conta de energia da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
APQ_LIQp,t,l,m é a Apuração Quadrienal Líquida do Ressarcimento da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m
“muaq” refere-se ao mês da última apuração quadrienal
“12MP” corresponde ao intervalo de 12 meses que compreende o mês da última apuração quadrienal “muaq” e os 11 meses que o sucedem (“m” a “m+11”)
50.2. Para os demais meses não há pagamento do ressarcimento, conforme equacionamento a seguir: