RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 46 de 66)

O acrônimo ENF_DT_ANEELp,t,l,f
CER
pode ainda ser utilizado pela Aneel para considerar os casos de não fornecimento de
energia por postergação do início de suprimento do contrato ou para ressarcimento da energia não fornecida por restrição
elétrica.
A quantidade de horas do quadriênio considera o período completo de quatro anos do contrato original, independente de
postergação do início de suprimento.
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
CAP_Tj é a Potência Instalada Total da parcela de usina “p”
CAPi,j é a Capacidade Instalada associada ao ponto de medição “i” das unidades geradoras associadas à parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
“CDF_EAPT” é o Conjunto de Dados Faltantes, que corresponde ao período compreendido entre o início do quadriênio e a data de entrada de operação em comercial, excluindo o período
considerado como apta
“PARC_OPCOM” é o período que a usina está parcialmente em operação, compreendido entre a entrada da primeira unidade em operação comercial até a completa motorização da usina
“PMAQ” é o Conjunto de Unidades Geradoras em Operação Comercial da parcela de usina “p”
“q” é o quadriênio anterior
19.5. O montante de energia contratada reconciliada correspondente à diferença entre: (i) o montante total de energia contratada no leilão, desde o início do 1º quadriênio até o quadriênio
atual, inclusive; e (ii) o montante total de energia contratada calculada para o período compreendido entre o início do 1º quadriênio até o final do quadriênio anterior; conforme expressão que
segue:
𝑬𝑪𝑸𝑹 , , ,
𝐸𝐶𝑄𝐿 , , ∗ ∑ 𝑄_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆 ∑ 𝐸𝐶𝑄 , , , ∗ 𝑄_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
𝑄_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
Onde:
ECQRp,t,l,q é a Energia Contratada Reconciliada da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, para o quadriênio “q”
ECQLp,t,l é a Energia Contratada no Leilão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
Q_HORASq é a quantidade de horas do quadriênio “q”
ECQp,t,l,q é a Energia Contratada no Quadriênio da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, para o quadriênio “q”
“qd” é o conjunto de quadriênios decorridos, assume valores de 1 a “q-1”
“qa” é o conjunto de quadriênios decorridos, incluindo o quadriênio atual, assume valores de 1 a “q”
Apuração da Conta de Energia
20. Com objetivo de mitigar incertezas relacionadas à produção de energia proveniente de fonte eólica, foi criada a Conta de Energia, que corresponde ao saldo de energia anualmente
acumulado resultante da soma, a cada 12 meses, da diferença entre (i) a energia gerada anual pela usina; e (ii) a energia contratada no período considerado. A apuração do saldo de energia na
Conta de Energia, seguirá os seguintes comandos:
20.1. O saldo acumulado na Conta de Energia será apurado uma vez ao final de cada ano contratual, ao final de cada quadriênio, e observará uma Faixa de Tolerância em relação ao montante
de energia contratada estabelecido para o período analisado.
20.2. A Faixa de Tolerância corresponderá a uma margem inferior de 10% (dez por cento), abaixo do valor da energia contratada referente ao período considerado, e a uma margem superior
de 30% (trinta por cento), acima do valor da energia contratada aplicável ao mesmo período.
20.3. A eventual parcela do saldo acumulado na Conta de Energia, ao final de cada ano contratual, que extrapolar o limite superior da Faixa de Tolerância, será repassada ao Agente Vendedor
na forma de Receita Variável por Geração Excedente. Enquanto que a eventual parcela do saldo acumulado na Conta de Energia que extrapolar o limite inferior da Faixa de Tolerância, sujeitará o
Agente Vendedor ao pagamento de ressarcimento pela energia contratada não entregue.
20.4. Realizado o processo de apuração quadrienal do saldo na Conta de Energia, a eventual parcela de energia remanescente do saldo acumulado contida na Faixa de Tolerância, proveniente
de desvios positivos de geração, poderá ser segundo critério do Agente Vendedor, objeto de:
repasse para o quadriênio seguinte na condição de crédito de energia;
cessão para outros agentes de geração que se sagraram vencedores no mesmo Leilão e necessitam deste mecanismo para mitigar o ressarcimento; ou
pagamento de Receita Variável por Saldo Acumulado na Conta de Energia.
20.5. Realizado o processo de apuração quadrienal do saldo na Conta de Energia, a eventual parcela de energia associada ao saldo acumulado contido na Faixa de Tolerância, proveniente de
desvios negativos de geração, sujeitará o Agente Vendedor ao pagamento de ressarcimento pela energia contratada não entregue, considerados os montantes de energia adquiridos por meio do
mecanismo de cessão.
20.6. Para fins de apuração da conta de energia, considera-se o ano contratual, conforme compreendido no CER.
21. A diferença entre a geração anual da usina e a energia contratada no período considerado, será obtida a partir do Desvio Anual de Geração, calculado em função da diferença entre a
geração destinada para atendimento ao CER e o total de energia contratada no quadriênio, considerando também a Energia não fornecida por conta do atraso da entrada em operação comercial
das instalações de transmissão/distribuição, na forma que segue:
Se o mês do ressarcimento ocorrer no quadriênio seguinte, a partir do segundo quadriênio:
𝐷𝐸𝑆𝑉_𝐺 , , , 𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷 , , , 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐺_𝑇𝑂𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∈ ∈
𝐸𝐶𝑄 , , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
𝐸𝑁𝐹_𝐷𝑇 , , ,
Caso contrário:
𝐷𝐸𝑆𝑉_𝐺 , , , 𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷 , , , 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐺_𝑇𝑂𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∈ ∈
𝐸𝐶𝑄 , , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
𝐸𝑁𝐹_𝐷𝑇 , , ,
Onde:
DESV_Gp,t,l,f
CER é o Desvio Anual da Geração da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
ADDC_G_TOT_CERp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAD, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Destinada para Atendimento ao CER, da parcela de usina “p”, referente
ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ECQp,t,l,q é a Energia Contratada no Quadriênio da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, para o quadriênio “q”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
ENF_DTp,t,l,f
CER éo Total de Energia não fornecida decorrente do Constrained-Off de cada parcela de usina “p”, referente aoproduto “t”, do leilão “l”, no período deapuração da entrega da energia
ao CER “fCER”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
22. A Faixa de Tolerância, para apuração do saldo acumulado na conta de energia, é formada em seu limite máximo pela Margem Superior e em seu limite mínimo pela Margem Inferior.
22.1. A Margem Superior da Faixa de Tolerância é obtida a partir da expressão que segue:
𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , , 0,3 ∗ 𝐸𝐶𝑄 , , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
∀ 𝑓 ∈ 𝑞
Onde:
M_SUPp,t,l,f
CER é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
ECQp,t,l,q é a Energia Contratada no Quadriênio da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, para o quadriênio “q”
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada quadriênio, a partir do segundo quadriênio, utilizando dados
do quadriênio anterior.
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada quadriênio, a partir do segundo quadriênio.
As negociações realizadas por meio do Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva de Fonte Eólica não impactam o cálculo da Energia
Contratada Reconciliada (ECQRp,t,l,q).
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual, ou seja, dois meses após o término do período
de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
” que está sendo analisado.
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual.
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
22.2. A Margem Inferior da Faixa de Tolerância é obtida a partir da expressão que segue:
𝑀_𝐼𝑁𝐹 , , , 0,1∗𝐸𝐶𝑄 , , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
∀𝑓 ∈ 𝑞
Onde:
M_INFp,t,l,f
CER é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
ECQp,t,l,q é a Energia Contratada no Quadriênio da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, para o quadriênio “q”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
“fCER
” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
23. Para cada ano contratual do quadriênio, será apurado o montante de energia entregue pelo Agente Vendedor para atendimento ao CER, que será composto pelo desvio de geração anual
acrescido do saldo acumulado da conta de energia do ano contratual anterior. Estabelecido o montante de energia entregue, o mesmo será comparado com o montante de energia associada à
Faixa de Tolerância para composição do saldo acumulado da Conta de Energia Preliminar.
23.1. O montante de energia entregue anualmente pelo Agente Vendedor para verificação da Faixa de Tolerância, é calculado da seguinte forma:
𝑀𝐸𝐹 , , , 𝑆𝐶𝐸 , , , 𝐷𝐸𝑆𝑉_𝐺 , , , 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑀𝐸𝐹 , , ,
Onde:
MEFp,t,l,f
CER é o Montante de Energia para verificação da Faixa de Tolerância do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da
energiaaoCER“fCER”
SCEp,t,l,f
CER-1
é o Saldo da Conta de Energia da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração anterior da entrega da energia ao CER “fCER-1
”
DESV_Gp,t,l,f
CER é o Desvio Anual da Geração da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
ADDC_MEFp,t,l,f
CER é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAD, Decisões Judiciais ou Administrativas do Montante de Energia para verificação da Faixa de Tolerância da parcela de usina “p”, para
cada produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
24. O saldo de energia acumulado na Conta de Energia ao final de cada ano contratual, denominado de Saldo da Conta de Energia Preliminar, é estabelecido em função do maior valor entre
(i) o mínimo entre o montante de energia para verificação da faixa de tolerância e o montante deenergia equivalente à margemsuperior do contrato, e (ii) o montante de energia equivalente à
margem inferior do contrato, conforme expressão que segue:
𝑆𝐶𝐸𝑃 , , , 𝑚𝑎𝑥 𝑚𝑖𝑛 𝑀𝐸𝐹 , , , ;𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , , ; 𝑀_𝐼𝑁𝐹 , , ,
Onde:
SCEPp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MEFp,t,l,f
CER
é o Montante de Energia para verificação da Faixa de Tolerância do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da
energiaaoCER“fCER
”
M_SUPp,t,l,f
CER é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
M_INFp,t,l,f
CER é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
25. Apurado o Saldo da Conta de Energia Preliminar será estabelecido o Saldo da Conta residual conforme os seguintes comandos:
25.1. A partir do primeiro ano contratual de cada quadriênio, o Saldo da Conta de Energia Preliminar será transferido para o ano subsequente até o último ano do mesmo quadriênio.
25.2. Ao final do último ano do quadriênio, sendo verificado Saldo da Conta de Energia Preliminar positivo, o Agente Vendedor, poderá estabelecer o quanto do saldo de energia será repassado
para a Conta de Energia do quadriênio seguinte, estabelecendo um Montante de Repasse a ser subtraído do saldo acumulado.
25.3. Desta forma, o Saldo da Conta de Energia residual será obtido, conforme a seguinte expressão:
Se o ano f CER for o primeiro ano do quadriênio:
𝑆𝐶𝐸 , , , 𝑚𝑎𝑥 0;𝑚𝑖𝑛 𝑆𝐶𝐸𝑃 , , , 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐶𝐸 , , , ;𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑅 , , ,
Casocontrário:
𝑆𝐶𝐸 , , , 𝑆𝐶𝐸𝑃 , , ,
Onde:
SCEp,t,l,f
CER
é o Saldo da Conta de Energia residual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
SCEPp,t,l,f
CER
é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
MONT_CEp,t,l,f
CER
é o Montante de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MONT_Rp,t,l,f
CER é o Montante de Repasse da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER"”
“fCER
” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual.
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual.
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual, ou seja, dois meses após ao término do período
de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
” que está sendo analisado.
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual.
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual, ou seja, dois meses após o término do período
de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
” que está sendo analisado.
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual.
Determinação da Receita de Venda
26. A Receita de Venda estabelecida no CER corresponde à remuneração a ser recebida pelo agente vendedor de Energia de Reserva pelo comprometimento de entrega da energia elétrica
contratada nas condições definidas no contrato, sendo composta pela Receita Fixa e pela Receita Variável. Estas serão definidas com base no Preço de Venda, e nos montantes de Energia Contratada
e Energia Gerada, conforme estabelecido no CER.
Reajuste do Preço de Venda
27. O Preço de Venda estabelecido será reajustado anualmente pela variação do IPCA do mês anterior ao mês de reajuste fixado no contrato de cada usina, de acordo com a seguinte equação
Se o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”, corresponder ao mês de reajuste do preço de venda da usina definido no contrato:
𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , 𝑃𝑉_𝐶𝐸𝑅 , , ∗
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
Caso Contrário:
𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PV_CERp,t,l é o Preço de Venda Original do CER da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
NIPCAm é valor absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no mês de apuração “m”
“ml” refere-se ao mês base estabelecido no contrato
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Receita Fixa
28. A Receita Fixa corresponderá ao pagamento associado à Energia Contratada, sendo repassada ao Agente Vendedor após iniciado o período de apuração da entrega da energia contratada
definido no CER, em doze parcelas.
28.1. A Receita Fixa Anual será calculada em função da aplicação do Preço de Venda Atualizado sobre o montante de Energia Contratada estabelecido para o ano contratual corrente, conforme
a seguinte expressão:
Para empreendimentos em antecipação de início de suprimento:
𝑅𝐹𝐴 , , , 𝐸𝐶𝑄𝐿 , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Para empreendimentos com CER em suprimento:
𝑅𝐹𝐴 , , , 𝐸𝐶𝑄 , , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∀ 𝑚 ∈ 𝑓
Onde:
RFAp,t,l,m é a Receita Fixa Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ECQLp,t,l é a Energia Contratada no Leilão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
ECQp,t,l,q é a Energia Contratada no Quadriênio da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, para o quadriênio “q”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
“q” refere-se ao quadriênio vigente
28.2. A Receita Fixa Mensal apresenta o valor de Receita Fixa Anual dividido em doze parcelas mensais iguais a serem lançadas ao longo de cada ano contratual fCER, considerando ajuste em
caso de reconciliação da energia, para usina, conforme a seguinte expressão:
Caso o mês de apuração “m” seja o segundo mês do quadriênio, a partir do segundo quadriênio:
𝑅𝐹 , , ,
𝑅𝐹𝐴 , , ,
𝑀𝐸𝑆𝐸𝑆_𝐹𝐶𝐸𝑅 , , ,
𝑨𝑱_𝑹𝑬𝑪𝑶𝑵𝑪𝑰𝑳𝑰𝑨𝑫𝑨𝒑,𝒕,𝒍,𝒎
Para os demais meses:
𝑅𝐹 , , ,
𝑅𝐹𝐴 , , ,
𝑀𝐸𝑆𝐸𝑆_𝐹𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFAp,t,l,m é a Receita Fixa Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MESES_FCERp,t,l,f
CER
refere-se a quantidade de meses vigentes da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, contidos no ano de apuração “fCER
”
AJ_RECONCILIADAp,t,l,m é o Ajuste da Receita em Função da Reconciliação Quadrienal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de cada ano contratual, ou seja, dois meses após ao término do período de apuração
da entrega da energia ao CER “fCER
” que está sendo analisado.
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual, sendo que tanto o Saldo da Conta de Energia Residual (SCEp,t,l,f
CER
),
como o Montante de Repasse (MONT_Rp,t,l,f
CER
) do primeiro ano contratual serão nulos.
O Montantede Repasse é limitado aoSaldo da ContadeEnergia Preliminar disponível para operíodo fCER
.(MONT_Rp,t,l, f
CER
+
MONT_CEp,t,l,f
CER
<=SCEPp,t,l,f
CER
), onde o Fator de Cessão “FCp,t,l,q” é obtido por meio do somatório de todas as cessões
bilaterais negociadas pela parcela de usina.
Para o último ano do último quadriênio do período de suprimento o Montante de Repasse “MONT_Rp,t,l,f
CER
” será nulo.
Importante:
No mês de início de suprimento, considerando também eventual antecipação, será calculado o Preço de Venda Atualizado
(PVA_CERp,t,l,m) utilizando o valor absoluto do IPCA do último mês de referência para atualização definido no contrato, com
relação ao mês base estabelecido, respeitando o prazo de 12 meses do mês subsequente ao de realização do leilão.
Deverão ser adotadas seis casas decimais exatas, desprezando-se os demais algarismos a partir da sétima casa, inclusive.
Caso o IPCA não seja publicado até este processamento, será utilizado o último índice publicado, e o ajuste será efetuado
na primeira liquidação financeira após a publicação do índice que deveria ter sido utilizado.
Importante:
O cálculo da Receita Fixa Anual de empreendimentos em antecipação de início de suprimento é necessário para o cálculo
da Receita Fixa Mensal e valoração da Multa de Medição Anemométrica.
Para o primeiro mês de cada quadriênio, a partir do segundo quadriênio, será utilizado o valor da Energia Contratada do
Quadriênio (ECQp,t,l,q) do quadriênio anterior.
28.3. O Ajuste da Receita em função da Reconciliação Quadrienal ocorre devido ao fato que o cálculo da energia reconciliada é realizado somente no segundo mês do quadriênio ocorrendo
descasamento entre a receita paga e a realmente devida. O cálculo do ajuste é realizado a partir do montante de energia reconciliada com o preço de venda atualizado sobre a quantidade de
meses do ano de apuração correspondente:
Caso o mês de apuração “m” seja o segundo mês do quadriênio, a partir do segundo quadriênio:
𝑨𝑱_𝑹𝑬𝑪𝑶𝑵𝑪𝑰𝑳𝑰𝑨𝑫𝑨𝒑,𝒕,𝒍,𝒎
𝐸𝐶𝑄 , , , 𝐸𝐶𝑄 , , , ∗ ∑ ∈ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆 ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
𝑀𝐸𝑆𝐸𝑆_𝐹𝐶𝐸𝑅 , , ,
Para os demais meses:
𝑨𝑱_𝑹𝑬𝑪𝑶𝑵𝑪𝑰𝑳𝑰𝑨𝑫𝑨𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 0
Onde:
AJ_RECONCILIADAp,t,l,m é o Ajuste da Receita em Função da Reconciliação Quadrienal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ECQp,t,l,q é a Energia Contratada no Quadriênio da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, para o quadriênio “q”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MESES_FCERp,t,l,f
CER
refere-se a quantidade de meses vigentes da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, contidos no ano de apuração “fCER
”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
“fCER
” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
Receita Variável
29. A Receita Variável corresponderá ao pagamento associado à:
29.1. Energia Gerada nos meses que antecedem ao início do período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER, quando a usina entrar em operação comercial antes do
início de suprimento, será alocada de forma compulsória para o contrato.
29.2. Energia referente à parcela de saldo acumulado da Conta de Energia que extrapolar o limite superior da Faixa de Tolerância, conforme apuração realizada ao final de cada ano contratual.
29.3. Energia referente à parcela do saldo acumulado da Conta de Energia, contida na Faixa de Tolerância e proveniente de desvios positivos de geração, que não foi objeto de repasse e/ou
cessão, conforme apuração realizada ao final de cada quadriênio.
29.4. A Receita Variável, exceto a parcela associada à antecipação, das usinas que tenham celebrado termos aditivos aos respectivos CERs, alterada como indicado na linha de comando 29.7,
será apurada considerando o Preço de Liquidação das Diferenças médio do ano contratual anterior.
29.5. A Receita Variável associada à antecipação do início de suprimento é calculada mensalmente em função da aplicação do Preço de Venda Atualizado sobre o montante de geração destinada
para atendimento ao CER no período correspondente, conforme expressão que segue:
Se o mês de referência “m-2” for anterior ao período de início de suprimento para usinas comprometidas com LER:
𝑅𝑉𝐴_𝐴 , , , 𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷 , , , ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Caso contrário:
𝑅𝑉𝐴_𝐴 , , , 0
Onde:
RVA_Ap,t,l,m é a Receita Variável por Antecipação da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
PVA_CERp,t,l,m-2 é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m-2”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
29.6. O Montante de Energia Excedente Anual, ou seja, o saldo acumulado da Conta de Energia acima do limite superior da Faixa de Tolerância, é obtido pela diferença positiva entre (i) o
montante de energia calculado para verificação da faixa de tolerância e (ii) o montante de energia correspondente à margem superior da faixa de tolerância, conforme a seguinte expressão:
𝑀𝐸_𝐴 , , , 𝑚𝑎𝑥 0; 𝑀𝐸𝐹 , , , 𝑀𝐶𝑆 , , , 𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , ,
Onde:
ME_Ap,t,l,m é o Montante de Energia Excedente Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MEFp,t,l,f
CER
é o Montante de Energia para verificação da faixa de tolerância do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia
ao CER “fCER
”
MCSp,t,l,f
CER
é o Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
M_SUPp,t,l,f
CER é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
29.7. A Receita Variável Anual por Geração Excedente, ou seja, devido ao saldo acumulado da Conta de Energia acima do limite superior da Faixa de Tolerância, é obtida em função da aplicação
do valor definido em contrato para parcela variável, sobre o Montante de Energia Excedente Anual conforme a seguinte expressão:
30. Para as usinas que tenham celebrado termo aditivo ao CER alterando a forma de cálculo da Receita Variável, conforme equacionamento a seguir, então:
𝑅𝑉𝐴_𝐴_𝐸 , , , 𝑀𝐸_𝐴 , , , ∗ 𝑚𝑖𝑛 𝑷𝑳𝑫_𝑨𝑵𝑼𝑨𝑳_𝑪𝑬𝑹𝒑,𝒕,𝒍,𝒇𝑪𝑬𝑹 𝟏; 0,7 ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Para as demais usinas:
𝑅𝑉𝐴_𝐴_𝐸 , , , 𝑀𝐸_𝐴 , , , ∗ 0,7 ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RVA_A_Ep,t,l,m é a Receita Variável Anual de Excedente da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ME_Ap,t,l,m é o Montante de Energia Excedente Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PLD_ANUAL_CERp,t,l,fCER-1 é o Preço Médio de Liquidação das Diferenças do Ano Contratual, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l” no período de apuração da entrega da
energia ao CER “fCER
-1”
“fCER
” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Importante:
O cálculo da Receita Fixa Mensal é realizado a partir do início de suprimento, desconsiderando eventual antecipação.
Importante:
No cálculo da Receita Variável de Antecipação serão considerados os dados de geração da usina e o preço de venda
atualizado, para os meses do período compreendido entre a data de início da antecipação de operação comercial da usina
e a data de início do primeiro ano contratual do primeiro quadriênio.
No caso de usinas comprometidas com Leilão de Energia de Reserva, fonte eólica, a antecipação da geração antes da data
de entrega do contrato é “compulsória”.
Importante:
O Montante de Energia Excedente Anual é calculado somente no segundo mês de apuração de cada ano contratual, a partir
do segundo ano contratual, e será paga em 12 (doze) parcelas mensais uniformes ao longo do ano contratual vigente.
30.1. O cálculo do Preço Médio de Liquidação das Diferenças do Ano Contratual, utilizado para valorar a Receita Variável das usinas que tenham celebrado termo aditivo ao CER prevendo tal
condição, é expresso pela média do Preço de Liquidação de Diferenças em todos os submercados no ano contratual anterior ao ano de apuração do CER, dado por:
𝑷𝑳𝑫_𝑨𝑵𝑼𝑨𝑳_𝑪𝑬𝑹𝒑,𝒕,𝒍,𝒇𝑪𝑬𝑹 𝟏
∑ ∑ 𝑃𝐿𝐷 , ∈
∑ 𝑄𝑇_𝑆𝑈𝐵 ∗ 𝑀_𝑆𝑃𝐷 ∈
Onde:
PLD_ANUAL_CERp,t,l,fCER-1 é o Preço Médio de Liquidação das Diferenças do Ano Contratual, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l” no período de apuração da entrega da
energia ao CER “fCER-1”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, determinado por submercado “s”, por período de comercialização “j”
QT_SUBm é o Quantidade Total de Submercados no mês de apuração “m”
M_SPDm é a Quantidade de Períodos de Comercialização no mês de apuração “m” compreendida no período de vigência do contrato
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
30.2. O pagamento da Receita Variável de Excedente será realizado em parcelas mensais uniformes, consideradas na apuração da Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido
com CER, durante os 12 meses a partir do mês de apuração do ressarcimento, conforme a expressão a seguir:
𝑅𝑉𝐴_𝐸 , , ,
𝑅𝑉𝐴_𝐴_𝐸 , , ,
12
Onde:
RVA_Ep,t,l,m é a Parcela mensal da Receita Variável de Excedente da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVA_A_Ep,t,l,m é a Receita Variável Anual de Excedente da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“muaa” refere-se ao mês da última apuração anual
30.3. O Montante do Saldo Acumulado Quadrienal é calculado a partir da aplicação do fator de repasse e/ou fator de cessão no Saldo da Conta de Energia, conforme expressão que segue.
𝑀𝑆𝐴_𝑄 , , , 𝑚𝑖𝑛 𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , , ;𝑚𝑎𝑥 0; 𝑆𝐶𝐸𝑃 , , , 𝑀𝐶𝑆 , , , 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐶𝐸 , , , 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑅 , ,
Onde: