RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 42 de 66)

F_ATS_CERp,j é o Fator de Potência em Atraso no CER da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
CAPi,j é a Potência Instalada em cada unidade geradora “i”, no período de comercialização “j”
CAP_Tp é a Capacidade Instalada Total da parcela de usina “p”
“UGATS” é o conjunto de unidades geradoras em atraso da parcela de usina “p”, durante o período de suprimento do contrato
Determinação do Valor Financeiro a Pagar ou Receber do Agente
221. O montante financeiro final a ser pago ou recebido do empreendimento comprometido com o CER será estabelecido em função (i) da receita fixa relacionada a operação comercial, (ii)
débito da receita fixa devido a suspensão, (iii) receita variável em relação a ordem de mérito (iv) ressarcimentos por não entrega de energia, (v) e penalidade por atraso na entrada em operação
comercial, conforme expressão seguinteexpressões:
Durante período de antecipação
𝑉𝑇𝐸𝑅𝑀 , , , = 𝑃𝑅𝐹_𝐶𝐸𝑅_𝑂𝐶 , , , −𝐷𝑅𝐹_𝐶𝐸𝑅_𝑆𝑈𝑆𝑃 , , , + 𝑅𝑉_𝐷𝑂𝑀_𝐶𝐸𝑅_𝑀 , , , − 𝑅𝐸𝑆𝑆_𝑁𝐺_𝐶𝐸𝑅 , , , + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑉 , , ,,
Durante período de suprimento (excluindo antecipação)
𝑉𝑇𝐸𝑅𝑀 , , , = 𝑃𝑅𝐹_𝐶𝐸𝑅_𝑂𝐶 , , , − 𝐷𝑅𝐹_𝐶𝐸𝑅_𝑆𝑈𝑆𝑃 , , , +𝑅𝑉_𝐷𝑂𝑀_𝐶𝐸𝑅_𝑀 , , , −𝑅𝐸𝑆𝑆_𝑁𝐺_𝐶𝐸𝑅 , , , −𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐸𝑁𝐺_𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋_𝐶𝐸𝑅 , , , −𝑃𝐸𝑁_𝐴𝑇𝑅 , , , + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑉 , , ,,
Onde:
VTERMp,t,l,m é o Valor a ser Pago ou Recebido do Empreendimento Térmico comprometido com CER da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PRF_CER_OCp,t,l,m é a Parcela de Receita Fixa do CER relativa à parcela em Operação Comercial da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
DRF_CER_SUSPp,t,l,m é o Débito de Receita Fixa do CER relativa à parcela em Suspensão da Operação Comercial da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração
“m”
RESS_ENG_INFLEX_CERp,t,l,m é o Ressarcimento da Energia Inflexível não Fornecida no CER de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RESS_NG_CERp,t,l,m é o Ressarcimento Devido à Energia não Gerada no CER de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração, “m”
PEN_ATRp,t,l,m é a Penalidade por Atraso na entrada em operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RV_DOM_CER_Mp,t,l,m é a Receita de Venda do Despachado na Ordem de Mérito no CER de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ADDC_RECVp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da Receita Líquida de Venda da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no
mês de apuração “m”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
222. O valor financeiro a ser pago ou recebido pela usina pode conter valores referentes às reapurações de outros meses, logo o valor recebe um motante financeiro referente à esta possível
diferença, conforme expressão que segue:
𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑅 , , , = 𝑉𝑇𝐸𝑅𝑀 , , , +𝐷𝐼𝐹_𝑅𝐸𝐴𝑃 , , ,
Onde:’
TOT_ERp,t,l,m é o Valor Total Apurado de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
VTERMp,t,l,m é o Valor a ser Pago ou Recebido do Empreendimento Térmico comprometido com CER da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
DIF_REAPp,t,l,m Diferença de Reapuração de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
223. A Receita de Venda, sem descontos, é composta pela parcela fixa somada a receita variável que passa a ser valorada após a entrega do compromisso anual de energia, conforme a
seguinte expressão:
𝑅𝑉𝐸𝑇 , , , = 𝑃𝑅𝐹_𝐶𝐸𝑅_𝑂𝐶 , , , + 𝑅𝑉_𝐷𝑂𝑀_𝐶𝐸𝑅_𝑀 , , ,
Onde:
RVETp,t,l,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PRF_CER_OCp,t,l,m é a Parcela de Receita Fixa do CER relativa à parcela em Operação Comercial da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RV_DOM_CER_Mp,t,l,m é a Receita de Venda do Despachado na Ordem de Mérito no CER de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
4.4.3. Dados de Entrada do Procedimento Competitivo Simplificado
ADDC_EPI_OBE_CERp,t,l,j
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto à Energia Passível de Isenção de Obrigação do CER
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto à Energia Passível
deIsenção deObrigação do CERdaparceladeusina “p”, comprometida com o produto“t”, do leilão “l”, no
período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ADDC_G_TOT_CERp,t,l,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Destinada para Atendimento ao CER
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Destinada
para Atendimento ao CER, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de
apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
CAP_COMPp
Capacidade instalada no CCEAR por disponibilidade
Descrição Capacidade instalada da parcela de usina “p” definida no CCEAR por disponibilidade
Unidade MW
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
CAPi,j
CapacidadeInstalada
Descrição Potência Instalada de cada unidade geradora “i”, no período de comercialização “j”
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
ValoresPossíveis Positivos
CVU_CERp,t,l,j
CVU Atualizado referenteCER
Descrição
CVU Atualizado referente CER de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”,
no período decomercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor
Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR e CER - Atualização do Custo Variável Unitário dos
empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade do Procedimento Competitivo
Simplificado para contratação de Energia deReserva
ValoresPossíveis Positivos
DIF_REAPp,t,l,m
DiferençadeReapuração deEnergia deReserva
Descrição
DiferençadeReapuração de EnergiadeReservada parceladeusina“p”,referente aoproduto“t”,do leilão
“l”, no mês deapuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos, NegativosouZero
DOMP_ONSi,j
Despacho porOrdem deMérito enviado pelo ONS
Descrição
Despacho por Ordem de Mérito enviado pelo ONS por parcela de usina “p”, por período de comercialização
“j”
Unidade MWh
Fornecedor ONS
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
DVp,j
DisponibilidadeVerificada
Descrição DisponibilidadeVerificadada parcela deusina “p”, porperíodo de comercialização “j”
Unidade MW
Fornecedor ONS
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
F_COMERCIALp,j
Fator deOperação Comercial
Descrição
Estabelece a relação entre a capacidade das máquinas em operação comercial de uma parcela de usina “p”
em relação à sua capacidade total
Unidade n.a.
Fornecedor
Medição Contábil
(Determinação da Geração deTesteeGeração Reconciliada)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
FCmaxp,f
Fator deCapacidade
Descrição
O Fator de Capacidade corresponde à relação entre a produção efetiva de uma usina em um período de
tempo e a capacidade totalmáxima nestemesmo período porparcela deusina “p” eano deapuração “f”
Unidade n.a.
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
Gp,j
Geração Final da Usina
Descrição Geração de energia deuma parcela de usina “p”, ajustada porperíodo decomercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Medição Contábil
(Consolidação de InformaçõesAjustadas deGeração eConsumo)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
G_DOMPp,j
Geração Verificada na Ordem Mérito pelo Operador do Sistema
Descrição Geração Final na Ordem de Mérito da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento de Usinas
(Cálculo da Geração Disponível para Atendimento dosContratos por Disponibilidade)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
G_INFLEXp,t,l,j
Geração Inflexível
Descrição
Geração Inflexível de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no período
de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento de Usinas (Cálculo da Geração para Atendimento dos Contratos por Disponibilidade,
Contratos de Cota de Garantia Física e Contratos de Cotas de Energia Nuclear)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
G_PRODp,t,l,j
Geração Destinada para Atendimento ao Produto
Descrição
Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do
leilão “l”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento de Usinas
(Cálculo do Comprometimento de UTEs à Biomassa ou Resíduos Sólidos Urbanos, com Modalidade de
Despacho Tipo IB, IIB, IIC ou III (CVU nulo), comprometidas com CCEAR por Disponibilidade ou CER por
Disponibilidade, PCHse CGHs comprometidascom CER por Quantidade
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
GM_PROD_CERp,t,l,m
Geração Mensal para Atendimento ao Produto
Descrição
Geração Mensal para Atendimento ao CER decadaparcela de usina “p”, referente ao produto“t”, do leilão
“l”, no mês de apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento de Usinas
(Cálculo do Comprometimento de UTEs à Biomassa ou Resíduos Sólidos Urbanos, com Modalidade de
Despacho Tipo IB, IIB, IIC ou III (CVU nulo), comprometidas com CCEAR por Disponibilidade ou CER por
Disponibilidade, PCHse CGHs comprometidascom CER por Quantidade)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
INFLEX_CERp,,t,l,f
CER
Inflexibilidade comprometida com CER
Descrição
Inflexibilidade comprometida com CER de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do
leilão “l”, do ano de entrega “fCER”
Unidade MW Médio
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
INFLEX_M_EPEp,m
Inflexibilidade Sazonalizada proveniente da Empresa de Pesquisa Energética
Descrição
Inflexibilidade Sazonalizada proveniente da Empresa de Pesquisa Energética da parcela de usina “p”, no mês
de apuração “m”
Unidade MW Médio
Fornecedor EPE
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
M_HORASm
Quantidade de Horas no Mês
Descrição Quantidade de horas no mês de apuração “m” compreendida no período de vigência do contrato
Unidade hora
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
MESES_ATANEMp,t,l,m
Quantidade de meses caracterizados como descumprimento contratual referente à medição anemométrica
Descrição
Quantidade de meses caracterizados como descumprimento contratual referente à medição
anemométrica, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade meses
Fornecedor EPE
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
NIPCAm
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
Descrição
Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) utilizado para atualização
monetária da receita fixa do CER, no mês de reajuste anual “m”, estabelecido no CER.
Unidade n.a.
Fornecedor IBGE
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
QEA_REST_OPp,j
QuantidadedeEnergia Ajustada UtilizadaparaDeterminaçãodeEncargosporRestriçãodeOperação
Descrição
Quantidade de Energia Ajustada Utilizada para Determinação de Encargos por Restrição de Operação da
parcelade usinanão hidráulica“p”, porperíodo decomercialização“j”
Unidade MWh
Fornecedor
Encargos
(EncargosporRestriçãodeOperaçãoporConstrained-Off)
ValoresPossíveis PositivosouZero
PCGFP_PRODp,t,l,m
Percentual deComprometimentoPreliminardaGarantiaFísicacomProdutos
Descrição
PercentualdeComprometimentoPreliminardaGarantiaFísicacomProdutosNegociadosemContratospor
Disponibilidade ou Contratos de Energia de Reserva por parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do
leilão “l”, no mêsdeapuração“m”
Unidade n.a.
ValoresPossíveis PositivosouZero
PLD_MINf
QuantidadeMédiadeEnergiaComprometidacom o CER
Descrição
Valor mínimo que o PLD pode assumir em uma hora para um determinado ano de apuração “f”. Este valor
é calculado anualmente pela ANEEL considerando o maior valor entre a TEO Itaipu e a TEO das demais usinas
hidrelétricasdo SIN
Unidade R$/MWh
Fornecedor ANEEL
ValoresPossíveis Positivos
PV_CERp,t,l
PreçodeVendadeReferênciadoCER
Descrição
Preço de Venda de Referência estabelecido no CER para remuneração da parcela de usina “p”, para cada
produto“t”, do leilão“l”
Unidade R$/MWh
Fornecedor ANEEL
ValoresPossíveis Positivos
QEC_CER_MEDp,t,l,fCER
QuantidadeMédiadeEnergiaComprometidacom o CER
Descrição
Quantidade Média de Energia Comprometida com o CER, com base na quantidade anual declarada nos
contratos,daparcelade usina“p”, comprometidacom o produto“t”,do leilão“l”, no ano deentrega f
CER
Unidade MWm
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis PositivosouZero
REF_TEIFp,m
TaxadeReferênciadeInterrupçõesForçadas
Descrição
Parâmetro estatístico que reflete a indisponibilidade causada por interrupção forçada da usina hidráulica
participante do MRE, e da usina não hidráulica com modalidade de despacho tipo IA ou IIA
Unidade n.a.
Fornecedor ONS/Agentes
ValoresPossíveis PositivosouZero
REF_TEIPp,m
TaxadeReferênciadeInterrupçõesProgramas
Descrição
Parâmetro estatístico que reflete a indisponibilidade causada por interrupção programada da usina
hidráulica participante do MRE, e da usina não hidráulica com modalidade de despacho tipo IA ou IIA
Unidade n.a.
Fornecedor ONS/Agentes
ValoresPossíveis PositivosouZero
RFIX_CERp,t,l
ReceitaFixadoCER
Descrição ReceitaFixadoCER dausina“p”, paracadaproduto“t”,do leilão“l”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
RFIX_CER_DCp,t,l
ReceitaFixaDemaisCustosdoCER
Descrição ReceitaFixaDemaisCustosdoCER dausina “p”, paracadaproduto “t”,doleilão “l”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
RFIX_COMB_CERp,t,l
Receita Fixa do CER vinculada ao custo do Combustível associado à declaração de inflexibilidade
Descrição
Receita Fixa do CER vinculada ao custo do Combustível associado à declaração de inflexibilidade da parcela
deusina“p”,paracadaproduto“t”,doleilão“l”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
UXP_GLFp,j
FatordeRateiodePerdasdeGeraçãoAssociadoàUsina
Descrição
Fator de Perdas da Rede Básica a ser associado à parcela de usina “p”, por período de comercialização “j”.
Caso a parcela da usina não participa do rateio de perdas da Rede Básica, o UXP_GLFp,j é igual a 1
Unidade n.a.
Fornecedor
MediçãoContábil
(CálculodosFatoresdePerdasdaRedeBásicadeConsumoeGeração)
ValoresPossíveis PositivosouZero
F_PDIp,j
FatordeAbatimentodasPerdasInternas
Descrição Fator utilizado para abater as perdas internas da parcela de usina “p”, por período de comercialização “j”
Unidade n.a.
Fornecedor
MediçãoContábil
(ANEXOII–CálculodasPerdasInternasePerdasdaRedeCompartilhadadeUsinas)
ValoresPossíveis PositivosouZero
4.4.4. DadosdeSaídadoProcedimentoCompetitivoSimplificado
REC_LIQp,t,l,f
CER
,m
ReceitaLíquidadoEmpreendimentoàBiomassa
Descrição
Receita Líquida da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração de
entregadaenergiaaoCER“fCER”,nomêsdeapuração“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis Positivos,NegativosouZero
VEOLp,t,l,m
ValoraserPagoouRecebidodoEmpreendimentoEólico
Descrição
Valor a ser Pago ou Recebido do Empreendimento Eólico comprometido com CER da parcela de usina “p”,
referenteaoproduto“t”,doleilão“l”,nomêsdeapuração“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis Positivos,NegativosouZero
VSOL,t,l,m
ValoraserPagoouRecebidodoEmpreedimentoSolar
Descrição
ValoraserPagoouRecebidodoEmpreendimentoSolarcomprometidocomCERdaparceladeusina“p”,
referenteaoproduto“t”,doleilão“l”,nomêsdeapuração“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis Positivos,NegativosouZero
TOT_ERp,t,l,,m
ValorTotalApuradodeEnergiadeReserva
Descrição
Valor Total Apurado de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”,
nomêsdeapuração“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
Contratação de Energia de Reserva
1. Introdução
Com a introdução do Novo Modelo Institucional para o Setor Elétrico, por meio da promulgação da Lei nº 10.848/2004, foi conferida a prerrogativa de o Poder Concedente promover a contratação
de reserva de capacidade de geração visando garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional – SIN.
Sem prejuízo do cumprimento da obrigação de apresentar cobertura contratual integral para as necessidades de energia e potência, por parte dos agentes da CCEE que possuem consumo registrado
na Câmara, estabeleceu-se que os custos administrativos, financeiros e tributários decorrentes da contratação de Energia de Reserva, bem como a remuneração da CCEE pela gestão, seriam
rateados entre esses agentes com perfil de consumo.
Por meio do Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, foi regulamentada a contratação de Energia de Reserva. Em consonância com o propósito dessa contratação, o referido Decreto definiu
Energia de Reserva como aquela destinada a aumentar a segurança no fornecimento de energia elétrica ao SIN, proveniente de usinas especialmente contratadas para este fim.
De modo a implementar o arranjo comercial/institucional associado à contratação de Energia de Reserva, foi definida a CCEE como entidade responsável pela celebração dos Contratos de Energia
de Reserva (CERs), na condição de representante dos agentes de mercado com perfil de consumo, com os agentes vendedores nos Leilões de Energia de Reserva. Assim, torna-se necessária a
realização de tarefas, por parte da Câmara, para operacionalizar tais contratos. Ademais, devem ser observadas as diretrizes para a gestão dos recursos financeiros atrelados a esse tipo de
contratação.
No Módulo “Contratação de Energia de Reserva”, são apresentados diversos dispositivos relacionados à contratação de Energia de Reserva, tais como a implementação do processo de liquidação
financeira das operações relativas à contratação de Energia de Reserva, a realização do cálculo do Encargo de Energia de Reserva (EER), a apuração dos valores monetários associados a
ressarcimentos devidos por agentes de geração em função de descumprimento de obrigações previstas no CER, e demais questões voltadas à operacionalização dessa relação contratual que
decorre do exercício, por parte do Poder Concedente, da prerrogativa estabelecida no art. 3º da Lei nº 10.848/2004.
1.1. Conceitos Básicos
1.1.1. O Esquema Geral
O módulo “Contratação de Energia de Reserva”, esquematizado na Figura 1, é composto por uma sequência de etapas de cálculo com o objetivo de determinar os valores monetários que serão
considerados no processo de Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva:
Figura 1: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Contratação de Energia de Reserva”
São apresentadas abaixo as descrições das etapas que serão detalhadas neste documento:
Contratação de Energia de Reserva
 Fonte Biomassa: essa etapa apresenta o cálculo do montante financeiro a ser pago ou recebido dos empreendimentos de geração com fonte à Biomassa, comprometidos com a
contratação de Energia de Reserva, conforme estabelecido em cada CER, para fins de apuração do Encargo de Energia de Reserva.
 Fonte Eólica: essa etapa apresenta o cálculo do montante financeiro a ser pago ou recebido dos empreendimentos de geração de fonte eólica, comprometidos com a contratação de
Energia de Reserva, conforme estabelecido em cada CER, para finsde apuração do Encargo de Energia de Reserva, além da multa por não cumprimento das obrigações referentes a medições
anemométricas e climatológicas permanentes dos ventos na área onde se localiza a usina.
 Fonte Solar: essa etapa apresenta o cálculo do montante financeiro a ser pago ou recebido dos empreendimentos de geração de fonte solar, comprometidos com a contratação de
Energia de Reserva, conforme estabelecido em cada CER, para fins de apuração do Encargo de Energia de Reserva.
 Fonte PCH e CGH: essa etapa apresenta o cálculo do montante financeiro a ser pago ou recebido dos empreendimentos de geração de fonte PCH e CGH, comprometidos com a
contratação de Energia de Reserva, conforme estabelecido em cada CER, para fins de apuração do Encargo de Energia de Reserva.
Cálculo do Encargo de Energia de Reserva
Essa etapa apresenta o cálculo do valor do encargo a ser pago pelos agentes com consumo registrado na CCEE, relativo à contratação de Energia de Reserva.
Anexo
 Cálculo dos Preços utilizados no Ressarcimento:nessa etapa é obtido o valor utilizado no cálculo do ressarcimento a ser promovido pelo Agente Vendedor de Energia de Reserva, em
função do descumprimento de obrigações estabelecidas no CER.
 Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva: nessa etapa são estabelecidos os montantes passíveis de cessão de energia e de energia/lastro, bem como os efeitos das negociações
bilaterais realizadas.
 Apuração do Excedente Referente à Energia de Reserva: nessa etapa são apurados, os eventuais montantes financeiros excedentes que se referem à formação da Conta de Energia
de Reserva (CONER), provenientes de sobras apuradas após o pagamento dos Encargos de Energia de Reserva, assim como a estimativa dos encargos a serem pagos em futuras liquidações.
1.1.2. Mecanismo da Contratação de Energia de Reserva
Como ressaltado, o objetivo da contratação de Energia de Reserva é aumentar a segurança no fornecimento de energia elétrica ao SIN, por meio da contratação de energia elétrica, oriunda de
empreendimentos de geração especificamente destinados para esta finalidade.
Nos meses em que há geração nas usinas comprometidas com CER, observado o período de apuração da entrega da energia contratada, a energia produzida será liquidada no Mercado de Curto
Prazo (MCP). Sendo a receita auferida com essa liquidação repassada a um agente virtual, o Agente associado à Contratação de Energia de Reserva (ACER), para posteriormente ser destinada à
CONER, para fins de composição dos recursos financeiros necessários para cobertura dos custos decorrentes da contratação de Energia de Reserva.
Em decorrência dos leilões, os agentes vendedores de energia de reserva celebram o Contrato de Energia de Reserva (CER) com a CCEE, sendo a Câmara uma instituição que representa todos os
agentes de mercado que possuem consumo registrado na CCEE, agentes esses chamados de Usuários de Energia de Reserva. Conforme definido em regulamentação específica, de 2008, Usuário
de Energia de Reserva pode ser um agente de distribuição, consumidor livre, consumidor especial, autoprodutor na parcela da energia adquirida, agente de geração com perfil de consumo ou
agente de exportação que seja agente da CCEE.
Com o propósito de disciplinar a relação entre a CCEE e o Usuário de Energia de Reserva e, consequentemente, consolidar o arranjo comercial associado à contratação de Energia de Reserva, a
CCEE celebra, com cada Usuário de Energia de Reserva, o Contrato de uso de Energia de Reserva (CONUER), cujo modelo foi aprovado pela ANEEL e consta em regulamentação específica.
Para cobrir os custos decorrentes da contratação de Energia de Reserva, incluindo os custos administrativos, financeiros e tributários e a remuneração da CCEE pela gestão do Encargo de Energia
de Reserva e da CONER, foi criado um encargo específico, o Encargo de Energia de Reserva (EER), pago por todos os agentes da CCEE que se enquadram como Usuários de Energia de Reserva.
Dado que a CCEE participa, de forma ativa, da estrutura formada para implementação e operacionalização desse tipo de contratação, uma parcela dos recursos financeiros obtidos com o
recolhimento do EER é destinada para cobertura dos custos de natureza administrativa, financeira e tributária incorridos pela CCEE nesse processo. Importa destacar que tais custos são aprovados
pela ANEEL, por meio de resolução homologatória.