RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 40 de 66)

REC_AJUa,m
Ajusteno Consumo do Agente por determinação do Conselho de Administração da CCEE
Descrição
Montante de MWh definido pelo Conselho de Administração da CCEE que altera o valor do consumo mensal
do perfil de agente “a”, para fins do rateio do Encargo de Energia de Reserva no mês de apuração do Encargo
deEnergiade Reserva“m”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos, NegativosouZero
SCONERm
Saldo da CONER
Descrição
Saldo da Conta de Energia de Reserva (CONER) verificado pela CCEE junto à instituição financeira
mantenedora desta conta, no mêsde apuração do Encargo deEnergia deReserva “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
TOT_LIQ_PAGm
TotalLíquido de Pagamentos naLiquidação da Energia deReserva
Descrição
Resultado financeiro que representa os pagamentos a serem realizados para os agentes geradores
comprometidoscomContratos deEnergia de Reserva no mêsdeapuração “m”
Unidade R$
Fornecedor Contratação de Energia deReserva –Cálculo do Encargo de Energiade Reserva
ValoresPossíveis Positivos ou Zero.
TRC_SEG_ENERa,m
Consumo de Referência para Pagamento deEncargo de Energia deReserva
Descrição
Informação consolidada correspondente ao consumo de referência para pagamento de encargos de Energia
deReservaporagente“a”, no mêsde apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor
Encargos
(Apuração do ValordosEncargos Não Ajustados)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
4.3.4. Dadosde Saída do cálculo do ExcedenteReferenteà Energia de Reserva
ESTM_PFERm
Estimativade Pagamentos Futurosde Energiade Reserva
Descrição
Valor estimado dos custos a serem incorridos em futura liquidação de Energia de Reserva para o mês de
apuração “m”
Unidade R$
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
4.4. Anexo IV – Apuração da Contratação proveniente do 1° PCS/2021
Objetivo:
Determinar a Receita de Venda Líquida a ser paga mensalmente aos empreendimentos de geração, consagrados vencedores de Leilão Regulado para Contratação de Energia de Reserva
provenientes do 1° PCS/2021 nos produtos porquantidade edisponibilidade.
Contexto:
Determinar a Receita de Venda Líquida consiste em apurar o montante financeiro que a CCEE deverá mensalmente repassar, ou eventualmente cobrar, ao Agente Vendedor de Energia de Reserva,
com basenas disposiçõesdo CER. AFigura 12 relaciona estaetapa em relação ao módulo completo
Figura 20: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Contratação de Energia deReserva"
4.4.1. Detalhamento das Etapas de Apuração para as Fontes Contratadas na Modalidade Quantidade
Reajuste do Preço de Venda
184. O Preço de Venda estabelecido será reajustado anualmente pela variação do IPCA do mês anterior ao mês de reajuste fixado no contrato de cada usina, de acordo com a seguinte
equação:
Se o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”, corresponder ao mês de reajuste do preço de venda da usina definido no contrato:
𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , = 𝑃𝑉_𝐶𝐸𝑅 , , ∗
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
Caso Contrário:
𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , = 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PV_CERp,t,l é o Preço de Venda Original do CER da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
NIPCAm é valor absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no mês de apuração “m”
“ml” refere-se ao mês base estabelecido no contrato
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Receita Venda
185. AReceita de Venda aquala usina tem direitoécomposta pela parcelafixasomadaa receita variável que passaa servalorada apósa entrega do compromissoanual de energia, conforme
a seguinte expressão:
𝑅𝑉𝐸𝑇 , , , = 𝑅𝐹 , , , + 𝑅_𝑉𝐴𝑅 , , , + 𝑅𝐴 , , ,
Onde:
RVETp,t,l,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFp,t,l,m é a Receita fixa mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
R_VARp,t,l,m é a Receita Variável mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RAp,t,l,m é a Receita Antecipada da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
185.1. A Receita Fixa Mensal é valorada pelo preço de venda atualizado da energia comprometida com o CER multiplicado pela geração efetiva do mês, limitada ao atendimento do compromisso
contratual anual, conforme as seguintes expressões:
Se o mês de apuração for janeiro:
𝑅𝐹 , , , = 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , ∗ 𝑚𝑖𝑛 𝐸𝐶𝐵𝑆 , , , − 𝐺_𝐸𝐹𝐸 , , , ; 𝐺𝑀_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Caso Contrário:
𝑅𝐹 , , , = 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , ∗ 𝑚𝑖𝑛 𝐸𝐶𝐵𝑆 , , , − 𝐺_𝐸𝐹𝐸 , , , ; 𝐺𝑀_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RFp,t,l,m é a Receita Fixa mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ECBSp,t,l,f
CER é a Energia Contratada das fontes Biomassa ou Solar, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, do ano de entrega “fCER”
G_EFEp,t,l,m é a Geração Efetiva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
GM_PROD_CERp,t,l,m é a Geração Mensal para Atendimento ao CER de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
185.2. A Geração Efetiva de energia entregue ao CER será o mínimo entre o compromisso contratual e a somatória da energia entregue ao CER no ano de apuração, conforme as seguintes
expressões:
Se o mês de apuração for janeiro:
𝐺_𝐸𝐹𝐸 , , , = 𝑚𝑖𝑛 𝐺𝑀_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∈
; 𝐸𝐶𝐵𝑆 , , ,
Caso Contrário:
𝐺_𝐸𝐹𝐸 , , , = 𝑚𝑖𝑛 𝐺𝑀_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∈
; 𝐸𝐶𝐵𝑆 , , ,
Onde:
G_EFEp,t,l,m é a Geração Efetiva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
GM_PROD_CERp,t,l,m é a Geração Mensal para Atendimento ao CER de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ECBSp,t,l,f é a Energia Contratada das fontes Biomassa ou Solar, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, do ano de entrega “fCER”
“CMCERA” é o conjunto de meses compreendidos no período de apuração de entrega da energia ao CER associada ao ano de entrega anterior “fcer-1” até o mês de apuração m-2, da parcela de
usina “p”
“CMCER” é o conjunto de meses compreendidos no período de apuração de entrega da energia ao CER associada ao ano de entrega “fcer” até o mês de apuração m-2, da parcela de usina “p”
185.3. A Energia Contratada das fontes Biomassa ou Solar,em MWh, édeterminada pelo produto entre a quantidade média de energia comprometida com o CER no ano ea somatória de horas
do ano de apuração, conforme a seguinte expressão:
𝐸𝐶𝐵𝑆 , , , = 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅_𝑀𝐸𝐷 , , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
Onde:
ECBSp,t,l,f
CER é a Energia Contratada das fontes Biomassa ou Solar, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, do ano de entrega “fCER”
QEC_CER_MEDp,t,l,f
CER é a Quantidade Média de Energia Comprometida com o CER de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, do ano de entrega “fCER”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
185.4. A Receita Variável, a qual a usina passa a ter direito após atender o compromisso contratual anual, é definida pela soma de energia entregue no mês de apuração com o montante já
entregue no ano de apuração e descontada do compromisso anual, esse montante é então multiplicado pelo PLD mínimo, conforme as seguintes expressões:
Se o mês de apuração for janeiro:
𝑅_𝑉𝐴𝑅 , , , = 𝑃𝐿𝐷_𝑀𝐼𝑁 ∗ 𝑚𝑎𝑥 0 ; 𝐺𝑀_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐶𝐸𝑅 , , , + 𝐺_𝐸𝐹𝐸 , , , − 𝐸𝐶𝐵𝑆 , , ,
Caso Contrário:
𝑅_𝑉𝐴𝑅 , , , = 𝑃𝐿𝐷_𝑀𝐼𝑁 ∗ 𝑚𝑎𝑥 0 ; 𝐺𝑀_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐶𝐸𝑅 , , , + 𝐺_𝐸𝐹𝐸 , , , − 𝐸𝐶𝐵𝑆 , , ,
Onde:
R_VARp,t,l,m é a Receita Variável mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PLD_MINf é o Preço de Liquidação das Diferenças Mínimo determinado para o ano de apuração “f”
GM_PROD_CERp,t,l,m é a Geração Mensal para Atendimento ao CER de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
G_EFEp,t,l,m é a Geração Efetiva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ECBSp,t,l,f
CER é a Energia Contratada das fontes Biomassa ou Solar, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, do ano de entrega “fCER”
Importante:
No mês de início de suprimento, considerando também eventual antecipação, será calculado o Preço de Venda Atualizado
(PVA_CERp,t,l,m)utilizandoovalor absolutodoIPCA do último mês de referência paraatualização definido no contrato, com
relação ao mês base estabelecido, respeitando o prazo de 12 meses do mês subsequente ao de realização do leilão.
Deverão ser adotadas seis casas decimais exatas, desprezando-se os demais algarismos a partir da sétima casa, inclusive.
Caso o IPCA não seja publicado até este processamento, será utilizado o último índice publicado, e o ajuste será efetuado na
primeira liquidação financeira após a publicação do índice que deveria ter sido utilizado.
Importante:
As usinas vendedoras no PCS na modalidade quantidade, tem direito a receita fixa somente após o segundo mês do início do
suprimento.
Receita Antecipada
186. A Receita Antecipada é a receita associada à antecipação do iníciode suprimento, sendo calculada mensalmente em função da aplicação do Preço de Venda Atualizado sobre o montante
de geração destinada para atendimento ao CER no período correspondente, conforme expressão que segue:
Se o mês de referência “m-1” for anterior ao período de início de suprimento para usinas comprometidas com LER:
𝑅𝐴 , , , = 𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷 , , , ∗ 1,5 ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Caso contrário:
𝑅𝐴 , , , = 0
Onde:
RAp,t,l,m é a Receita Antecipada da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
PVA_CERp,t,l,m-2 é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m-2”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Determinação da Penalidade por Atraso na Entrada em Operação Comercial
187. A Penalidade por Atraso na Entrada em operação Comercial da Usina é valorada pelo produto entre o número de horas em atraso no mês, o preço de venda de energia, o compromisso
de entrega de energia ao CER, e o fator que determina a potência em atraso, conforme determinado na seguinte equação:
𝑃𝐸𝑁_𝐴𝑇𝑅 , , , = 0,5 ∗ 𝐹_𝐴𝑇𝑆_𝐶𝐸𝑅_𝑀 , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆 ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , ∗ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅_𝑀𝐸𝐷 , , ,
Onde:
PEN_ATRp,t,l,m é a Penalidade por Atraso na entrada em operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
F_ATS_CER_Mp,m é o Fator de Potência em Atraso no CER Mensal da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
QEC_CER_MEDp,t,l, f
CER é a Quantidade Média de Energia Comprometida com o CER de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, do ano de entrega “fCER”
187.1. O Fator de Atraso em Atraso no CER Mensal, é obtido pela relação entre: (i) o fator de potência em atraso no CER, das unidades geradoras, que permaneceram atrasadas ao longo do
mês, e (ii) o número de períodos de comercialização do mês, conforme a seguinte expressão:
𝐹_𝐴𝑇𝑆_𝐶𝐸𝑅_𝑀 , =
∑ 𝐹_𝐴𝑇𝑆_𝐶𝐸𝑅 , ∈
𝑀_𝑆𝑃𝐷
Onde:
F_ATS_CER_Mp,m é o Fator de Potência em Atraso no CER Mensal da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
F_ATS_CERp,j é o Fator de Potência em Atraso no CER da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
M_SPDm é a Quantidade de Períodos de Comercialização no mês de apuração “m”, compreendida no período de vigência do contrato
187.2. O Fator de Potência em Atraso da usina no CER é obtido em função da razão entre o somatório da potência instalada referente às unidades geradoras em atraso, e a sua capacidade total
associada à garantia física, de acordo com a seguinte equação:
𝐹_𝐴𝑇𝑆_𝐶𝐸𝑅 , = 𝑚𝑖𝑛 1;
∑ 𝐶𝐴𝑃, ∈
𝐶𝐴𝑃_𝑇
Onde:
F_ATS_CERp,j é o Fator de Potência em Atraso no CER da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
CAPi,j é a Potência Instalada em cada unidade geradora “i”, no período de comercialização “j”
CAP_Tp é a Capacidade Instalada Total da parcela de usina “p”
“UGATS” é o conjunto de unidades geradoras em atraso da parcela de usina “p”, durante o período de suprimento do contrato
Determinação do Ressarcimento pela Insuficiência na Entrega de Energia ao CER
188. A diferença entre a geração anual da usina e a energia contratada no período considerado será obtida a partir do Desvio Anual de Geração, calculado em função da diferença entre a
geração destinada para atendimento ao CER e o total de energia contratada do ano, na forma que segue:
𝐷𝐸𝑆𝑉_𝐺 , , , = 𝐺𝑀_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐶𝐸𝑅 , , , + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐺_𝑇𝑂𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∈
− 𝐸𝐶𝐵𝑆 , , ,
Onde:
DESV_Gp,t,l,f
CER é o Desvio Anual da Geração da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
GM_PROD_CERp,t,l,m é a Geração Mensal para Atendimento ao CER de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ADDC_G_TOT_CERp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Destinada para Atendimento ao CER, da parcela de usina “p”, referente
ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ECBSp,t,l,f
CER é a Energia Contratada das fontes Biomassa ou Solar, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, do ano de entrega “fCER”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
189. Para os empreendimentos de geração comprometidos com CER, em que ao final do ano contratual for verificado que, o valor do ressarcimento devido pelo Agente Vendedor será
estabelecido pela seguinte expressão:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴 , , , = (−1) ∗ 𝑚𝑖𝑛 0;𝐷𝐸𝑆𝑉_𝐺 , , , ∗ 0,15 ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∀ 𝑚 ∈ 𝑓
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴 , , , = 0
Onde:
RESS_Ap,t,l,m é o Ressarcimento Anual devido à Geração Inferior ao limite da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
DESV_Gp,t,l,f
CER é o Desvio Anual da Geração da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Determinação do Valor Financeiro a Pagar ou Receber do Agente
190. O montante financeiro final a ser pago ou recebido do empreendimento comprometido com o CER será estabelecido em função (i) da receita de venda total calculada para o mês de
apuração, acrescida da receita antecipada, (ii) da penalidade por atraso na entrada em operação comercial e, (iii) da parcela do ressarcimento devido a geração inferior, conforme seguintes
expressões:
Importante:
No cálculo da Receita Antecipada serão considerados os dados de geração da usina e o preço de venda atualizado, para os
meses do período compreendido entre a data de início da antecipação de operação comercial da usina e a data de início do
primeiro ano contratual.
No caso de usinas comprometidas com Procedimento Competitivo Simplificado, a antecipação da geração antes da data de
entrega do contrato é “compulsória”.
Importante:
Este cálculo é realizado no primeiro mês de apuração de cada ano contratual, ou seja, um mês após o término do período de
apuração da entrega da energia ao CER “fCER
” que está sendo analisado.
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual.
Importante:
O ressarcimento devido à geração inferior será calculado somente no primeiro mês de apuração denominado mês de
apuração de ressarcimento anual, de cada ano contratual, a partir do segundo ano contratual.
ParausinasaBiomassa:
𝑅𝐸𝐶_𝐿𝐼𝑄 , , , , = 𝑅𝑉𝐸𝑇 , , , − 𝑃𝐸𝑁_𝐴𝑇𝑅 , , , −𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴 , , , + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑉 , , ,,
ParausinasSolares:
𝑉𝑆𝑂𝐿 , , , = 𝑅𝑉𝐸𝑇 , , , − 𝑃𝐸𝑁_𝐴𝑇𝑅 , , , −𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴 , , , +𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝑉 , , ,,
Onde:
REC_LIQp,t,l,f
CER
,m é o Receita Líquida da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no
mêsdeapuração “m”
RVETp,t,l,m éaReceitadeVendaTotaldo Empreendimento,daparceladeusina“p”,paracada produto“t”,do leilão “l”,no mêsdeapuração“m”
PEN_ATRp,t,l,m é a Penalidade por Atraso na entrada em operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RESS_Ap,t,l,m éoRessarcimentoAnualdevido àGeração Inferiorao limiteda parceladeusina“p”,referenteao produto“t”,do leilão “l”,no mês deapuração“m”
ADDC_RECVp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da Receita Líquida de Venda da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no
mêsdeapuração “m”
VSOLp,t,l,m éoValoraserPago ouRecebidodo EmpreendimentoSolarcomprometidocom CERdaparceladeusina “p”,referenteaoproduto“t”,doleilão“l”,no mês deapuração“m”
ADDC_RVp,t,l,méoAjusteDecorrentedeDeliberaçãodo CAd,DecisõesJudiciaisouAdministrativasdaReceitaLíquidadeVendadaparcelade usina“p”,paracadaproduto“t”,do leilão“l”,no mês
deapuração “m”
191. O valor financeiro a ser pago ou recebido pela usina pode conter valores referentes às reapurações de outros meses, logo o valor recebe um montante financeiro referente à esta possível
diferença,conformeexpressões aseguir:
ParausinasaBiomassa:
𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑅 , , , = 𝑅𝐸𝐶_𝐿𝐼𝑄 , , , , +𝐷𝐼𝐹_𝑅𝐸𝐴𝑃 , , ,
ParausinasSolares:
𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑅 , , , = 𝑉𝑆𝑂𝐿 , , , +𝐷𝐼𝐹_𝑅𝐸𝐴𝑃 , , ,
Onde:
TOT_ERp,t,l,m é o Valor Total Apurado de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
REC_LIQp,t,l,f
CER
,m é o Receita Líquida da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no
mêsdeapuração “m”
DIF_REAPp,t,l,mDiferençadeReapuração deEnergia deReservada parcelade usina“p”,referenteao produto“t”,do leilão “l”,no mêsdeapuração “m”
VSOLp,t,l,m éoValoraserPago ouRecebidodo EmpreendimentoSolarcomprometidocom CERdaparceladeusina “p”,referenteaoproduto“t”,doleilão“l”,no mês deapuração“m”
4.4.2. Detalhamento da apuração do CER por Disponibilidade
AtualizaçãodaReceitaFixado CERporDisponibilidade
192. AReceitaFixaAtualizadado CERéapuradaapartir daReceitaFixa negociadanoCER,atualizadapeloIPCA,conformedefinido noCER:
Se o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”, corresponder ao mês de reajuste da receita da usina definido no contrato:
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , = 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐶𝐸𝑅 , , ∗
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
Caso Contrário:
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , = 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RFIX_A_CERp,t,l,m éaReceitaFixaAtualizada do CERdaparcelade usina “p”, paracadaproduto“t”, do leilão“l”,nomês deapuração“m”
RFIX_CERp,t,l,m éaReceitaFixado CER dausina“p”,paracadaproduto“t”,doleilão “l”
NIPCAm éo ValorAbsolutodo ÍndiceNacionaldePreçosaoConsumidorAmplo–IPCAno mês deapuração“m”
“mht-1” é o mês anterior ao mês do requerimento da habilitação técnica para participação do empreendimento no leilão
“m”refere-seao mês deapuraçãodoEncargodeEnergiadeReserva
193. A Receita Fixa Unitária do CER é apurada a partir da Receita Fixa Atualizada do CER pelo montante negociado no leilão, conforme seguinte equação:
𝑅𝐹𝑈_𝐶𝐸𝑅 , , , =
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∑ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅_𝑀𝐸𝐷 , , , ∗𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆 ∈
Onde:
RFU_CERp,t,l,m éaReceitaFixaUnitáriado CER daparcelade usina “p”,paracada produto“t”,do leilão “l”,no mêsdeapuração “m”
RFIX_A_CERp,t,l,m éaReceitaFixaAtualizada do CERdaparcelade usina “p”, paracadaproduto“t”, do leilão“l”,nomês deapuração“m”
QEC_CER_MEDp,t,l,f
CER é a Quantidade Média de Energia Comprometida com o CER de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, do ano de entrega “fCER”
M_HORASm éaQuantidade dehorasno mêsdeapuração “m”
194. AReceitaFixaDemaisCustos Atualizadado CERéapuradaapartir daReceitaFixadeDemaisCustos constanteno CER,atualizadapeloIPCA,conformedefinido no CER:
Se o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”, corresponder ao mês de reajuste da receita da usina definido no contrato:
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅_𝐷𝐶 , , , = 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐶𝐸𝑅_𝐷𝐶 , , ∗
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
Caso Contrário:
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅_𝐷𝐶 , , , = 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅_𝐷𝐶 , , ,
Onde:
RFIX_A_CER_DCp,t,l,m éaReceitaFixaDemaisCustosAtualizadada usina “p”,paracadaproduto“t”, do leilão“l”,no mêsdeapuração “m”
RFIX_CER_DCp,t,l éaReceitaFixaDemaisCustosdo CER dausina “p”,paracadaproduto“t”,do leilão “l”
NIPCAm éo ValorAbsolutodo ÍndiceNacionaldePreçosaoConsumidorAmplo–IPCAno mês deapuração“m”
“mht-1” é o mês anterior ao mês do requerimento da habilitação técnica para participação do empreendimento no leilão
“m”refere-seao mês deapuraçãodoEncargodeEnergiadeReserva
Importante:
No mês de início de suprimento, será calculada a Receita Fixa Atualizada (RFIX_A_CERp,t,l,m), utilizando o valor absoluto do
IPCA do último mês de referência, para atualização definido no contrato, com relação ao mês base estabelecido, respeitando
oprazode12meses tendocomo referência o mês deagostode2021.
Deverãoseradotadas seis casas decimaisexatas,desprezando-seos demais algarismos apartirda sétimacasa, inclusive.
Caso o IPCA não seja publicado até este processamento, será utilizado o último índice publicado, e o ajuste será efetuado na
primeira liquidação financeira após a publicação do índice que deveria ter sido utilizado.
Importante:
A Receita Fixa Combustível para o primeiro ano contratual é composta pela relação do compromisso de inflexibilidade do
primeiro ano e o compromisso de inflexibilidade do ano completo. Já a Receita Fixa Demais Custos é ponderada na relação
entre a energia contratada para o primeiro ano e a energia contratada do ano contratual completo.
AReceitaFixaTotaléasoma dessas duas componentes.
195. A Receita Fixa Unitária Demais Custos do CER é apurada a partir da Receita Fixa Atualizada do CER pelo montante negociado no leilão, conforme seguinteequação:
𝑅𝐹𝑈_𝐶𝐸𝑅_𝐷𝐶 , , , =
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅_𝐷𝐶 , , ,
∑ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅_𝑀𝐸𝐷 , , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆 ∈
Onde:
RFU_CER_DCp,t,l,m é a Receita Fixa Unitária Demais Custos do CER da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFIX_A_CER_DCp,t,l,m é a ReceitaFixa Atualizada Demais Custos do CER da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
QEC_CER_MEDp,t,l,f
CER é a Quantidade Média de Energia Comprometida com o CER de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, do ano de entrega “fCER”
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m”
196. A Receita Fixa de Combustível Atualizada do CER é apurada a partir da Receita Fixa de Combustível negociada no CER, atualizada pelo IPCA, conforme definido no CER:
Se o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”, corresponder ao mês de reajuste da receita da usina definido no contrato:
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅_𝐶𝑂𝑀𝐵 , , , = 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐶𝐸𝑅_𝐶𝑂𝑀𝐵 , , ∗
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
Caso Contrário:
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅_𝐶𝑂𝑀𝐵 , , , = 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅_𝐶𝑂𝑀𝐵 , , ,
Onde:
RFIX_A_CER_COMBp,t,l,m éa ReceitaFixaAtualizada do CER vinculadaao custodo Combustívelassociado àdeclaração deinflexibilidadeda parcela de usina“p”, paracadaproduto“t”, do leilão “l”,
no mês de apuração “m”
RFIX_CER_COMBp,t,l é a Receita Fixa do CER vinculada ao custo do Combustível associado à declaração de inflexibilidade da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”
NIPCAm é o Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA no mês de apuração “m”
“mht-1” é o mês anterior ao mês do requerimento da habilitação técnica para participação do empreendimento no leilão
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
197. A Receita Fixa de Combustível Unitária é calculada verificando a Receita Fixa de Combustível Atualizada e a energia associada à inflexibilidade, conforme seguinte equação:
𝑅𝐹𝑈_𝐶𝐸𝑅_𝐶𝑂𝑀𝐵 , , , =
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅_𝐶𝑂𝑀𝐵 , , ,
∑ 𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋_𝑀_𝐸𝑃𝐸 , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆 ∈
Onde:
RFU_CER_COMBp,t,l,m é a ReceitaFixa Unitária vinculada ao custo de Combustível do CER da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFIX_A_CER_COMBp,t,l,m éa ReceitaFixaAtualizada do CER vinculadaao custodo Combustívelassociado àdeclaração deinflexibilidadeda parcela de usina“p”, paracadaproduto“t”, do leilão “l”,
no mês de apuração “m”
INFLEX_M_EPEp,m é a Inflexibilidade Sazonalizada proveniente da Emprea de Pesquisa Energética da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m”
198. Devido o início de suprimento no primeiro ano do PCS e a Sazonalização da Inflexibilidade, se faz necessário a verificação do compromisso da inflexibilidade anual considerando a entrada
em operação comercial e a receita equivalente ao novo compromisso contratual, considerando o pagamento de forma flat.
199. A Receita Fixa de Combustível Anual Atualizada para o PCS será apurada a partir da entrada em operação comercial utilizando o novo compromisso anual de inflexibilidade valorado na
Receita Fixa de Combustível do CER retirando a receita que já foi paga durante o período de suprimento, conforme definido no CER:
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝑂𝑀𝐵_𝑃𝐶𝑆 , , , = 𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , − 𝑅𝐹𝑈_𝑃𝐶𝑆_𝐶𝑂𝑀𝐵 , , , ∗ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅_𝑀𝐸𝐷 , , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆 ∗ 𝐹_𝐶𝑂𝑀𝐸𝑅𝐶𝐼𝐴𝐿_𝑅𝐸𝑆_𝑀 ,
∈
Onde:
RFIX_A_COMB_PCSp,t,l,m é a Receita Fixa Anual Atualizada para o PCS vinculada ao custo do Combustível associado à declaração de inflexibilidade da parcela de usina “p”, para cada produto “t”,
do leilão “l”, no mês de apuração “m”
INFLEX_A_CERp,t,l,m é Nova Inflexibilidade Anual do Produto no CER de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFU_CER_COMBp,t,l,m é a ReceitaFixa Unitária vinculada ao custo de Combustível do CER da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFU_PCS_COMBp,t,l,m é a ReceitaFixa Unitária vinculada ao custo de Combustível do PCS da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
QEC_CER_MEDp,t,l,f
CER é a Quantidade Média de Energia Comprometida com o CER de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, do ano de entrega “fCER”
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m”
F_COMERCIAL_RES_Mp,m é o Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
“MPAFCER” é o conjunto dos meses do início do ano contratual “fCER” atéo mês “m-1”
199.1. O novocompromisso anual de Inflexibilidade Contratual comprometida com o CER écalculado pela soma da inflexibilidade que já foi entregue no ano contratual e a previsão de entrega
de inflexibilidade, considerando a operação comercial, conforme a equação:
𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , = 𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋_𝐸𝑃𝐴𝑆_𝐶𝐸𝑅 , , , + 𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋_𝐹𝑈𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
INFLEX_A_CERp,t,l,m é Nova Inflexibilidade Anual do Produto no CER de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
INFLEX_EPAS_CERp,t,l,m é Inflexibilidade Entregue Passada Mensal do Produto no CER de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
INFLEX_FUT_CERp,t,l,m é Inflexibilidade Futura Mensal do Produto no CER de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
199.1.1. A Inflexibilidade Entregue Passada Mensal é obtida através da Inflexibilidade Sazonalizada proveniente da Empresa de Pesquisa Energética destinada ao Produto multiplicado pelo número
de horas dos meses do início do ano contratual até o mês de apuração, considerando a operação comercial de cada mês, conforme a equação:
𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋_𝐸𝑃𝐴𝑆_𝐶𝐸𝑅 , , , = 𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋_𝑀_𝐸𝑃𝐸 , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆 ∗ 𝐹_𝐶𝑂𝑀𝐸𝑅𝐶𝐼𝐴𝐿_𝑅𝐸𝑆_𝑀 , ∗ 𝑅𝐹𝑈_𝐶𝐸𝑅_𝐶𝑂𝑀𝐵 , , ,
∈
Onde:
INFLEX_EPAS_CERp,t,l,m é Inflexibilidade Entregue Passada Mensal do Produto no CER de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
INFLEX_M_EPEp,m é a Inflexibilidade Sazonalizada proveniente da Emprea de Pesquisa Energética da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m”
F_COMERCIAL_RES_Mp,m é o Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
RFU_PCS_COMBp,t,l,m é a ReceitaFixa Unitária vinculada ao custo de Combustível do PCS da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“MPFCER” é o conjunto dos meses do início do ano contratual “fCER” até o mês de apuração “m”
Importante:
No mês de início de suprimento, será calculada a Receita Fixa Demais Custos Atualizada (RFIX_A_CER_DCp,t,l,m), utilizando o
valor absoluto do IPCA do último mês de referência, para atualização definido no contrato, com relação ao mês base
estabelecido, respeitando o prazo de 12 meses tendo como referência o mês de agosto de 2021.
Deverão ser adotadas seis casas decimais exatas, desprezando-se os demais algarismos a partir da sétima casa, inclusive.
Caso o IPCAnão seja publicado até esteprocessamento, será utilizado o último índicepublicado, eo ajusteserá efetuado na
primeira liquidação financeira após a publicação do índice que deveria ter sido utilizado.
Importante:
No mês de início de suprimento, será calculada a Receita Fixa Atualizada Vinculada ao Custo do Combustível
(RFIX_A_CER_COMBp,t,l,m), utilizando o valor absoluto do IPCA do último mês de referência, para atualização definido no
contrato, com relação ao mês base estabelecido, respeitando o prazo de 12 meses tendo como referência o mês de agosto
de 2021.
Deverão ser adotadas seis casas decimais exatas, desprezando-se os demais algarismos a partir da sétima casa, inclusive.
Caso o IPCAnão seja publicado até esteprocessamento, será utilizado o último índicepublicado, eo ajusteserá efetuado na
primeira liquidação financeira após a publicação do índice que deveria ter sido utilizado.
199.1.1. A Inflexibilidade Futura Mensal é obtida através da Inflexibilidade Sazonalizada proveniente da Empresa de Pesquisa Energética destinada ao Produto multiplicado pelo número de horas
do mês seguinte ao mês de apuração até o fim do ano contratual, considerando o último status de operação comercial do mês de apuração, conforme a equação:
𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋_𝐹𝑈𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , , = 𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋_𝑀_𝐸𝑃𝐸 , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆 ∗𝑅𝐹𝑈_𝐶𝐸𝑅_𝐶𝑂𝑀𝐵 , , ,
∈
∗ 𝐹_𝐶𝑂𝑀𝐸𝑅𝐶𝐼𝐴𝐿_𝑅𝐸𝑆 , ∗
Onde: