RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 39 de 66)

ValoresPossíveis Positivos ou Zero
ECQp,t,l,q
Energia Contratada no Quadriênio
Descrição
Energia Contratada no Quadriênio da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, para o
quadriênio “q”
Unidade MW médio
Fornecedor
Detalhamento da Contratação de Energia de Reserva
(Fonte Eólica)
ValoresPossíveis Positivos
ECHp,t,l
Energia Contratada de FonteHidráulica
Descrição Energia Contratada de FonteHidráulica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
Unidade MW médio
Fornecedor
Detalhamento da Contratação de Energia de Reserva
(Fonte PCH e CGH)
ValoresPossíveis Positivos
ECSp,t,l
Energia Contratada de fonte Solar
Descrição Energia Contratada de fonte Solar da parcela de usina “p”, referenteao produto “t”, do leilão “l”
Unidade MW médio
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
F_DISPp,m
Fator de Disponibilidade
Descrição Fator de Disponibilidade para ajustede Garantia Física parcela de usina “p”, no mês deapuração “m”
Unidade n.a.
Fornecedor
Medição Contábil
(ANEXO I – Cálculo do Fator de Disponibilidade)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
F_PDI_GFp,f
Fator de Ajuste da Garantia Física em Função da Média das Perdas Internas
Descrição Fator de Disponibilidade para ajustede Garantia Física parcela de usina “p” no mês de apuração “m”
Unidade n.a.
Fornecedor
Medição Contábil
(Cálculo das Perdas Internas de Usinas)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
,j
Geração Final da Usina
Descrição Geração de energia de uma parcela de usina “p”, ajustada porperíodo de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Medição Contábil
(Consolidação de InformaçõesAjustadas deGeração e Consumo)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
G_DISP_ACLp,j
Geração Disponível Livre
Descrição
Geração Disponível Livre para Atendimento aos Contratos por Disponibilidade ou Contratos de Energia de
Reserva por Quantidade da parcela de Usina, “p”, no período decomercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento deUsinas
(Cálculo do Comprometimento de UTEs à Biomassa ou Resíduos Sólidos Urbanos, com Modalidade de
Despacho Tipo I sem CVU, IIB, IIC ou III (CVU nulo), comprometidas com CCEAR por Disponibilidade ou CER
por Disponibilidade, e PCHs comprometidascom CER porQuantidade)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
G_DISP_REG_CERp,j
Geração Disponível para realocação no ACR
Descrição Geração Disponível para realocação no ACR da parcela de usina “p”, no período decomercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento deUsinas
(Anexo III –Apuração da Realocação de Energia do AmbienteLivre para o Regulado)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
GFp
Geração Destinada para Atendimento ao Produto
Descrição
Garantia Física definida para a parcela da usina “p” conforme legislação vigente. Esse valor pode ser revisado
pela EPE no caso de usinas não hidráulicas com modalidade de despacho do tipo I sem CVU, IIB, IIC ou III
(CVU nulo)
Unidade Mwmédio
Fornecedor MME/EPE/ANEEL
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
G_PRODp,t,l,j
Geração Destinada para Atendimento ao Produto
Descrição
Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do
leilão “l”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento deUsinas
(Cálculo do Comprometimento de UTEs à Biomassa ou Resíduos Sólidos Urbanos, com Modalidade de
Despacho Tipo I sem CVU, IIB, IIC ou III (CVU nulo), comprometidas com CCEAR por Disponibilidade ou CER
por Disponibilidade, e PCHs comprometidascom CER porQuantidade)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
GF_PRODp,t,l,m
Garantia Física Comprometida com Produto Negociado em Contratos por Disponibilidade ou Contrato deEnergia de Reserva por Quantidade
Descrição
Apresenta o valor da Garantia Física comprometida com contratos por disponibilidade ou Contrato de
Energia de Reserva por Quantidade da parcela de usina não hidráulica “p”, para atender o produto “t”,
associado ao leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade MW médio
Fornecedor
Comprometimento deUsinas
(Tratamento das Variáveis Iniciais Utilizadas para Cálculo do Comprometimento das Usinas com Contratos
Regulados)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
G_REC_ESSp,j
Geração ReconhecidaparaESS
Descrição Geração Reconhecida para ESS da parcela de usina “p”, por período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Encargos
(EncargosporRestriçãodeOperação)
ValoresPossíveis PositivosouZero
GM_PROD_CERp,t,l,m
Geração Mensal paraAtendimentoaoProduto
Descrição
Geração Mensal para Atendimento ao CER de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão
“l”,no mês deapuração“m”
Unidade MWh
Fornecedor
ComprometimentodeUsinas
(Cálculo do Comprometimento de UTEs à Biomassa, com Modalidade de Despacho Tipo IB, IIB, IIC ou III
(CVU nulo), comprometidas com CCEAR por Disponibilidade ou CER por Disponibilidade, PCHs e CGHs
comprometidascomCER porQuantidade)
ValoresPossíveis PositivosouZero
GFIS_ACL_Mp,m
GarantiaFísicaMensalnãoComprometidacom ContratosporDisponibilidade
Descrição
Quantidade de Garantia Física não Comprometida com contratos por disponibilidade da parcela de Usina
“p”,no mêsdeapuração, “m”
Unidade MWh
Fornecedor
ComprometimentodeUsinas
(Cálculo do Comprometimento de UTEs à Biomassa ou Resíduos Sólidos Urbanos, com Modalidade de
Despacho Tipo I sem CVU,IIB,IICou III(CVUnulo), comprometidascom CCEAR por Disponibilidade ou CER
porDisponibilidade,ePCHscomprometidascom CERporQuantidade)
ValoresPossíveis PositivosouZero
MA_PROD_CERp,t,l,f
CER
MontanteAlocado parao Produtono âmbitodoCER
Descrição
MontanteAlocado parao Produtono âmbitodoCER decadaparcelade usina “p”,comprometidacom o
produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega da energia do CER associada ao ano de
entrega“fCER”
Unidade MWh
Fornecedor
ComprometimentodeUsinas
(Anexo III–Apuração daRealocaçãodeEnergiadoAmbienteLivre paraoRegulado)
ValoresPossíveis PositivosouZero
MONT_Rp,t,l,f
CER
MontantedeRepasse
Descrição
Montante de Repasse da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no ano contratual
“fCER”
Unidade MWh
Fornecedor Agentes
ValoresPossíveis PositivosouZero
MONT_RAp,t,l,f
CER
MontantedeRepasse
Descrição
Montante de Repasse da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no ano contratual
“fCER”
Unidade MWh
Fornecedor Agentes
ValoresPossíveis PositivosouZero
MONT_CEAp,t,l,f
CER
MontantedeCessão
Descrição Montante de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no ano contratual “fCER”
Unidade MWh
Fornecedor
Contratação deEnergiadeReserva
(Anexo II–Mecanismo deCessão deEnergiadeReserva)
ValoresPossíveis PositivosouZero
MONT_CEHp,t,l,f
CER
MontantedeCessão
Descrição
Montante de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração
deentrega daenergiaao CER “fCER”
Unidade MWh
Fornecedor
Contratação deEnergiadeReserva
(Anexo II–Mecanismo deCessão deEnergiadeReserva)
ValoresPossíveis PositivosouZero
M_HORASm
Quantidade de Horas no Mês
Descrição Quantidade de horas no mês de apuração “m” compreendida no período de vigência do contrato
Unidade hora
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
M_INFp,t,l,f
CER
Margem Inferior do Contrato
Descrição
Margem Inferior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de
apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
Unidade MWh
Fornecedor
Detalhamento da Contratação de Energia de Reserva
(Fonte Eólica / Fonte PCH e CGH)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
M_SUPp,t,l,f
CER
Margem Superior do Contrato
Descrição
Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período
de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
Unidade MWh
Fornecedor
Detalhamento da Contratação de Energia de Reserva
(Fonte Eólica / Fonte PCH e CGH)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
PC_PRODp,t,l,m
Percentual de Comprometimento com Produtos
Descrição
Percentual ajustado final do comprometimento com contratos por disponibilidade da parcela de usina não
hidráulica “p”, para atender o produto “t”, associado ao leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade n.a.
Fornecedor
Comprometimento de Usinas
(Cálculo do Comprometimento das Usinas com Contratos por Disponibilidade)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
PCGFP_PRODp,t,l,m
Percentual de Comprometimento Preliminar da Garantia Física com Produtos Negociados em Contratos por Disponibilidade ou Contratos de
Energia de Reserva
Descrição
PercentualdeComprometimentoPreliminardaGarantiaFísicacomProdutosNegociadosemContratospor
Disponibilidade ou Contratos de Energia de Reserva por parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do
leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade n.a.
Fornecedor
Comprometimento de Usinas
(Comprometimento das usinas com Contratos por Disponibilidade)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
PLDs,j
Preço de Liquidação das Diferenças
Descrição
Preço pelo qual é valorada a energia comercializada no Mercado de Curto Prazo. Definido por submercado
“s” e Período de Contabilização “j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Preço de Liquidação das Diferenças
Valores Possíveis Positivos
QEC_CERp,t,l,f
CER
Quantidade de Energia Comprometida com o CER
Descrição
Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, vinculada ao produto “t”, do
leilão “l”, para o período de apuração da entrega da energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
REC_SALDO_GFIS_Up,m,mr
Recurso Utilizado Proveniente de Garantia Física
Descrição
Recurso Utilizado Proveniente de Garantia Física da parcela de usina“p”, no mês de apuração “m”, relativo
ao mês de referência de formação de saldo de recomposição “mr”
Unidade MWh
Fornecedor
Receita de Venda de CCEAR
(Cálculo da Receita de Usinas com CCEARs vigentes e com atraso ou descasamento do cronograma de
entrada em operação comercial)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
SCEp,t,l,f
CER
Saldo da Conta de Energia
Descrição
Saldo da Conta de Energia da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de
apuração anterior da entrega da energia ao CER “fCER-1”
Unidade MWh
Fornecedor
Detalhamento da Contratação de Energia de Reserva
(Fonte Eólica / Fonte PCH e CGH)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
UXP_GLFp,j
FatordeRateiodePerdasdeGeraçãoporUsina
Descrição
FatordePerdasda RedeBásicaestabelecido porparcela de usina “p”, por período de comercialização “j”.
Caso a usina não participe do rateio de perdas da Rede Básica, o valor de UXP_GLFp,j é igual a 1
Unidade n.a.
Fornecedor
MediçãoContábil
(CálculodosFatoresdePerdasdeGeraçãoeConsumo)
ValoresPossíveis PositivosouZero
4.2.6. DadosdeSaídadoMecanismodeCessãodeEnergiadeReserva
MCSp,t,l,q
MontantedeEnergiaAdquiridapormeiodeCessão
Descrição
Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do
leilão“l”,noquadriênio“q”
Unidade MWh
ValoresPossíveis PositivosouZero
MCS_Ap,t,l,f
MontantedeEnergiaAdquiridapormeiodeCessão
Descrição
Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do
leilão“l”,noanocontratual“fCER”
Unidade MWh
ValoresPossíveis PositivosouZero
MCS_Hp,t,l,fCER
MontantedeEnergiaAdquiridapormeiodeCessão
Descrição
Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do
leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
Unidade MWh
ValoresPossíveis PositivosouZero
TOT_EMCP_CEDp,t,l,m
EfeitoTotalnoMercadodeCurtoPrazoDeduzidodoCedente
Descrição
Efeito Total no Mercado de Curto Prazo referente à Cessão para fonte biomassa que deve ser deduzido da
parcela de usina cedente “pcd”, associada ao produto “t” do cedente, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
TOT_EMCP_CESp,t,l,m
EfeitoTotalnoMercadodeCurtoPrazoCreditadoaoCessionário
Descrição
Efeito Total no Mercado de Curto Prazo referente à Cessão para fonte biomassa que deve ser creditado à
parcela de usina cessionária “pcs”, associada ao produto “t” do cessionário, do leilão “l”, no mês de
apuração“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
TOT_M_EMCP_CONERm
EfeitoTotalnoMercadodeCurtoPrazoRepassadoàCONERporCessionário
Descrição
Efeito Total no Mercado de Curto Prazo a ser repassado à CONER, de todas as parcelas de usina “p”
cessionárias no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva para cada produto “t” do cessionário, do leilão
“l”,nomêsdeapuração“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis Positivos,NegativosouZero
4.3. AnexoIII-ApuraçãodoExcedenteReferenteàEnergiadeReserva
Objetivo:
Apurar os eventuais montantes excedentes na Conta de Energia de Reserva, cuja destinação será a restituição aos Usuários de Energia de Reserva bem como a estimativa dos custos a serem pagos
em futuras liquidações, para a identificação de excedentes do resultado do agente ACER na contabilização do MCP.
Contexto:
Os Encargos de Energia de Reserva são calculados para pagamento das receitas devidas aos geradores comprometidos com Contratos de Energia de Reserva. Para o cálculo do encargo, pago pelos
consumidores, é abatido do saldo disponível na CONER, o montante financeiro resultante da valoração da geração no MCP dos agentes vendedores comprometidos com CERs. Em alguns casos,
esse valor pode ser mais do que suficiente para cobrir todos os custos com as receitas a serem pagas para as usinas e as outras obrigações, resultando em um encargo nulo, e em acúmulo de
recurso na CONER. Visando minimizar estas sobras financeiras, que seriam imobilizadas por pelo menos um mês, é identificado na contabilização do MCP se o resultado do agente ACER pode vir
a ser responsável pela formação de excedente na conta. Para isso, é necessário realizar o cálculo da estimativa de pagamentos futuros de Encargosde Energia de Reserva, que será comparado
com o recurso obtido da receita do ACER.
Esta estimativa de excedente, juntamente com eventual excedente financeiro na CONER após o pagamento de todas as receitas devidas aos agentes vendedores comprometidos com CERs, são
rateadas entre os agentes pagadores do Encargo de Energia de Reserva e incorporadas aos seus resultados no módulo de “Consolidação de Resultados” a fim de refletir tal repasse na Liquidação
FinanceiradoMCP.
Figura 18: Esquema Geral do Módulo deRegras:“Consolidação de Resultados"
4.3.1. Detalhamento deApuração de Excedenteda Liquidação de Energia deReserva
181. O Excedente de Saldo na CONER identifica se a CONER possui montante financeiro mais que suficiente para realizar todos os pagamentos aos agentes vendedores dos Contratos de
Energia de Reserva, liquidar os custos administrativos da CCEE e manter o Fundo Garantidor. Caso o saldo seja mais que suficiente para as finalidades citadas, o excedente será destinado como
crédito para osagentes pagadoresdeEER na próxima contabilização do MCP:
𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐶𝑂𝑁𝐸𝑅 = 𝑚𝑎𝑥(0;𝑆𝐶𝑂𝑁𝐸𝑅_𝐸𝐹 − 𝑇𝑂𝑇_𝐿𝐼𝑄_𝑃𝐴𝐺 − 𝐹𝐺𝐴𝑅 −𝐶𝐴𝐹𝑇 )
Onde:
EXCD_CONERm éo Excedentede Saldo na CONER no mêsdeapuração “m”
SCONER_EFm éo Saldo Efetivo da CONER no mêsdeapuração “m”
TOT_LIQ_PAGm éa TotalLíquido de Pagamentos na Liquidação da Energia deReserva no mêsdeapuração “m”
FGARm éo Fundo deGarantia para Operacionalização da Contratação da Energia de Reservapara o mêsde apuração “m”
CAFTm são os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE com a gestão da CONER no mês de apuração “m”
4.3.2. Detalhamento da Estimativa de PagamentosFuturos da Liquidação deEnergia deReservapara restituição no MCP
182. Para referência na determinação do excedente estimado do agente ACER no MCP, é realizada uma estimativa dos pagamentos futuros da Liquidação de Energia de Reserva. Para o seu
cálculo são considerados os últimos valores observados na Liquidação Financeira de Energia de Reserva.
183. A Estimativa de Pagamentos Futuros da Liquidação de Energia de Reserva representa uma previsão dos valores necessários para pagamentos referente à Contratação de Energia de
Reserva. Dessa forma, são considerados os últimos valores de receitas atualizadas dos geradores, e os custos administrativos. Além disso, também são inseridos ajustes referentes às decisões
administrativase/ou judiciaisnão definitivase que impactam aspróximas Liquidaçõesde Energia de Reserva, conformesegue:
𝐸𝑆𝑇𝑀_𝑃𝐹𝐸𝑅 = 𝑅𝐹𝐴𝑀_𝐶𝐸𝑅 , , , ,
∈ ∈
+ 𝑅𝐹 , , ,
∈ ∈
+𝐴𝐽𝑈𝑆𝑇𝐸𝑆_𝐸𝑆𝑇𝑀_𝑃𝐹𝐸𝑅 +𝐶𝐴𝐹𝑇
Onde:
ESTM_PFERméa Estimativa dePagamentosFuturos deEnergia de Reserva no mêsdeapuração “m”
RFAM_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita Fixa Mensal do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao anodeentrega “fCER”, no mês deapuração “m”
RFp,t,l,m éa ReceitaFixaMensaldaparcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mêsdeapuração “m”
AJUSTES_ESTM_PFERm são osAjustesqueimpactamas Estimativas dePagamento Futuro deEnergia deReserva no mêsdeapuração “m”
CAFTm são os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE com a gestão da CONER no mês de apuração “m”
4.3.3. Dadosde Entrada do cálculo do ExcedenteReferenteà Energia de Reserva
AJUSTES_ESTM_PFERm
Ajustesque impactamas EstimativasdePagamento Futuro de Energia de Reserva
Descrição
Ajustes que causam impacto nas Estimativas de Pagamento Futuro de Energia de Reserva em virtude de
decisões administrativas e/ou judiciais, consolidados no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos, NegativosouZero.
CAFTm
Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE na gestão da CONER
Descrição
Representa os recursos necessários para o ressarcimento dos custos administrativos, financeiros e
tributários incorridos pela CCEE para gestão da CONER no mês de apuração do Encargo de Energia de
Reserva “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
FGARm
Fundo de Garantia para Operacionalização da Contratação da Energia de Reserva
Descrição
Valor destinado a se manter um fundo financeiro com o objetivo de se cobrir eventuais inadimplências na
Liquidação deEnergia deReserva, calculado para o mêsdeapuração “m”
Unidade R$
Fornecedor Contratação deEnergia deReserva –Cálculo do Encargo deEnergiade Reserva
ValoresPossíveis Positivos ou Zero.