RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 32 de 66)

O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual, pois tanto o Saldo da Conta de Energia Residual (SCEp,t,l,f
CER
), como
o Fator de Repasse Anual (FRAp,t,l,f
CER
), do primeiro ano contratual serão nulos.
O Montante de Repasse é limitado ao Saldo da Conta de Energia Preliminar disponível para o período fCER
. (MONT_RAp,t,l,f
CER
+ MONT_CEp,t,l,f
CER
<= SCEPp,t,l,f
CER
), onde o Montante de Cessão Anual “MONT_CEp,t,l,f
CER
” é obtido por meio do somatório de
todas as cessões bilaterais negociadas pela parcela de usina.
Para o último ano do período de suprimento o Montante de Repasse Anual “MONT_RAp,t,l,f
CER
” será nulo.
68.3. O Montante de Energia Excedente Anual, ou seja, o saldo acumulado da Conta de Energia acima do limite superior da Faixa de Tolerância, é obtido pela diferença positiva entre (i) o
montante de energia calculado para verificação da faixa de tolerância e (ii) o montante de energia correspondente à margem superior da faixa de tolerância, conforme a seguinte expressão:
𝑀𝐸_𝐴 , , , = 𝑚𝑎𝑥 0; 𝑀𝐸𝐹 , , , + 𝑀𝐶𝑆_𝐴 ,, , , − 𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , ,
Onde:
ME_Ap,t,l,m é o Montante de Energia Excedente Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MEFp,t,l,f
CER é o Montante de Energia para verificação da faixa de tolerância do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia
ao CER “fCER”
MCS_Ap,t,l,f
CER é o Montante Anual de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER
“fCER”
M_SUPp,t,l,f
CER é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
68.4. AReceitaVariávelAnualporGeração Excedente,ouseja,devido aosaldoacumuladoda ContadeEnergiaacimado limitesuperiordaFaixadeTolerância, éobtidaemfunção daaplicação
do valor definido em contrato para parcela variável, sobre o Montante de Energia Excedente Anual conforme a seguinte expressão:
𝑅𝑉𝐴_𝐴_𝐸 , , , = 𝑀𝐸_𝐴 , , , ∗ 0,3 ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RVA_A_Ep,t,l,m é a Receita Variável Anual de Excedente da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ME_Ap,t,l,m é o Montante de Energia Excedente Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
68.5. O pagamento da Receita Variável de Excedente será realizado em parcelas mensais uniformes, consideradas na apuração da Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido
com CER, durante os 12 meses a partir do mês de apuração do ressarcimento, conforme a expressão a seguir:
𝑅𝑉𝐴_𝐸 , , , =
𝑅𝑉𝐴_𝐴_𝐸 , , ,
12
Onde:
RVA_Ep,t,l,m é a Parcela mensal da Receita Variável de Excedente da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVA_A_Ep,t,l,m é a Receita Variável Anual de Excedente da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“muaa” refere-se ao mês da última apuração anual
68.6. O Montante do Saldo Acumulado Anual é calculado a partir da aplicação do fator de repasse e/ou fator de cessão no Saldo da Conta de Energia, conforme expressão que segue.
𝑀𝑆𝐴_𝐴 , , , = 𝑚𝑖𝑛 𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , , ;𝑚𝑎𝑥 0; 𝑆𝐶𝐸𝑃 , , , + 𝑀𝐶𝑆_𝐴 ,, , , − 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐶𝐸𝐴 , , , − 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑅𝐴 , , ,
Onde:
MSA_Ap,t,l,m é o Montante do Saldo Acumulado Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
M_SUPp,t,l,f
CER é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
SCEPp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MONT_CEAp,t,l,f
CER é o Montante de Cessão Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, para o ano contratual “fCER”
MONT_RAp,t,l,f
CER é o Montante de Repasse Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, para o ano contratual “fCER”
MCS_Ap,t,l,f
CER é o Montante Anual de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER
“fCER”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
68.7. A Receita Variável por Saldo Acumulado é determinada pela valoração ao preço de venda atualizado, conforme expressão que segue:
𝑅𝑉𝐴_𝐴_𝑆𝐴 , , , = 𝑀𝑆𝐴_𝐴 , , , ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RVA_A_SAp,t,l,m é a Receita Variável Anual por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MSA_Ap,t,l,m é o Montante do Saldo Acumulado Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
68.8. A Parcela Mensal da Receita Variável por Saldo Acumulado é dividia em 12 (doze) parcelas mensais uniformes, expressão que segue:
𝑅𝑉𝐴_𝑆𝐴 , , , =
𝑅𝑉𝐴_𝐴_𝑆𝐴 , , ,
12
Onde:
RVA_SAp,t,l,m é a Receita Variável por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVA_A_SAp,t,l,m é a Receita Variável Anual por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
“muaa” refere-se ao mês da última apuração anual
69. A remuneração mensal a ser repassada ao Agente Vendedor comprometido com CER, na forma de Receita de Venda Total será obtida conforme a seguinte expressão:
𝑅𝑉𝐸𝑇 , , , = 𝑅𝐹 , , , + 𝑅𝐴 , , , + 𝑅𝑉𝐴_𝐸 , , , + 𝑅𝑉𝐴_𝑆𝐴 , ,
Onde:
RVETp,t,l,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RAp,t,l,m é a Receita Antecipada da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVA_Ep,t,l,m é a Parcela Mensal da Receita Variável de Excedente da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVA_SAp,t,l,m é a Parcela Mensal da Receita Variável por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Importante:
O Montante de Energia Excedente Anual é calculado somente no segundo mês de apuração de cada ano contratual, a partir do
segundo ano contratual, e será pago em 12 (doze) parcelas mensais uniformes ao longo do ano contratual vigente.
Importante:
A Receita Variável Anual Excedente é calculada somente no segundo mês de apuração de cada ano contratual, a partir do segundo
ano contratual, e será paga em 12 (doze) parcelas mensais uniformes ao longo do ano contratual vigente.
Importante:
O Montante do Saldo Acumulado Anual é calculado no segundo mês de apuração a partir do segundo ano contratual, denominado
apuração anual.
Importante:
A Receita Variável por Saldo Acumulado é calculada somente no segundo mês de apuração de cada ano contratual, a partir do
segundo ano contratual, e será paga em 12 (doze) parcelas mensais uniformes ao longo do ano contratual vigente.
70. A Receita Parcial do empreendimento comprometido com CER é definida com base na sua Receita de Venda Total e as Receitas Fixas Retidas, conforme segue:
𝑅𝐸𝐶_𝑃𝐴𝑅 , , , = 𝑅𝑉𝐸𝑇 , , ,, − 𝑅𝐸𝑇 , , , + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐴𝑃_𝑂𝑃 , , , + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝑉 , , ,,
Onde:
REC_PARp,t,l,m é a Receita Parcial do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVETp,t,l,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RETp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ADDC_REAP_OPp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial para Eólicas da parcela de usina “p”, para cada
produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ADDC_RVp,t,l,mé o AjusteDecorrente deDeliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da Receita Líquida de Venda para Eólicas da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão
“l”, no mês de apuração “m”
Determinação do Ressarcimento pela Insuficiência na Entrega de Energia ao CER
71. Ao longo do período de apuração da entrega da energia comprometida com o CER o agente vendedor de Energia de Reserva deverá garantir a entrega da energia contratada mediante
geração proveniente da usina comprometida com CER ou por meio do mecanismo de cessão de energia proveniente de outro agente vendedor sagrado vencedor do mesmo leilão, com mesma
fontede energia. A verificação de montantede entrega de energia em montantes inferiores à energia contratada no período deapuração sujeitará ao agentevendedor o pagamento de montante
financeiro correspondente ao ressarcimento por insuficiência de geração.
Apuração Anual
72. Para os empreendimentos de geração comprometidos com CER, em que ao final do ano contratual for verificado que o Saldo da Conta de Energia Preliminar situa-se abaixo da margem
inferior da faixa de tolerância, o valor do ressarcimento devido pelo Agente Vendedor será estabelecido pela seguinte expressão:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴_𝐺𝐼 , , , = (−1) ∗ 𝑚𝑖𝑛 0; 𝑀𝐸𝐹 , , , + 𝑀_𝐼𝑁𝐹 , , , − 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐶𝐸𝐴 , , , ∗ 1,15 ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∀ 𝑚 ∈ 𝑓
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴_𝐺𝐼 , , , = 0
Onde:
RESS_A_GIp,t,l,m é o Ressarcimento Anual devido à Geração Inferior ao limite da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MEFp,t,l,f
CER é o Montante de Energia para verificação da faixa de tolerância do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia
ao CER “fCER”
M_INFp,t,l,f
CER é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MONT_CEAp,t,l,f
CER é o Montante de Cessão Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
73. No final de cada ano contratual se for verificado que o Saldo da Conta de Energia Preliminar está contido na faixa de tolerância, proveniente de desvios negativos de geração, será apurado
o valor do ressarcimento devido pelo Agente Vendedor valorada pelo preço de venda atualizado acrescido em 6%:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴_𝑆𝑁 , , , = (−1) ∗ 𝑚𝑖𝑛 0;𝑚𝑎𝑥 −𝑀_𝐼𝑁𝐹 , , , ;(𝑆𝐶𝐸𝑃 , , , + 𝑀𝐶𝑆_𝐴 , , , − 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐶𝐸𝐴 , , , ) ∗ 1,06 ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∀ 𝑚 ∈ 𝑓
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴_𝑆𝑁 , , , = 0
Onde:
RESS_A_SNp,t,l,m é o Ressarcimento Anual devido ao Saldo Negativo da conta de energia da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
M_INFp,t,l,f
CER é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
SCEPp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MCS_Ap,t,l,f
CER é o Montante Anual de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no ano contratual “fCER”
MONT_CEAp,t,l,f
CER é o Montante de Cessão Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
73.1. Tendo em vista que a Receita Total Retida é liberada no momento da apuração do ressarcimento para abatimento do mesmo, a Apuração Líquida visa calcular o montante resultante do
abatimento do Ressarcimento Anual devido à Geração Inferior ao Limite, conforme a expressão a seguir:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER:
𝐴𝑃𝐴_𝐿𝐼𝑄 , , , = 𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃 , , , − 𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴_𝐺𝐼 , , , − 𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴_𝑆𝑁 , , ,
Caso contrário:
𝐴𝑃𝐴_𝐿𝐼𝑄 , , , = 0
Onde:
APA_LIQp,t,l,m é a Apuração Anual Líquida do Ressarcimento da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RET_TPp,t,l,m é a Receita Total Retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RESS_A_GIp,t,l,m é o Ressarcimento Anual devido à geração inferior ao limite da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RESS_A_SNp,t,l,m é o Ressarcimento Anual devido ao Saldo Negativo da conta de energia da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Parcelas Mensais
74. A cobrança do Ressarcimento anual devido à geração inferior ao limiteserá realizada em parcelas mensais uniformes, consideradas na apuração do Valor a ser pago do empreendimento
solar, durante os 12 meses a partir do mês de apuração do ressarcimento, conforme a expressão a seguir:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴 , , , =
(−1) ∗ 𝑚𝑖𝑛 0;𝐴𝑃𝐴_𝐿𝐼𝑄 , , ,
12
∀ 𝑚 ∈ 𝑓
Onde:
RESS_Ap,t,l,m é a Parcela Mensal dos Ressarcimentos Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
APA_LIQp,t,l,m é a Apuração Anual Líquida do Ressarcimento da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“muaa” refere-se ao mês da última apuração anual
75. Caso o montante de Receita Retida seja suficiente para abater os eventuais ressarcimentos apurados, o valor positivo resultante é apurado e será creditado ao valor a ser pago ao agente,
conforme a expressão a seguir:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER (apuração anual):
𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃𝐿 , , , = 𝑚𝑎𝑥 0;𝐴𝑃𝐴_𝐿𝐼𝑄 , , ,
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃𝐿 , , , = 0
Onde:
RET_TPLp,t,l,m é a Receita Total Retida Líquida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Importante:
O ressarcimento devido à geração inferior será calculado somente no segundo mês de apuração denominado mês de apuração de
ressarcimento anual, de cada ano contratual, a partirdo segundo ano contratual, e será cobrado do Agente Vendedor em 12 (doze)
parcelas mensais uniformes.
Importante:
O ressarcimento devido a saldo negativo será calculado no segundo mês de apuração de cada ano contratual, a partir do segundo
ano, denominado mês de apuração de ressarcimento, sendo cobrado do Agente Vendedor em 12 (doze) parcelas mensais
uniformes.
APA_LIQp,t,l,m é a Apuração Anual Líquida do Ressarcimento da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Determinação do Valor Financeiro a Pagar ouReceber do Agente
76. O montante financeiro final a ser pago ou recebido do empreendimento solar comprometido com o CER será estabelecido em função (i) da receita de venda total calculada para o mês
de apuração, acrescida da receita retida líquida, (ii) da parcela do ressarcimento devido a geração inferior, (iii) da parcela do ressarcimento devido a saldo negativo na conta de energia, conforme
expressão que segue:
𝑉𝑆𝑂𝐿 , , , = 𝑅𝐸𝐶_𝑃𝐴𝑅 , , , + 𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃𝐿 , , , − 𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴 , , ,
Onde:
VSOLp,t,l,m é o Valor a ser Pago ouRecebido do Empreendimento Solar comprometido com CERda parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
REC_PARp,t,l,m é a Receita Parcial do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RET_TPLp,t,l,m é a Receita Total Retida Líquida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RESS_Ap,t,l,m é a Parcela Mensal dos Ressarcimentos Anual da parcela da usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
77. O valor financeiro a ser pago ou recebido pela usina pode conter valores refentes à reapurações de outros meses, logo o valor recebe um motante financeiro referente à esta possível
diferença, conforme expressão que segue:
𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑅 , , , = 𝑉𝑆𝑂𝐿 , , , +𝐷𝐼𝐹_𝑅𝐸𝐴𝑃 , , ,
Onde:
TOT_ERp,t,l,m é o Valor Total Apurado de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
VSOLp,t,l,m é o Valor a ser Pago ouRecebido do Empreendimento Solar comprometido com CERda parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
DIF_REAPp,t,l,m Diferença de Reapuração de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
2.3.2. Dadosde Entrada do Detalhamento das Etapasde Apuração para Fonte Solar
ADDC_G_TOT_CERp,t,l,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ouAdministrativasUtilizado no G_TOT_PROD
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Destinada
para Atendimento ao CER, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de
apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos, NegativosouZero
ADDC_MEFp,t,l, f
CER
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ouAdministrativas de o Montante de Energia
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas do Montante de Energia
para verificação da Faixa de Tolerância da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no
período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER””
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos, NegativosouZero
ADDC_REAP_OPp,t,l,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ouAdministrativas de Reapuração de Operação Comercial para Eólicas
Descrição
AjusteDecorrentedeDeliberaçãodoCAd,DecisõesJudiciaisouAdministrativasdeReapuraçãodeOperação
Comercial para Eólicas da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos, NegativosouZero
ADDC_RVp,t,l,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ouAdministrativas da Receita Líquida de Venda para Eólicas
Descrição
AjusteDecorrentedeDeliberaçãodoCAd,DecisõesJudiciaisouAdministrativasdaReceitaLíquidadeVenda
para Eólicas da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos, NegativosouZero
CAPi,j
Capacidade Instalada
Descrição
Capacidade instalada associada a cada ponto de medição “i”, de unidade geradora associada à parcela de
usina “p”, no período de comercialização “j”
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
ValoresPossíveis Positivos
DIF_REAPp,t,l,m
Diferença de Reapuração de Energia de Reserva
Descrição
Diferença de Reapuração de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do
leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos, NegativosouZero
CAP_Tp
Capacidade Instalada Total
Descrição Capacidade instalada total da usina “p”, definida conforme ato autorizativo da ANEEL
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
CAP_Tp
Capacidade Instalada Total
Descrição Capacidade instaladaTotal da usina “p”
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
ECSp,t,l
Energia Contratada de fonte Solar
Descrição Energia Contratada de fonte Solar da parcela de usina “p”, referenteao produto “t”, do leilão “l”
Unidade MW médio
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
M_HORASm
Quantidade de Horas no Mês
Descrição Quantidade de horas no mês de apuração “m”compreendida no período de vigência do contrato
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
G_PRODp,t,l,j
Geração Destinada para Atendimento ao Produto
Descrição
Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do
leilão “l”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento de Contratos Regulados
(Cálculo do Comprometimento de UTEs à Biomassa ou Resíduos Sólidos Urbanos, com Modalidade de
Despacho Tipo I sem CVU, IIB, IIC ou III (CVU nulo), comprometidas com CCEAR por Disponibilidade ou CER
por Disponibilidade, e PCHs comprometidascom CER porQuantidade)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
MESES_FCERp,t,l,f
CER
Quantidade de meses vigentecontidos no fCER
Descrição
Quantidade de meses vigentes da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, contidos no
ano de apuração “fCER”
Unidade meses
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
M_SPDm
Quantidade de Períodosde Comercialização no Mês
Descrição
Quantidade de Períodos de Comercialização no mês de apuração “m” compreendida no período de vigência
do contrato
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
MCS_Ap,t,l,f
CER
Montante Anual de Energia Adquirida por meio de Cessão
Descrição
Montante Anual de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referenteao produto
“t”, do leilão “l”, no ano contratual “fCER”
Unidade MWh
Fornecedor
Contratação de Energia de Reserva
(Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
MONT_CEAp,t,l,f
CER
Montante de Cessão
Descrição Montante de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no ano contratual “fCER”
Unidade MWh
Fornecedor
Contratação de Energia de Reserva
(Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
MONT_RAp,t,l,q
Montante de RepasseAnual
Descrição
Montante de RepasseAnual da parcela de usina “p”, referenteao produto “t”, do leilão “l”, no quadriênio
“q”
Unidade MWh
Fornecedor Agentes
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
NIPCAm
ÍndiceNacionaldePreçosaoConsumidorAmplo(IPCA)
Descrição
Valor absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado para atualização
monetária do preço de venda do CER, no mês de reajuste anual “m”, estabelecido no CER
Unidade n.a.
Fornecedor IBGE
ValoresPossíveis Positivos
PV_CERp,t,l
Preço de Venda de Referência estabelecido no CER
Descrição
Preço de Venda de Referência estabelecido no CER para remuneração da parcela de usina “p”, para cada ao
produto“t”,doleilão“l”
Unidade R$/MWh
Fornecedor ANEEL
ValoresPossíveis Positivos
2.3.3. DadosdeSaídadoDetalhamentodasEtapasdeApuraçãoparaFonteSolar
PVA_CERp,t,l,m
PreçodeVendaAtualizado
Descrição
Preço de Venda Atualizado da parcela de usina, “p”, comprometida com CER, para cada produto “t”, do
leilão“l”,nomêsdeapuração“m”.