RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 31 de 66)

Fornecedor IBGE
ValoresPossíveis Positivos
PC_PRODp,t,l,m
Percentual de Comprometimento com Produtos
Descrição
Percentual ajustado finaldo comprometimento com contratos pordisponibilidade da parcela de usina não
hidráulica “p”, para atendero produto “t”, associado ao leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade n.a.
Fornecedor
Comprometimento de Usinas
(Cálculo do Comprometimento das Usinascom Contratos por Disponibilidade)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
PCGFP_PRODp,t,l,m
Percentual de Comprometimento Preliminar da Garantia Física com Produtos Negociados em Contratos por Disponibilidade ou Contratos de
Energia de Reserva
Descrição
Percentual de Comprometimento Preliminar da Garantia Física com Produtos Negociados em Contratos
por Disponibilidade ou Contratos de Energia de Reserva por parcela de usina “p”, para cada produto “t”,
do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade n.a.
Fornecedor
Comprometimento de Usinas
(Comprometimento das usinas com Contratos porDisponibilidade)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
PV_CERp,t,l
Preço de Venda de Referência estabelecido no CER
Descrição
Preço de Venda de Referência estabelecido no CER para remuneração da parcela de usina “p”, para cada ao
produto“t”, do leilão“l”
Unidade R$/MWh
Fornecedor ANEEL
ValoresPossíveis Positivos
Q_HORASq
QuantidadedeHorasnoQuadriênio
Descrição Quantidadede horasno quadriênio “q”
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
2.2.3. DadosdeSaídadoDetalhamentodasEtapasdeApuração paraFonteEólica
ECQp,t,l,q
PreçodeVendaAtualizado
Descrição
Energia Contratada no Quadriênio da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, para o
quadriênio“q”
Unidade MWmédio
ValoresPossíveis Positivos
PVA_CERp,t,l,m
PreçodeVendaAtualizado
Descrição
Preço de Venda Atualizado da parcela de usina, “p”, comprometida com CER, para cada produto “t”, do
leilão “l”,no mêsdeapuração“m”.
Unidade R$/MWh
ValoresPossíveis Positivos
RETp,t,l,m
Receita Fixa Retida por conta de atraso na entrada em operação comercial do Empreendimento Eólico
Descrição
Receita Fixa retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao
produto“t”, do leilão“l”, nomêsdeapuração“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
RET_TPp,t,l,m
ReceitaTotalRetidadoEmpreendimentoEólico
Descrição
Receita Total Retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao
produto“t”, do leilão“l”, nomêsdeapuração“m”daparcela deusina
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
RVETp,t,l,m
ReceitadeVendaTotaldo Empreendimento
Descrição
Receita de Venda Total do Empreendimento, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”,
nomêsdeapuração do EncargodeEnergiadeReserva“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
TOT_ERp,t,l,m
ValorTotalApurado deEnergiadeReserva
Descrição
Valor TotalApurado de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”,
nomêsdeapuração “m”
Unidade R$
ValoresPossíveis Positivos,NegativosouZero
VEOLp,t,l,m
ValoraserPago ouRecebidodoEmpreendimentoEólico
Descrição
Valor a ser Pago ou Recebido do Empreendimento Eólico comprometido com CER da parcela de usina “p”,
referenteao produto“t”,do leilão“l”,no mêsdeapuração “m”
Unidade R$
ValoresPossíveis Positivos,NegativosouZero
2.3. FonteSolar
Objetivo:
Determinar a Receita de Venda Líquida a ser paga mensalmente aos empreendimentos de geração de fonte solar fotovoltaica, consagrados vencedores de Leilão Regulado para Contratação de
Energia de Reserva, produto de fonte solar fotovoltaica.
Contexto:
Determinar a Receita de Venda Líquida consiste em apurar o montante financeiro que a CCEE deverá mensalmente repassar, ou eventualmente cobrar, ao Agente Vendedor de Energia de Reserva,
com base nas disposições do CER. A Figura 12 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 13: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Contratação de Energia de Reserva”
2.3.1. Detalhamento das Etapas de Apuração para Fonte Solar
Reajuste do Preço de Venda
54. O Preço de Venda estabelecido será reajustado anualmente pela variação do IPCA do mês anterior ao mês de reajuste fixado no contrato de cada usina, de acordo com a seguinte
equação:
Se o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”, corresponder ao mês de reajuste do preço de venda da usina definido no contrato:
𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , = 𝑃𝑉_𝐶𝐸𝑅 , , ∗
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
Caso Contrário:
𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , = 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PV_CERp,t,l é o Preço de Venda Original do CER da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
NIPCAm é valor absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no mês de apuração “m”
“ml” refere-se ao mês base estabelecido no contrato
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Receita Fixa
55. AReceita Fixacorresponderáao pagamentoassociado àEnergiaContratada,sendorepassada ao Agente Vendedorapós iniciado o período deapuração daentregada energiacontratada
definido no CER, em doze parcelas.
55.1. A Receita Fixa Anual será calculada em função da aplicação do Preço de Venda Atualizado sobre o montante de Energia Contratada estabelecido para o ano contratual corrente, conforme
a seguinte expressão:
𝑅𝐹𝐴 , , , = 𝐸𝐶𝑆 , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∀ 𝑚 ∈ 𝑓
Onde:
RFAp,t,l,m é a Receita Fixa Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ECSp,t,l é a Energia Contratada de fonte Solar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
55.2. A Receita Fixa Mensal apresenta o valor de Receita Fixa Anual dividido em parcelas mensais iguais a serem lançadas ao longo de cada ano contratual fCER, para usina, conforme a seguinte
expressão:
𝑅𝐹 , , , =
𝑅𝐹𝐴 , , ,
𝑀𝐸𝑆𝐸𝑆_𝐹𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFAp,t,l,m é a Receita Fixa Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MESES_FCERp,t,l,f
CER refere-se a quantidade de meses vigentes da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, contidos no ano de apuração “fCER”
Receita Antecipada
56. A Receita Antecipada corresponderá ao pagamento associado à Energia Gerada nos meses que antecedem o início de suprimento do período de apuração da entrega da energia contratada
definida no CER, quando a usina entrar em operação comercial antes do início de suprimento, uma vez que essa geração é destinada de forma compulsória para o contrato.
Importante:
No mês de início de suprimento, considerando também eventual antecipação, será calculado o Preço de Venda Atualizado
(PVA_CERp,t,l,m) utilizando o valor absoluto do IPCA do último mês de referência para atualização definido no contrato, com
relação ao mês base estabelecido, respeitando o prazo de 12 meses do mês subsequente ao de realização do leilão.
Deverão ser adotadas seis casas decimais exatas, desprezando-se os demais algarismos a partir da sétima casa, inclusive.
Caso o IPCA não seja publicado até este processamento, será utilizado o último índice publicado, e o ajuste será efetuado
na primeira liquidação financeira após a publicação do índice que deveria ter sido utilizado.
Importante:
O cálculo da Receita Fixa Anual é realizado a partir do primeiro mês de suprimento, desconsiderando o período de
antecipação.
56.1. A Receita Antecipada é a receita associada à antecipação do início de suprimento, sendo calculada mensalmente em função da aplicação do Preço de Venda Atualizado sobre o montante
de geração destinada para atendimento ao CER no período correspondente, conforme expressão que segue:
Se o mês de referência “m-2” for anterior ao período de início de suprimento para usinas comprometidas com LER:
𝑅𝐴 , , , = 𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷 , , , ∗𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Caso contrário:
𝑅𝐴 , , , = 0
Onde:
RAp,t,l,m éaReceitaAntecipada da parcelade usina“p”, referenteao produto“t”,do leilão “l”,no mêsdeapuração“m”
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
PVA_CERp,t,l,m-2 éo PreçodeVendaAtualizado daparcelade usina“p”,referenteao produto“t”,do leilão“l”,no mêsdeapuração“m-2”
“m”refere-seao mês deapuraçãodoEncargodeEnergiadeReserva
DeterminaçãodaReceitaFixaRetida
57. A partir do primeiro mês do período de apuração da entrega da energia contratada estabelecida no CER, o Agente Vendedor de Energia de Reserva terá direito ao recebimento da Receita
Fixa Mensal, desde que o estágio de implantação do empreendimento de geração comprometido com o CER esteja em operação comercial. Caso o empreendimento de geração não entre em
operação comercial na data estabelecida no contrato, a Receita Fixa mensal será retida na CONER durante todo o período em que for mantida tal expectativa. Todavia, quando da entrada em
operação comercial da usina, o lançamento da receita fixa mensal voltará a ser feito, observando o disposto no contrato.
58. O lançamento da Receita Fixa Mensal será feito na proporção da potência em operação comercial, em relação à potência total da usina. Já a liberação dos valores monetários associados
à receita fixa retida ocorrerá no mês da apuração anual, de modo à obter o valor final a ser pago ou recebido do Agente Vendedor de Energia de Reserva. Para o empreendimento comprometido
com CER, a Receita Fixa Retida é calculada de acordo com a seguinte expressão:
Caso nenhuma unidade geradora tenha entrado em operação comercial até o fim do mês de apuração:
𝑅𝐸𝑇 , , , = 𝑅𝐹 , , ,
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑇 , , , = 𝑅𝐸𝑇_𝑂𝑃 , , ,
∀𝑚 ∈ 𝑓
Onde:
RETp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFp,t,l,m éaReceitaFixaMensaldaparcelade usina“p”, referente aoproduto“t”,doleilão “l”, no mêsdeapuração “m”
RET_OPp,t,l,méaRetençãoProporcionaldeReceitada parceladeusina“p”,referenteaoproduto“t”,doleilão “l”,no mêsdeapuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento.
“m”refere-seao mês deapuraçãodoEncargodeEnergiadeReserva
58.1. A retenção de Receita Fixa Mensal é cessada quando a usina se encontra totalmente em operação comercial. Caso contrário, a receita deve ser retida na proporção das suas unidades
fora de operação comercial. Assim, a Retenção Proporcional de Receita é dada conforme a seguinte expressão:
𝑅𝐸𝑇_𝑂𝑃 , , ,, = 𝑅𝐹 , , , ∗𝐹_𝑃𝐹𝑂𝐶_𝑀 ,
Onde:
RET_OPp,t,l,méaRetençãoProporcionaldeReceitada parceladeusina“p”,referenteaoproduto“t”,doleilão “l”,no mêsdeapuração “m”
RFp,t,l,m éaReceitaFixaMensaldaparcelade usina“p”, referente aoproduto“t”,doleilão “l”, no mêsdeapuração “m”
F_PFOC_Mp,m éo FatordePotênciaForadeOperaçãoComercialMensal parceladeusina“p”,no mêsdeapuração“m”
“m”refere-seao mês deapuraçãodoEncargodeEnergiadeReserva
58.1.1. O Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal da Usina identifica a proporção de potência da usina que está fora de operação comercial, em relação à sua capacidade total,
ponderadoportodoo mês, expresso por:
𝐹_𝑃𝐹𝑂𝐶_𝑀 , =
∑ 1− 𝐹_𝐶𝑂𝑀𝐸𝑅𝐶𝐼𝐴𝐿_𝑅𝐸𝑆 , ∈
𝑀_𝑆𝑃𝐷
Onde:
F_PFOC_Mp,m éo FatordePotênciaForadeOperaçãoComercialMensal parceladeusina“p”,no mêsdeapuração“m”
F_COMERCIAL_RESp,j é o Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva da parcela de usina “p”, por período de comercialização “j”
M_SPDm é a Quantidade de Períodos de Comercialização no mês de apuração “m” compreendida no período de vigência do contrato
58.1.1.1. O O Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva identifica a proporção de potência da usina que está em operação comercial, em relação à sua
capacidade total, considerando eventual alteração de capacidade, expresso por:
𝐹_𝐶𝑂𝑀𝐸𝑅𝐶𝐼𝐴𝐿_𝑅𝐸𝑆 , = 𝑚𝑖𝑛 1;
∑ 𝐶𝐴𝑃, ∈
𝐶𝐴𝑃_𝑇
Onde:
F_COMERCIAL_RESp,j é o Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva da parcela de usina “p”, por período de comercialização “j”
CAPi,j é a Capacidade Instalada associada ao ponto de medição “i” das unidades geradoras associadas à parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
CAP_Tp é a Capacidade Instalada Total da parcela de usina “p”
”
“PMAQ” é o Conjunto de Unidades Geradoras em Operação Comercial da parcela de usina “p”. Nesta expressão, considera-se o conjunto complementar, ou seja, das unidades geradoras que ainda
não entraram em operação comercial
59. A receita retida de cada mês da usina é atualizada do mês da retenção até o mês do ressarcimento, de acordo com variação do IPCA, considerando o descamento existente de dois meses
entre a divulgação do Índice e a apuração de energia de reserva no período, de acordo com a seguinte expressão:
Se o mês “m” não for o terceiro mês de apuração do ano contratual
𝑅𝐸𝑇_𝐴 , , , , = 𝑅𝐸𝑇 , , , −𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐴𝑃_𝑂𝑃 , , , ∗𝑚𝑎𝑥 1;
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
Caso contrário
𝑅𝐸𝑇_𝐴 , , , , = 0
∀𝑚𝑟 ∈ 𝑀𝑅𝐹
Onde:
RET_Ap,t,l,m éaReceitafixaretida porcontadeatraso naoperaçãocomercialAtualizadada parceladeusina“p”,referenteao produto“t”, do leilão“l”, no mêsdeapuração “m”
NIPCAm éo ValorAbsolutodo ÍndiceNacionaldePreçosaoConsumidorAmplo–IPCAno mês deapuração“m”
RETp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ADDC_REAP_OPp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial para Eólicas da parcela de usina “p”, para cada
produto“t”, do leilão“l”, nomêsdeapuração“m”
“mr” refere-se aos meses anteriores ao “m-2”
MRF é o conjunto de meses do ano “fCER” cujo ressarcimento não foi apurado, ou está sendo apurado no mês de apuração “m”
“m”refere-seao mês deapuraçãodoEncargodeEnergiadeReserva
Importante:
No cálculo da Receita Antecipada serão considerados os dados de geração da usina e o preço de venda atualizado, para os
meses do período compreendido entre a data de início da antecipação de operação comercial da usina e a data de início do
primeiro ano contratual.
No caso de usinas comprometidas com Leilão de Energia de Reserva, fonte solar, a antecipação da geração antes da data de
entregadocontratoé“compulsória”.
60. A receita retida acumulada considera tanto o valor da receita retida atualizada, quanto aquela que vai se objeto de atualização, somente para fins de montante de apuração de encargo,
conforme seguinteequação:
𝑅𝐸𝑇_𝐴𝐶𝑈𝑀 , , , = 𝑅𝐸𝑇_𝐴 , , , , + 𝑅𝐸𝑇 , , , − 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐴𝑃_𝑂𝑃 , , ,
Onde:
RET_ACUMp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial Acumulada da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RET_Ap,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial Atualizada da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RETp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ADDC_REAP_OPp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial para Eólicas da parcela de usina “p”, para cada
produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“3MM”corresponde ao intervalo que compreende o mês de apuração “m” e os 2 meses que o antecedem (“m-2” a “m”) ”
“mr” refere-se aos meses anteriores ao “m-2”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
61. A liberação da retenção da Receita Fixa será realizada no mês de apuração do ressarcimento previsto no CER, da seguinte forma:
Se “m”for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER:
𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃 , , , = 𝑅𝐸𝑇_𝐴 , , , ,
∈
+ 𝑅𝐸𝑇 , , ,
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃 , , , = 0
Onde:
RET_TPp,t,l,m é a Receita Total Retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RET_Ap,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial Atualizada da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RETp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“mp" é o último mês de pagamento da receita fixa mensal do período de apuração da entrega de energia ao CER associada ao ano de entrega “fCER-1”
“mr” refere-se ao conjunto de meses, compreendido no intervalo entre o início do ano de entrega “fCER até o “m-3”, limitado ao mês de ressarcimento do ano de entrega ““fCER
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento.
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Apuração da Conta de Energia
62. Com objetivo de mitigar incertezas relacionadas à produção de energia proveniente de fonte solar, foi criada a Conta de Energia, que corresponde ao saldo de energia anualmente
acumulada resultante da soma, a cada 12 meses, da diferença entre (i) a energia gerada anual pela usina e (ii) a energia contratada no período considerado. A apuração do saldo de energia na
Conta de Energia seguirá os seguintes comandos:
62.1. Para fins de apuração da conta de energia, considera-se o ano contratual, conforme compreendido no CER, que pode ser diferente do ano civil.
62.2. O saldo acumulado na Conta de Energia será apurado uma vez ao final de cada ano contratual, e observará uma Faixa de Tolerância em relação ao montante de energia contratada
estabelecido para o período analisado.
62.3. A Faixa de Tolerância corresponderá a uma margem inferior de 10% (dez por cento) abaixo do valor da energia contratada referente ao período considerado, e a uma margem superior
de 15% (quinze por cento) acima do valor da energia contratada aplicável ao mesmo período.
62.4. A eventual parcela do saldo acumulado na Conta de Energia ao final de cada ano contratual, que extrapolar o limite superior da Faixa de Tolerância, será repassada ao Agente Vendedor
na forma de Receita Variável por Geração Excedente, enquanto que a eventual parcela do saldo acumulado na Conta de Energia que extrapolar o limite inferior da Faixa de Tolerância sujeitará o
AgenteVendedor ao pagamento de Ressarcimento pela energia contratada não entregue.
62.5. A eventual parcela de energia remanescente do saldo acumulado contida na Faixa de Tolerância, proveniente de desvios positivos de geração, poderá ser segundo critério do Agente
Vendedor, objeto de (i) repasse para o ano contratual seguinte na condição de crédito de energia; (ii) cessão para outro vendedor no mesmo Leilão, comprometido com a contratação de Energia
de Reserva proveniente da mesma fonte, com saldo acumulado negativo; ou, (iii) liquidação no âmbito do contrato.
62.6. Já a eventual parcela de energia associada ao saldo acumulado contido na Faixa de Tolerância, proveniente de desvios negativos de geração, pode ser reduzida adquirindo energia através
do mecanismo de cessão. Ainda assim, caso haja saldo negativo dentro da faixa de tolerância o Agente Vendedor terá que arcar com o pagamento de ressarcimento pela energia contratada não
entregue, valorado ao preço de venda acrescidos 6% (seis por cento).
63. A diferença entre a geração anual da usina e a energia contratada no período considerado será obtida a partir do Desvio Anual de Geração, calculado em função da diferença entre a
geração destinada para atendimento ao CER e o total de energia contratada do ano, na forma que segue:
𝐷𝐸𝑆𝑉_𝐺 , , , = 𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷 , , , + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐺_𝑇𝑂𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∈ ∈
− 𝐸𝐶𝑆 , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
+ 𝑄𝐴𝑁𝐺_𝐼𝑁𝑉 , , ,
Onde:
DESV_Gp,t,l,f
CER é o Desvio Anual da Geração da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
ECSp,t,l é a Energia Contratada de fonte Solar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
ADDC_G_TOT_CERp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Destinada para Atendimento ao CER, da parcela de usina “p”, referente
ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
QANG_INVp,t,l,f
CER éa Quantidade Anual deEnergia Não GeradaInvoluntariamente, da parceladeusina “p”, comprometida com o produto, “t”, do leilão “l”, parao período deapuração daentrega
da energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
64. A Faixa de Tolerância para apuração do saldo acumulado na conta de energia é formada em seu limite máximo pela Margem Superior e em seu limite mínimo pela Margem Inferior.
64.1. A Margem Superior da Faixa de Tolerância é obtida a partir da expressão que segue:
𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , , = 0,15 ∗𝐸𝐶𝑆 , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
Onde:
M_SUPp,t,l,f
CER é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
ECSp,t,l é a Energia Contratada de fonte Solar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
Importante:
Esse cálculo se inicia no quarto mês do primeiro ano de entrega “fCER”, devido ao descasamento entre a apuração da
Contratação de Energia de Reserva e disponibilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual, ou seja, dois meses após ao término do período
de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
” que está sendo analisado.
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual
O acrônimo QANG_INVp,t,l,f
CER
pode ser utilizado pela Aneel para ressarcimento da energia não fornecida por restrição
elétrica.
.
64.2. A Margem Inferior da Faixa de Tolerância é obtida a partir da expressão que segue:
𝑀_𝐼𝑁𝐹 , , , = 0,1 ∗ 𝐸𝐶𝑆 , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
Onde:
M_INFp,t,l,f
CER é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
ECSp,t,l é a Energia Contratada de fonte Solar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
65. Para cada ano contratual será apurado o montante de energia entregue pelo Agente Vendedor para atendimento ao CER, que será composto pelo desvio de geração anual acrescido do
saldo acumulado da conta de energia do ano contratual anterior, que foi repassado para o ano de apuração corrente. Estabelecido o montante de energia entregue, o mesmo será comparado com
o montante de energia associada à Faixa de Tolerância para composição do saldo acumulado da Conta de Energia Preliminar.
65.1. O montante de energia entregue anualmente pelo Agente Vendedor para verificação da Faixa de Tolerância é calculado da seguinte forma:
𝑀𝐸𝐹 , , , = 𝑆𝐶𝐸 , , , + 𝐷𝐸𝑆𝑉_𝐺 , , , + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑀𝐸𝐹 , , ,
Onde:
MEFp,t,l,f
CER é o Montante de Energia para verificação da Faixa de Tolerância do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da
energia ao CER “fCER”
SCEp,t,l,f
CER-1 é o Saldo da Conta de Energia da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração anterior da entrega da energia ao CER “fCER-1”
DESV_Gp,t,l,f
CER é o Desvio Anual da Geração da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
ADDC_MEFp,t,l, f
CERé o AjusteDecorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas do Montante deEnergia para verificação da Faixa deTolerância da parcela de usina “p”, para
cada produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
66. O saldo de energia acumulado na Conta de Energia ao final de cada ano contratual, denominado de Saldo da Conta de Energia Preliminar, é estabelecido em função do maior valor entre
(i) o mínimo entre o montante de energia para verificação da faixa de tolerância e o montante de energia equivalente à margem superior do contrato, e (ii) o montante de energia equivalente à
margem inferior do contrato, conforme expressão que segue:
𝑆𝐶𝐸𝑃 , , , = 𝑚𝑎𝑥 𝑚𝑖𝑛 𝑀𝐸𝐹 , , , ;𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , , ;−𝑀_𝐼𝑁𝐹 , , ,
Onde:
SCEPp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MEFp,t,l,f
CER é o Montante de Energia para verificação da Faixa de Tolerância do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da
energia ao CER “fCER”
M_SUPp,t,l,f
CER é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
M_INFp,t,l,f
CER é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
67. Apurado o Saldo da Conta de Energia Preliminar será estabelecido o Saldo da Conta residual conforme os seguintes comandos:
67.1. Ao final de cada ano contratual, sendo verificado Saldo da Conta de Energia Preliminar positivo, o Agente Vendedor, poderá estabelecer o quanto do saldo de energia será repassado
para a Conta de Energia do ano contratual seguinte, estabelecendo um Fator de Repasse a ser aplicado sobre o saldo acumulado.
67.2. Desta forma, o Saldo da Conta de Energia residual será obtido, conforme a seguinte expressão:
𝑆𝐶𝐸 , , , = 𝑚𝑎𝑥 0;𝑚𝑖𝑛 𝑆𝐶𝐸𝑃 , , , − 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐶𝐸𝐴 , , , ;𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑅𝐴 , , ,
Onde:
SCEp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia residual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
SCEPp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MONT_RAp,t,l,f
CER é o Montante de Repasse Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, para o ano contratual “fCER”
MONT_CEAp,t,l,f
CER é o Montante de Cessão Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, para o ano contratual “fCER”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
Receita Variável
68. A Receita Variável corresponderá ao pagamento associado à:
68.1. Energia referente à parcela de saldo acumulado da Conta de Energia que extrapolar o limite superior da Faixa de Tolerância, conforme apuração realizada ao final de cada ano contratual.
68.2. Energia referente à parcela do saldo acumulado da Conta de Energia, contida na Faixa de Tolerância e proveniente de desvios positivos de geração, que não foi objeto de repasse e/ou
cessão, conforme apuração realizada ao final de cada ano contratual.
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual.
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual.
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual, ou seja, dois meses após ao término do período
de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
” que está sendo analisado.
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual.
Importante:
Estecálculo érealizado nosegundo mêsde apuraçãodecada ano contratual, ouseja, doismeses após o término do período
de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
” que está sendo analisado.
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual.
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de cada ano contratual, ou seja, dois meses após ao término do período de apuração
da entrega da energia ao CER “fCER
” que está sendo analisado.