RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 33 de 66)

Unidade R$/MWh
ValoresPossíveis Positivos
RETp,t,l,m
Receita Fixa Retida por conta de atraso na entrada em operação comercial do Empreendimento Eólico
Descrição
Receita Fixa retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao
produto“t”,doleilão“l”,nomêsdeapuração“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
RET_TPp,t,l,m
ReceitaTotalRetidadoEmpreendimentoEólico
Descrição
Receita Total Retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao
produto“t”,doleilão“l”,nomêsdeapuração“m”daparceladeusina
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
RVETp,t,l,m
ReceitadeVendaTotaldoEmpreendimento
Descrição
Receita de Venda Total do Empreendimento, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”,
nomêsdeapuraçãodoEncargodeEnergiadeReserva“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
VSOL,t,l,m
ValoraserPagoouRecebidodoEmpreedimentoSolar
Descrição
Valor a ser Pago ouRecebido do Empreendimento Solar comprometido com CER da parcela de usina “p”,
referenteaoproduto“t”,doleilão“l”,nomêsdeapuração“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis Positivos,NegativosouZero
TOT_ERp,t,l,m
ValorTotalApuradodeEnergiadeReserva
Descrição
Valor Total Apurado de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”,
nomêsdeapuração“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis Positivos,NegativosouZero
2.4. FontePCHeCGH
Objetivo:
Determinar a Receita Fixa Líquida a ser paga mensalmente aos empreendimentos de geração às PCHs e CGHs consagradas vencedoras de Leilões Regulados para Contratação de Energia de Reserva.
Contexto:
Determina a Receita de Venda Líquida consiste em apurar o montante financeiro que a CCEE deverá mensalmente repassar, ou eventualmente cobrar, ao Agente Vendedor de Energia de Reserva,
com base nas disposições do CER. A Figura 14 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 14: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Contratação de Energia de Reserva”
2.4.1. Detalhamento das Etapas de Apuração para Fonte PCH e CGH
Apuração da Conta de Energia
78. Com objetivo de mitigar incertezas relacionadas à produção de energia, foi criada a Conta de Energia, que corresponde ao saldo de energia anualmente acumulado resultante da soma,
a cada 12 meses, da diferença entre (i) a energia gerada anual pela usina e (ii) a energia contratada no período considerado. A apuração do saldo de energia na Conta de Energia seguirá os seguintes
comandos:
78.1. O saldo acumulado na Conta de Energia será apurado uma vez ao final de cada ano contratual e outro ao final de cada quinquênio, e observará uma Faixa de Tolerância em relação ao
montante de energia contratada estabelecido para o período analisado.
78.2. A Faixa de Tolerância corresponderá a uma margem inferior de 10% (dez por cento) abaixo do valor da energia contratada referente ao período considerado, e a uma margem superior
de 10% (dez por cento) acima do valor da energia contratada aplicável ao mesmo período.
78.3. A eventual parcela do saldo acumulado na Conta de Energia ao final de cada ano contratual, que extrapolar o limite superior da Faixa de Tolerância será reembolsada ao gerador, em
doze parcelas mensais uniformes no ano contratual seguinte, pelos seguintes valores:
(i) 100% do preço do CONTRATO, para os desvios anuais entre dez e trinta por cento a maior, em relação à obrigação contratual de suprimento anual;
(ii) 90% do preço do CONTRATO, para os desvios anuais acima de trinta por cento a maior, em relação à obrigação contratual de suprimento anual.
78.4. A eventual parcela do saldo acumulado na Conta de Energia que extrapolar o limite inferior da Faixa de Tolerância sujeitará o Agente Vendedor ao pagamento de ressarcimento pela
energia contratada não entregue.
78.5. Realizado oprocesso de apuração quinquenal do saldo na Conta de Energia, a eventual parcela deenergia remanescentedo saldo acumulado contida na Faixa de Tolerância, proveniente
de desvios positivos de geração, poderá ser segundo critério do Agente Vendedor, objeto de:
a) Repasse para o quinquênio seguinte na condição de crédito de energia;
b) Cessão para outros agentes de geração que se sagraram vencedores no mesmo Leilão e necessitam deste mecanismo para mitigar o ressarcimento; ou
c) Pagamento de Receita Variável por Saldo Acumulado na Conta de Energia
78.6. Realizado o processo de apuração quinquenal do saldo na Conta de Energia, a eventual parcela de energia associada ao saldo acumulado contido na Faixa de Tolerância, proveniente de
desvios negativos de geração, sujeitará o Agente Vendedor ao pagamento de ressarcimento, acrescido de 6%, considerados os montantes de energia adquiridos por meio do mecanismo de cessão.
78.7. Para fins de apuração da conta de energia, considera-se o ano contratual, conforme compreendido no CER.
79. A diferença entre a geração anual da usina e a energia contratada no período considerado será obtida a partir do Desvio Anual de Geração, calculado em função da diferença entre a
geração destinada para atendimento ao CER e o total de energia contratada no quinquênio, considerando também a Energia não fornecida por conta do atraso da entrada em operação comercial
das instalações de transmissão/distribuição, na forma que segue:
𝐷𝐸𝑆𝑉_𝐺 , , , = 𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷 , , , + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐺_𝑇𝑂𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∈ ∈
− 𝐸𝐶𝐻 , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
+ 𝐸𝑁𝐹_𝐷𝑇_𝐴𝑁𝐸𝐸𝐿 , , ,
Onde:
DESV_Gp,t,l,f
CER é o Desvio Anual da Geração da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
ADDC_G_TOT_CERp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Destinada para Atendimento ao CER, da parcela de usina “p”, referente
ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ECHp,t,lé a Energia Contratada de Fonte Hidraulica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
ENF_DT_ANEELp,t,l,f
CER é a Energia não fornecida por conta do atraso da entrada em operação comercial das instalações de transmissão/distribuição, da parcela de usina “p”, referente ao produto
“t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
80. A Faixa de Tolerância para apuração do saldo acumulado na conta de energia é formada em seu limite máximo pela Margem Superior e em seu limite mínimo pela Margem Inferior.
80.1. A Margem Superior da Faixa de Tolerância é obtida a partir da expressão que segue:
𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , , = 0,1 ∗ 𝐸𝐶𝐻 , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
∀ 𝑓 ∈ 𝑞𝑛
Onde:
Importante:
Os cálculos desta seção são realizados para os empreendimentos que venderam energia no 10º LER.
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual, ou seja, dois meses após ao término do período de
apuração da entrega da energia ao CER “fCER
” que está sendo analisado
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual.
O acrônimo ENF_DT_ANEELp,t,l,f
CER
pode ainda ser utilizado pela Aneel para considerar os casos de não fornecimento de energia por
postergação do início de suprimento do contrato ou para ressarcimento da energia não fornecida por restrição elétrica.
M_SUPp,t,l,f
CER é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
ECHp,t,lé a Energia Contratada de Fonte Hidraulica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
80.2. A Margem Superior Ampliada é obtida a partir da expressão que segue:
𝑀_𝑆𝑈𝑃_𝐴𝑀𝑃 , , , = 0,30∗ 𝐸𝐶𝐻 , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
∀ 𝑓 ∈ 𝑞𝑛
Onde:
M_SUP_AMPp,t,l,f
CER é a Margem Superior Ampliada do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
ECHp,t,lé a Energia Contratada de Fonte Hidraulica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
80.3. A Margem Inferior da Faixa de Tolerância é obtida a partir da expressão que segue:
𝑀_𝐼𝑁𝐹 , , , = 0,1 ∗ 𝐸𝐶𝐻 , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
∀ 𝑓 ∈ 𝑞𝑛
Onde:
M_INFp,t,l,f
CER é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
ECHp,t,lé a Energia Contratada de Fonte Hidraulica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
81. Para cada ano contratual do quinquênio será apurado o montante de energia entregue pelo Agente Vendedor para atendimento ao CER, que será composto pelo desvio de geração anual
acrescido do saldo acumulado da conta de energia do ano contratual anterior. Estabelecido o montante de energia entregue, o mesmo será comparado com o montante de energia associada à
Faixa de Tolerância para composição do saldo acumulado da Conta de Energia Preliminar.
81.1. O montante de energia entregue anualmente pelo Agente Vendedor para verificação da Faixa de Tolerância é calculado da seguinte forma:
𝑀𝐸𝐹 , , , = 𝑆𝐶𝐸 , , , + 𝐷𝐸𝑆𝑉_𝐺 , , , + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑀𝐸𝐹 , , ,
Onde:
MEFp,t,l,f
CER é o Montante de Energia para verificação da Faixa de Tolerância do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da
energia ao CER “fCER”
SCEp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração anterior da entrega da energia ao CER “fCER”
DESV_Gp,t,l,f
CER é o Desvio Anual da Geração da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
ADDC_MEFp,t,l,f
CER é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas do Montante de Energia para verificação da Faixa de Tolerância da parcela de usina “p”, para
cada produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
82. O saldo de energia acumulado na Conta de Energia ao final de cada ano contratual, denominado de Saldo da Conta de Energia Preliminar, é estabelecido em função do maior valor entre
(i) o mínimo entre o montante de energia para verificação da faixa de tolerância e o montante de energia equivalente à margem superior do contrato, e (ii) o montante de energia equivalente à
margem inferior do contrato, conforme expressão que segue:
𝑆𝐶𝐸𝑃 , , , = 𝑚𝑎𝑥 𝑚𝑖𝑛 𝑀𝐸𝐹 , , , ;𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , , ;−𝑀_𝐼𝑁𝐹 , , ,
Onde:
SCEPp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MEFp,t,l,f
CER é o Montante de Energia para verificação da Faixa de Tolerância do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da
energia ao CER “fCER”
M_SUPp,t,l,f
CER é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
M_INFp,t,l,f
CER é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
83. Apurado o Saldo da Conta de Energia Preliminar será estabelecido o Saldo da Conta residual conforme os seguintes comandos:
83.1. A partir do primeiro ano contratual de cada quinquênio, o Saldo da Conta de Energia Preliminar será transferido para o ano subsequente até o último ano do mesmo quinquênio.
83.2. Ao final do último ano do quinquênio, sendo verificado Saldo da Conta de Energia Preliminar positivo, o Agente Vendedor, poderá estabelecer o quanto do saldo de energia será repassado
para a Conta de Energia do quinquênio seguinte, estabelecendo um Fator de Repasse a ser aplicado sobre o saldo acumulado.
83.3. Desta forma, o Saldo da Conta de Energia residual será obtido, conforme a seguinte expressão:
Se o ano f CER for o primeiro ano do quinquênio:
𝑆𝐶𝐸 , , , = 𝑚𝑎𝑥 0;𝑚𝑖𝑛 𝑆𝐶𝐸𝑃 , , , − 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐶𝐸𝐻 , , , ;𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑅𝐸 , , ,
Caso contrário:
𝑆𝐶𝐸 , , , = 𝑆𝐶𝐸𝑃 , , ,
Onde:
SCEp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia residual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
SCEPp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MONT_REp,t,l,f
CER é o Montante de Repasse da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MONT_CEHp,t,l,f
CER é o Montante de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual.
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual.
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual.
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual, ou seja, dois meses após ao término do período de
apuração da entrega da energia ao CER “fCER
” que está sendo analisado.
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual.
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual, ou seja, dois meses após o término do período de
apuração da entrega da energia ao CER “fCER
” que está sendo analisado.
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual.
Determinação da Receita de Venda
84. A Receita de Venda estabelecida no CER corresponde à remuneração a ser recebida pelo agente vendedor de Energia de Reserva pelo comprometimento de entrega da energia elétrica
contratada nas condições definidas no contrato, sendo composta pela Receita Fixa, Receita Variável e pela Receita Antecipada. Estas serão definidas com base no Preço de Venda, e nos montantes
de Energia Contratada e Energia Gerada, conforme estabelecido no CER.
Reajuste do Preço de Venda
85. O Preço de Venda estabelecido será reajustado anualmente pela variação do IPCA do mês anterior ao mês de reajuste fixado no contrato de cada usina, de acordo com a seguinte
equação:
Se o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”, corresponder ao mês de reajuste do preço de venda da usina definido no contrato:
𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , = 𝑃𝑉_𝐶𝐸𝑅 , , ∗
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
Caso Contrário:
𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , = 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
PVA_CERp,t,l,m é o Preçode Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PV_CERp,t,l é o Preço de Venda Original do CER da parcela de usina “p”, referenteao produto “t”, do leilão “l”
NIPCAm é valor absoluto do Índice Nacional de Preços ao ConsumidorAmplo – IPCA, no mês de apuração “m”
“ml”refere-se ao mês base estabelecido no contrato
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Receita Fixa
86. A Receita Fixa corresponderá ao pagamento associado à Energia Contratada, sendo repassada ao Agente Vendedor após iniciado o período de apuração da entrega da energia contratada
definido no CER, em doze parcelas.
86.1. A Receita Fixa Anual será calculada em função da aplicação do Preço de Venda Atualizado sobre o montante de Energia Contratada estabelecido para o ano contratual corrente, conforme
a seguinte expressão:
Paraempreendimentos com CERem suprimentodo 10°LER em diante:
𝑅𝐹𝐴 , , , = 𝐸𝐶𝐻 , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
∗𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∀ 𝑚 ∈ 𝑓
Paraempreendimentos com CERem suprimentodo 3°LER:
𝑅𝐹𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , , = 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅 , , , ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RFAp,t,l,m é a ReceitaFixa Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ECHp,t,lé a Energia Contratada de Fonte Hidraulica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m é o Preçode Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFA_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega
de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
QEC_CERp,t,l,f
CER é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, vinculada ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER
associada ao ano de entrega “fCER”
“fCER”refere-se ao período de apuração da entregada energia contratada definida no CER para cada ano contratualdo período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
“qn”refere-se ao quinquênio vigente
86.2. A Receita Fixa Mensal apresenta o valor de Receita Fixa Anual dividido em doze parcelas mensais iguais a serem lançadas ao longo de cada ano contratual fCER, para usina, conforme a
seguinte expressão:
Paraempreendimentos comprometidoscom o 10° LER em diante:
𝑅𝐹 , , , =
𝑅𝐹𝐴 , , ,
𝑀𝐸𝑆𝐸𝑆_𝐹𝐶𝐸𝑅 , , ,
Paraempreendimentos comprometidoscom o 3° LER:
𝑅𝐹𝐴𝑀_𝐶𝐸𝑅 , , , , =
𝑅𝐹𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , ,
𝑀𝐸𝑆𝐸𝑆_𝐹𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFAp,t,l,m é a Receita Fixa Anualda parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFAM_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita Fixa Mensal do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
RFA_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega
de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
MESES_FCERp,t,l,f
CER refere-se a quantidade de meses vigentes da parcela de usina “p”, referenteao produto “t”, do leilão “l”, contidosno ano de apuração “fCER”
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de cada ano contratual, ou seja, dois meses após ao término do período de apuração da
entrega da energia ao CER “fCER
” que está sendo analisado.
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual, sendo que tanto o Saldo da Conta de Energia Residual (SCEp,t,l,f
CER
), como
o Montante de Repasse (MONT_REp,t,l,f
CER
) do primeiro ano contratualserão nulos.
O Montantede Repasseélimitado ao Saldo da Contade Energia Preliminar disponível para o período quinquenal.(MONT_REp,t,l,f
CER
+MONT_CEp,t,l,f
CER
<=SCEP), onde o Montante de cessão “MONT_CEHp,t,l,f
CER
” é obtido por meio do somatório de todas as cessões
bilaterais negociadas pela parcela de usina.
Importante:
No mês de início de suprimento, considerando também eventual antecipação, será calculado o Preço de Venda Atualizado
(PVA_CERp,t,l,m) utilizando o valor absoluto do IPCAdo último mês de referência para atualização definido no contrato, com relação
ao mês base estabelecido, respeitando o prazo de 12 meses do mês subsequente ao de realização do leilão.
Deverão ser adotadas seis casas decimais exatas, desprezando-se os demais algarismos a partir da sétima casa, inclusive.
Caso o IPCA não seja publicado até este processamento, será utilizado o último índice publicado, e o ajuste será efetuado na primeira
liquidação financeira após a publicação do índice que deveria ter sido utilizado.
Importante:
Para o primeiro mês de cada quinquênio, a partir do segundo quinquênio, será utilizado o valor da Energia Contratada do
Quinquênio (ECHp,t,l) anterior.
Receita Antecipada
87. Os empreendimentos de geração, comprometidos com o 3º Leilão de Energia de Reserva e 10º Leilão de Energia de Reserva em diante, que iniciarem sua operação comercial em data
anterior ao início do suprimento, receberão mensalmente, como Receita de Venda, o montante financeiro correspondente a Receita Antecipada, até que se inicie o período de suprimento
estabelecido no CER.
87.1. A Receita Antecipada é calculada em função da aplicação do Preço de Venda Atualizado sobre a energia gerada pela usina no período que antecede ao início do suprimento, conforme
expressão que segue:
Se o mês de apuração “m-2” for anterior ao início do suprimento do CER, então:
𝑅𝐴𝑁𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , , = 𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷 , , ,
∈
∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Caso Contrário
𝑅𝐴𝑁𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , , = 0
Onde:
RANT_CERp,t,l,m é a Receita Antecipada da parcela de usina “p”, associada ao produto “t”, do leilão “l”, para o mês de apuração “m”
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
PVA_CERp,t,l,m-2 é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, comprometida com CER, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m-2”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Receita Variável
88. A Receita Variável corresponderá ao pagamento associado à:
88.1. Energia referente à parcela de saldo acumulado da Conta de Energia que extrapolar o limite superior da Faixa de Tolerância, conforme apuração realizada ao final de cada ano contratual.
88.2. Energia referente à parcela do saldo acumulado da Conta de Energia, contida na Faixa de Tolerância e proveniente de desvios positivos de geração, que não foi objeto de repasse e/ou
cessão, conforme apuração realizada ao final de cada quinquênio.
88.3. O Montante de Energia Excedente Anual, ou seja, o saldo acumulado da Conta de Energia acima do limite superior da Faixa de Tolerância, é obtido pela diferença positiva entre o mínimo
(i) do máximo entre o montante de energia calculado para verificação da faixa de tolerância e (ii) o montante de energia correspondente à margem superior da faixa de tolerância, conforme a
seguinte expressão:
𝑀𝐸_𝐴 , , , = 𝑚𝑖𝑛 (𝑀_𝑆𝑈𝑃_𝐴𝑀𝑃 , , , − 𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , , );𝑚𝑎𝑥 0; 𝑀𝐸𝐹 , , , + 𝑀𝐶𝑆_𝐻 , , , − 𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , ,
Onde:
ME_Ap,t,l,m é o Montante de Energia Excedente Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
M_SUP_AMPp,t,l,f
CER é a Margem Superior Ampliada do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
M_SUPp,t,l,f
CER é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MEFp,t,l,f
CER é o Montante de Energia para verificação da faixa de tolerância do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia
ao CER “fCER”
MCS_Hp,t,l,f
CER é o Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
88.4. A Receita Variável Anual por Geração Excedente, ou seja, devido ao saldo acumulado da Conta de Energia, é obtida em função da aplicação do valor definido em contrato para parcela
variável, sobre o Montante de Energia Excedente Anual conforme a seguinte expressão:
Para as usinas cujo saldo acumulado da conta de Energia estiver entre dez e trinta por cento maior do limite superior ao montante contrato:
𝑅𝑉𝐴_𝐴_𝐸 , , , = 𝑀𝐸_𝐴 , , , ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Para as usinas cujo saldo acumulado da conta de Energia for superior a trintapor cento do montante contrato:
𝑅𝑉𝐴_𝐴_𝐸 , , , = (𝑀𝐸_𝐴 , , , ) ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , + 𝑀𝐸𝐹 , , , − 𝑀_𝑆𝑈𝑃_𝐴𝑀𝑃 , , , ∗ 0,9 ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RVA_A_Ep,t,l,m é a Receita Variável Anual de Excedente da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ME_Ap,t,l,m é o Montante de Energia Excedente Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
M_SUP_AMPp,t,l,f
CER é a Margem Superior Ampliada do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MEFp,t,l,f
CER é o Montante de Energia para verificação da faixa de tolerância do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia
ao CER “fCER”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
88.5. O pagamento da Receita Variável de Excedente será realizado em parcelas mensais uniformes, consideradas na apuração da Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido
com CER, durante os 12 meses a partir do mês de apuração do ressarcimento, conforme a expressão a seguir:
𝑅𝑉𝐴_𝐸 , , , =
𝑅𝑉𝐴_𝐴_𝐸 , , ,
12
Onde:
RVA_Ep,t,l,m é a Parcela mensal da Receita Variável de Excedente da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVA_A_Ep,t,l,m é a Receita Variável Anual de Excedente da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“muaa” refere-se ao mês da última apuração anual
88.6. O Montante do Saldo Acumulado Quinquenal é calculado a partir da aplicação do fator de repasse e/ou fator de cessão no Saldo da Conta de Energia, conforme expressão que segue.
𝑀𝑆𝐴_𝑄𝑁 , , , = 𝑚𝑖𝑛 𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , , ;𝑚𝑎𝑥 0; 𝑆𝐶𝐸𝑃 , , , + 𝑀𝐶𝑆_𝐻 , , , − 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐶𝐸𝐻 , , , − 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑅𝐸 ,, , ,
Onde:
MSA_QNp,t,l,m é o Montante do Saldo Acumulado Quinquenal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
M_SUPp,t,l,f
CER é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
SCEPp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MONT_CEHp,t,l,f
CER é o Montante de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
MONT_REp,t,l,f
CER é o Montante de Repasse da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
MCS_Hp,t,l,f
CER é o Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
Importante:
O cálculo da Receita Fixa Mensal é realizado a partir do início de suprimento, desconsiderando eventual antecipação.
Importante:
No cálculo da Receita Antecipada serão considerados os dados de geração da usina e o Preço de Venda Atualizado, para os meses
do período compreendido entre a data de início da antecipação de operação comercial da usina e a data de início do primeiro
período de apuração da entrega da energia comprometida com o CER.
Importante:
O Montante de Energia Excedente Anual é calculado somente no segundo mês de apuração de cada ano contratual, a partir do
segundo ano contratual, e será paga em 12 (doze) parcelas mensais uniformes ao longo do ano contratualvigente.
Importante:
A Receita Variável Anual Excedente é calculada somente no segundo mês de apuração de cada ano contratual, a partir do segundo
ano contratual, e será paga em 12 (doze) parcelas mensais uniformes ao longo do ano contratual vigente.
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
88.7. Para os meses compreendidos entre o mês da última apuração quinquenal e os 23 meses posteriores, a Receita Variável Quinquenal por Saldo Acumulado na conta de energia contida
na Faixa de Tolerância é calculada na apuração quinquenal a partir da valoração, conforme o CER,do Montante do Saldo Acumulado Quinquenal.
88.8. O cálculo da Receita Variável por Saldo Acumulado é determinado pela valoração ao preço de venda atualizado, conforme expressão que segue:
𝑅𝑉𝐴_𝑄𝑁_𝑆𝐴 , , , = 𝑀𝑆𝐴_𝑄𝑁 , , , ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∀ 𝑚 ∈ 24𝑀𝑃
Onde:
RVA_QN_SAp,t,l,m é a Receita Variável Quinquenal por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MSA_QNp,t,l,m é o Montante do Saldo Acumulado Quinquenal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
“muaqn” refere-se ao mês da última apuração quinquenal
“24MP” corresponde ao intervalo de 24 meses que compreende o mês da última apuração quinquenal “muaq” e os 23 meses que o sucedem (“m” a “m+23”)
88.9. Para os demais meses não há cálculo da receita variável, conforme equacionamento a seguir: