RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 30 de 66)

RF_MAp,t,l,m é a Receita Fixa para Referência do Cálculo da Multa Anemométrica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFAp,t,l,m é a Receita Fixa Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MESES_FCERp,t,l,f
CER refere-se a quantidade de meses vigentes da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, contidos no ano de apuração “fCER”
42. A Multa por Medição Anemométrica é abatida da Receita de Venda Preliminar, até o seu limite, não cabendo exposição financeira negativa para empreendimentos comprometidos com
CER, de fonte eólica, como define a expressão:
𝑅𝑉𝐸_𝐴𝐽 , , , = 𝑚𝑎𝑥 0;𝑅𝑉𝐸_𝑃𝑅𝐸 , , , −𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐴𝑁𝐸𝑀 , , ,
Onde:
RVE_AJp,t,l,m é a Receita de Venda Ajustada do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVE_PREp,t,l,m é a Receita de Venda Preliminar do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MULTA_ANEMp,t,l,m é a Multa referente ao sistema de medição anemométrica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
43. O valor da Multa de Medição Anemométrica que se apresentou superior à receita a ser recebida pelo agente será abatida no mês seguinte, compondo assim a Multa Anemométrica
Remanescente:
𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐴𝑁𝐸𝑀_𝑅 , , , = 𝑚𝑎𝑥 0;𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐴𝑁𝐸𝑀 , , , − 𝑅𝑉𝐸_𝑃𝑅𝐸 , , ,
Onde:
MULTA_ANEM_Rp,t,l,m é o valor da Multa de Medição Anemométrica Remanescente da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MULTA_ANEMp,t,l,m é a Multa referente ao sistema de medição anemométrica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVE_PREp,t,l,m é a Receita de Venda Preliminar do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
44. No segundo mês de apuração, de cada ano contratual, o valor da Multa Anemométrica Remanescente será atribuído à Multa Anemométrica Remanescente Anual, para que todo o valor
ainda pendente possa ser lançado ao vendedor, como segue:
𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐴𝑁𝐸𝑀_𝑅𝐴 , , , = 𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐴𝑁𝐸𝑀_𝑅 , , ,
Onde:
MULTA_ANEM_RAp,t,l,m é o valor da Multa de Medição Anemométrica Remanescente Anual da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MULTA_ANEM_Rp,t,l,m é o valor da Multa de Medição Anemométrica Remanescente da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
45. O Percentual Acumulado de Multa Anemométrica refere-se ao montante remanescente da multa anemométrica convertido em percentual da Receita Fixa Mensal:
𝑃𝐴_𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐴𝑁𝐸𝑀 , , , =
𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐴𝑁𝐸𝑀_𝑅 , , , − 𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐴𝑁𝐸𝑀_𝑅𝐴 , , ,
𝑅𝐹_𝑀𝐴 , , ,
Onde:
PA_MULTA_ANEMp,t,l,m é o percentual acumulado da multa de medição anemométrica não lançada no mês anterior, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
MULTA_ANEM_Rp,t,l,m é o valor da Multa de Medição Anemométrica Remanescente da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MULTA_ANEM_RAp,t,l,m é o valor da Multa de Medição Anemométrica Remanescente Anual da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração m”
RF_MAp,t,l,m é a Receita Fixa para Referência do Cálculo da Multa Anemométrica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Determinação do Ressarcimento pela Insuficiência na Entrega de Energia ao CER
46. Ao longo do período de apuração da entrega da energia comprometida com o CER o agente vendedor de Energia de Reserva deverá garantir a entrega da energia contratada mediante
geração proveniente da usina comprometida com CER ou por meio do mecanismo de cessão de energia proveniente de outro agente vendedor sagrado vencedor do mesmo leilão. A verificação
de montante de entrega de energia em montantes inferiores à energia contratada no período de apuração sujeitará ao agente vendedor o pagamento de montante financeiro correspondente ao
ressarcimento por insuficiência de geração.
Apuração Anual
47. Para os empreendimentos de geração comprometidos com CER, em que ao final do ano contratual for verificado que o Saldo da Conta de Energia Preliminar situa-se abaixo da margem
inferior da faixa de tolerância, o valor do ressarcimento devido pelo Agente Vendedor será estabelecido pela seguinte expressão:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴_𝐺𝐼 , , , = (−1) ∗ 𝑚𝑖𝑛 0; 𝑀𝐸𝐹 , , , + 𝑀_𝐼𝑁𝐹 , , , − 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐶𝐸 , , , ∗ 1,15 ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∀ 𝑚 ∈ 𝑓
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴_𝐺𝐼 , , , = 0
Onde:
RESS_A_GIp,t,l,m é o Ressarcimento Anual devido à geração inferior ao limite da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m
MEFp,t,l,f
CER é o Montante de Energia para verificação da faixa de tolerância do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia
ao CER “fCER”
M_INFp,t,l,f
CER é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MONT_CEp,t,l,f
CER é o Montante de Cessão realizada pela parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
47.1. Tendo em vista que a Receita Total Retida é liberada no momento da apuração do ressarcimento para abatimento do mesmo, a Apuração Líquida visa calcular o montante resultante do
abatimento do Ressarcimento Anual devido à Geração Inferior ao Limite, conforme a expressão a seguir:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER (apuração anual):
𝐴𝑃𝐴_𝐿𝐼𝑄 , , , = 𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃 , , , − 𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴_𝐺𝐼 , , ,
Caso contrário:
𝐴𝑃𝐴_𝐿𝐼𝑄 , , , = 0
Onde:
APA_LIQp,t,l,m é a Apuração Anual Líquida do Ressarcimento da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m
RET_TPp,t,l,m é a Receita Total Retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RESS_A_GIp,t,l,m é o Ressarcimento Anual devido à geração inferior ao limite da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m
Apuração Quadrienal
48. Para os empreendimentos de geração comprometidos com CER, em que ao final de cada quadriênio for verificado que o Saldo da Conta de Energia Preliminar está contido na faixa de
tolerância e que foi proveniente de desvios negativos de geração, o valor do ressarcimento devido pelo Agente Vendedor será estabelecido pelas seguintes expressões:
48.1. Para empreendimentos vencedores do 5º Leilão de Energia de Reserva em diante a valoração do ressarcimento quadrienal é realizada com base no preço de venda atualizado acrescido
em 6%:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER (apuração quadrienal):
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝑄_𝑆𝑁 , , , = (−1) ∗ 𝑚𝑖𝑛 0;𝑚𝑎𝑥 −𝑀_𝐼𝑁𝐹 , , , ;(𝑆𝐶𝐸𝑃 , , , + 𝑀𝐶𝑆 , , , − 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐶𝐸 , , , ) ∗ 1,06 ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∀ 𝑚 ∈ 𝑓
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝑄_𝑆𝑁 , , , = 0
Onde:
RESS_Q_SNp,t,l,m é o Ressarcimento Quadrienal devido ao saldo negativo da conta de energia da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
M_INFp,t,l,f
CER é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
SCEPp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
Importante:
A Multa Anemométrica Remanescente Anual será calculada no segundo mês de apuração de cada ano contratual, a partir
do segundo ano contratual.
Importante:
O ressarcimento devido à geração inferior será calculado somente no segundo mês de apuração denominado mês de
apuração de ressarcimento anual, de cada ano contratual, a partir do segundo ano contratual, e será cobrado do Agente
Vendedor em 12 (doze) parcelas mensais.
MCSp,t,l,f
CER é o Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MONT_CEp,t,l,f
CER é o Montante de Cessão realizada pela parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
“q” refere-se ao quadriênio vigente
48.2. Para os demais empreendimentos diante a valoração do ressarcimento quadrienal é realizada com base no preço de venda atualizado:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER (apuração quadrienal):
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝑄_𝑆𝑁 , , , = (−1) ∗ 𝑚𝑖𝑛 0;𝑚𝑎𝑥 −𝑀_𝐼𝑁𝐹 , , , ;(𝑆𝐶𝐸𝑃 , , , + 𝑀𝐶𝑆 , , , − 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐶𝐸 , , , ) ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∀ 𝑚 ∈ 𝑓
∀ 𝑓 ∈ 𝑞
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝑄_𝑆𝑁 , , , = 0
Onde:
RESS_Q_SNp,t,l,m é o Ressarcimento Quadrienal devido ao saldo negativo da conta de energia da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
M_INFp,t,l,f
CER é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
SCEPp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MCSp,t,l,f
CER é o Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MONT_CEp,t,l,f
CER é o Montante de Cessão realizada pela parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
“q” refere-se ao quadriênio vigente
48.3. Após o abatimento do montante resultante do abatimento do Ressarcimento Anual devido à Geração Inferior ao Limite, eventual montante positivo ainda é utilizado para abatimento do
Ressarcimento Quadrienal devido ao Saldo Negativo da Conta de Energia na apuração quadrienal, conforme a expressão a seguir:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER (apuração quadrienal):
𝐴𝑃𝑄_𝐿𝐼𝑄 , , , = 𝑚𝑎𝑥 0;𝐴𝑃𝐴_𝐿𝐼𝑄 , , , − 𝑅𝐸𝑆𝑆_𝑄_𝑆𝑁 , , ,
Caso contrário:
𝐴𝑃𝑄_𝐿𝐼𝑄 , , , = 𝑚𝑎𝑥 0;𝐴𝑃𝐴_𝐿𝐼𝑄 , , ,
Onde:
APQ_LIQp,t,l,m é a Apuração Quadrienal Líquida do Ressarcimento da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m
APA_LIQp,t,l,m é a Apuração Anual Líquida do Ressarcimento da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m
RESS_Q_SNp,t,l,m é o Ressarcimento Quadrienal devido ao saldo negativo da conta de energia da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Parcelas Mensais
49. A cobrança do Ressarcimento anual devido à geração inferior ao limiteserá realizada em parcelas mensais uniformes, consideradas na apuração do Valor a ser pago do empreendimento
eólico, durante os 12 meses a partir do mês de apuração do ressarcimento, conforme a expressão a seguir:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐺𝐼 , , , =
(−1) ∗ 𝑚𝑖𝑛 0;𝐴𝑃𝐴_𝐿𝐼𝑄 , , ,
12
∀ 𝑚 ∈ 𝑓
Onde:
RESS_GIp,t,l,m é o Ressarcimento da Parcela Mensal devido à geração inferior ao limite da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
APA_LIQp,t,l,m é a Apuração Anual Líquida do Ressarcimento da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“muaa” refere-se ao mês da última apuração anual
50. A cobrança do Ressarcimento quadrienal devido ao saldo negativo da conta de energia será realizada em parcelas mensais uniformes, consideradas na apuração do Valor a ser pago ou
recebido do empreendimento eólico, durante os 12 meses a partir do mês de apuração do ressarcimento, conforme as expressões a seguir:
50.1. Para os meses compreendidos entre o mês da última apuração quadrienal e os 11 meses posteriores, é calculada a Parcela Mensal do Ressarcimento Quadrienal, conforme as condicionais
descritas abaixo:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝑆𝑁 , , , =
(−1) ∗ 𝑚𝑖𝑛 0;𝐴𝑃𝑄_𝐿𝐼𝑄 , , ,
12
∀ 𝑚 ∈ 12𝑀𝑃
Onde:
RESS_SNp,t,l,m é a Parcela Mensal do Ressarcimento devido ao saldo negativo da conta de energia da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
APQ_LIQp,t,l,m é a Apuração Quadrienal Líquida do Ressarcimento da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m
“muaq” refere-se ao mês da última apuração quadrienal
“12MP” corresponde ao intervalo de 12 meses que compreende o mês da última apuração quadrienal “muaq” e os 11 meses que o sucedem (“m” a “m+11”)
50.2. Para os demais meses não há pagamento do ressarcimento, conforme equacionamento a seguir:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝑆𝑁 , , , = 0
∀ 𝑚 ∉ 12𝑀𝑃
Onde:
RESS_SNp,t,l,m é a Parcela Mensal do Ressarcimento devido ao saldo negativo da conta de energia da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“muaq” refere-se ao mês da última apuração quadrienal
“12MP” corresponde ao intervalo de 12 meses que compreende o mês da última apuração quadrienal “muaq” e os 11 meses que o sucedem (“m” a “m+11”)
51. Caso o montante de Receita Retida seja suficiente para abater os eventuais ressarcimentos apurados, o valor positivo resultante é apurado e será creditado ao valor a ser pago ao agente:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER (apuração anual):
𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃𝐿 , , , = 𝑚𝑎𝑥 0;𝐴𝑃𝑄_𝐿𝐼𝑄 , , ,
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃𝐿 , , , = 0
Onde:
RET_TPLp,t,l,m é a Receita Total Retida Líquida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
APQ_LIQp,t,l,m é a Apuração Quadrienal Líquida do Ressarcimento da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m
Determinação do Valor Financeiro a Pagar ou Receber do Agente
52. O montante financeiro final a ser pago ou recebido do empreendimento eólico comprometido com o CER será estabelecido em função (i) da receita de venda total calculada para o mês
de apuração, acrescida da receita retida líquida, (ii) da multa anemométrica remanescente, (iii) da parcela do ressarcimento devido a geração inferior, (iii) da parcela do ressarcimento devido a
saldo negativo na conta de energia, conforme expressão que segue:
Importante:
O ressarcimento devido a saldo negativo será calculado no segundo mês de apuração do primeiro ano de cada quadriênio,
a partir do segundo quadriênio, denominado mês de apuração de ressarcimento quadrienal, sendo cobrado do Agente
Vendedor em 12 (doze) parcelas mensais uniformes.
Importante:
O ressarcimento devido a saldo negativo será calculado no segundo mês de apuração do primeiro ano de cada quadriênio,
a partir do segundo quadriênio, denominado mês de apuração de ressarcimento quadrienal, sendo cobrado do Agente
Vendedor em 12 (doze) parcelas mensais uniformes.
𝑉𝐸𝑂𝐿 , , , = 𝑅𝑉𝐸_𝐴𝐽 , , , +𝑃𝐴𝐺_𝐴𝐷𝐷𝐶 , , , + 𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃𝐿 , , , − 𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐴𝑁𝐸𝑀_𝑅𝐴 , , , −𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐺𝐼 , , , −𝑅𝐸𝑆𝑆_𝑆𝑁 , , ,
Onde:
VEOLp,t,l,m é o Valor a ser Pago ouRecebido do Empreendimento Eólico comprometido com CER da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PAG_ADDCp,t,l,méo Pagamentoassociado ao vendedordevido aAjusteDecorrente de Deliberação do CAd, DecisõesJudiciaisouAdministrativas,da parcela de usina“p”, paracadaproduto “t”, do
leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVE_AJp,t,l,m é a Receita de Venda Ajustada do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RET_TPLp,t,l,m é a Receita Total Retida Líquida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MULTA_ANEM_RAp,t,l,m é o valorda Multa de Medição Anemométrica Remanescente Anual da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RESS_GIp,t,l,m é o Ressarcimento da Parcela Mensal devido à geração inferior ao limite da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RESS_SNp,t,l,m éa o Ressarcimento devido ao saldo negativo da contadeenergia da parcela de usina “p”, referenteao produto“t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”MULTA_ANEM_RAp,t,l,m éo
valor da Multa de Medição Anemométrica Remanescente Anual da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
53. O valor financeiro a ser pago ou recebido pela usina pode conter valores refentes às reapurações de outros meses, logo o valor recebe um motante financeiro referente à esta possível
diferença, conforme expressão que segue:
𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑅 , , , = 𝑉𝐸𝑂𝐿 , , , + 𝐷𝐼𝐹_𝑅𝐸𝐴𝑃 , , ,
Onde:
TOT_ERp,t,l,m é o Valor Total Apurado de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
VEOLp,t,l,m é o Valor a ser Pago ouRecebido do Empreendimento Eólico comprometido com CER da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
DIF_REAPp,t,l,m Diferença de Reapuração de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
2.2.2. Dados de Entrada do Detalhamento das Etapas de Apuração para Fonte Eólica
ADDC_G_TOT_CERp,t,l,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas Utilizado no G_TOT_PROD
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Destinada
para Atendimento ao CER, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de
apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ADDC_ENF_CERp,t,l,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto da Energia não fornecida para atendimento do CER
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto da Energia não
fornecida para atendimento do CER , da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no ano
de apuração “fCER”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ADDC_REAP_OPp,t,l,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial para Eólicas
Descrição
AjusteDecorrentedeDeliberaçãodoCAd,DecisõesJudiciaisouAdministrativasdeReapuraçãodeOperação
Comercial para Eólicas da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ADDC_RVp,t,l,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da Receita Líquida de Venda para Eólicas
Descrição
AjusteDecorrentedeDeliberaçãodoCAd,DecisõesJudiciaisouAdministrativasdaReceitaLíquidadeVenda
para Eólicas da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ADDC_MEFp,t,l, f
CER
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de o Montante de Energia
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas do Montante de Energia
para verificação da Faixa de Tolerância da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no
período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER””
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
CAPi,j
Capacidade Instalada
Descrição
Capacidade instalada associada a cada ponto de medição “i”, de unidade geradora associada à parcela de
usina “p”, no período de comercialização “j”
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos
CAP_Tp
Capacidade Instalada Total
Descrição Capacidade instalada Total da usina “p”
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos ou Zero
DIF_REAPp,t,l,m
DiferençadeReapuraçãodeEnergiadeReserva
Descrição
DiferençadeReapuraçãodeEnergiadeReservadaparcelade usina“p”,referenteao produto“t”,do
leilão “l”, no mêsdeapuração“m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos,NegativosouZero
ECQLp,t,l
EnergiaContratadano Leilão
Descrição
Energia Contratada no Leilão de Reserva proveniente de fonte eólica da parcela de usina “p”, para cada
produto“t”, no leilão“l”
Unidade MWmédio
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
ENF_DT_ANEELp,t,l,fCER
Energia não fornecida por conta do atraso da entrada em operação comercial das instalações de transmissão/distribuição
Descrição
Total de Energia não fornecida decorrente do atraso da entrada em operação comercial dasinstalações de
transmissão/distribuição de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, do contrato
“e”, no ano deapuração“fCER
Unidade MWh
Fornecedor ANEEL
ValoresPossíveis PositivosouZero
GFT_APTAp,j
Geração FinaldeTeste deUnidadesGeradorasAtestadasComo Aptasaentrar emOperaçãoComercialpelaAneel
Descrição
Geração FinaldeTesteassociadoà parcelade usina“p”,provenientedeUnidades Geradoras Atestadas
ComoAptasaentraremOperaçãoComercialpelaAneel,porperíodo decomercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
ComprometimentodeUsinas
(Determinação daGeraçãoparaAtendimentodosContratospor Disponibilidade,Contratos deCotade
GarantiaFísica)
ValoresPossíveis PositivosouZero
G_PRODp,t,l,j
Geração DestinadaparaAtendimentoao Produto
Descrição
Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do
leilão “l”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
ComprometimentodeContratos Regulados
(Cálculo do Comprometimento de UTEs à Biomassa ou Resíduos Sólidos Urbanos, com Modalidade de
Despacho Tipo I sem CVU, IIB, IICou III(CVUnulo), comprometidascom CCEAR por Disponibilidade ou CER
porDisponibilidade,ePCHscomprometidascom CERporQuantidade)
ValoresPossíveis PositivosouZero
G_REC_ESSp,j
Geração ReconhecidaparaESS
Descrição Geração Reconhecida para ESS da parcela de usina “p”, por período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Encargos
(EncargosporRestriçãodeOperação)
ValoresPossíveis PositivosouZero
GM_PROD_CERp,t,l,m
Geração Mensal paraAtendimentoaoProduto
Descrição
Geração Mensal para Atendimento ao CER de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão
“l”, no mês deapuração“m”
Unidade MWh
Fornecedor
ComprometimentodeUsinas
(Cálculo do Comprometimento de UTEs à Biomassa, com Modalidade de Despacho Tipo IB, IIB, IIC ou III
(CVU nulo), comprometidas com CCEAR por Disponibilidade ou CER por Disponibilidade, PCHs e CGHs
comprometidascomCER porQuantidade)
ValoresPossíveis PositivosouZero
MESES_ATANEMp,t,l,m
Quantidade de meses caracterizados como descumprimento contratual referente à medição anemométrica
Descrição
Quantidade de meses caracterizados como descumprimento contratual referente à medição
anemométrica,daparceladeusina“p”,referenteao produto “t”, do leilão“l”,no mês deapuração“m”
Unidade meses
Fornecedor EPE
ValoresPossíveis PositivosouZero
MESES_FCERp,t,l,f
CER
Quantidade de meses vigentecontidos no fCER
Descrição
Quantidade de meses vigentes da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, contidos no
ano de apuração “fCER”
Unidade meses
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
MONT_CEp,t,l,f
CER
Montante de Cessão
Descrição
Montante de Cessão da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração
da entrega da energia ao CER “fCER”
Unidade MWh
Fornecedor
Contratação de Energia de Reserva
(Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
MONT_Rp,t,l,f
CER
Montante de Repasse
Descrição
Montante de Repasseda parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de
apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
Unidade MWh
Fornecedor Agentes
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
M_HORASm
Quantidade de Horas no Mês
Descrição Quantidade de horas no mês de apuração “m”compreendida no período de vigência do contrato
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
M_SPDm
Quantidade de Períodosde Comercialização no Mês
Descrição
Quantidade de Períodos de Comercialização no mês de apuração “m” compreendida no período de vigência
do contrato
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
MCSp,t,l,f
CER
-1
Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão
Descrição
Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do
leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
Unidade MWh
Fornecedor
Contratação de Energia de Reserva
(Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
NIPCAm
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
Descrição
Valor absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado para atualização
monetária do preço de venda do CER, no mês de reajuste anual “m”, estabelecido no CER
Unidade n.a.