RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 29 de 66)

RFAp,t,l,m é a Receita Fixa Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ECQLp,t,l é a Energia Contratada no Leilão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
ECQp,t,l,q é a Energia Contratada no Quadriênio da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, para o quadriênio “q”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
“q” refere-se ao quadriênio vigente
28.2. A Receita Fixa Mensal apresenta o valor de Receita Fixa Anual dividido em doze parcelas mensais iguais a serem lançadas ao longo de cada ano contratual fCER, considerando ajuste em
caso de reconciliação da energia, para usina, conforme a seguinte expressão:
Caso o mês de apuração “m” seja o segundo mês do quadriênio, a partir do segundo quadriênio:
𝑅𝐹 , , , =
𝑅𝐹𝐴 , , ,
𝑀𝐸𝑆𝐸𝑆_𝐹𝐶𝐸𝑅 , , ,
+ 𝐴𝐽_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝐶𝐼𝐿𝐼𝐴𝐷𝐴 , , ,
Para os demais meses:
𝑅𝐹 , , , =
𝑅𝐹𝐴 , , ,
𝑀𝐸𝑆𝐸𝑆_𝐹𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFAp,t,l,m é a Receita Fixa Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MESES_FCERp,t,l,f
CER refere-se a quantidade de meses vigentes da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, contidos no ano de apuração “fCER”
AJ_RECONCILIADAp,t,l,m é o Ajuste da Receita em Função da Reconciliação Quadrienal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de cada ano contratual, ou seja, dois meses após ao término do período de apuração
da entrega da energia ao CER “fCER
” que está sendo analisado.
O cálculo se iniciano segundo anodo períodocontratual, sendo quetanto o Saldo da Contade Energia Residual(SCEp,t,l,f
CER
),
como o Montante de Repasse (MONT_Rp,t,l,f
CER
) do primeiro ano contratual serão nulos.
O Montante de Repasse é limitado ao Saldo da Conta de Energia Preliminar disponível para o período fCER
. (MONT_Rp,t,l, f
CER
+
MONT_CEp,t,l,f
CER
<=SCEPp,t,l,f
CER
), onde o Fator de Cessão “FCp,t,l,q” é obtido por meio do somatório de todas as cessões
bilaterais negociadas pela parcela de usina.
Para o último ano do último quadriênio do período de suprimento o Montante de Repasse “MONT_Rp,t,l,f
CER
” será nulo.
Importante:
No mês de início de suprimento, considerando também eventual antecipação, será calculado o Preço de Venda Atualizado
(PVA_CERp,t,l,m) utilizando o valor absoluto do IPCA do último mês de referência para atualização definido no contrato, com
relação ao mês base estabelecido, respeitando o prazo de 12 meses do mês subsequente ao de realização do leilão.
Deverão ser adotadas seis casas decimais exatas, desprezando-se os demais algarismos a partir da sétima casa, inclusive.
Caso o IPCA não seja publicado até este processamento, será utilizado o último índice publicado, e o ajuste será efetuado
na primeira liquidação financeira após a publicação do índice que deveria ter sido utilizado.
Importante:
O cálculo da Receita Fixa Anual de empreendimentos em antecipação de início de suprimento é necessário para o cálculo
da Receita Fixa Mensal e valoração da Multa de Medição Anemométrica.
Para o primeiro mês de cada quadriênio, a partir do segundo quadriênio, será utilizado o valor da Energia Contratada do
Quadriênio (ECQp,t,l,q) do quadriênio anterior.
28.3. O Ajuste da Receita em função da Reconciliação Quadrienal ocorre devido ao fato que o cálculo da energia reconciliada é realizado somente no segundo mês do quadriênio ocorrendo
descasamento entre a receita paga e a realmente devida. O cálculo do ajuste é realizado a partir do montante de energia reconciliada com o preço de venda atualizado sobre a quantidade de
meses do ano de apuração correspondente:
Caso o mês deapuração “m”seja o segundo mês do quadriênio, a partir do segundo quadriênio:
𝐴𝐽_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝐶𝐼𝐿𝐼𝐴𝐷𝐴 , , , =
𝐸𝐶𝑄 , , , − 𝐸𝐶𝑄 , , , ∗ ∑ ∈ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆 ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
𝑀𝐸𝑆𝐸𝑆_𝐹𝐶𝐸𝑅 , , ,
Para os demais meses:
𝐴𝐽_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝐶𝐼𝐿𝐼𝐴𝐷𝐴 , , , = 0
Onde:
AJ_RECONCILIADAp,t,l,m é o Ajuste da Receita em Função da Reconciliação Quadrienal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ECQp,t,l,q é a Energia Contratada no Quadriênio da parcela de usina “p”, referenteao produto “t”, do leilão “l”, para o quadriênio “q”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m é o Preçode Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MESES_FCERp,t,l,f
CER refere-se a quantidade de meses vigentes da parcela de usina “p”, referenteao produto “t”, do leilão “l”, contidos no ano de apuração “fCER”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
Receita Variável
29. A Receita Variável corresponderá ao pagamento associado à:
29.1. Energia Gerada nos meses que antecedem ao início do período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER, quando a usina entrar em operação comercial antes do
início de suprimento, será alocada de forma compulsória para o contrato.
29.2. Energia referente à parcela de saldo acumulado da Conta de Energia que extrapolar o limite superior da Faixa de Tolerância, conforme apuração realizada ao final de cada ano contratual.
29.3. Energia referente à parcela do saldo acumulado da Conta de Energia, contida na Faixa de Tolerância e proveniente de desvios positivos de geração, que não foi objeto de repasse e/ou
cessão, conforme apuração realizada ao final de cada quadriênio.
29.4. A Receita Variável, exceto a parcela associada à antecipação, das usinas que tenham celebrado termos aditivos aos respectivos CERs, alterada como indicado na linha de comando 29.7,
será apurada considerando o Preço de Liquidação das Diferenças médio do ano contratual anterior.
29.5. A Receita Variável associada à antecipação do início de suprimento é calculada mensalmente em função da aplicação do Preço de Venda Atualizado sobre o montante de geração destinada
para atendimento ao CER no período correspondente, conforme expressão que segue:
Se o mês de referência “m-2” foranterior ao período de início de suprimento para usinas comprometidas com LER:
𝑅𝑉𝐴_𝐴 , , , = 𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷 , , , ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Caso contrário:
𝑅𝑉𝐴_𝐴 , , , = 0
Onde:
RVA_Ap,t,l,m é a Receita Variável por Antecipação da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
PVA_CERp,t,l,m-2 é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m-2”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
29.6. O Montante de Energia Excedente Anual, ou seja, o saldo acumulado da Conta de Energia acima do limite superior da Faixa de Tolerância, é obtido pela diferença positiva entre (i) o
montantede energia calculado para verificação da faixa de tolerância e (ii) o montante de energia correspondente à margem superior da faixa de tolerância, conforme a seguinte expressão:
𝑀𝐸_𝐴 , , , = 𝑚𝑎𝑥 0; 𝑀𝐸𝐹 , , , +𝑀𝐶𝑆 , , , − 𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , ,
Onde:
ME_Ap,t,l,m é o Montante de Energia Excedente Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MEFp,t,l,f
CER é o Montante de Energia para verificação da faixa de tolerância do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia
ao CER “fCER”
MCSp,t,l,f
CER é o Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
M_SUPp,t,l,f
CER é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
29.7. A Receita Variável Anual por Geração Excedente, ou seja, devido ao saldo acumulado da Conta de Energia acima do limite superior da Faixa de Tolerância, é obtida em função da aplicação
do valor definido em contrato para parcela variável, sobre o Montante de Energia Excedente Anual conforme a seguinte expressão:
30. Para as usinas que tenham celebrado termo aditivo ao CER alterando a forma de cálculo da Receita Variável, conforme equacionamento a seguir, então:
𝑅𝑉𝐴_𝐴_𝐸 , , , = 𝑀𝐸_𝐴 , , , ∗ 𝑚𝑖𝑛 𝑃𝐿𝐷_𝐴𝑁𝑈𝐴𝐿_𝐶𝐸𝑅 , , , ; 0,7 ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Para as demaisusinas:
𝑅𝑉𝐴_𝐴_𝐸 , , , = 𝑀𝐸_𝐴 , , , ∗ 0,7 ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RVA_A_Ep,t,l,m é a Receita Variável Anual de Excedente da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ME_Ap,t,l,m é o Montante de Energia Excedente Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m é o Preçode Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PLD_ANUAL_CERp,t,l,fCER-1 é o Preço Médio de Liquidação das Diferenças do Ano Contratual, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l” no período de apuração da entrega da
energia ao CER “fCER-1”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Importante:
O cálculo da Receita Fixa Mensal é realizado a partir do início de suprimento, desconsiderando eventual antecipação.
Importante:
No cálculo da Receita Variável de Antecipação serão considerados os dados de geração da usina e o preço de venda
atualizado, para os meses do período compreendido entre a data de início da antecipação de operação comercial da usina
e a data de início do primeiro ano contratual do primeiro quadriênio.
No caso de usinas comprometidas com Leilão de Energia de Reserva, fonte eólica, a antecipação da geração antes da data
de entrega do contrato é “compulsória”.
Importante:
O Montantede Energia Excedente Anual écalculado somente no segundo mês deapuração de cada ano contratual, apartir
do segundo ano contratual, eserá paga em 12 (doze) parcelas mensais uniformes ao longo do ano contratual vigente.
30.1. O cálculo do Preço Médio de Liquidação das Diferenças do Ano Contratual, utilizado para valorar a Receita Variável das usinas que tenham celebrado termo aditivo ao CER prevendo tal
condição, é expresso pela média do Preço de Liquidação de Diferenças em todos os submercados no ano contratual anterior ao ano de apuração do CER, dado por:
𝑃𝐿𝐷_𝐴𝑁𝑈𝐴𝐿_𝐶𝐸𝑅 , , , =
∑ ∑ 𝑃𝐿𝐷 , ∈
∑ (𝑄𝑇_𝑆𝑈𝐵 ∗ 𝑀_𝑆𝑃𝐷 ) ∈
Onde:
PLD_ANUAL_CERp,t,l,fCER-1 é o Preço Médio de Liquidação das Diferenças do Ano Contratual, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l” no período de apuração da entrega da
energia ao CER “fCER-1”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, determinado por submercado “s”, por período de comercialização “j”
QT_SUBm é o Quantidade Total de Submercados no mês de apuração “m”
M_SPDm é a Quantidade de Períodos de Comercialização no mês de apuração “m” compreendida no período de vigência do contrato
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
30.2. O pagamento da Receita Variável de Excedente será realizado em parcelas mensais uniformes, consideradas na apuração da Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido
com CER, durante os 12 meses a partir do mês de apuração do ressarcimento, conforme a expressão a seguir:
𝑅𝑉𝐴_𝐸 , , , =
𝑅𝑉𝐴_𝐴_𝐸 , , ,
12
Onde:
RVA_Ep,t,l,m é a Parcela mensal da Receita Variável de Excedente da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVA_A_Ep,t,l,m é a Receita Variável Anual de Excedente da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“muaa” refere-se ao mês da última apuração anual
30.3. O Montante do Saldo Acumulado Quadrienal é calculado a partir da aplicação do fator de repasse e/ou fator de cessão no Saldo da Conta de Energia, conforme expressão que segue.
𝑀𝑆𝐴_𝑄 , , , = 𝑚𝑖𝑛 𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , , ;𝑚𝑎𝑥 0; 𝑆𝐶𝐸𝑃 , , , + 𝑀𝐶𝑆 , , , − 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐶𝐸 , , , − 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑅 , ,
Onde:
MSA_Qp,t,l,m é o Montante do Saldo Acumulado Quadrienal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
M_SUPp,t,l,f
CER é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
SCEPp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MONT_CEp,t,l,f
CER é o Montante de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MONT_Rp,t,l,f
CER é o Montante de Repasse da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
MCSp,t,l,f
CER é o Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
“q” refere-se ao quadriênio vigente
30.4. Para os meses compreendidos entre o mês da última apuração quadrienal e os 23 meses posteriores, a Receita Variável Quadrienal por Saldo Acumulado na conta de energia contida na
Faixa de Tolerância é calculada na apuração quadrienal a partir da valoração,conformeo CER,do Montante do Saldo Acumulado Quadrienal.
30.5. Para usinas que tenham celebrado termo aditivo ao CER alterando, conforme discriminado no equacionamento a seguir, a forma de cálculo da Receita Variável por Saldo Acumulado,
conforme expressão que segue:
𝑅𝑉𝐴_𝑄_𝑆𝐴 , , , = 𝑀𝑆𝐴_𝑄 , , , ∗ 𝑚𝑖𝑛 𝑃𝐿𝐷_𝐴𝑁𝑈𝐴𝐿_𝐶𝐸𝑅 , , , ;𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∀ 𝑚 ∈ 24𝑀𝑃
Onde:
RVA_Q_SAp,t,l,m é a Receita Variável Quadrienal por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MSA_Qp,t,l,m é o Montante do Saldo Acumulado Quadrienal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PLD_ANUAL_CERp,t,l,fCER-1 é o Preço Médio de Liquidação das Diferenças do Ano Contratual, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l” no período de apuração da entrega da
energia ao CER “fCER-1”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
“muaq” refere-se ao mês da última apuração quadrienal
“24MP” corresponde ao intervalo de 24 meses que compreende o mês da última apuração quadrienal “muaq” e os 23 meses que o sucedem (“m” a “m+23”)
30.6. Para as demais usinas o cálculo da Receita Variável por Saldo Acumulado é determinado pela valoração ao preço de venda atualizado, conforme expressão que segue:
𝑅𝑉𝐴_𝑄_𝑆𝐴 , , , = 𝑀𝑆𝐴_𝑄 , , , ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∀ 𝑚 ∈ 24𝑀𝑃
Onde:
RVA_Q_SAp,t,l,m é a Receita Variável Quadrienal por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MSA_Qp,t,l,m é o Montante do Saldo Acumulado Quadrienal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
“muaq” refere-se ao mês da última apuração quadrienal
“24MP” corresponde ao intervalo de 24 meses que compreende o mês da última apuração quadrienal “muaq” e os 23 meses que o sucedem (“m” a “m+23”)
30.7. Para os demais meses não há cálculo da receita variável, conforme equacionamento a seguir:
𝑅𝑉𝐴_𝑄_𝑆𝐴 , , , = 0
∀ 𝑚 ∉ 24𝑀
Onde:
RVA_Q_SAp,t,l,m é a Receita Variável Quadrienal por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“24MP” corresponde ao intervalo de 24 meses que compreende o mês da última apuração quadrienal “muaq” e os 23 meses que o sucedem (“m” a “m+23”)
30.8. A Parcela Mensal da Receita Variável por Saldo Acumulado é dividida em 24 meses, expressão que segue:
Importante:
A Receita Variável Anual Excedente é calculada somente no segundo mês de apuração de cada ano contratual, a partir do
segundo ano contratual, e será paga em 12 (doze) parcelas mensais uniformes ao longo do ano contratualvigente.
A aplicação do equacionamento para asusinas que tenhamcelebrado termo aditivo ao CER alterando a forma de cálculo da
Receita Variável, está condicionada ao cumprimento de quaisquer outras exigências em ato regulatório específico.
Importante:
O Montante do Saldo Acumulado Quadrienal é calculada no segundo mês de apuração do primeiro ano contratual de cada
quadriênio, a partir do segundo quadriênio, denominado apuração quadrienal, e para os meses em que há reapuração para
o fCER
.
Importante:
A aplicação do equacionamento para asusinas que tenhamcelebrado termo aditivo ao CER alterando a forma de cálculo da
Receita Variável, está condicionada ao cumprimento de quaisquer outras exigências em ato regulatório específico.
𝑅𝑉𝐴_𝑆𝐴 , , , =
𝑅𝑉𝐴_𝑄_𝑆𝐴 , , ,
24
Onde:
RVA_SAp,t,l,m é a Receita Variável por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVA_Q_SAp,t,l,m é a Receita Variável Quadrienal por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
31. A remuneração mensal a ser repassada ao Agente Vendedor comprometido com CER, na forma de Receita de Venda Total será obtida conforme a seguinte expressão:
𝑅𝑉𝐸𝑇 , , , = 𝑅𝐹 , , , + 𝑅𝑉𝐴_𝐴 , , , + 𝑅𝑉𝐴_𝐸 , , , + 𝑅𝑉𝐴_𝑆𝐴 , ,
Onde:
RVETp,t,l,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVA_Ap,t,l,m é a Receita Variável por Antecipação da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVA_Ep,t,l,m é a Parcela Mensal da Receita Variável de Excedente da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVA_SAp,t,l,m é a Parcela Mensal da Receita Variável por Saldo Acumulado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Determinação da Receita Fixa Retida
32. A partir do primeiro mês do período de apuração da entrega da energia contratada no CER, o Agente Vendedor de Energia de Reserva terá direito ao recebimento da Receita Fixa Mensal,
desde que o estágio de implantação do empreendimento de geração comprometido com o CER esteja em operação comercial. Caso o empreendimento de geração não entre em operação
comercialnadata programada, a ReceitaFixamensal seráretida pordeterminaçãoda ANEELdurantetodo operíodo em queformantida tal expectativa.Todavia,quandoda entradaem operação
comercial da usina, o lançamento da receita fixa mensal voltará a ser feito.
33. Será considerada como usina em operação comercial para fins da retenção da Receita Fixa Mensal, aquela comprometida com o 2º ou 3º LER e que possuir pelo menos uma unidade
geradora em operação comercial em qualquer hora do mês de apuração. Para as usinas comprometidas com 4º LER em diante, o lançamento da Receita Fixa Mensal voltará a ser feito na proporção
da potência em operação comercial, em relação à potência total da usina. A liberação dos valores monetários associados à receita fixa retida ocorrerá no mês em quefor apurado o ressarcimento
previsto no CER em função de entrega de energia em montante inferior à energia contratada, sendo utilizada juntamentecom a receita de venda referenteao mês de apuração, para obter o valor
final a ser pago ou recebido do Agente Vendedor de Energia de Reserva.
34. Para o empreendimento comprometido com CER, a receita fixa retida é calculada de acordo com a seguinte expressão:
Caso a usina não tenha entrado em operação comercial:
𝑅𝐸𝑇 , , , = 𝑅𝐹 , , ,
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑇 , , , = 𝑅𝐸𝑇_𝑂𝑃 , , ,
∀ 𝑚 ∈ 𝑓
Onde:
RETp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RET_OPp,t,l,m é a Retenção Proporcional de Receita da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento.
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
34.1. A retenção deReceita Fixa Mensal é cessada quando a usina encontra-se em operação comercial. No entanto, a partir do 4º LER,a receita deve ser retida na proporção das suas unidades
fora de operação comercial, até que a usina se encontre com potência em operação comercial igual à sua capacidade total. Assim, a Retenção Proporcional de Receita é dada conforme a seguinte
expressão:
Para empreendimento comprometido com o 4º LER em diante:
𝑅𝐸𝑇_𝑂𝑃 , , ,, = 𝑅𝐹 , , , ∗ 𝐹_𝑃𝐹𝑂𝐶_𝑀 ,
Caso contrário
𝑅𝐸𝑇_𝑂𝑃 , , ,, = 0
Onde:
RET_OPp,t,l,m é a Retenção Proporcional de Receita da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
F_PFOC_Mp,m é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
34.2. O Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal da Usina, para empreendimentos comprometidos com o 4º LER em diante, identifica a proporção de potência da usina que está
fora de operação comercial, em relação à sua capacidade total, ponderado por todo o mês, expresso por:
𝐹_𝑃𝐹𝑂𝐶_𝑀 , =
∑ 𝐹_𝑃𝐹𝑂𝐶_𝑅𝐸𝑆 , ∈
𝑀_𝑆𝑃𝐷
Onde:
F_PFOC_Mp,m é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
F_PFOC_RESp,j é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva da usina “p”, no período de comercialização “j”
M_SPDm é a Quantidade de Períodos de Comercialização no mês de apuração “m” compreendida no período de vigência do contrato
34.2.1. O Fator de Potência Fora de Operação Comercial de Usinas comprometidas com Energia de Reserva identifica a proporção de potência da usina que não está em operação comercial ou
atestada pela Aneel como apta, conforme a seguinte equação:
𝐹_𝑃𝐹𝑂𝐶_𝑅𝐸𝑆 , = 𝑚𝑎𝑥 0;1 − 𝐹_𝐶𝑂𝑀𝐸𝑅𝐶𝐼𝐴𝐿_𝑅𝐸𝑆 ,
Onde:
F_PFOC_RESp,j é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva da usina “p”, no período de comercialização “j”
F_COMERCIAL_RESp,j é o Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva da parcela de usina “p”, por período de comercialização “j”
34.2.1.1. O Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva, identifica a proporção de potência da usina que está em operação comercial, em relação à sua capacidade
total, expresso por:
𝐹_𝐶𝑂𝑀𝐸𝑅𝐶𝐼𝐴𝐿_𝑅𝐸𝑆 , = 𝑚𝑖𝑛 1;
∑ 𝐶𝐴𝑃, ∈
𝐶𝐴𝑃_𝑇
Onde:
F_COMERCIAL_RESp,j é o Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva da parcela de usina “p”, por período de comercialização “j”
CAPi,j é a Capacidade Instalada associada ao ponto de medição “i” das unidades geradoras associadas à parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
CAP_Tp é a Capacidade Instalada Total da parcela de usina “p”
“PMAQ” é o Conjunto de Unidades Geradoras em Operação Comercial da parcela de usina “p”. Nesta expressão, considera-se o conjunto complementar, ou seja, das unidades geradoras que ainda
não entraram em operação comercial
35. A receita retida de cada mês da usina é atualizada do mês da retenção até o IPCA disponível no mês do ressarcimento, de acordo com variação do IPCA, considerando o descasamento
existente de dois meses entre a divulgação do Índice e a apuração de energia de reserva de acordo com a seguinte expressão:
Se o mês “m” não for o terceiro mês de apuração do ano contratual
𝑅𝐸𝑇_𝐴 , , , , = 𝑅𝐸𝑇 , , , − 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐴𝑃_𝑂𝑃 , , , ∗ 𝑚𝑎𝑥 1,
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
Caso contrário
𝑅𝐸𝑇_𝐴 , , , , = 0
∀ 𝑚𝑟 ∈ 𝑀𝑅𝐹
Onde:
RET_Ap,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial Atualizada da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
NIPCAm é o Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA no mês de apuração “m”
RETp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ADDC_REAP_OPp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial para Eólicas da parcela de usina “p”, para cada
produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“mr” refere-se aos meses anteriores ao “m-2”
MRF é o conjunto de meses do ano “fCER” cujo ressarcimento não foi apurado, ou está sendo apurado no mês de apuração “m”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
36. A receita retida acumulada considera tanto o valor da receita retida atualizada, quanto aquela que vai ser objeto de atualização, somente para fins de montantedeapuração de encargo,
conforme seguinte equação:
𝑅𝐸𝑇_𝐴𝐶𝑈𝑀 , , , = 𝑅𝐸𝑇_𝐴 , , , , + 𝑅𝐸𝑇 , , , − 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐴𝑃_𝑂𝑃 , , ,
Onde:
RET_ACUMp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial Acumulada da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RET_Ap,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial Atualizada da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ADDC_REAP_OPp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial para Eólicas da parcela de usina “p”, para cada
produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“3MM” corresponde ao invervalo que compreende o mês de apuração “m” e os 2 meses que o antecedem (“m-2” a “m”) ”
“mr” refere-se aos meses anteriores ao “m-2”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
37. A liberação da retenção da Receita Fixa será realizada no mês de apuração do ressarcimento previsto no CER, da seguinte forma:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER:
𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃 , , , = 𝑅𝐸𝑇_𝐴 , , , ,
∈
+ 𝑅𝐸𝑇 , , ,
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃 , , , = 0
Onde:
RET_TPp,t,l,m é a Receita Total Retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RET_Ap,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial Atualizada da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RETp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“mp" é o último mês de pagamento da receita fixa mensal do período de apuração da entrega de energia ao CER associada ao ano de entrega “fCER-1”
“mr” refere-se ao conjunto de meses, compreendido no intervalo entre o início do ano de entrega “fCER até o “m-3”, limitado ao mês de ressarcimento do ano de entrega ““fCER
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento.
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
38. A Receita Parcial do empreendimento comprometido com CER é definida com base na sua Receita de Venda Total e as Receitas Fixas Retidas, conforme segue:
𝑅𝐸𝐶_𝑃𝐴𝑅 , , , = 𝑅𝑉𝐸𝑇 , , ,, − 𝑅𝐸𝑇 , , , + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐴𝑃_𝑂𝑃 , , , + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝑉 , , ,,
Onde:
REC_PARp,t,l,m é a Receita Parcial do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVETp,t,l,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RETp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ADDC_REAP_OPp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial para Eólicas da parcela de usina “p”, para cada
produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ADDC_RVp,t,l,mé o AjusteDecorrente deDeliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da Receita Líquida deVenda para Eólicas da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão
“l”, no mês de apuração “m”
39. A parcela positiva da Receita Parcial do empreendimento comprometido com CER é representada pela Receita de Venda Preliminar, conforme equacionamento a seguir:
𝑅𝑉𝐸_𝑃𝑅𝐸 , , , = 𝑚𝑎𝑥 𝑂;𝑅𝐸𝐶_𝑃𝐴𝑅 , , ,
Onde:
RVE_PREp,t,l,m é a Receita de Venda Preliminar do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
REC_PARp,t,l,m é a Receita Parcial do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
40. Caso, devido a ajustes, a receita do empreendimento assuma valores negativos, esta será incorporada no Pagamento Associado ao Vendedor devido a Ajustes Decorrentes de Deliberação
do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas, como demonstrado abaixo:
𝑃𝐴𝐺_𝐴𝐷𝐷𝐶 , , , = 𝑚𝑖𝑛 𝑂;𝑅𝐸𝐶_𝑃𝐴𝑅 , , ,
Onde:
PAG_ADDCp,t,l,mé o Pagamento associado ao vendedor devido a AjusteDecorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do
leilão “l”, no mês de apuração “m”
REC_PARp,t,l,m é a Receita Parcial do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Determinação da Multa de Medição Anemométrica
41. Os CERs associados as centrais geradoras eólicas contem previsão de obrigações relativas a dados de medições anemométricas e climatológicas para com a Empresa de Pesquisa Energética
– EPE Em caso de descumprimento da obrigação contratual será aplicada multa referente à medição anemométrica, calculada da seguinte forma:
41.1. A multa anemométrica é aplicada a partir do mês relacionado ao evento que ocorrer primeiro, sendo eles: (i) entrada em operação comercial, considerando tanto o suprimento contratual
como o período de antecipação, (ii) enquadramento da usina como apta a entrar em operação comercial, (iii) apuração do primeiro ressarcimento da usina.
41.2. O descumprimento informado pela EPE pode estar associado a mais de uma incidência e ter referência diferente do mês de apuração.
41.3. Para fins de aplicação desta multa, a contagem de tempo presente nesta metodologia será baseada no arredondamento para cima do número meses abrangidos, não sendo observado
o número de dias quando inferior ao mês civil de referência.
41.4. Caso seja informado pela EPE o descumprimento da obrigação referente ao sistema de medição anemométrica, a Multa Anemométrica será valorada em 1% (um por cento) da Receita
Fixa Mensal para cada mês de referência com descumprimento informado, acrescido do montante acumulado não pago dos meses passados, conforme a seguinte equação:
𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐴𝑁𝐸𝑀 , , , = 0,01 ∗ 𝑀𝐸𝑆𝐸𝑆_𝐴𝑇𝐴𝑁𝐸𝑀 , , , + 𝑃𝐴_𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐴𝑁𝐸𝑀 , , , ∗ 𝑅𝐹_𝑀𝐴 , , ,
Onde:
MULTA_ANEMp,t,l,m é a Multa referente ao sistema de medição anemométrica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
MESES_ATANEMp,t,l,m é a Quantidade de meses caracterizados como descumprimento contratual referente à medição anemométrica, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão
“l”, no mês de apuração “m”
PA_MULTA_ANEMp,t,l,m é o Percentual Acumulado da Multa de Medição Anemométrica não lançada no mês anterior, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l” (vide linha de
comando45)
RF_MAp,t,l,m é a Receita Fixa para Referência do Cálculo da Multa Anemométrica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
41.5. A Receita Fixa para Referência do Cálculo da Multa Anemométrica determina o valor em reais por megawatt hora a ser utilizado para o cálculo da Multa Anemómetrica a ser debitada da
receita da usina, conforme a seguinte expressão:
𝑅𝐹_𝑀𝐴 , , , =
𝑅𝐹𝐴 , , ,
𝑀𝐸𝑆𝐸𝑆_𝐹𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
Importante:
Esse cálculo se inicia no quarto mês do primeiro ano de entrega “fCER”
, devido ao descasamento entre a apuração da
Contratação de Energia de Reserva e disponibilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Importante:
Caso a EPE não tenha informado descumprimento ou tenha informado a regularização da obrigação referente ao sistema
de medição anemométrica para os meses de referência o valor de MESES_ATANEM será igual a zero, e a multa por
descumprimento da obrigação contratual será representada apenas pelo eventual valor remanescente.
Para o primeiro mês de apuração da Multa referente ao sistema de medição anemométrica, o valor inicial do Percentual
Acumulado da Multa de Medição Anemométrica do mês anterior (PA_MULTA_ANEMp,t,l,m-1) receberá o valor igual a zero.