RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 27 de 66)

RESS_CERp,t,l,f
CER
,m é o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
TOT_ENF_CERp,t,l,f
CER
,m é a Quantidade Total de Energia não Fornecida ao CER, associado ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano
de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
QEC_CERp,t,l,f
CER é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, vinculada ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega da energia do CER
associada ao ano de entrega “fCER”
ENF_CERp,t,l,f
CER
,m é a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração entrega da energia do CER
associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
VEC_RFp,t,l,f
CER
,m é o Valor da Energia Comprometida com a Receita Fixa, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER
associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
“PCER” é o conjunto de todas as parcelas de usina “p” integrantes do mesmo CER
“m” corresponde ao mês de apuração do ressarcimento
11.5. Para os empreendimentos comprometidos com o 3º LER em diante, caso a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER não ultrapasse a marca de 10% da Quantidade de Energia
Comprometida com CER, o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER é precificado pelo Preço de Venda Médio, conforme segue:
Se:
𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑁𝐹_𝐶𝐸𝑅 , , , , ≤ 0,1 ∗ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∈
Então:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐶𝐸𝑅 , , , , = 𝑃𝑉𝑀_𝐶𝐸𝑅 , , , , ∗ 𝐸𝑁𝐹_𝐶𝐸𝑅 , , , ,
Onde:
RESS_CERp,t,l,f
CER
,m é o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
TOT_ENF_CERp,t,l,f
CER
,m é a Quantidade Total de Energia não Fornecida ao CER, associado ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano
de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
QEC_CERp,t,l,f
CER é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, vinculada ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega da energia do CER
associada ao ano de entrega “fCER”
ENF_CERp,t,l,f
CER
,m é a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração entrega da energia do CER
associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
PVM_CERp,t,l,f
CER
,m é o Preço de Venda Médio do CER, para cada parcela de usina “p”, comprometida com o mesmo CER, para cada produto “t”, do leilão “l”, do período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
“PCER” é o conjunto de todas as parcelas de usina “p” integrantes do mesmo CER
“m” corresponde ao mês de apuração do ressarcimento
11.6. Caso o mês de apuração não corresponda ao mês de apuração do ressarcimento associado a um determinado ano de entrega “fCER”, o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao
CER é ZERO, expresso por:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐶𝐸𝑅 , , , , = 0
Onde:
RESS_CERp,t,l,f
CER
,m é o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
Determinação da Receita Líquida do Agente
12. Para se estabelecer a Receita Líquida que o Agente Vendedor de Energia de Reserva tem a receber, serão considerados: (i) o valor atualizado da parcela mensal da Receita de Venda; (ii)
a adoção do mecanismo de retenção da Receita Fixa em decorrência do estágio de implantação do empreendimento de geração comprometido com o CER; (iii) a aplicação do dispositivo contratual
de ressarcimento por entrega de energia em montante inferior à energia contratada; e (iv) os Efeitos do Mercado de Curto Prazo decorrentes do Mecanismo de Cessão.
12.1. A Receita Líquida apurada para o agente proprietário de uma usina que apresenta insuficiência de lastro na apuração da penalidade de energia de reserva, poderá sofrer alterações em
seu montante devido a tal penalidade.
12.2. Para o empreendimento comprometido com CER que: (i) possui pelo menos uma unidade geradora em operação comercial em qualquer hora do mês; ou (ii) adquiriu energia pelo
mecanismo de cessão para atender o compromisso contratual; e/ou (iii) cujo cronograma de implantação encontra-se compatível com a obrigação do Agente Vendedor de Energia de Reserva em
termos de capacidade de entrega de energia no montante da energia contratada; a Receita Líquida Mensal será calculada de acordo com as seguintes expressões:
12.3. Quando o mês de apuração do encargo não corresponder ao mês de apuração do ressarcimento associado a determinado ano de entrega “fCER”, a receita líquida será obtida na forma
que segue:
𝑅𝐸𝐶_𝐿𝐼𝑄 , , , , = 𝑅𝑉𝐸𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , , , ∗ 1 − 𝐹_𝑃𝐹𝑂𝐶_𝑀 , –𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑀𝐶𝑃_𝐶𝐸𝐷 , , + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐴𝑃_𝑂𝑃𝐶𝑂𝑀 , , ,, + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑉 , , ,,
Onde:
REC_LIQp,t,l,f
CER
,m é o Receita Líquida da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER “fCER”, no mês de apuração “m”
Importante:
A apuração da não entrega de energia ao CER levará em consideração a verificação de atendimento ao compromisso
contratualapurado de forma global, ou seja, ototal de energia nãoentregue ao CER será comparado com o total de energia
contratada por todas as usinas comprometidas com CER.
A quantidade de energia não fornecida ao CER apurada para as usinas integrantes de um mesmo CER, será rateada na
proporção da energia contratada.
RVET_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês apuração “m”
F_PFOC_Mp,m é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
TOT_EMCP_CEDp,t,l,m é o Efeito Total no Mercado de Curto Prazo referente à Cessão para fonte biomassa que deve ser deduzido da parcela de usina cedente “pcd”, associada ao produto “t” do
cedente, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ADDC_REAP_OPCOMp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial da parcela de usina “p”, para cada produto
“t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ADDC_RECVp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da Receita Líquida de Venda da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no
mês de apuração “m”
12.4. Quando o mês de apuração do encargo corresponder ao mês de apuração do ressarcimento associado a determinado ano de entrega “fCER”, a receita líquida será obtida na forma que
segue:
Se o ressarcimento e a receita de venda total referem-se ao mesmo período de apuração da entrega da energia associada ao ano de entrega “fCER”, então:
𝑅𝐸𝐶_𝐿𝐼𝑄 , , , , = 𝑅𝑉𝐸𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , , , + 𝑅𝐹_𝑅𝐸𝑇 , , , , − 𝑅𝐸𝑆𝑆 , , , , –𝑇𝑂𝑇
, , ,
+ 𝑇𝑂𝑇
, , ,
+ 𝐴𝐷𝐷𝐶 , , ,
− 𝐸𝐹_𝐺𝑅𝐴𝑅_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Caso Contrário:
𝑅𝐸𝐶_𝐿𝐼𝑄 , , , , = 𝑅𝑉𝐸𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , , , ∗ 1 − 𝐹_𝑃𝐹𝑂𝐶_𝑀 , + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐴𝑃_𝑂𝑃𝐶𝑂𝑀 , , ,, + 𝑅𝐹_𝑅𝐸𝑇 , , , , − 𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐶𝐸𝑅 , , , , –𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑀𝐶𝑃_𝐶𝐸𝐷 , , ,
+ 𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑀𝐶𝑃_𝐶𝐸𝑆 , , , + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑉 , , , − 𝐸𝐹_𝐺𝑅𝐴𝑅_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
REC_LIQp,t,l,f
CER
,m é o Receita Líquida da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no
mês de apuração “m”
RVET_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
F_PFOC_Mp,m é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
ADDC_REAP_OPCOMp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial da parcela de usina “p”, para cada produto
“t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RF_RETp,t,l,f
CER
,m éo TotaldaReceitaFixaRetidaporconta do atraso daparceladeusina “p”,para cada produto “t”, doleilão “l”, parao período deapuração da entrega deenergiadoCER associada
ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
RESS_CERp,t,l,f
CER
,m é o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina, “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
TOT_EMCP_CEDp,t,l,m é o Efeito Total no Mercado de Curto Prazo referente à Cessão para fonte biomassa que deve ser deduzido da parcela de usina cedente “pcd”, associada ao produto “t” do
cedente, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
TOT_EMCP_CESp,t,l,m é o Efeito Total no Mercado de Curto Prazo referente à Cessão para fonte biomassa que deve ser creditado à parcela de usina cessionária “pcs”, associada ao produto “t” do
cessionário, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
EF_GRAR_CERp,t,l,f
CER é o Efeito Financeiro da Geração Realocada para o Ambiente Regulado no âmbito do CER de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o
período de apuração da entrega da energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”
ADDC_RECVp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da Receita Líquida de Venda da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no
mês de apuração “m”
“mp" é o último mês de pagamento da receita fixa mensal do período de apuração da entrega de energia ao CER associada ao ano de entrega “fCER-1”
“fCER” é o ano de entrega associado a cada período de apuração da entrega da energia do CER
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
12.5. Para o empreendimento comprometido com CER que: (i) não possui nenhuma unidade geradora em operação comercial no mês; ou (ii) cujo cronograma de implantação encontra-se
incompatível com a obrigação do Agente Vendedor de Energia de Reserva em termos de capacidade de entrega de energia no montante da energia contratada; a Receita Líquida Mensal será
determinada de acordo com as seguintes expressões:
12.6. Quando o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva não corresponder ao mês de apuração do ressarcimento associado a determinado período do ano de entrega “fCER”, a
Receita Líquida será obtida na forma que segue:
Se o mês de apuração do encargo for anterior ao mês de apuração do ressarcimento, então:
𝑅𝐸𝐶_𝐿𝐼𝑄 , , , , = 0
Caso contrário
𝑅𝐸𝐶_𝐿𝐼𝑄 , , , , = 𝑅𝑉𝐸𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , , , + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑉 , , ,
Onde:
REC_LIQp,t,l,f
CER
,m é o Receita Líquida da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no
mês de apuração “m”
RVET_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
ADDC_RECVp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da Receita Líquida de Venda da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no
mês de apuração “m”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
12.7. Quando o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva corresponder ao mês de apuração do ressarcimento associado a determinado ano de entrega “fCER”, a receita líquida será
obtida na forma que segue:
Se o ressarcimento e a receita de venda total referirem-se ao mesmo período de apuração da entrega da energia associada ao ano de entrega “fCER”:
𝑅𝐸𝐶_𝐿𝐼𝑄 , , , , = 𝑅𝑉𝐸𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , ,, + 𝑅𝐹_𝑅𝐸𝑇 , , , , − 𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐶𝐸𝑅 , , , , + 𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑀𝐶𝑃_𝐶𝐸𝑆 , , , + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑉 , , , − 𝐸𝐹_𝐺𝑅𝐴𝑅_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Caso Contrário:
𝑅𝐸𝐶_𝐿𝐼𝑄 , , , , = 𝑅𝐹_𝑅𝐸𝑇 , , , , − 𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐶𝐸𝑅 , , , , + 𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑀𝐶𝑃_𝐶𝐸𝑆 , , , + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑉 , , , − 𝐸𝐹_𝐺𝑅𝐴𝑅_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
REC_LIQp,t,l,f
CER
,m é a Receita Líquida da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no
mês de apuração “m”.
RVET_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
RF_RETp,t,l,f
CER
,m éo TotaldeReceitaFixaRetidaporconta do atraso daparceladeusina “p”, paracadaproduto “t”,do leilão “l”,para o período deapuração daentrega deenergiado CER associada
ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
RESS_CERp,t,l,f
CER
,m é o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
TOT_EMCP_CESp,t,l,m é o Efeito Total no Mercado de Curto Prazo referente à Cessão para fonte biomassa que deve ser creditado à parcela de usina cessionária “pcs”, associada ao produto “t” do
cessionário, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Importante:
Devido ao descasamento dos meses de referência na apuração da Energia de Reserva e na contabilização do MCP, o Efeito
no Mercado de Curto Prazo do Mecanismo de Cessão, para fonte biomassa, representa o valor financeiro da cessão realizada
no mês de apuração “m-2”.
Importante:
Após o mês de apuração do valor correspondente ao ressarcimento por entrega de energia em montante inferior à energia
contratada, o pagamento da receita fixa mensal será realizado independentemente do estágio de implantação do
empreendimento de geração comprometido com o CER, devendo tal pagamento ser efetuado até o término do ano de
apuração “fCER
”.
ADDC_RECVp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da Receita Líquida de Venda da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no
mês de apuração “m”“mp" é o último mês de pagamento da receita fixa mensal do período de apuração da entrega de energia ao CER associada ao ano de entrega “fCER-1”
EF_GRAR_CERp,t,l,f
CER é o Efeito Financeiro da Geração Realocada para o Ambiente Regulado no âmbito do CER de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o
período de apuração da entrega da energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”
“fCER” é o ano de entrega associado a cada período de apuração da entrega da energia do CER.
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
13. O valor financeiro a ser pago ou recebido pela usina pode conter valores referentes a reapurações de outros meses, logo o valor recebe um montante financeiro referenteà esta possível
diferença, conforme expressão que segue:
𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑅 , , ,, = 𝑅𝐸𝐶_𝐿𝐼𝑄 , , , , + 𝐷𝐼𝐹_𝑅𝐸𝐴𝑃 , , ,
Onde:
TOT_ERp,t,l,m é o Valor Total Apurado de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
REC_LIQp,t,l,f
CER
,m é o Receita Líquida da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no
mês de apuração “m”
DIF_REAPp,t,l,m é a Diferença de Reapuração de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
2.1.2. Dados de Entrada do Detalhamento das Etapas de Apuração para Fontes Biomassa
ADDC_G_TOT_CERp,t,l,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas Utilizado no G_TOT_PROD
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Destinada
para Atendimento ao CER, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de
apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ADDC_RECVp,t,l,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da Receita Líquida de Venda
Descrição
AjusteDecorrentedeDeliberaçãodoCAd,DecisõesJudiciaisouAdministrativasdaReceitaLíquidadeVenda
da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ADDC_REAP_OPCOMp,t,l,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial
Descrição
AjusteDecorrentedeDeliberaçãodoCAd,DecisõesJudiciaisouAdministrativasdeReapuraçãodeOperação
Comercial da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
CAPi,j
Capacidade Instalada
Descrição
Capacidade instalada associada a cada ponto de medição “i”, de unidade geradora associada à parcela de
usina “p”, no período de comercialização “j”
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos
CAP_Tp
Capacidade Instalada Total
Descrição Capacidade instalada Total da usina “p”
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos ou Zero
CEpcd,pcst,t,l,m
Montante de Cessão de Energia negociado bilateralmente
Descrição
Cessão de Energia negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente “pcd” e a parcela de usina
cessionária “pcs”, para o produto “t” do cessionário, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor Agentes
Valores Possíveis Positivos ou Zero
CELpcd,pcst,t,l,m
Montante de Cessão de Energia e Lastro negociado bilateralmente
Descrição
Cessão de Energia e Lastro negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente “pcd” e a parcela de
usina cessionária “pcs”, para o produto “t” do cessionário, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor Agentes
Valores Possíveis Positivos ou Zero
DIF_REAPp,t,l,m
Diferença de Reapuração de Energia de Reserva
Descrição
Diferença de Reapuração de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do
leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
EF_GRAR_CERp,t,l,f
CER
Efeito Financeiro da Geração Alocada para o Ambiente Regulado no âmbito do CER
Descrição
Efeito Financeiro da Geração Realocada para o Ambiente Regulado no âmbito do CER de cada parcela de
usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega da
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”
Unidade R$
Fornecedor
Comprometimento de Usinas
(Anexo III – Apuração da Realocação de Energia do Ambiente Livre para o Regulado)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
G_PRODp,t,l,j
Geração Destinada para Atendimento ao Produto
Descrição
Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do
leilão “l”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento de Usinas
(Cálculo do Comprometimento de UTEs à Biomassa ou Resíduos Sólidos Urbanos, com Modalidade de
Despacho Tipo I sem CVU, IIB, IIC ou III (CVU nulo), comprometidas com CCEAR por Disponibilidade ou CER
por Disponibilidade, e PCHs comprometidascom CER por Quantidade)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
GM_PROD_CERp,t,l,m
Geração Mensal para Atendimento ao Produto
Descrição
Geração Mensal para Atendimento ao CER decadaparcela de usina “p”, referente ao produto“t”, do leilão
“l”, no mês de apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento de Usinas
(Cálculo do Comprometimento de UTEs à Biomassa ou Resíduos Sólidos Urbanos, com Modalidade de
Despacho Tipo I sem CVU, IIB, IIC ou III (CVU nulo), comprometidas com CCEAR por Disponibilidade ou CER
por Disponibilidade, e PCHs comprometidascom CER por Quantidade)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
M_HORASm
Quantidade de Horas no Mês
Descrição Quantidade de horas no mês de apuração “m” compreendida no período de vigência do contrato
Unidade hora
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
MA_PROD_CERp,t,l,f
CER
Montante Alocado para o Produto no âmbito do CER
Descrição
Montante Alocado para o Produto no âmbito do CER de cada parcela de usina “p”, comprometida com o
produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega da energia do CER associada ao ano de
entrega “fCER”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento de Usinas
(Anexo III – Apuração da Realocação de Energia do Ambiente Livre para o Regulado)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
NIPCAm
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
Descrição
Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) utilizado para atualização
monetária da receita fixa do CER, no mês de reajuste anual “m”, estabelecido no CER.
Unidade n.a.
Fornecedor IBGE
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
PV_CERp,t,l
Preço de Venda de Referência do CER
Descrição
Preço de Venda de Referência estabelecido no CER para remuneração da parcela de usina “p”, para cada
produto “t”, do leilão “l”
Unidade R$/MWh
Fornecedor ANEEL
ValoresPossíveis Positivos
PVM_CERp,t,l,f
CER
,m
Preço de Venda Médio do CER
Descrição
Preço de Venda Médio do CER, para cada parcela de usina, “p”, comprometida com o mesmo CER, para
cada produto “t”, do leilão “l”, do período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de
entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
Unidade R$/MWh
Fornecedor
Contratação de Energia de Reserva
(Anexo I - Cálculo dos Preços Utilizados nos Ressarcimentos previstos no CER)
ValoresPossíveis Positivos
QEC_CERp,t,l,f
CER
Quantidade de Energia Comprometida com CER
Descrição
Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do
leilão “l”, para o período de apuração da entrega da energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
RF_CERp,t,l,f
CER
Receita Fixa Anual de Referência do CER
Descrição
Receita Fixa Anual de Referência estabelecida no CER para remuneração da parcela de usina “p”, para cada
produto “t”, do primeiro leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao
ano de entrega “fCER”
Unidade R$/ano
Fornecedor ANEEL
ValoresPossíveis Positivos
VEC_RFp,t,l,f
CER
,m
Valor da Energia Comprometida com a Receita Fixa
Descrição
Preço apurado ao longo de um mês de apuração “m”, segundo a Receita Fixa Anual Atualizada do
Empreendimento Comprometido com CER associada à parcela de usina “p” termelétrica a biomassa, para
cada produto “t”, do primeiro leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada
ao ano de entrega “fCER”, para finsde cálculo de eventuais ressarcimentos devidos
Unidade R$/MWh
Fornecedor
Contratação de Energia de Reserva
(Anexo I - Cálculo dos Preços Utilizados nos Ressarcimentos previstos no CER)
ValoresPossíveis Positivos
TOT_EMCP_CEDp,t,l,m
Efeito Total no Mercado de Curto Prazo Deduzido do Cedente
Descrição
Efeito Total no Mercado de Curto Prazo referente à Cessão para fonte biomassa que deve ser deduzido da
parcela de usina cedente” pcd”, associada ao produto “t” do cedente, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Contratação de Energia de Reserva
(Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
TOT_EMCP_CESp,t,l,m
Efeito Total no Mercado de Curto Prazo Creditado ao Cessionário