RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 26 de 66)

2. Detalhamento da Contratação de Energia de Reserva
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras “Contratação de Energia de Reserva”, apresentando o tratamento dado às disposições pertinentes à contratação de energia
proveniente dos empreendimentos de geração de energia elétrica, consagrados vencedores nos Leilões regulados, que são promovidos pela Aneel para contratação de Energia de Reserva,
explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída.
2.1. Fonte Biomassa
Objetivo:
Determinar a Receita Fixa Líquida a ser paga mensalmente aos empreendimentos de geração à Biomassa, consagrados vencedores dos Leilões Regulados para Contratação de Energia de Reserva.
Contexto:
Determinar a Receita Fixa Líquida, consiste em apurar o montante financeiro que a CCEE deverá mensalmente repassar, ou eventualmente cobrar, ao Agente Vendedor de Energia de Reserva, com
base nas disposições do CER. A Figura 11 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 11: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Contratação de Energia de Reserva”
2.1.1. Detalhamento das Etapas de Apuração para Fonte Biomassa
Determinação da Receita de Venda
1. As Receitas de Venda estabelecidas no CER, correspondem à remuneração a ser recebida pelo agente vendedor de Energia de Reserva pelo comprometimento da entrega da energia
elétrica contratada nas condições definidas no contrato, sendo composta por Receita Antecipada, se o caso, e Receita Fixa.
1.1. Para os empreendimentos comprometidos com o 1º leilão de Energia de Reserva a Receita de Venda corresponde ao valor da Receita Fixa Mensal, conforme estabelecido no CER.
1.2. Para os empreendimentos comprometidos com o 3º LER em diante, as Receitas de Venda serão obtidas a partir da aplicação do Preço de Venda Atualizado sobre (i) o montante de energia
entregue pela usina no período de antecipação; ou (ii) o montante de energia anual contratada, conforme estabelecido no CER.
Reajuste da Receita Fixa Anual
2. As Receitas Fixas dos empreendimentos comprometidos com CER do 1º Leilão de Energia de Reserva, serão reajustadas anualmente pela variação do IPCA do mês anterior ao mês de
reajuste fixado no contrato de cada usina, respeitado o período mínimo de 12 meses contados da realização do leilão. O Reajuste da Receita Fixa Anual do CER é realizado de acordo com a seguinte
expressão:
Se o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”, corresponder ao mês de reajuste da receita fixa anual da usina definido no contrato:
𝑅𝐹𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , , = 𝑅𝐹_𝐶𝐸𝑅 , , , ∗
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
Caso Contrário:
𝑅𝐹𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , , = 𝑅𝐹𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , ,
Onde:
RFA_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega
de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
RF_CERp,t,l,f
CER é a Receita Fixa Anual de Referência, estabelecida no CER, para remuneração da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”
NIPCAm é o Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA no mês de apuração “m”
“ml” refere-se ao mês base estabelecido no contrato
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
2.1. Para empreendimentos comprometidoscomo 3º LER em diante, a Receita FixaAnual Atualizada é determinada em função daaplicação do Preço de Venda Atualizado sobre o montante
de energia contratado anual, conforme segue:
𝑅𝐹𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , , = 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅 , , , ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RFA_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega
de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
QEC_CERp,t,l,f
CER é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, vinculada ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER
associada ao ano de entrega “fCER”
PVA_CERp,t,l.m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, comprometida com CER, paracada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
2.2. Os Preços de Venda estabelecidos para os empreendimentos comprometidos com CER do 3º LER em diante, serão reajustados anualmente pela variação do IPCA do mês anterior ao mês
de reajuste fixado no contrato de cada usina, conforme a expressão que segue:
Se o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”, corresponder ao mês de reajuste do preço de venda da usina definido no contrato:
Importante:
No mês de início de suprimento, considerando também eventual antecipação, será calculada a Receita Fixa Anual Atualizada
(RFA_CERp,t,l,m) utilizando o valor absoluto do IPCA do último mês de referência para atualização definido no contrato, com
relação ao mês base estabelecido, respeitando o prazo de 12 meses do mês subsequente ao de realização do leilão.
Deverão ser adotadas seis casas decimais exatas, desprezando-se os demais algarismos a partir da sétima casa, inclusive.
Caso o IPCA não seja publicado até este processamento, será utilizado o último índice publicado, e o ajuste será efetuado
na primeira liquidação financeira, após a publicação do índice que deveria ter sido utilizado.
𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , = 𝑃𝑉_𝐶𝐸𝑅 , , ∗
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
Caso Contrário:
𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , = 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado do CER da parcela de usina “p”, comprometida com CER, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PV_CERp,t,l é o Preço de Venda de Referência estabelecido no CER para remuneração da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”
NIPCAm é o Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA no mês de apuração “m”
“ml” refere-se ao mês base estabelecido no contrato
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Receita Antecipada
3. Os empreendimentos de geração, comprometidos com o 3º Leilão de Energia de Reserva, em diante, que iniciarem sua operação comercial em data anterior ao início do suprimento, e
que optarem pela ampliação deste período, receberão mensalmente, como Receita de Venda, o montante financeiro correspondente a Receita Antecipada, até que se inicie o período de
suprimento estabelecido no CER.
3.1. AReceitaAntecipadaé calculada em função daaplicação doPreçode VendaAtualizado sobre aenergia geradapela usinano período que antecede ao início do suprimento, limitadapelo
montante de energia contratada para o terceiro ano do período de apuração da entrega da energia do CER, conforme expressão que segue:
Se o mês de apuração “m-2” for anterior ao início do suprimento do CER, então:
𝑅𝐴𝑁𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , , = 𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷 , , ,
∈
∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Caso Contrário
𝑅𝐴𝑁𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , , = 0
Onde:
RANT_CERp,t,l,m é a Receita Antecipada da parcela de usina “p”, associada ao produto “t”, do leilão “l”, para o mês de apuração “m”
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
PVA_CERp,t,l,m-2 é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, comprometida com CER, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m-2”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Receita Fixa Mensal
4. Pela disponibilização da energia contratada nos termos do CER, os empreendimentos de geração farão jus ao recebimento, mensal, da Receita Fixa Mensal, que corresponderá ao
montante financeiro equivalente a um duodécimo da Receita Fixa Anual Atualizada.
5. A Receita Fixa Mensal corresponde a Receita Fixa Anual dividida em doze parcelas mensais iguais a serem lançadas ao longo de cada ano contratual fCER, e será obtida de acordo com a
seguinte expressão:
𝑅𝐹𝐴𝑀_𝐶𝐸𝑅 , , , , =
𝑅𝐹𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , ,
𝑀𝐸𝑆𝐸𝑆_𝐹𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RFAM_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita Fixa Mensal do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
RFA_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega
de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
MESES_FCERp,t,l, f
CER refere-se a quantidade de meses vigentes da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no ano de apuração “fCER”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Receita de Venda Mensal
6. A remuneração mensal a ser repassada ao Agente Vendedor comprometido com CER, será realizada na forma de Receita de Venda, obtida conforme a seguinte expressão:
𝑅𝑉𝐸𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , , , = 𝑅𝐹𝐴𝑀_𝐶𝐸𝑅 , , , , + 𝑅𝐴𝑁𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RVET_CERp,t,l,f
CER
,m éa Receitade Venda Totaldo Empreendimento Comprometido com CER, daparcelade usina“p”, paracada produto “t”, do leilão “l”, parao período deapuração daentregade
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
RFAM_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita Fixa Mensal do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
RANT_CERp,t,l,m é a Receita Antecipada da parcela de usina “p”, associada ao produto “t”, do leilão “l”, para o mês de apuração “m”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Determinação da Receita Fixa Retida
7. A partir do primeiro mês do período de apuração da entrega da energia contratada no CER, o Agente Vendedor de Energia de Reserva terá direito ao recebimento da Receita Fixa Mensal,
desde que o estágio de implantação do empreendimento de geração comprometido com o CER esteja compatível com a obrigação de entrega de energia no montante de energia negociado no
Leilão.
8. Caso o empreendimento de geração não entre em operação comercial na data programada, a Receita Fixa Mensal poderá ser retida, por determinação da ANEEL no caso de usinas
comprometidas com o 1º Leilão de Energia de Reserva, durante todo o período em que for mantida tal expectativa. Todavia, a partir da entrada em operação comercial da usina, o lançamento da
receita fixa mensal será realizado conforme a determinação em cada CER:
8.1. Será considerada como usina em operação comercial para fins da retenção da Receita Fixa Mensal, aquela comprometida com o 1º ou 3º LER que possuir pelo menos uma unidade
geradora em operação comercial em qualquer hora do mês de apuração.
8.2. Para as usinas comprometidas com o 4º LER emdiante, o lançamento da Receita Fixa Mensal será feito na proporção da potência em operação comercial, em relação à potência total da
usina.
8.3. A liberação dos valores monetários associados à Receita Fixa Retida, ocorrerá no mês em que for apurado o ressarcimento previsto no CER de entrega de energia em montante inferior
à energia contratada. Será utilizada juntamente com a Receita Fixa Mensal atualizada, referente ao mês de apuração para obter o valor final devido ao Agente Vendedor de Energia de Reserva.
Nos meses que seguem à apuração do ressarcimento contratual, a Receita Fixa Mensal será paga ao Agente mesmo que o empreendimento ainda esteja em fase de implantação, sendo retomada
a retenção da receita fixa mensal a partir do primeiro mês do período de apuração da entrega da energia contratada subsequente.
8.4. Para o empreendimento comprometido com CER que: (i) não possui nenhuma unidade geradora em operação comercial no mês; ou (ii) cujo cronograma de implantação encontra-se
incompatível com a obrigação do Agente Vendedor de Energia de Reserva em termos de capacidade de entrega de energia no montante da energia contratada; a Receita Fixa Retida é calculada
de acordo com a seguinte expressão:
Importante:
No mês de início de suprimento, considerando também eventual antecipação, será calculado o Preço de Venda Atualizado
(PVA_CERp,t,l,m), utilizando o valor absoluto do IPCA do último mês de referência, para atualização definido no contrato, com
relação ao mês base estabelecido, respeitando o prazo de 12 meses do mês subsequente ao de realização do leilão.
Deverão ser adotadas seis casas decimais exatas, desprezando-se os demais algarismos a partir da sétima casa, inclusive.
Caso o IPCA não seja publicado até este processamento, será utilizado o último índice publicado, e o ajuste será efetuado
na primeira liquidação financeira após a publicação do índice que deveria ter sido utilizado.
Importante:
No cálculo da Receita Antecipada serão considerados os dados de geração da usina e o Preço de Venda Atualizado, para os
meses do período compreendido entre a data de início da antecipação de operação comercial da usina e a data de início do
primeiro período de apuração da entrega da energia comprometida com o CER.
Se o mês de pagamento do Agente Vendedor de Energia de Reserva foranteriorao mês de apuração do ressarcimento e ambos se refiram a um mesmo ano de entrega “fCER”:
𝑅𝐹_𝑅𝐸𝑇 , , , , = 𝑅𝐹_𝑅𝐸𝑇 , , , , + 𝑅𝐹𝐴𝑀_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Caso contrário
𝑅𝐹_𝑅𝐸𝑇 , , , , = 0
Onde:
RF_RETp,t,l,f
CER
,m é o Total de Receita Fixa Retida por conta do atraso da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada
ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
RFAM_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita Fixa Mensal do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
“fCER” é o ano de entrega associado a cada período de apuração da entrega da energia do CER
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
8.5. Para o empreendimento comprometido com CER que: (i) possui pelo menos uma unidade geradora em operação comercial em qualquer hora do mês; ou (ii) cujo cronograma de
implantação encontra-se compatível com a obrigação do Agente Vendedor de Energia de Reserva em termos de capacidade de entrega de energia no montante da energia contratada; a Receita
Fixa Retida será obtida de acordo com a seguinte expressão:
Se o mês de pagamento do Agente Vendedor de Energia de Reserva foranteriorao mês de apuração do ressarcimento e ambos se refiram a um mesmo ano de entrega “fCER”:
𝑅𝐹_𝑅𝐸𝑇 , , , , = 𝑅𝐹_𝑅𝐸𝑇 , , , , + 𝑅𝐸𝑇_𝑂𝑃𝐶𝑂𝑀 , , , , − 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐴𝑃_𝑂𝑃𝐶𝑂𝑀 , , ,,
Caso contrário
𝑅𝐹_𝑅𝐸𝑇 , , , , = 0
Onde:
RF_RETp,t,l,f
CER
,m é o Total de Receita Fixa Retida por conta do atraso da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada
ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
RET_OPCOMp,t,l,f
CER
,m éa Retenção Proporcionalda ReceitaFixa da parcela de usina “p”, para cadaproduto “t”, do leilão “l”,para o período deapuração daentregadeenergia do CER associadaao
ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
ADDC_REAP_OPCOMp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial da parcela de usina “p”, para cada produto
“t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” é o ano de entrega associado a cada período de apuração da entrega da energia do CER.
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
8.6. Para o empreendimento comprometido com o 4º LER em diante, a receita deve ser retida na proporção das suas unidades fora de operação comercial, até que a usina se encontre com
potência em operação comercial igual à sua capacidade total. Dessa forma, a Retenção Proporcional da Receita Fixa é determinada conforme a seguinte expressão:
Se o produto for referenteao 4º LER:
𝑅𝐸𝑇_𝑂𝑃𝐶𝑂𝑀 , , , , = 𝑅𝐹𝐴𝑀_𝐶𝐸𝑅 , , , ∗ 𝐹_𝑃𝐹𝑂𝐶_𝑀 ,
Caso contrário
𝑅𝐸𝑇_𝑂𝑃𝐶𝑂𝑀 , , , , = 0
Onde:
RET_OPCOMp,t,l,f
CER
,m éa Retenção Proporcionalda ReceitaFixa da parcela de usina “p”, para cadaproduto “t”, do leilão “l”,para o período deapuração daentregadeenergia do CER associadaao
ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
RFAM_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita Fixa Mensal do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
F_PFOC_Mp,m é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
“fCER” é o ano de entrega associado a cada período de apuração da entrega da energia do CER.
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
8.6.1. O Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal da Usina, para empreendimentos comprometidos com o 4º LER, identifica a proporção de potência da usina que está fora de
operação comercial, ponderado por todo o mês, expresso por:
𝐹_𝑃𝐹𝑂𝐶_𝑀 , =
∑ 𝐹_𝑃𝐹𝑂𝐶_𝑅𝐸𝑆 , ∈
𝑀_𝑆𝑃𝐷
Onde:
F_PFOC_Mp,m é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
F_PFOC_RESp,j é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva da usina “p”, no período de comercialização “j”
M_SPDm é a Quantidade de períodos de comercialização no mês de apuração “m”
8.6.1.1. O Fator de Potência Fora de Operação Comercial de Usinas comprometidas com Energia de Reserva identifica a proporção de potência da usina que não está em operação comercial,
conforme a seguinte equação:
𝐹_𝑃𝐹𝑂𝐶_𝑅𝐸𝑆 , = 𝑚á𝑥 0;1 − 𝐹_𝐶𝑂𝑀𝐸𝑅𝐶𝐼𝐴𝐿_𝑅𝐸𝑆 ,
Onde:
F_PFOC_RESp,j é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva da usina “p”, no período de comercialização “j”
F_COMERCIAL_RESp,j é o Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva da parcela de usina “p”, por período de comercialização “j”
8.6.1.2. O Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva identifica a proporção de potência da usina que está em operação comercial, expresso por:
𝐹_𝐶𝑂𝑀𝐸𝑅𝐶𝐼𝐴𝐿_𝑅𝐸𝑆 , = 𝑚𝑖𝑛 1;
∑ 𝐶𝐴𝑃, ∈
𝐶𝐴𝑃_𝑇
Onde:
F_COMERCIAL_RESp,j é o Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva da parcela de usina “p”, por período de comercialização “j”
CAPi,j é a Capacidade Instalada associada ao ponto de medição “i” das unidades geradoras associadas à parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
CAP_Tp é a Capacidade Instalada Total da parcela de usina “p”
“PMAQ” é o Conjunto de Unidades Geradoras em Operação Comercial da parcela de usina “p”. Nesta expressão, considera-se o conjunto complementar, ou seja, das unidades geradoras que ainda
não entraram em operação comercial
Determinação do Ressarcimento pela Insuficiência na Entrega de Energia ao CER
9. Ao longo do período de suprimento o agente vendedor de Energia de Reserva deverá garantir a entrega da energia contratada mediante geração proveniente das usinas comprometidas
com CER ou por meio da cessão de energia e/ou energia/lastro. A verificação de entrega de energia em montantes inferiores à energia contratada no período de apuração, sujeitará ao agente
vendedor o pagamento de montante financeiro correspondente ao ressarcimento por insuficiência de geração. Para os CERs, os ressarcimentos devidos pelo Agente Vendedor de Energia de
Reserva, são determinados em função da entrega da energia no período estabelecido no CER e compostos pelos seguintes comandos e expressões:
Importante:
Excepcionalmente, para o primeiro mês de cada período de apuração da entrega de energia, “fCER
”, definido no CER, o valor
inicial da Receita Fixa Retida do mês anterior (RF_RETp,t,l,f
CER
,m-1) receberá o valor igual a zero.
Importante:
Excepcionalmente, para o primeiro mês de cada período de apuração da entrega de energia ao CER “fCER
”, definido no CER,
o valor inicial da Receita Fixa Retida do mês anterior (RF_RETp,t,l,f
CER
,m-1) receberá o valor igual a zero.
A Receita Fixa não será retida se a ANEEL identificar que a usina está apta a entrar em operação comercial e as instalações
de transmissão/ distribuição necessárias para o escoamento da energia se encontrarem em atraso, exceto no caso de
alteração, solicitada e/ou causada pelo VENDEDOR.
9.1. Para as usinas comprometidas com CER, será verificado se a geração realizada no período de apuração da entrega da energia estabelecido no CER foi em montante suficiente para
atendimento ao compromisso contratual. Caso seja constatada entrega de energia em montantes inferiores aos da energia contratada e não tenha havido a transferência de energia por meio do
mecanismo de cessão, o Agente Vendedor de Energia de Reserva ficará sujeito aos ressarcimentos previstos em cláusula específica do CER.
9.2. As usinas que integrarem o mesmo CER terão a verificação de atendimento ao compromisso contratual apurado de forma global, isto é, a indisponibilidade será verificada tendo como
base: (i) a geração realizada deste conjunto de usinas; (ii) a cessão total de energia e/ou energia/lastro; e (iii) a quantidade de energia não entregue involuntariamente; que serão averiguadas
durante o período de apuração da entrega da energia contratada, estabelecida no CER.
9.3. Na apuração global do atendimento ao CER, a energia não entregue involuntariamente, corresponderá à indisponibilidade das usinas, motivada pelo atraso da entrada em operação das
instalações de distribuição ou de transmissão da rede básica, necessárias para o escoamento da energia produzida pelas usinas, quando verificado pela Aneel. Neste caso, as usinas comprometidas
com o mesmo CER deverão estar aptas a entrar em operação comercial.
10. A Quantidade de Energia não Fornecida ao CER, corresponde ao efetivo volume de energia passível de ressarcimento pelo agente vendedor, dado pelo Déficit de Energia para Atendimento
do CER não atendido pela sobra de outras usinas do CER, como prevê a legislação aplicável a estes contratos.
10.1. O montante total de energia não fornecida pelas parcelas de usina comprometidas com o mesmo CER, é obtido a partir da diferença entre: (i) a quantidade total de energia comprometida
com CER; e (ii) o total de geração destinada para atendimento ao contrato; descontada a energia que deixou de ser gerada em função de fatores não gerenciáveis pelos Agentes Vendedores
comprometidos com aquele CER, e a quantidade de energia adquirida por meio do mecanismo de cessão, conforme expressão que segue:
Se o mês de apuração “m” corresponder ao mês de apuração do ressarcimento:
𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑁𝐹_𝐶𝐸𝑅 , , , ,
= 𝑚𝑎𝑥 0; 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∈
−𝑀𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐶𝐸𝑅 , , , − 𝐺𝑀_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐶𝐸𝑅 , , , + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐺_𝑇𝑂𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∈ ∈
− 𝑄𝐴𝑁𝐺_𝐼𝑁𝑉 , , ,
∈
− 𝐶𝐸 , , , , + 𝐶𝐸𝐿 , , , ,
∈ ∈ ∈
𝑝𝑐𝑠 = 𝑝
Onde:
TOT_ENF_CERp,t,l,f
CER
,m é a Quantidade Total de Energia não Fornecida ao CER, associado ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano
de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
QEC_CERp,t,l,f
CER é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, vinculada ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega da energia do CER
associada ao ano de entrega “fCER”
MA_PROD_CERp,t,l,fCER é o Montante Alocado para o Produto no âmbito do CER de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da
entrega da energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”
GM_PROD_CERp,t,l,m é a Geração Mensal para Atendimento ao CER de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
QANG_INVp,t,l,f
CER é a Quantidade Anual de Energia Não Gerada Involuntariamente, da parcela deusina “p”, comprometida com o produto, “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega
da energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”
CEpcd,pcs,t,l,mé a Cessão de Energia negociada bilateralmente entrea parcela de usina cedente“pcd” e a parcela deusina cessionária “pcs”, para o produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
CELpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia/Lastro negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente “pcd” e a parcela de usina cessionária “pcs”, para o produto “t”, do leilão “l”, no mês de
apuração “m”
ADDC_G_TOT_CERp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Destinada para Atendimento ao CER, da parcela de usina “p”, referente
ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“CEPCD” é o conjunto de todas as parcelas de usinas “pcd” que cederam para a parcela de usina cessionária “pcs” no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcd” é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcs” é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcs” corresponde à parcela de usina “p”
“PCER” é o conjunto de todas as parcelas de usina “p” integrantes do mesmo CER
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
10.2. A Quantidade de Energia não Fornecida ao CER, de cada parcela de usina, é obtida a partir da relação entre a energia contratada pela parcela de usina e o montante total contratado no
CER, aplicada sobre o montante total de energia não fornecida pelas usinas comprometidas com o mesmo CER, conforme expressão que segue:
Se o mês de apuração “m” corresponder ao mês de apuração do ressarcimento:
𝐸𝑁𝐹_𝐶𝐸𝑅 , , , , = 𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑁𝐹_𝐶𝐸𝑅 , , , , ∗
𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∑ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅 , , , ∈
Onde:
ENF_CERp,t,l,f
CER
,m é a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do
CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
TOT_ENF_CERp,t,l,f
CER
,m é a Quantidade Total de Energia não Fornecida ao CER, associado ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano
de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
QEC_CERp,t,l,f
CER é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, vinculada ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega da energia do CER
associada ao ano de entrega “fCER”
“PCER” é o conjunto de todas as parcelas de usina “p” integrantes do mesmo CER
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
11. O cálculo do Ressarcimento Final pela Energia Não Fornecida ao CER é realizado, no mês de apuração do ressarcimento, com base na Quantidade de Energia não Fornecida ao CER e sua
precificação é definida após verificado se a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER ultrapassou 10% da Quantidade de Energia Comprometida com o CER. Sendo assim:
11.1. Casoo mêsdeapuraçãosejao mêsdeapuração doressarcimento associado aumdeterminado ano deentrega “fCER”, oRessarcimento FinalpelaEnergiaNão Fornecida ao CER édefinido
da seguinte forma:
11.2. Para os empreendimentos comprometidos com o 1º LER, caso a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER ultrapasse a marca de 10% da Quantidade de Energia Comprometida com
CER, o cálculo do Ressarcimento Final pela Energia Não Fornecida ao CER é precificado ao Valor da Energia Comprometida com a Receita Fixa acrescido de 15%, conforme segue:
Se:
𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑁𝐹_𝐶𝐸𝑅 , , , , > 0,1 ∗ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∈
Então:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐶𝐸𝑅 , , , , = 1,15∗ 𝑉𝐸𝐶_𝑅𝐹 , , , , ∗ 𝐸𝑁𝐹_𝐶𝐸𝑅 , , , ,
Onde:
RESS_CERp,t,l,f
CER
,m é o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina, “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
TOT_ENF_CERp,t,l,f
CER
,m é a Quantidade Total de Energia não Fornecida ao CER, associado ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano
de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
ENF_CERp,t,l,f
CER
,m é a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do
CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
QEC_CERp,t,l,f
CER é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, vinculada ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega da energia do CER
associada ao ano de entrega “fCER”
VEC_RFp,t,l,f
CER
,m é o Valor da Energia Comprometida com a Receita Fixa, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER
associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
“PCER” é o conjunto de todas as parcelas de usina “p” integrantes do mesmo CER
“m” corresponde ao mês de apuração do ressarcimento
11.3. Para os empreendimentos comprometidos com o 3º LER em diante, caso a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER ultrapasse a marca de 10% da Quantidade de Energia
Comprometida com CER, o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER é precificado pelo Preço de Venda Médio acrescido de 15%, conforme segue:
Importante:
A apuração do ressarcimento será feita após conhecidos os valores referentes à contabilização do mercado de curto prazo
do mês de encerramento do período de apuração da entrega da energia contratada estabelecida no CER.
Se:
𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑁𝐹_𝐶𝐸𝑅 , , , , > 0,1 ∗ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∈
Então:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐶𝐸𝑅 , , , , = 1,15 ∗ 𝑃𝑉𝑀_𝐶𝐸𝑅 , , , , ∗ 𝐸𝑁𝐹_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RESS_CERp,t,l,f
CER
,m é o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina, “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
TOT_ENF_CERp,t,l,f
CER
,m é a Quantidade Total de Energia não Fornecida ao CER, associado ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano
de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
ENF_CERp,t,l,f
CER
,m é a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do
CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
QEC_CERp,t,l,f
CER é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, vinculada ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega da energia do CER
associada ao ano de entrega “fCER”
PVM_CERp,t,l,f
CER
,m é o Preço de Venda Médio do CER, para cada parcela de usina “p”, comprometida com o mesmo CER, para cada produto “t”, do leilão “l”, do período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de no mês de apuração “m”
“PCER” é o conjunto de todas as parcelas de usina “p” integrantes do mesmo CER
“m” corresponde ao mês de apuração do ressarcimento
11.4. Para os empreendimentos comprometidos com o 1º LER, caso a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER não ultrapasse a marca de 10% da Quantidade de Energia Comprometida
com CER, o Ressarcimento Final pela Energia Não Fornecida ao CER é precificado ao Valor da Energia Comprometida com a Receita Fixa, conforme segue:
Se:
𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑁𝐹_𝐶𝐸𝑅 , , , , ≤ 0,1 ∗ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∈
Então:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐶𝐸𝑅 , , , , = 𝑉𝐸𝐶_𝑅𝐹 , , , , ∗ 𝐸𝑁𝐹_𝐶𝐸𝑅 , , , ,
Onde: