RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 25 de 66)

𝑮_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑫𝑬𝑺𝑪𝒑,𝒋 = 𝑚𝑎𝑥(0;(𝐺_𝐷𝑂𝑀𝑃𝑝,𝑗 − 𝐺_𝐼𝑁𝐹_𝐴𝐶𝐿_𝐷𝑂𝑀𝑃𝑝,𝑗 − ∑ ∑ 𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐷𝑂𝑀𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑗
𝑡∈𝑇𝐿𝑃 𝑙∈𝐿𝑃
))
Onde:
G_CUSTO_DESCp,j é a Geração Final passível de apuração de custo de descolamento da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
G_DOMP,j é a Geração Final na Ordem de Mérito da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
G_INF_ACL_DOMPp,m é a Geração Inflexível do ambiente livre na ordem de mérito de cada parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
G_PROD_DOMPp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto na Ordem de Mérito de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização
“j”
72.3. Para usinas termoelétricas comprometidas com PCS:
𝑮_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑫𝑬𝑺𝑪𝒑,𝒋 = 0
Onde:
G_CUSTO_DESCp,j é a Geração Final passível de apuração de custo de descolamento da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
72.4. Para usinas termoelétricas comprometidas com CCEAR com obrigação de entrega:
72.4.1. Para usinas comprometidas com leilões realizados antes de 2011, que alteraram o regime de entrega conforme REN 658/2015:
𝑮_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑫𝑬𝑺𝑪𝒑,𝒋 = 𝑚𝑎𝑥(0;(𝐺_𝐷𝑂𝑀𝑃𝑝,𝑗 − (∑ ∑ 𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐴𝑋_𝐴𝑃𝑈𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 ∗ 𝑨𝑱𝑼_𝑷𝑨𝑹𝑪_𝑫𝑶𝑴𝑷𝒑,𝒋
𝑡∈𝑇𝐿𝑃 𝑙∈𝐿𝑃
∗ 𝐹_𝐶𝑂𝑀𝐸𝑅𝐶𝐼𝐴𝐿𝑝,𝑗) − 𝐺_𝐼𝑁𝐹_𝐴𝐶𝐿_𝐷𝑂𝑀𝑃_𝐴𝐽𝑈𝑝,𝑗))
Onde:
G_CUSTO_DESCp,j é a Geração Final passível de apuração de custo de descolamento da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
G_DOMPp,j é a Geração Final na Ordem de Mérito da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
DISP_MAX_AJUp,t,l,j é a Disponibilidade Máxima Contratual Ajustada da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
F_COMERCIALp,j é o Fator de Energia Comercial da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
G_INF_DOMPp,j é a Geração Inflexível Final na Ordem de Mérito da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
“TLP” é o conjunto dos produtos “t”, em que a parcela da usina “p”, está comprometida com o leilão “l”
“LP” é o conjunto de leilões “l”, em que cada parcela da usina “p” está comprometida
72.4.2. Para usinas comprometidas com leilões de energia nova realizados de 2011 a novembro de 2013 (12º ao 17º LEN) e leilões de energia existente:
𝑮_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑫𝑬𝑺𝑪𝒑,𝒋 = 𝑚𝑎𝑥(0;(𝐺_𝐷𝑂𝑀𝑃𝑝,𝑗 − (∑ ∑ 𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐴𝑋𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 ∗ 𝑨𝑱𝑼_𝑷𝑨𝑹𝑪_𝑫𝑶𝑴𝑷𝒑,𝒋
𝑡∈𝑇𝐿𝑃 𝑙∈𝐿𝑃
∗ 𝐹_𝐶𝑂𝑀𝐸𝑅𝐶𝐼𝐴𝐿𝑝,𝑗) − 𝐺_𝐼𝑁𝐹_𝐴𝐶𝐿_𝐷𝑂𝑀𝑃_𝐴𝐽𝑈𝑝,𝑗))
Onde:
G_CUSTO_DESCp,j é a Geração Final passível de apuração de custo de descolamento da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
G_DOMPp,j é a Geração Final na Ordem de Mérito da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
DISP_MAX_AJUp,t,l,j é a Disponibilidade Máxima Contratual Ajustada da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
F_COMERCIALp,j é o Fator de Energia Comercial da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
G_INF_DOMPp,j é a Geração Inflexível Final na Ordem de Mérito da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
“TLP” é o conjunto dos produtos “t”, em que a parcela da usina “p”, está comprometida com o leilão “l”
“LP” é o conjunto de leilões “l”, em que cada parcela da usina “p” está comprometida
72.4.3. Para usinas comprometidas com leilões de energia nova realizados de dezembro de 2013 a 2015 (18º ao 22º LEN):
𝑮_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑫𝑬𝑺𝑪𝒑,𝒋 = 𝑚𝑎𝑥(0;(𝐺_𝐷𝑂𝑀𝑃𝑝,𝑗 − (∑ ∑ 𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐴𝑋_𝐴𝑃𝑈𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 ∗ 𝑨𝑱𝑼_𝑷𝑨𝑹𝑪_𝑫𝑶𝑴𝑷𝒑,𝒋
𝑡∈𝑇𝐿𝑃 𝑙∈𝐿𝑃
∗ 𝐹_𝐶𝑂𝑀𝐸𝑅𝐶𝐼𝐴𝐿𝑝,𝑗) − 𝐺_𝐼𝑁𝐹_𝐴𝐶𝐿_𝐷𝑂𝑀𝑃_𝐴𝐽𝑈𝑝,𝑗))
Onde:
G_CUSTO_DESCp,j é a Geração Final passível de apuração de custo de descolamento da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
G_DOMPp,j é a Geração Final na Ordem de Mérito da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
DISP_MAX_AJUp,t,l,j é a Disponibilidade Máxima Contratual Ajustada da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
F_COMERCIALp,j é o Fator de Energia Comercial da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
G_INF_DOMPp,j é a Geração Inflexível Final na Ordem de Mérito da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
“TLP” é o conjunto dos produtos “t”, em que a parcela da usina “p”, está comprometida com o leilão “l”
“LP” é o conjunto de leilões “l”, em que cada parcela da usina “p” está comprometida
72.4.4. Para usinas comprometidas com leilões de energia nova realizados de 2016 em diante (23º LEN em diante):
𝑮_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑫𝑬𝑺𝑪𝒑,𝒋 = 𝑚𝑎𝑥(0;(𝐺_𝐷𝑂𝑀𝑃𝑝,𝑗 − 𝑂𝐵𝐸_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐶𝑃𝐹𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 − 𝐺_𝐼𝑁𝐹_𝐴𝐶𝐿_𝐷𝑂𝑀𝑃_𝐴𝐽𝑈𝑝,𝑗))
Onde:
G_CUSTO_DESCp,j é a Geração Final passível de apuração de custo de descolamento da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
G_DOMPp,j é a Geração Final na Ordem de Mérito da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
DISP_MAX_AJUp,t,l,j é a Disponibilidade Máxima Contratual Ajustada da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
F_COMERCIALp,j é o Fator de Energia Comercial da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
G_INF_DOMPp,j é a Geração Inflexível Final na Ordem de Mérito da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
“TLP” é o conjunto dos produtos “t”, em que a parcela da usina “p”, está comprometida com o leilão “l”
“LP” é o conjunto de leilões “l”, em que cada parcela da usina “p” está comprometida
73. Os custos totais de descolamento a serem rateados, das usinas despachadas por ordem de mérito pelo ONS, será dado por:
𝐶_𝐷𝐸𝑆𝐶_𝑇𝑂𝑇𝑗 = ∑𝐶_𝐷𝐸𝑆𝐶_𝑃𝑝,𝑗
𝑝
Onde:
C_DESC_TOTj é custo total devido ao descolamento entre PLD e CMO no período de comercialização “j”
C_DESC_Pp,j é o Custo devido ao descolamento entre PLD e CMO da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
74. O recebimento total mensal, associado aos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO, de cada perfil de agente será calculada conforme expressão abaixo:
𝐶_𝐷𝐸𝑆𝐶_𝐴𝑎,𝑚 = ∑ ∑ 𝐶_𝐷𝐸𝑆𝐶_𝑃𝑝,𝑗
𝑗∈𝑚 𝑝∈𝑎
Onde:
C_DESC_Aa,m é o recebimento total associado aos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
C_DESC_Pp,j é o Custo devido ao descolamento entre PLD e CMO da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
3.2.2. Detalhamento da Apuração da parcela de rateio para repasse dos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO
75. O Consumo Líquido, para aplicação no rateio associado aos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO, será dado por:
𝑇𝑅𝐶_𝐿𝐼𝑄𝑎,𝑗 = ∑𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗
𝑠
Onde:
TRC_LIQa,j é o Consumo Líquido de Referência do perfil de agente “a”, no período de comercialização “j”
TRC_ESSa,s,j é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema do perfil de agente “a”, por submercado “s”, no período de Comercialização “j”
76. A parcela a ser paga por cada perfil de agente, associada aos custos devidos ao descolamento entre PLD e CMO, deverá ser proporcional ao seu consumo líquido, no período de
comercialização, e será dado por:
𝐶_𝐷𝐸𝑆𝐶_𝑅𝐴𝑇𝑎,𝑗 = 𝐶_𝐷𝐸𝑆𝐶_𝑇𝑂𝑇𝑗 ∗
𝑇𝑅𝐶_𝐿𝐼𝑄𝑎,𝑗
∑ 𝑇𝑅𝐶_𝐿𝐼𝑄𝑎,𝑗 𝑎
Onde:
C_DESC_RATa,j é a parcela de pagamento, associado ao rateio dos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO, do perfil de agente “a”, no período de comercialização “j”
C_DESC_TOTj é custo total devido ao descolamento entre PLD e CMO no período de comercialização “j”
TRC_LIQa,j é o Consumo Líquido de Referência do perfil de agente “a”, no período de comercialização “j”
77. A parcela mensal total a ser paga por cada perfil de agente, associada aos custos devidos ao descolamento entre PLD e CMO, será dado por:
𝐶𝐷𝐸𝑆𝐶_𝑅𝐴𝑇_𝑀𝑎,𝑚 = ∑ 𝐶_𝐷𝐸𝑆𝐶_𝑅𝐴𝑇𝑎,𝑗
𝑗∈𝑚
Onde:
CDESC_RAT_Ma,m é a parcela de pagamento total mensal, associado ao rateio dos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
C_DESC_RATa,j é a parcela de pagamento, associado ao rateio dos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO, do perfil de agente “a”, no período de comercialização “j”
78. O efeito total dos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO será dado por:
𝐸_𝐷𝐸𝑆𝐶𝑎,𝑚 = 𝐶_𝐷𝐸𝑆𝐶_𝐴𝑎,𝑚 − 𝐶𝐷𝐸𝑆𝐶_𝑅𝐴𝑇_𝑀𝑎,𝑚
Onde:
E_DESCa,m é o efeito total dos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
C_DESC_Aa,m é o recebimento total associado aos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
CDESC_RAT_Ma,m é a parcela de pagamento total mensal, associado ao rateio dos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
3.2.3. Dados de Entrada dos Ajustes Decorrentes do custo de usinas despachadas por ordem de mérito que se enquadrem na situação PLD<INC
DISP_MAX_AJUp,t,l,j
Disponibilidade Máxima Contratual Ajustada
Descrição
Disponibilidade Máxima Contratual Ajustada da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”,
no período de comercialização “j”
Unidade MW médio
Fornecedor ComprometimentodeUsinas(CálculodoComprometimentodasUsinascomContratosporDisponibilidade)
Valores Possíveis Positivos
F_COMERCIALp,j
Fator de Operação Comercial
Descrição
Estabelece a relação entre a capacidade das máquinas em operação comercial de uma parcela de usina “p”
em relação à sua capacidade total
Unidade n.a.
Fornecedor Medição Contábil (Determinação da Geração de Teste e Geração Reconciliada)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
G_INF_ACL_DOMP_AJUp,j
Geração Inflexível Ajustada do Ambiente Livre na Ordem de Mérito
Descrição
Geração Inflexível ajustada do ambiente livre na ordem de mérito de cada parcela de usina “p”, no
período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento de Usinas (Determinação do Comprometimento das Usinas Termelétricas, Exceto
Usinas a Biomassa ou Resíduos Sólidos Urbanos com modalidade de despacho I sem CVU, IIB e III,
Comprometidas com CCEAR por Disponibilidade)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRC_ESSa,s,j
Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema
Descrição
Informação consolidada correspondente ao consumo de referência para pagamento de encargos de
serviços do sistema por agente, “a”, por submercado “s” e período de comercialização “j” baseada na
informação do consumo atendido pelo SIN
Unidade MWh
Fornecedor Encargos (Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
3.2.4. Dados de Saída dos Ajustes Decorrentes do custo de descolamento de usinas despachadas por ordem de mérito que se enquadrem na situação PLD<INC
E_DESCa,m
Efeito dos Custos devido ao descolamento entre PLD e CMO
Descrição
É o efeito total dos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO do perfil de agente “a”, no mês de
apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
TRC_LIQa,j
Consumo Líquido de Referência Agente
Descrição Consumo Líquido de Referência do perfil de agente “a”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
G_INF_ACL_DOMPp,,j
Geração Inflexível do ambiente livre na ordem de mérito
Descrição
Geração Inflexível do ambiente livre na ordem de mérito de cada parcela de usina “p”, no período de
comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento de Usinas
(Detalhamento do cálculo da geração conforme despacho do ONS visando o atendimento dos contratos
por disponibilidade, CER Quantidade e Contratos de Garantia Física)
Valores Possíveis Positivos
G_INF DOMPp,j
Geração Inflexível Final na Ordem de Mérito
Descrição
Geração Inflexível Final do ambiente livre na ordem de mérito da parcela de usina “p”, para cada produto
“t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento de Usinas
(Detalhamento do cálculo da geração conforme despacho do ONS visando o atendimento dos contratos
por disponibilidade, CER Quantidade e Contratos de Garantia Física)
Valores Possíveis Positivos
GFTp,j
Geração Final de Teste da Usina
Descrição Geração de teste de uma parcela de usina “p” ajustada, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Medição Contábil (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
G_DOMPp,j
Geração Final na Ordem de Mérito
Descrição Geração Final na Ordem de Mérito da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Medição Contábil (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
G_PROD_DOMPp,t,l,j
Geração Destinada para Atendimento ao Produto na Ordem de Mérito
Descrição
Geração Destinada para Atendimento ao Produto na Ordem de Mérito de cada parcela de usina “p”,
referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Comprometimento de Usinas (Cálculo do Comprometimento das Usinas com Contratos por Disponibilidade)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
INCp,j
Custo Declarado da Parcela de Usina Não Hidráulica
Descrição
Declaração do custo associado à produção de cada MWh produzido pela parcela de usina não hidráulica
"p", com modalidade de despacho tipo I com CVU ou IIA, no período de comercialização "j". O valor dessa
declaração deverá incorporar todos os diferentes componentes da declaração de preço da usina não-
hidráulica.
Unidade R$/MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
PGDAα,p
Percentual de Geração Alocada da Usina para o Agente
Descrição
Percentual de geração alocada da parcela de usina “p”, atribuído ao agente, “α”, independentemente do
fato de as usinas estarem ou não localizadas no mesmo ponto de consumo, sendo esse percentual utilizado
para definição da participação do perfil de agente “a” no rateio dos custos de geração associados ao
despacho por razão de segurança energética.
Unidade n.a.
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos ou Zero
PLDs,j
Preço de Liquidação das Diferenças
Descrição
Preço pelo qual é valorada a energia comercializada no Mercado de Curto Prazo. Definido por submercado
“s” e Período de comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Preço de Liquidação das Diferenças
Valores Possíveis Positivos
RC_ALc,j
Consumo no Ambiente Livre
Descrição Consumo no Ambiente Livre da parcela de carga “c”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Medição Contábil (Consolidação das Informações Ajustadas de Consumo e Geração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRCa,s,j
Consumo Total do Agente
Descrição
Informação consolidada correspondente ao consumo de cada perfil de agente “a”, por submercado “s” e
período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Medição Contábil (Consolidação das Informações Ajustadas de Consumo e Geração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Contratação de Energia de Reserva
1. Introdução
Com a introdução do Novo Modelo Institucional para o Setor Elétrico, por meio da promulgação da Lei nº 10.848/2004, foi conferida a prerrogativa de o Poder Concedente promover a contratação
de reserva de capacidade de geração visando garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional – SIN.
Sem prejuízo do cumprimento da obrigação de apresentar cobertura contratual integral para as necessidades de energia e potência, por parte dos agentes da CCEE que possuem consumo registrado
na Câmara, estabeleceu-se que os custos administrativos, financeiros e tributários decorrentes da contratação de Energia de Reserva, bem como a remuneração da CCEE pela gestão, seriam
rateados entre esses agentes com perfil de consumo.
Por meio do Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, foi regulamentada a contratação de Energia de Reserva. Em consonância com o propósito dessa contratação, o referido Decreto definiu
Energia de Reserva como aquela destinada a aumentar a segurança no fornecimento de energia elétrica ao SIN, proveniente de usinas especialmente contratadas para este fim.
De modo a implementar o arranjo comercial/institucional associado à contratação de Energia de Reserva, foi definida a CCEE como entidade responsável pela celebração dos Contratos de Energia
de Reserva (CERs), na condição de representante dos agentes de mercado com perfil de consumo, com os agentes vendedores nos Leilões de Energia de Reserva. Assim, torna-se necessária a
realização de tarefas, por parte da Câmara, para operacionalizar tais contratos. Ademais, devem ser observadas as diretrizes para a gestão dos recursos financeiros atrelados a esse tipo de
contratação.
No Módulo “Contratação de Energia de Reserva”, são apresentados diversos dispositivos relacionados à contratação de Energia de Reserva, tais como a implementação do processo de liquidação
financeira das operações relativas à contratação de Energia de Reserva, a realização do cálculo do Encargo de Energia de Reserva (EER), a apuração dos valores monetários associados a
ressarcimentos devidos por agentes de geração em função de descumprimento de obrigações previstas no CER, e demais questões voltadas à operacionalização dessa relação contratual que
decorre do exercício, por parte do Poder Concedente, da prerrogativa estabelecida no art. 3º da Lei nº 10.848/2004.
1.1. Conceitos Básicos
1.1.1. O Esquema Geral
O módulo “Contratação de Energia de Reserva”, esquematizado na Figura 1, é composto por uma sequência de etapas de cálculo com o objetivo de determinar os valores monetários que serão
considerados no processo de Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva:
Figura 1: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Contratação de Energia de Reserva”
São apresentadas abaixo as descrições das etapas que serão detalhadas neste documento:
Contratação de Energia de Reserva
 Fonte Biomassa: essa etapa apresenta o cálculo do montante financeiro a ser pago ou recebido dos empreendimentos de geração com fonte à Biomassa, comprometidos com a
contratação de Energia de Reserva, conforme estabelecido em cada CER, para fins de apuração do Encargo de Energia de Reserva.
 Fonte Eólica: essa etapa apresenta o cálculo do montante financeiro a ser pago ou recebido dos empreendimentos de geração de fonte eólica, comprometidos com a contratação de
Energia de Reserva, conforme estabelecido em cada CER, para fins de apuração do Encargo de Energia de Reserva, além da multa por não cumprimento das obrigações referentes a medições
anemométricas e climatológicas permanentes dos ventos na área onde se localiza a usina.
 Fonte Solar: essa etapa apresenta o cálculo do montante financeiro a ser pago ou recebido dos empreendimentos de geração de fonte solar, comprometidos com a contratação de
Energia de Reserva, conforme estabelecido em cada CER, para fins de apuração do Encargo de Energia de Reserva.
 Fonte PCH e CGH: essa etapa apresenta o cálculo do montante financeiro a ser pago ou recebido dos empreendimentos de geração de fonte PCH e CGH, comprometidos com a contratação
de Energia de Reserva, conforme estabelecido em cada CER, para fins de apuração do Encargo de Energia de Reserva.
Cálculo do Encargo de Energia de Reserva
Essa etapa apresenta o cálculo do valor do encargo a ser pago pelos agentes com consumo registrado na CCEE, relativo à contratação de Energia de Reserva.
Anexo
 Cálculo dos Preços utilizados no Ressarcimento: nessa etapa é obtido o valor utilizado no cálculo do ressarcimento a ser promovido pelo Agente Vendedor de Energia de Reserva, em
função do descumprimento de obrigações estabelecidas no CER.
 Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva: nessa etapa são estabelecidos os montantes passíveis de cessão de energia e de energia/lastro, bem como os efeitos das negociações
bilaterais realizadas.
 Apuração do Excedente Referente à Energia de Reserva: nessa etapa são apurados, os eventuais montantes financeiros excedentes que se referem à formação da Conta de Energia de
Reserva (CONER), provenientes de sobras apuradas após o pagamento dos Encargos de Energia de Reserva, assim como a estimativa dos encargos a serem pagos em futuras liquidações.
1.1.2. Mecanismo da Contratação de Energia de Reserva
Como ressaltado, o objetivo da contratação de Energia de Reserva é aumentar a segurança no fornecimento de energia elétrica ao SIN, por meio da contratação de energia elétrica, oriunda de
empreendimentos de geração especificamente destinados para esta finalidade.
Nos meses em que há geração nas usinas comprometidas com CER, observado o período de apuração da entrega da energia contratada, a energia produzida será liquidada no Mercado de Curto
Prazo (MCP). Sendo a receita auferida com essa liquidação repassada a um agente virtual, o Agente associado à Contratação de Energia de Reserva (ACER), para posteriormente ser destinada à
CONER, para fins de composição dos recursos financeiros necessários para cobertura dos custos decorrentes da contratação de Energia de Reserva.
Em decorrência dos leilões, os agentes vendedores de energia de reserva celebram o Contrato de Energia de Reserva (CER) com a CCEE, sendo a Câmara uma instituição que representa todos os
agentes de mercado que possuem consumo registrado na CCEE, agentes esses chamados de Usuários de Energia de Reserva. Conforme definido em regulamentação específica, de 2008, Usuário
de Energia de Reserva pode ser um agente de distribuição, consumidor livre, consumidor especial, autoprodutor na parcela da energia adquirida, agente de geração com perfil de consumo ou
agente de exportação que seja agente da CCEE.
Com o propósito de disciplinar a relação entre a CCEE e o Usuário de Energia de Reserva e, consequentemente, consolidar o arranjo comercial associado à contratação de Energia de Reserva, a
CCEE celebra, com cada Usuário de Energia de Reserva, o Contrato de uso de Energia de Reserva (CONUER), cujo modelo foi aprovado pela ANEEL e consta em regulamentação específica.
Para cobrir os custos decorrentes da contratação de Energia de Reserva, incluindo os custos administrativos, financeiros e tributários e a remuneração da CCEE pela gestão do Encargo de Energia
de Reserva e da CONER, foi criado um encargo específico, o Encargo de Energia de Reserva (EER), pago por todos os agentes da CCEE que se enquadram como Usuários de Energia de Reserva.
Dado que a CCEE participa, de forma ativa, da estrutura formada para implementação e operacionalização desse tipo de contratação, uma parcela dos recursos financeiros obtidos com o
recolhimento do EER édestinada para cobertura dos custos de natureza administrativa, financeira e tributária incorridos pela CCEE nesse processo. Importa destacar quetais custos são aprovados
pela ANEEL, por meio de resolução homologatória.
Os recursos financeiros envolvidos na contratação de Energia de Reserva são administrados pela CCEE mediante gestão da CONER, e todos esses valores monetários integram o processo de
Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva. Pelo fato de que a CCEE é parte do CER, a CCEE é responsável pelo lançamento, na referida liquidação financeira, dos valores
monetários devidos aos Agentes Vendedores de Energia de Reserva.
A Figura 2 apresenta os dispositivos contratuais e financeiros decorrentes da contratação de Energia de Reserva.
Figura 2: Contratos e fluxo financeiro decorrentes da contratação de Energia de Reserva
Com relação ao rateio dos custos decorrentes da contratação de Energia de Reserva, a parcela devida individualmente pelos Usuários de Energia de Reserva é obtida em base anual, de acordo
com os dados de medição do consumo registrados na CCEE para efeito de Contabilização do MCP nos últimos doze meses. É considerado, nesse rateio, os montantes de geração provenientes dos
empreendimentos de autoprodução e produção independente destinados ao atendimento de unidades de consumo correlatas.
Com o intuito de mitigar o efeito de uma eventual inadimplência no recolhimento do EER, algo que poderia impactar o pagamento devido ao Agente Vendedor de Energia de Reserva, destina-se
uma parcela da CONER para constituição do Fundo de Garantia.
Na Liquidação de Energia de Reserva pode ocorrer a situação em que o saldo existente na CONER seja superior ao necessário para pagamento dos valores devidos aos geradores, sem a necessidade
de cobrança de EER em determinado mês, ocasionando a manutenção de valores monetários não utilizados na CONER, que permanecem imobilizados até a próxima liquidação de Energia de
Reserva. Tal situação é mais comum em cenários de PLD elevado, ou com alto volume de geração, as duas variáveis fundamentais a influenciar o resultado do ACER. Além disso, segundo a dinâmica
da contratação de Energia de Reserva, geradores que não entregam o montante de energia comprometido nos contratos devem restituir o equivalente financeiro da energia não entregue por
meio de ressarcimentos, creditados na CONER. Tal dinâmica também pode contribuir para a formação de excedentes na conta.
Dessa forma, eventuais sobras existentes na CONER devem ser restituídas aos pagadores que contribuíram para formar o saldo da conta, ou seja, os Usuários de Energia de Reserva. Essa restituição
se dá em parte pelo excedente verificado na Liquidação de Energia de Reserva, após o pagamento das receitas devidas aos vendedores em CERs, como também pelo excedente estimado a partir
do resultado do ACER no MCP, que indica a alta probabilidade desse resultado ser motivador de excedentes na conta. Para isso, no módulo “Consolidação de Resultados” é necessária a informação
dos pagamentos realizados no âmbito da contratação de Energia de Reserva para se obter a base para a previsão. O módulo “Contratação de Energia de Reserva” então calcula os custos incorridos
no mês de apuração para fornecer essa informação ao cálculo da estimativa de excedentes da CONER.
A Figura 3 ilustra o fluxo de financeiros associados à CONER.
Figura 3: Fluxo de recursos financeiros da CONER
As penalidades de Energia de Reserva indicadas na Figura 3 também se referem a descumprimentos do Agente Vendedor de Energia de Reserva de obrigações estabelecidas no CER. Tais penalidades
são apuradas, conforme estabelecido no CER, sendo abatidas diretamente do pagamento devido ao agente, de acordo com prazos previstos nas Regras e Procedimentos de Comercialização
específicos.
Já os eventuais encargos moratórios previstos como créditos da CONER, se referem à cobrança de multa e juros dos Usuários de Energia de Reserva inadimplentes no recolhimento do EER.
1.1.3. Apuração da Entrega da Energia Contratada para Usina Biomassa
Uma vez consagrados vencedores do Leilão de Energia de Reserva, os empreendimentos de geração firmam com a CCEE o Contrato de Energia de Reserva (CER), por meio do qual se comprometem
a entregar o montante de energia contratada no período estabelecido no contrato mediante geração de energia proveniente de suas usinas ou por meio de cessão de energia, proveniente de
outros vendedores do mesmo leilão, originária de mesma fonte, localizada no mesmo submercado e desde que ambos os empreendimentos envolvidos estejam em operação comercial ou cuja
entrada em operação comercial apresente atraso inferior a 12 meses, contado do início de suprimento do CER.
A entrega da energia contratada mediante geração ou aquisição de cessão será apurada após o término do período de apuração da entrega.
A cessão pode ser caracterizada em duas modalidades: (i) a que envolve energia/lastro, e (ii) a que envolve somente energia.
O montante de energia que poderá ser objeto de cessão de energia/lastro corresponderá ao menor valor entre a geração destinada ao ACL no mês e a garantia física no ACL.
A apuração do montante de energia passível de cessão na modalidade energia corresponde à geração destinada ao ACL no mês, superior ao montante de energia correspondente à garantia física
anual do empreendimento, em MWh. Como a cessão é baseada na geração efetiva da usina, caso o empreendedor opte por realizar uma cessão nesta modalidade, haverá reflexo no montante
total que poderá ser cedido na modalidade energia/lastro.
Os montantes adquiridos de cessão têm finalidades distintas para cada modalidade:
Cessões de energia/lastro, além de compensarem o montante de energia não entregue ao CER, também influenciam na apuração da Penalidade por Insuficiência de Lastro para Venda no Âmbito
da Contratação de Energia de Reserva;
Cessões de energia, somente compensam o montante de energia não entregue ao CER por insuficiência de geração.
Cabe destacar, que a transferência de energia por meio do mecanismo de cessão será negociada de forma bilateral, entre os agentes vendedores de Energia de Reserva.
1.1.4. Apuração da Entrega da Energia Contratada para Usina Eólica
A apuração da Entrega da Energia Contratada para usinas eólicas possui algumas particularidades dadas as incertezas relacionadas a sua produção de energia.
Uma delas é a Contratação de Energia por Quadriênio, além do montante anual de entrega. Por conta disto, foi criada a Conta de Energia, que consiste em uma faixa de tolerância compreendida
de 90% (limite negativo inferior) a 130% (limite positivo superior) do montante anual contratado.
Dessa forma, as usinas eólicas comprometidas com CER possuem duas apurações, uma anual, realizada ao final do ano contratual, e outra quadrienal, realizada após o término do quadriênio.
Na apuração anual é calculado o Ressarcimento devido à geração inferior ao limite, caso a geração anual se apresente abaixo do limite inferior da Conta de Energia ou é calculada a Receita Variável
de Excedente, caso a geração anual exceda o limite superior da Conta de Energia.
Já na apuração quadrienal, é verificada a situação da Conta de Energia, e caso o saldo seja negativo, é calculado o Ressarcimento devido ao saldo negativo da conta de energia, caso contrário,
sendo o saldo positivo, a usina pode optar por: (i) repassar este saldo para o quadriênio seguinte; (ii) realizar cessão de energia quadrienal para outros empreendimentos eólicos do mesmo leilão;
(iii)receberaReceitaVariávelporSaldoAcumulado.
Figura4:ContadeEnergiaFonteEólica
1.1.5. ApuraçãodaEntregadaEnergiaContratadaparaUsinaSolarFotovoltaica
A apuração da Entrega da Energia Contratada para usinas solares possui algumas particularidades, dadas as incertezas relacionadas a sua produção de energia.
Uma delas éo montanteanual de entrega. Por conta disto, foicriada a Conta de Energia, queconsisteem uma faixa de tolerância compreendida de 90% (limite negativo inferior) a 115% (limite
positivo superior) do montante anual contratado.
Dessa forma, as usinas solares comprometidas com CER possuem apuração anual, realizada ao final do ano contratual. Nesta apuração é calculado o Ressarcimento devido à geração inferior ao
limite, caso a geração anual se apresente abaixo do limite inferior da Conta de Energia ou é calculada a Receita Variável, caso a geração anual exceda o limite superior da Conta de Energia.
Ainda na apuração anual, é verificada a situação da Conta de Energia.
Em caso de saldo negativo acima do limite inferior da Conta de Energia, é calculado Ressarcimento. Já nas situações de saldo negativo dentro do limite inferior da Conta de Energia, é calculado
Ressarcimento com acréscimo de 6% (seis por cento).
Em contrapartida, casos de saldo positivo, estando este acima do limite superior da Conta de Energia, é calculado o reembolso proporcional à esta ultrapassagem, valorada a 30% do valor estipulado
emcontrato.
Já em casos de saldo positivo dentro do limite superior da Conta de Energia, poderá ser, segundo critério do vendedor, objeto de: (i) repasse para o ano contratual seguinte na condição de crédito
de energia; (ii) cessão para outro vendedor no mesmo Leilão, comprometido com a contratação de Energia de Reserva proveniente da mesma fonte, com saldo acumulado negativo; ou, (iii)
liquidação no âmbito do contrato.
Figura5-ContadeEnergia-FonteSolar
1.1.6. ApuraçãodaEntregadaEnergiaContratadaparaUsinaPCHeCGH
A apuração da Entrega da Energia Contratada para usinas PCHs e CGHs contratadas a partir do 10º LER possui algumas particularidades, dadas as incertezas relacionadas a sua produção de energia.
Uma delas é a Contratação de Energia por Quinquênio, além do montante anual de entrega. Por conta disto, foi criada a Conta de Energia, que consiste em uma faixa de tolerância compreendida
de 90% (limite negativo inferior) a 110% (limite positivo superior) do montante anual contratado.
Dessa forma, as usinas PCH e CGHs comprometidas com CER possuem duas apurações, uma anual, realizada ao final do ano contratual, e outra quinquenal, realizada após o término do quinquênio.
Na apuração anual é calculado o Ressarcimento devido à geração inferior ao limite, caso a geração anual se apresente abaixo do limite inferior da Conta de Energia ou é calculada a Receita Variável
de Excedente, caso a geração anual exceda o limite superior da Conta de Energia.
Já na apuração quinquenal, é verificada a situação da Conta de Energia, e caso o saldo seja negativo, é calculado o Ressarcimento devido ao saldo negativo da conta de energia, caso contrário,
sendo o saldo positivo, a usina pode optar por: (i) repassar este saldo para o quinquênio seguinte; (ii) realizar cessão de energia quinquenal para outros empreendimentos hidráulicos do mesmo
leilão;(iii)receberaReceitaVariávelporSaldoAcumulado.
Figura6-ContadeEnergia–FontePCHeCGH
1.1.7. MêsdeapuraçãodoEncargodeEnergiadeReserva
A energia efetivamente produzida por usinas que venderam nos Leilões de Energia de Reserva é contabilizada no âmbito do Mercado de Curto Prazo e liquidada a fim de transferir a receita dessa
geraçãoàCONER.
Uma vez que a apuração de Energia de Reserva deve considerar somente dados já contabilizados e liquidados no Mercado de Curto Prazo, há um descasamento entre os dois processamentos.
O mês da apuração do Encargo de Energia de Reserva difere do mês de referência da contabilização do MCP em dois meses, em virtude dos prazos estabelecidos para esse processamento nos
ProcedimentosdeComercialização.
Tal descasamento impacta o momento do cálculo dos ressarcimentos de empreendimentos de fonte biomassa, bem como das apurações anuais e quadrienais para empreendimentos eólicos, pois
são necessários os dados de todos os meses compreendidos no período a ser apurado.
Dessa forma as informações contabilizadas em determinado mês “m” no MCP terão efeitos somente no mês de apuração de Energia de Reserva “m+2”. Assim os acrônimos utilizados neste módulo
que têm origem em módulos do MCP, terão mês de referência “m-2”, para que o último dado contabilizado e liquidado seja utilizado corretamente, conforme ilustram as Figura 7, Figura 9:
Figura 7: Exemplo de apuração de energia de reserva para empreendimento biomassa
Figura 8: Exemplo de apuração de energia de reserva para empreendimento eólico (apuração anual)
Figura 9: Exemplo de apuração de energia de reserva para empreendimento eólico (apuração quadrienal)
1.1.8. Ano de apuração “fCER”
O Ano de apuração “fCER” é o ano civil do mês em que tem início o pagamento da receita de venda. Como esta receita é composta de 12 parcelas iguais, referente a um pagamento anual, esses
meses têm como referência o mesmo ano de apuração “fCER”, ainda que determinado mês ultrapasse o ano civil seguinte.
O Ressarcimento é uma apuração conforme dispositivo contratual, que tem como principal objetivo um acerto financeiro em virtude da diferença positiva, entre o montante contratado e o
montante gerado entregue, no período de apuração correspondente à receita fixa anual paga.
Como visto anteriormente, há descasamento de 2 meses entre esta apuração e a apuração do MCP, de modo que o cálculo do ressarcimento somente se dá quando os dados do último mês do
período de apuração da entrega da energia contratada estão disponíveis.
Figura 10: Período de apuração da entrega da energia
contratada e mês de apuração do Ressarcimento
Importante:
A apuração do ressarcimento será feita após conhecidos os valores referentes à contabilização do Mercado de Curto Prazo
do mês de encerramento do período de apuração da entrega da energia contratada estabelecida no CER.