RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 24 de 66)

RFIN_ATR_SUSP_Dα,m é o Resultado Financeiro Final pelo Atraso de Suspensão Assumido pelo Agente de Distribuição “α”, no mês de apuração “m”,
“ALFAD” representa o agente de distribuição “α” aderido na CCEE, supridor do agente de distribuição conectado “αc”, no caso do “αc” não ser agente da CCEE. Para os casos do “αc” ser agente da
CCEE, o agente de distribuição “α” é o agente de conectado “αc”
2.8.3. Dados de Entrada da Consolidação de Resultados
AJU_RECONa,m
Ajuste Decorrente de Recontabilizações
Descrição
Valor calculado pela CCEE referente a ajustes, decorrentes de recontabilizações, em montantes a pagar ou
a receber, atribuído ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
COMPENSAÇÃO_MREa,m
Compensação do MRE
Descrição
Corresponde ao valor total a ser pago ou recebido pelo perfil do perfil de agente “a”, referente à suas
parcelas de usinas integrantes do MRE em função das regras desse mecanismo, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor MRE (Cálculo da Compensação da Geração no MRE)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ECDa,m
Efeito da Contratação por Disponibilidade
Descrição
Montante atribuído ao agente “a”, no mês de apuração “m”, decorrente da contratação por disponibilidade.
Considera os resultados dos cálculos de balanço energético e encargos, vinculados às usinas comprometidas
com contratos por disponibilidade sob responsabilidade do agente ante a CCEE
Unidade R$
Fornecedor Consolidação de Resultados (Ajustes Decorrentes da Contratação por Disponibilidade)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ECCGFa,m
Efeito do CCGF
Descrição
Montante atribuído ao agente “a”, no mês de apuração “m”, decorrente do CCGF. Considera os resultados
dos cálculos dos obtidos tanto na operação no MRE, mercado de curto prazo, tratamento de exposições e
encargos de compensação síncrona com relação aos encargos recebidos pelos vendedores desses contratos,
sob responsabilidade do agente perante a CCEE
Unidade R$
Fornecedor
Consolidaçãode Resultados (Decorrentes da Contrataçãopor Regime de Cotas relacionados ao Contratode
Cota de Garantia Física - CCGF)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ECCENa,m
Efeito dos CCEN
Descrição
Montante atribuído ao agente “a”, no mês de apuração “m”, decorrente do CCEN. Considera os resultados
dos cálculos obtidos tanto no mercado de curto prazo, tratamento de exposições e encargos com relação
aos encargos recebidos pelos vendedores desses contratos, sob responsabilidade do agente perante a CCEE
Unidade R$
Fornecedor Consolidação de Resultados (Ajustes Decorrentes do Contrato de Cotas de Energia Nuclear - CCEN)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
E_DESCa,m
Efeito dos Custos devido ao descolamento entre PLD e CMO
Descrição
Efeito total dos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO do perfil de agente “a”, no mês de
apuração “m””
Unidade R$
Fornecedor
Encargos (ANEXO II - Ajustes decorrentes do Custo de usinas Termelétricas despachadas por ordem de
mérito que se enquadrem na situação PLD<INC )
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ENCARGOSa,m
Total de Encargos Consolidado
Descrição
Informação líquida de todos os montantes a serem pagos ou recebidos em função dos encargos apurados
no mês “m”, para o perfil de agente “a”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Consolidação dos Encargos)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
MCSD_XPa,m
Ajuste Decorrente do MCSD Ex-Post
Descrição
Valor resultante ao processamento do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits Ex-Post, referente
às trocas de energia entre os agentes cedentes (positivos) e cessionários (negativos) de CCEARs por
quantidade, atribuído ao perfil de agente “a”, no mês de janeiro de cada ano
Unidade R$
Fornecedor MCSD (Cálculo do MCSD Ex-Post)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
NETa,s,j
Balanço Energético do Agente
Descrição
O Balanço Energético consolida as diferenças entre os valores medidos de geração e consumo versus os
volumes comercializados verificados em cada perfil de agente “a”, por submercado “s” (Sul,
Sudeste/Centro-Oeste, Norte e Nordeste) no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Balanço Energético (Cálculo do Balanço Energético)
Valores Possíveis Positivos, Negativo ou Zero
PLDs,j
Preço de Liquidação das Diferenças
Descrição
Preço pelo qual é valorada a energia comercializada no Mercado de Curto Prazo. Definido por submercado
“s” e no período de comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Preço de Liquidação das Diferenças
Valores Possíveis Positivos
RES_EXCD_ERα,m
Resultado Referente ao Excedente Financeiro da Energia de Reserva
Descrição
Montante financeiro restituído aos agentes pagadores de Encargos de Energia de Reserva por sobras
previstas na CONER, apurada para cada perfil de agente “a”, no mês “m”
Unidade R$
Fornecedor Consolidação de Resultados (Determinação do Excedente Referente à Energia de Reserva)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
SF_MAm
Sobra Financeira do Mês Anterior
Descrição
Montante financeiroreferente à sobrado excedente financeiroapuradono mês anterior“m-1”,sob gestão
da CCEE em conta corrente específica, que retorna no mês de apuração “m” ao processo de contabilização,
ajustado pelo resultado de aplicação além da própria movimentação financeira no período. Eventual saldo
remanescente da CONER, findo os prazos dos CERs, será acrescido nesta conta corrente
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
SFF_ESS_FUTm
Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras com ESS
Descrição
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do alívio de encargos de serviços do sistema no mês de
apuração “m” para eventual alívio de despesa futuras com ESS acrescido da sobra dos recursos financeiros
destinados ao alívio retroativo
Unidade R$
Fornecedor Consolidação de Resultados (Anexo I – Apuração da Sobra de Recursos Financeiros no Mês)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TAJ_ARa,m
Total de Ajustes Referentes ao Alívio Retroativo
Descrição
Corresponde ao total de ajustes a serem efetuados na contabilização de um agente “a”, para alívio das
exposições financeiras negativas, decorrentes da diferença de PLDs entre os submercados, e para cobertura
de encargos já liquidados, ambos observados no intervalo de doze meses anteriores ao mês de apuração
(“m-12” a “m-1”). É calculado no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor Consolidação de Resultados (Ajustes Decorrentes do Alívio Retroativo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TAJ_EFa,m
Total de Ajustes de Exposições Financeiras
Descrição
Corresponde ao total de ajustes a serem efetuados na contabilização de um perfil de agente “a” face às
exposições financeiras positivas e negativas apuradas e em função dos recursos disponíveis para alocação.
É calculado no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre Submercados (Consolidação dos Ajustes
Decorrentes do Tratamento de Exposições)
Valores Possíveis Positivos, Negativo ou Zero
TDP_ESSa,m
Total de Demais Penalidades para Abatimento dos ESS
Descrição
Corresponde à soma de valores pagos pelo perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” referente às
demais penalidades por destinadas para abatimento de ESS, referente às penalidades apuradas em meses
anteriores a novembro de 2005. São incluídos nestas penalidades, os montantes pagos referentes às
penalidades de medição, energia não gerada por falta de combustível e as penalidades pagas pelo não
aporte das garantias financeiras calculadas
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TPILE_EFa,m
Total de Penalidade por Insuficiência de Lastro de Energia
Descrição
Corresponde à soma de valores pagos pelo perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” referente à
penalidade por insuficiência de lastro de energia referente às penalidades apuradas a partir de novembro
de 2005, inclusive
Unidade R$
Fornecedor
Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre Submercados (Consolidação das Penalidades
Utilizadas para Alívio de Exposições de CCEARs)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TPILP_EFa,m
Total de Penalidade por Insuficiência de Lastro de Potência
Descrição
Corresponde à soma de valores pagos pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente à
penalidade por insuficiência de lastro de potência referente às penalidades apuradas a partir de novembro
de 2005, inclusive
Unidade R$
Fornecedor
Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre Submercados (Consolidação das Penalidades
Utilizadas para Alívio de Exposições de CCEARs)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRC_ATR_SUSPαc,a,s,j
Consumo Total das Cargas Sinalizadas na Situação de Atraso de Suspensão
Descrição
Consumo Total das Cargas Sinalizadas na Situação de Atraso de Suspensão, do agente conectado “αc”, do
perfil de agente “a”, no submercado “s”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Medição Contábil (Consolidação das Informações Ajustadas de Consumo e Geração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
EER_ATR_SUSPαc,a,m
Valor do Encargo da Energia de Reserva pelo Atraso de Suspensão Associado ao Agente Conectado
Descrição
Valor do Encargo da Energia de Reserva pelo Atraso de Suspensão Associado ao Agente Conectado “αc”,
relativo ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor Contratação de Energia de Reserva (Cálculo do Encargo de Energia de Reserva)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
P_ESS_ATR_SUSPαc,a,m
Parcela dos Encargos de Serviços do Sistema pelo Atraso de Suspensão do Fornecimento do Agente Conectado
Descrição
Parcela dos Encargos de Serviços do Sistema pelo Atraso de Suspensão do Fornecimento do Agente
Conectado “αc”, relativo ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Consolidação dos Encargos)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
P_SE_ATR_SUSPαc,a,m
Parcela do Encargo por Razão de Segurança Energética pelo Atraso de Suspensão de Fornecimento do Agente Conectado
Descrição
Parcela do Encargo por Razão de Segurança Energética pelo Atraso de Suspensão de Fornecimento do
Agente Conectado “αc”, relativo ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Consolidação dos Encargos)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RFC_RRH_ATR_SUSPαc,a,m
Parcela do Repasse do Risco Hidrológico pelo Atraso de Suspensão Associado ao Agente Conectado
Descrição
Parcela do Repasse do Risco Hidrológico pelo Atraso de Suspensão Associado ao Agente Conectado “αc”,
relativo ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Consolidação de Resultados (Determinação dos Ajustes Decorrentes do Repasse do Risco Hidrológico do
ACR)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.8.4. Dados de Saída da Consolidação de Resultados
RESULTADOa,m
Resultado Final
Descrição
Montante a liquidar resultante do processo de contabilização da CCEE,atribuído ao perfilde agente “a”,no
mês de apuração “m”. Valores positivos para esta variável representam a posição credora do agente
enquanto valores negativos representam um saldo devedor atribuído ao agente
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
TM_MCPa,m
Total Mensal do Resultado no Mercado de Curto Prazo
Descrição
Resultado financeiro da exposição energética no MCP, constituindo o Total Mensal do perfil de agente “a”,
no mês de apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
TPEN_PAGa,m
Total de Penalidades Pagas
Descrição
Montante financeiro total pago pelo perfil de perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente a
penalidades
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
3. Anexos
3.1. Anexo I - Apuração da Sobra de Recursos Financeiros
Objetivo:
Determinar as sobras de recursos financeiros decorrentes do processo de contabilização, após o processo de alívio retroativo.
Contexto:
Os recursos financeiros residuais, observados após o processamento da contabilização, são utilizados para alívio de despesas futuras com ESS. A Figura 14 posiciona a etapa de apuração das sobras
de recursos (Anexo I) em relação ao módulo completo:
Figura 14: Geral do Módulo de Regras: “Consolidação de Resultados”
3.1.1. Detalhamento da Apuração da Sobra de Recursos Financeiros no Mês
64. O processo de determinação das sobras de recursos financeiros apurados no mês, para utilização futura no alívio de ESS, é composto pelos seguintes comandos e expressões
65. Os recursos financeiros residuais formados pelos saldos positivos do excedente financeiro e pelas exposições positivas dos agentes, após a compensação das exposições negativas residuais
do mês anterior, a redução dos montantes de ESS do mês corrente, e a compensação das exposições negativas residuais e de ESS relativos aos doze meses anteriores, serão utilizados para a
formação de fundo de reserva para redução dos ESS de meses futuros.
66. A apuração da Sobra do Recurso Financeiro Destinado ao Alívio Retroativo corresponde à diferença entre o total de recursos disponíveis e o total de recursos efetivamente utilizados
para alívio retroativo relativo ao mês imediatamente anterior ao mês de apuração, e é expressa por:
𝑆𝑅𝐹_𝐴𝑅𝑚 = 𝑅𝐷_𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑚,𝑚𝑟 − 𝑅𝑈_𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑚,𝑚𝑟
Onde:
SRF_ARm é a Sobra do Recurso Financeiro Destinado ao Alívio Retroativo no mês de apuração “m”
RU_AR_ENCm,mr é o Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos no mês de apuração “m” referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
RD_AR_ENC,m,mr é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos, no mês de apuração “m” referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
“mr” utilizado nessa expressão refere-se ao mês “m-1”
67. A Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras com ESS corresponde ao total de recursos financeiros disponíveis para utilização no mês seguinte. Este valor é composto pela
Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras com ESS, proveniente do tratamento de encargos, acrescido da Sobra do Recurso Financeiro Destinado ao Alívio Retroativo apurado no mês.
Caso o processamento se trate de uma recontabilização, é necessário garantir o mesmo montante apurado na contabilização, incluindo eventuais sobras adicionais por meio da Sobra Financeira
para Alívio das Despesas Futuras:
Se 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚 > 0, então;
𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇𝑚 = 𝑆𝐹_𝐸𝑆𝑆_𝐹𝑈𝑇𝑚 + 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚
Caso contrário:
𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇𝑚 = 𝑆𝐹_𝐸𝑆𝑆_𝐹𝑈𝑇𝑚 + 𝑆𝑅𝐹_𝐴𝑅𝑚 + 𝑚𝑎𝑥(0 ; 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑆𝐹_𝑀𝐴𝑚 − ∑𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐴𝑅_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑎,𝑚
𝑎
)
Onde:
SFM_FUTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras no mês de apuração “m”
SFM_FUT_RECONTm é a Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m”
SF_ESS_FUTm é a Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras com ESS no mês de apuração “m”
SRF_ARm é a Sobra do Recurso Financeiro Destinado ao Alívio Retroativo no mês de apuração “m”
ADDC_AR_RECONTa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas referente ao Alívio Retroativo associado a Recontabilizações do perfil de agente “a”, no
mês de apuração “m”
ADDC_SF_MAa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas referente Sobra Financeira do Mês Anterior utilizada no mês de apuração “m”
2. A Sobra Financeira Finalpara Alíviodas DespesasFuturas consideraalém da Sobras Financeiras referente às operações do Mês, como os eventuais ajustes de sobras futuras provenientes
de processos de recontabilização:
𝑆𝐹𝐹_𝐸𝑆𝑆_𝐹𝑈𝑇𝑚 = 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇𝑚 + 𝐴𝐽𝑈_𝑆𝐹_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑚
Onde:
SFF_ESS_FUTm é a Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras com ESS no mês de apuração “m”
SFM_FUTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras no mês de apuração “m”
AJU_SF_RECONm é o Ajuste da Sobra Futura Decorrente de Recontabilizações no mês de apuração “m”
3.1.2. Dados de Entrada da Apuração da Sobra de Recursos Financeiros no Mês
AJU_SF_RECONa,m
RU_AR_ENCm,mr
Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos
Descrição
Correspondeaomontantederecursosfinanceiros,relativoaomêsde
referência para alívio retroativo “mr”, utilizado para alívio retroativo
do pagamento de encargos, limitado pelo total de pagamento
retroativo de encargos, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Consolidação de Resultados (Ajustes Decorrentes do Alívio
Retroativo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Ajuste da Sobra Futura Decorrente de Recontabilizações
Descrição Ajuste da Sobra Futura Decorrente de Recontabilizações do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
F_DIF_SF_TPAPm
Sobra Financeira referente ao Total de Penalidades Aplicadas para Alívio do ESS
Descrição Sobra Financeira referente ao Total de Penalidades Aplicadas para Alívio do ESS no mês de apuração “m”
Unidade n.a.
Fornecedor Ajuste de Contabilização e Recontabilização
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RD_AR_ENCm,mr
Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos
Descrição
Corresponde ao total de recursos financeiros disponível, relativo ao mês de referência para alívio retroativo
“mr”, para alívio retroativo do pagamento de encargos, mês de apuração “m”, formado pela sobra de
recursos utilizados para alívio retroativo de exposições financeiras.
Unidade R$
Fornecedor Consolidação de Resultados (Ajustes Decorrentes do Alívio Retroativo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
SF_FUTm
Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras
Descrição
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do alívio de encargos de serviços do sistema no mês de
apuração “m” para eventual alívio de despesa futuras
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Anexo I – Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
SF_MA_TPAPm
Sobra Financeira do Mês Anterior referente ao Total de Penalidades Aplicadas para Alívio do ESS
Descrição
Sobra Financeira do Mês Anterior referente ao Total de Penalidades Aplicadas para Alívio do ESS no mês
de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
SFM_FUT_RECONTm
Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização
Descrição Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor Tratamento das Exposições (Total das Exposições Positivas e Negativas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TPAP_ESSm
Total de Penalidades Aplicadas para Alívio do ESS
Descrição Total de Penalidades Aplicadas para Alívio do ESS no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
3.1.3. Dados de Saída da Apuração da Sobra de Recursos Financeiros no Mês
SFF_ESS_FUTm
Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras com ESS
Descrição
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do alívio de Encargos de Serviços do Sistema no mês de
apuração “m” para eventual alívio de despesas futuras com ESS acrescido da sobra dos recursos financeiros
destinados ao alívio retroativo
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
3.2. Anexo II - Ajustes decorrentes do custo de usinas despachadas por ordem de mérito que se enquadrem na situação PLD<INC
Objetivo:
Apurar os efeitos decorrentes de usinas que se encontrem despachadas por ordem de mérito e enquadradas na situação de PLD<INC.
Contexto:
No atual modelo do setor elétrico brasileiro, conforme dispõe o art. 57, do Decreto nº 5.163, de 30/07/2004, as operações de compra e venda de energia elétrica realizadas no Mercado de Curto
Prazo são valoradas pelo PLD, calculado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O PLD é um valor determinado diariamente, de forma antecipada, limitado por preços mínimo e máximo, para cada período de comercialização e para cada submercado. Já o ONS calcula o
despacho de usina com algumas diferenças, com base no CMO, conforme detalhado no caderno de “Preço de Liquidação das Diferenças”.
Diante destas diferenças entre a composição do PLD e o CMO se observa a ocorrência da situação em que uma determinada usina termelétrica é despachada por ordem de mérito pelo ONS, porém
com o CVU maior do que o PLD calculado pela CCEE.
Portanto, a finalidade desta seção é ressarcir os custos dos geradores, despachados por ordem mérito de preço no ONS, não cobertos pelo PLD, rateando o custo remanescente por todos agentes
que apresentarem consumo no mês de apuração.
A Figura 15 situa essa etapa do cálculo em relação ao módulo completo de consolidação de resultados:
Figura 15: Geral do Módulo de Regras: “Consolidação de Resultados”
3.2.1. Detalhamento dos Ajustes Decorrentes do custo de usinas despachadas por ordem de mérito que se enquadrem na situação PLD<INC
68. Todas usinas termelétricas, com CVU não nulo, despachadas por ordem de mérito que se enquadrem na situação PLD<INC , farão jus ao recebimento de ajuste financeiro referente à
parcela de custos, incorridos pela geração, que não estiverem cobertos pelo Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, estando elas comprometidas parcialmente ou totalmente descontratadas
com contratos regulados por disponibilidade.
69. Para usinas que estejam parcialmente comprometidas com contratos por disponibilidade, a parcela a receber será determinada pela diferença positiva entre a geração verificada no
centro de gravidade e seus comprometimentos. Já para usinas sem comprometimento com contratos regulados, a parcela de recebimento será a própria geração verificada.
69.1. Os montantes referentes ao percentual da usina comprometido com contratos regulados na modalidade disponibilidade não serão passíveis de conversão a custos de descolamento,
visto que já estão sendo considerados na composição da tarifa regulada, conforme Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e, portanto, tais custos já estão embutidos na Receita de Venda
associada ao contrato regulado, e será recebido pelos geradores em sua Parcela Variável, paga pelos distribuidores compradores.
70. Estes custos serão pagos, na forma de rateio baseado no consumo líquido (abatimento da carga por geração própria estando localizado no mesmo sítio ou não), por todos os perfis de
agente do Sistema Interligado Nacional - SIN.
71. Os custos de descolamento provocados pela condição de usinas despachadas por ordem de mérito que se enquadrem na situação PLD<INC, deverão ser determinados para cada usina,
conforme expressão abaixo:
𝐶_𝐷𝐸𝑆𝐶_𝑃𝑝,𝑗 = 𝑮_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑫𝑬𝑺𝑪𝒑,𝒋 ∗ 𝑚𝑎𝑥 (0;(𝐼𝑁𝐶𝑝,𝑗 − 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗))
Onde:
C_DESC_Pp,j é o Custo devido ao descolamento entre PLD e CMO da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
G_CUSTO_DESCp,j é a Geração Final passível de apuração de custo de descolamento da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
INCp,j é o Custo Declarado da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, determinado por submercado “s”, no período de comercialização “j”
“s” refere-se ao submercado onde está localizada a parcela de usina “p”
72. A Geração considerada para valorar os custos de descolamento de usinas despachadas por ordem de mérito que se enquadrem na situação PLD<INC, é dada por:
72.1. Para usinas que não estão comprometidas com Leilões de Energia Nova/Existente ou PCS:
𝑮_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑫𝑬𝑺𝑪𝒑,𝒋 = 𝑚𝑎𝑥(0;(𝐺_𝐷𝑂𝑀𝑃𝑝,𝑗 − 𝐺_𝐼𝑁𝐹_𝐴𝐶𝐿_𝐷𝑂𝑀𝑃𝑝,𝑗))
Onde:
G_CUSTO_DESCp,j é a Geração Final passível de apuração de custo de descolamento da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
G_DOMP,j é a Geração Final na Ordem de Mérito da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
G_INF_ACL_DOMPp,m é a Geração Inflexível do ambiente livre na ordem de mérito de cada parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
72.2. Para usinas termoelétricas comprometidas com CCEAR sem obrigação de entrega: