PORTARIA Nº 4.406, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 9 de 11)

Código 503.840
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440198/2023.
Interessado: ABDUL MUTLIB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art.
233, do Decreto 9.199/2017.
Código 501.705
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438616/2023.
Interessado: HERNAN CAMILO URON SANTIAGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6
do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 503.957
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440299/2023.
Interessado: IFEANYI EMMANUEL MMADUAKOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem,
e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 503.948
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440290/2023.
Interessado: CHUANG CHEN WEI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código 503.986
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440328/2023.
Interessado: REGINALDA SANABRIA CAMPELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não
atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 503.837
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440197/2023.
Interessado: DARIA PROSTOTINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código 504.030
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440371/2023.
Interessado: VITALII PROSTOTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código 479.649
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421461/2023.
Interessado: ZEINAB TARHINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a falta de
documentação integralmente, apesar de ter sido solicitado pela autoridade policial por 3
(três) vezes, nos dias 18/10/2023, 20/02/2024 e 25/03/2024 e portanto não atende as
exigências contida nos Incisos III e IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código 481.202
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422684/2023.
Interessado: ERNESTO MAURICIO ALFONSO RUIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas e atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida
legalização e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº
13.445/2017.
Código 476.466
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418833/2023.
Interessado: Evens Alce.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a falta de
Certidão de antecedentes criminal do país de origem Legalizado ou Apostilado,
(apresentou somente a tradução juramentada), e a Certidão criminal da justiça Estadual
e Federal de onde residi, apesar de ter sido solicitado pra fazer por duas vezes e portanto
não atende as exigências contida no Inciso IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código 468.974
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412809/2023.
Interessado: HOUSSAM MOUTTAQI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pois a requerente se ausentou
por prazo superior ao previsto na legislação e não anexou a certidão criminal da justiça
Estadual e Federal de onde residiu e a certidão de antecedentes criminal do país de
origem, o comprovante de prova presencial do curso de proficiência em língua
portuguesada, e as copias de todas as páginas do passaporte, e portanto não atende à
exigência contida no Art. 65 e seus incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2020.
Código 481.590
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422976/2023.
Interessado: RAFAELA AQUINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas e atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida
legalização e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº
13.445/2017.
Código 482.135
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423501/2023.
Interessado: JOSE WIMPER TORRES MORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas e atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida
legalização e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº
13.445/2017.
Código 482.224
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423573/2023.
Interessado: ANTONIO INACIO SILVATTI BRAVO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não é registrado como residente com fundamento na Lei 9.474/97, não possui os
requisitos mínimos para o pedido, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código 482.126
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423492/2023.
Interessado: MARCO CERAMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art.
233, do Decreto 9.199/2017.
Código 482.388
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423733/2023.
Interessado: JOEL ALCIDIO VARELA MENDONCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 482.503
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423846/2023.
Interessado: DON FRED ST FLEUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência, requerente não compareceu para
coleta da biometria e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código 480.667
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422276/2023.
Interessado: AZIZE EL MAIMOUNI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem, faltou documento original,
comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, documento apresentado
não contém assinatura e, portanto, não atende à exigência contida no incisos III e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 481.491
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422908/2023.
Interessado: ESMAT NAIM DAGHMASH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, apresentou certificado de curso sem a informação de prova presencial, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 482.635
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423977/2023.
Interessado: MARIANA LIONA BATISTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 482.682
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424020/2023.
Interessado: MARIE NERLINE AUGUSTIN BAZILE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem e documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 483.117
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424356/2023.
Interessado: MARLEY LISSETTE CASIMIRO FERNANDEZ DE LA VEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 483.372
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424539/2023.
Interessado: ARTUR LUIS ANTONIO MORAIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não cumpriu o artigo da modalidade da naturalização de forma geral e,
portanto, não atende à exigência contida no incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 483.391
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424558/2023.
Interessado: ALI MOHAMAD EL HOMSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas e atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida
legalização e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº
13.445/2017.
Código 468.855
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412719/2023.
Interessado: Francis Yves Bouillard.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas e atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida
legalização e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº
13.445/2017.
Código 483.806
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424846/2023.
Interessado: ESTIANO AMAZAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência, não possui prazo de residência
por tempo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código 482.217
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423568/2023.
Interessado: AGNES ADJOA OTENG YEBOAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado, cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadas as regras do Mercosul, apresentou apenas a primeira página, declaração
conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da
continuidade de efetiva união e convivência, e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 483.626
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424723/2023.
Interessado: LEANNY CORGELAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de residência e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 461.545
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406747/2023.
Interessado: VENCESLAU CRISTOVAO FRANCISCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou cópia do documento de viagem internacional, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, comprovante de residência, não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 02 anos e, portanto,
não atende à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 483.979
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424985/2023.
Interessado: ESTHER ESTHER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de residência, não possui prazo de residência por prazo
indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 477.610
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419803/2023.
Interessado: JOSE RAMALHO JAMBA WANGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 427.264
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379655/2023.
Interessado: DEBORA YAJEILY AGUILAR SIMANCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
do paraná e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 484.091
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425092/2023.
Interessado: CARLOS MARTIN ALFARO BERTOLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais
onde residiu, comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, requerente
apresentou documento emitido por instituição que não está prevista na portaria nº 623,
de 13 de novembro de 2020, certificado de cursos diversos e, portanto, não atende à
exigência contida no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 484.166
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425145/2023.
Interessado: LAURORE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de residência, não compareceu a unidade da Polícia Federal
para retirada de biometria e conferência documental e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 484.162
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425142/2023.
Interessado: LAETITIA MERCEDES PIERRE LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças Estadual dos
locais onde residiu após completar a maioridade civil, não apresentou do estado do
Paraná, documento oficial de identidade., e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 470.362
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413989/2023.
Interessado: ADURAGBEMI AJIBADE OJEDELE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, data da
prova presencial é posterior ao término do curso e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 484.322
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425252/2023.
Interessado: NDARY LO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou (DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS) e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 484.329
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425259/2023.
Interessado: ARISTOTELES KIVUIDI MALENGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de residência, não possui residência por prazo
indeterminado, pois o requerente teve decretada a perda da sua autorização de
residência por prazo indeterminada e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 484.394
Assunto: Indeferimento do pedido.