PORTARIA Nº 4.406, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 10 de 11)

Processo Naturalizar-se nº 235881.0425304/2023.
Interessado: SYLVIE SIMPLICE DORMEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de residência, não se enquadra na redução de prazo e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 484.427
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425330/2023.
Interessado: ELIEVE SAMBO ALVES NEVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas,
comprovante de residência, não possui residência por prazo indeterminado e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 414.435
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369101/2023.
Interessado: RICHARD ALCIDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de residência, o interessado não atendeu aos chamados
para coleta biométrica e conferência de documentos. e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 484.883
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425700/2023.
Interessado: WISSAM EL HAJJ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de residência e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 418.294
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372363/2023.
Interessado: JOSEPH ENOCK PLACIDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 04 anos, Certidão
de Casamento, Documento que comprove União Estável ou Certidão de Nascimento de
filho brasileiro, não se enquadra na redução de prazo e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 404.442
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360847/2023.
Interessado: EMMANUEL ANSAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documentos necessários que comprovem sua residência e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 484.906
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425722/2023.
Interessado: MARIE TSHILANDA MANTUMBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de reabilitação, requerente possui antecedentes criminais
sob outra identidade - A saber, MARIA FRANCISCA WALELU, no estado do Rio de Janeiro
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 485.038
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425818/2023.
Interessado: LITON AHMMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código 485.183
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425943/2023.
Interessado: RABIE ALI ESSA GARSAA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código 484.687
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425548/2023.
Interessado: FILIPE LANDU NZONGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou comprovante de residência, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e, portanto, não
atende à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 484.755
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425602/2023.
Interessado: ERNESTO PEREZ ALVAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas e
atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida legalização
e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº
13.445/2017.
Código 483.212
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424400/2023.
Interessado: RAPHAEL UJAM OGBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso III art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 485.701
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426344/2023.
Interessado: PERCY MICHAEL PENARANDA CARDENAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de devidamente notificado, não apresentou: - Comprovante de situação cadastral
do Cadastro de Pessoas Físicas; - Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal (TRF-1) e Estadual (TJGO); - Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado; - Cópia do documento de
viagem internacional (todas as páginas); - Comprovação de que sabe comunicar-se em
língua portuguesa. Ainda que o parecer da autoridade polícia seja contrário, além dos
documentos faltantes, não foi coletada a biometria e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código 485.635
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426282/2023.
Interessado: OMAR RAMOS VELAZQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar da apresentar a documentação de praxe, consta um processo de perda de
residência (processo SEI 08240.013240/2023-58) relatado pela autoridade policial e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código 481.511
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422921/2023.
Interessado: DEINER SANTIAGO AMBUILA GUZMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de notificado pela autoridade policial, não apresentou: - Atestado de Antecedentes
(TJES); - Atestado de Antecedentes do país de origem devidamente traduzido e apostilado,
além de não ter capacidade civil para requerer cidadania e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos I e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código 484.971
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425768/2023.
Interessado: LYNDA JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente,
apesar de devidamente notificada pela autoridade policial, não apresentou o Atestado de
Antecedentes do País de Origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código 484.351
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425274/2023.
Interessado: DIEUJUSTE MILLIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de devidamente notificado, não apresentou: - Cópia da Carteira de Registro
Nacional Migratório; - Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas;
- Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal; - Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual; - Certidão de Antecedentes do País
e Origem devidamente traduzido; - Comprovante de residência; - Documento de viagem
internacional (todas as páginas); - Documento indicativo da capacidade de se comunicar
em língua portuguesa (com avaliação presencial); - Justificar diferença no nome paterno
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código 486.004
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426644/2023.
Interessado: ERICKA PAULA OLIVA GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de devidamente notificado, não apresentou: Comprovante de situação cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas; - Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal; - Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido e
apostilado; - Comprovante de residência; - Documento de viagem internacional (todas as
páginas); - Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
(com avaliação presencial) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código 485.221
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425981/2023.
Interessado: SIAVASH HOSSEINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: - Certidão de
antecedentes criminais TJSP (ações criminais); - Comprovante de residência nos termos do
art. 56 da Portaria 623/2020; - Documento de viagem internacional (todas as páginas) e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código 484.238
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425191/2023.
Interessado: ERHI OZERE ELIZABETH OHIKHUEME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou, embora solicitado pela autoridade policial, documento em consonância
com o disposto no art. 5º, inciso I, alínea d e parágrafo §5 da portaria 623 de 13 de
novembro de 2020 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei
nº 13.445/2017.
Código 483.800
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424840/2023.
Interessado: MOUSSE CISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou Certificado de prova presencial não confirmada a veracidade pelo emitente e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017.
Código 484.866
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425685/2023.
Interessado: DAPHNEY DAMAS TEODORO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente,
apesar de devidamente notificado, não apresentou: - Comprovante de situação cadastral
do Cadastro de Pessoas Físicas; - Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal; - Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual; - Certidão de
Antecedentes do País e Origem atual devidamente traduzido; - Documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa (com avaliação presencial) e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código 486.241
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426837/2023.
Interessado: OMER ALI ABDUL ALHADI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de apresentar a documentação de praxe, foi detectada inconsistência no período
de ausência do país, pois esteve fora por tempo maior, no quadriênio anterior ao pedido
de naturalização, do que determina o § 2 do art. 233 do Decreto 9.199/17 e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código 486.318
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426896/2023.
Interessado: SALMO JNAID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar da apresentação da documentação exigida, não apresentou Autorização de Viagem
- Documento Obrigatório para requerentes na condição de refugiado reconhecido e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código 429.344
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381287/2023.
Interessado: KERBY SANON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar da solicitação da autoridade policial, não apresentou: - Antecedentes Criminais
TJSP e TRF-3; - Antecedentes Criminais do País de Origem Devidamente traduzido; -
Documento de Viagem (todas as páginas); - Certificado de Proficiência em Língua
Portuguesa com ao menos uma, avaliação presencial; conforme consta na Certidão de
União Estável, o requerente esteve no Estado do Paraná, então necessário se faz anexar
também Antecedentes Criminais do TJPR bem como TRF-4 e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código 485.087
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425859/2023.
Interessado: ABDUL HANNAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou: - Antecedentes do País de Origem devidamente apostilado; também em
diligência da autoridade policial não foi possível identificar convivência familiar conforme
certidões apresentadas, e portanto, impossibilitando a aplicação de redutor de prazo e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso I e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código 451.511
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399022/2023.
Interessado: SORENYS MARIA SALAZAR ESCALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou: - Antecedentes Criminais TJSC e TRF-4; - Comprovante de Situação
Regular do CPF, - Antecedentes do País de Origem devidamente apostilado; - Documento
de Viagem (todas as páginas) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código 484.575
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425442/2023.
Interessado: FERNANDO PUJAICO RIVERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: -
Antecedentes Criminais TJSP; - Documento de Viagem Internacional (todas as páginas) e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código 486.325
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426902/2023.
Interessado: BERNARDO LOPEZ REYES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: -
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas; - Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-2); - Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual ( TJES - TJPR) ; - Certidão de Antecedentes do País
e Origem devidamente traduzido e legalizado com selo da embaixada brasileira em
Havana e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos I e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código 486.390
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426944/2023.
Interessado: EGULME AURELIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: -
Antecedentes do país de origem (original); - Documentos comprobatórios de residência e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código 486.610
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427112/2023.
Interessado: JEFFERSON DE SOUZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente confundiu o meio de solicitar a naturalização portuguesa e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos I, II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código 486.709
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427208/2023.
Interessado: REBECA ANDRE PIRES SOUSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão e execuções criminais SIVEC - TJSP e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código 483.390
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424557/2023.
Interessado: Carla Cintia Gaspar João.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou: - Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas; -
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal; - Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual; - Certidão de Antecedentes do País
e Origem devidamente traduzido e Apostilado; - Comprovante de residência e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código 475.084
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417709/2023.
Interessado: LUIS CLISERIO RODRIGUEZ ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: - Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal ( TRF-5 e TRF-6); - Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJMG, TJAP e TJPE); - Certidão de
Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido e Apostilado e legalizado; -
Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa (com
avaliação presencial) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos III e
IV da Lei nº 13.445/2017.
Código 486.767
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427260/2023.
Interessado: CLAUDIO ARIEL FUENTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: - Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-2); - Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual (TJRJ); - Certidão de Antecedentes do País e Origem
devidamente traduzido e Apostilado e legalizado; - Documento indicativo da capacidade
de se comunicar em língua portuguesa (com avaliação presencial) e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código 483.092
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424340/2023.
Interessado: SANTIAGO JOSE MOLINA RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: - Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-1); - Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual (TJRR); - Certidão de Antecedentes do País e
Origem devidamente traduzido, Apostilado e legalizado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.