PORTARIA Nº 4.406, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 8 de 11)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 13
do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 495.073
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0433557/2023.
Interessado: ALEXANDRO SYLVAINCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não encontra-se em conformidade com a Portaria nº 623/2020 MJSP, prevista
no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017, e no art. 246 do Decreto nº
9.199, de 2017, por não estar na condição de naturalizado provisório, na possibilidade de
requerer no prazo de 2 (dois) anos a conversão em definitiva após atingir a
maioridade.
Tendo em vista o não cumprimento do parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445, de 2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente, proponho o
indeferimento do pedido.
Código 501.551
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438507/2023.
Interessado: GINETTE CADET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa e a Certidão de Nascimento atualizada do filho brasileiro, e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 501.735
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438640/2023.
Interessado: THAIS MARY DUVERGEL CASTRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, e indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código 501.777
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438669/2023.
Interessado: SETH ROGER ALCALA LYON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 501.691
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438605/2023.
Interessado: FRANK COLLAZO DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código 482.031
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423411/2023.
Interessado: SAFWAT HAROUN ANJLOU KUKU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal
e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4 e 5 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código 502.185
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438996/2023.
Interessado: YAMILIA MARTINEZ GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código 501.483
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438469/2023.
Interessado: JOSE MARIA CULLEN CRISOL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento e tradução do antecedente criminal do país
de origem e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e
no item 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 500.777
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437869/2023.
Interessado: ISELER ANDRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem e
a certidão de antecedentes criminais Estadual, e portanto não atende aos requisitos
previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código 502.244
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439031/2023.
Interessado: ABRAAO CALELESSO CASSINDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código 498.553
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436311/2023.
Interessado: JEAN RICHERSON JONAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e atestado de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado
e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e portanto não atende à
exigência contida nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 498.461
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436239/2023.
Interessado: PAOLA ALEJANDRA CHAVEZ ESTEVEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem como não
apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, a do seu país de
origem, o documento de viagem e o comprovante de situação cadastral do CPF, e
portanto não atende aos requisitos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017 e nos itens 4, 5, 6, 9 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código 502.136
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438958/2023.
Interessado: BERY HENRY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
já possui capacidade civil, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código 496.720
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434733/2023.
Interessado: ESTEFANIA GRACIELA CARRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não
atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 502.637
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439308/2023.
Interessado: GONZALO VILLARREAL Y DELLA ROCCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em português,
e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
e no item 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 502.664
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439334/2023.
Interessado: KARINA PATRICIA ESCALANTE PORTNOY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
antecedente criminal do país de origem está fora do prazo de validade, bem como não
apresentou uma declaração de prova presencial, e portanto não atende aos requisitos
previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 6 e 13 do anexo
I da Portaria 623/2020.
Código 502.261
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439043/2023.
Interessado: SHADI KHALIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código 496.009
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434264/2023.
Interessado: ABLAISE DATIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II e não apresentou as certidões de antecedentes criminais
emitidas pela Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código 502.890
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439516/2023.
Interessado: MAZEN ABOULTEAF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 13
do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 502.508
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439213/2023.
Interessado: NEILYS MARIA SALAZAR DANGLAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a apostila e
a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, certidão de antecedentes
criminais da Justiça Estadual e documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 502.945
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439542/2023.
Interessado: MOHAMMAD ALSELEK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 13
do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 498.038
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435887/2023.
Interessado: HELMER JOSE GOMEZ PERALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, certidão de antecedentes
criminais da Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizada e traduzida e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código 503.027
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439594/2023.
Interessado: FARHANA BIBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código 502.983
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439562/2023.
Interessado: PANTALEON MAMANI LIMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e no item
6 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código 503.130
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439663/2023.
Interessado: SHAHBAZ FAZAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código 503.216
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439725/2023.
Interessado: EMMANUEL NWEZE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 13
do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 482.011
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423393/2023.
Interessado: YVELLE MONESTIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como não
apresentou a certidão de antecedentes criminais Estadual, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 e no item 13
do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 502.706
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439376/2023.
Interessado: DAMNY ALEXANDER LAYA RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem,
a certidão de antecedentes criminais Federal/Estadual e o comprovante de situação
cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 503.267
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439767/2023.
Interessado: ELIAS MANUEL MAMBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e o comprovante de situação
cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 503.249
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439749/2023.
Interessado: WILFRID FREDERIC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 13
do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 503.319
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439818/2023.
Interessado: NADIA SULLY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua
portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 503.318
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439817/2023.
Interessado: VERMA JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, devidamente notificado, não apresentou Atestado de Antecedentes TRF-1 e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código 503.069
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439620/2023.
Interessado: MAURICIO VALER CARPIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem como não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e o comprovante de
situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo II da
Portaria 623/2020.
Código 449.338
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0397474/2023.
Interessado: ZURELIS BONORA ROSABAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III
e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 497.160
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435085/2023.
Interessado: JAMESON JOINEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem,
e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 495.312
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433691/2023.
Interessado: EMMANUEL MONDAY UWA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e o comprovante
de situação cadastral do CPF, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos
III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria
623/2020.