PORTARIA Nº 4.406, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 7 de 11)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 500.265
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437532/2023.
Interessado: PROSNER AUGUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 500.357
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437584/2023.
Interessado: WILKINS LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e
portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 487.751
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428006/2023.
Interessado: SULEIMANE DABO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por período superior a 03 meses do Brasil e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 478.464
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420474/2023.
Interessado: BELAL SUBHI RAMADAN JABER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: -
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-4 e TRF-1); -
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJDFT); - Certidão
CONARE conformando STATUS de refugiado e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 486.691
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427190/2023.
Interessado: MARIANELA COPELLO SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou: - Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas; - Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-3) e
Estadual (TJSP); - Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado e traduzido; - Cópia do documento de viagem internacional
( todas as páginas); -Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa (
conforme art. 5 da portaria 623). Além destes agravantes ainda foi identificado pela
autoridade policial que a requerente não tempo de residência suficiente para requerer o
pedido e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos I, II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 486.752
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427251/2023.
Interessado: SILVIA CARINA MAZZEO DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório, cópia integral do
documento de viagem internacional, documento indicativo da capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (1ºgrau), bem como a
certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 484.587
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425452/2023.
Interessado: LEON CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, apesar de notificado pela autoridade policial, não apresentou: - Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-1); - Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual (TJAC); - Certidão de Antecedentes do País e
Origem devidamente traduzido e Legalizado; - Documento de viagem internacional (todas
as páginas); - Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
(com avaliação presencial), não foi possível validar o certificado anexo e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código 465.168
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409633/2023.
Interessado: PIERRE PAUL EMILE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, mesmo notificado pela autoridade policial, não apresentou: - Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJSP), requerente não é nascido em
Guarulhos; - Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem ( Divergência no nome do pai; - Documento de viagem internacional, ainda
que vencido (TODAS AS PÁGINAS); - Comprovante de avaliação presencial no curso de
proficiência em Língua Portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código 488.103
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428283/2023.
Interessado: ERNESTO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou nenhum documento para que o processo fosse analisado e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos I, II, III e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código 488.111
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428289/2023.
Interessado: KASIM ISMAIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código 475.991
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418427/2023.
Interessado: MOURAD BENBACHIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, apesar de apresentar a documentação de praxe, não foi possível verificar a
autenticidade do documento de Proficiência em Língua Portuguesa e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017.
Código 482.499
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423842/2023.
Interessado: Cassandra Collins.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por período superior a 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente
anteriores ao ingresso do processo, não apresentou certidão criminal estadual e federal,
não apresentou comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa e portanto
não atende à exigência contida no incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código 488.448
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428546/2023.
Interessado: DARLINE PALME EMILE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente, apesar de apresentar a documentação exigida, não apresentou um certificado
de avaliação presencial, conforme portaria 623 - art. 5 e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017.
Código 488.455
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428553/2023.
Interessado: GARDINET RAYMY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: -
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-3); - Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJSP); - Certidão de Antecedentes do
País e Origem devidamente traduzido, legalizado; - Documento de viagem internacional
(todas as páginas); - Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa (com avaliação presencial) e, portanto, não atende à exigência contida no art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código 468.522
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412452/2023.
Interessado: OMAR ALEJANDRO ROSAS LAYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: -
Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido, legalizada e
Apostilado (falta selo da embaixada do Brasil no país de origem); - Documento de viagem
internacional (todas as páginas); - Documento indicativo da capacidade de se comunicar
em língua portuguesa (divergência de nome) e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código 484.940
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0425751/2023.
Interessado: CLAUDEL SIMEA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou não apresentou JUSTIÇA ESTADUAL SP, JUSTIÇA FEDERAL SP,
CERTIDÃO PAÍS ORIGEM - Inconformidade: Apresentada apenas a tradução. Deverá ser
apresentada a certidão original legalizada/apostilada, CÓPIA PPT - Inconformidade:
Apresentou cópia parcial, COMPROVANTE RESIDÊNCIA Inconformidade: Apresentar
comprovantes de endereço dos últimos 04 anos (um por ano), documentos previstos no
Art. 56 da Portaria Interministerial nº 623 de 2020. Sujeito a visita sem aviso prévio. e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código 468.554
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0412481/2023.
Interessado: DIAA ALYASEEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento indicativo da capacidade de se COMUNICAR em
LÍNGUA PORTUGUESA de acordo com o Art. 5º da Portaria 623/2020; e, portanto, não
atende à exigência contida no Art. 5º da Portaria 623/2020.
Código 489.008
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428960/2023.
Interessado: JEHAD MANSOUR LAFI MEHDAWE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem,
bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e o
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código 489.100
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0429052/2023.
Interessado: FRANTZ RICHEMOND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não compareceu para coletar digitais e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso (s) da Lei nº 13.445/2017.
Código 489.109
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0429061/2023.
Interessado: ROSA ADAO DIAS DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou foi notificado em consonância com o art. 7º - item II da
portaria 623/202 e NÃO COMPARECEU para a COLETA DOS DADOS BIOMÉTRICOS e para
a CONFERÊNCIA DOCUMENTAL DE PRAXE e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 7º - item II da portaria 623/202.
Código 388.325
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0347637/2023.
Interessado: DOMBELE PRESLIE EDUARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o requerente não apresentou CPF, Certidão Justiça Federal e
Estadual, Atestado de antecedentes CRIMINAIS ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
COMPROVANTE de RESIDÊNCIA, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 ATUALIZADO
e Documento de viagem internacional, ainda que vencido (TODAS AS PÁGINAS) e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código 485.877
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0426517/2023.
Interessado: SAMANIE SAINT FLEUR MERANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou CERTIDÃO PAÍS ORIGEM - Inconformidade: Sem Tradução
Juramentada no Brasil e Inconformidade: Nome e sobrenome divergem da CRNM. CÓPIA
PPT - Inconformidade: nome diverge da CRNM e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código 489.488
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0429402/2023.
Interessado: JULES LAURANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, Atestado de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado
e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, observada a Convenção sobre a
eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, promulgada
pelo Decreto no 8.660, de 29 de janeiro de 2016 e Comprovante de residência, que pode
ser algum dos documentos previstos no art. 56 da Portaria no 623, de 13.11.2020,
publicada em 17.11.2020 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II
e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código 489.894
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0429678/2023.
Interessado: MORENO LUZEMBO ZUA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a via original do atestado de antecedentes criminais do país
de origem, tendo apresentado fisicamente apenas uma cópia simples e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código 489.080
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0429032/2023.
Interessado: ABBAS HUSSAINI SYED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não residir no local informado, conforme foi constatado em diligência policiais
in loco. e, portanto, não atende à exigência contida no art. 56 da Portaria nº 623/2020
inciso II.
Código 488.793
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428782/2023.
Interessado: FELIPE BENITEZ GAMARRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente (comprovante de residência e cópia do CPF), indefere o pedido, tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 490.459
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0430080/2023.
Interessado: RAISSA MAMBE MEKUEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não compareceu para a coleta dos dados biométricos e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, inciso (s) __ da Lei nº 13.445/2017.
Código 500.441
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437643/2023.
Interessado: FRANCESCO VASSALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 44 meses do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código 490.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430292/2023.
Interessado: RAGZELA MAIDA VASQUEZ NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 500.510
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437710/2023.
Interessado: LUCKNER JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, assim como
não foi apresentado a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 487.463
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427805/2023.
Interessado: KHADIM KHOUMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código 482.255
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423602/2023.
Interessado: MODOU DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art.
233, do Decreto 9.199/2017.
Código 500.564
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437761/2023.
Interessado: ERNESTO ANTONIO QUIHUMBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e, portanto,
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código 462.237
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407298/2023.
Interessado: CLAUDIA MONASTERIO CHAVEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 501.402
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438392/2023.
Interessado: JUDE MANACE.