PORTARIA Nº 4.406, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 5 de 11)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 18/12/2024

Processo Naturalizar-se nº 235881.0393989/2023.
Interessado: MONICA SALA VALDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente excedeu o prazo
máximo de ausência do país e não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual e Federal, assim como antecedentes criminais do país de
origem, devidamente legalizado, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do
inciso II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 485.102
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425871/2023.
Interessado: SURONGITH DEY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 421.970
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375414/2023.
Interessado: ABDELFATTAH AIT CHAIB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,?tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem nem a certidão da
Justiça Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 493.550
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0432385/2023.
Interessado: JIHAN MOHAMAD EL KADERI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas e atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida
legalização e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 468.008
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412039/2023.
Interessado: NELSON ELAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido,?tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e
Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 493.463
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0432311/2023.
Interessado: LAMARRE BRUNO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido,?tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 493.280
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0432184/2023.
Interessado: AMADA ESTHER MOREL SAMUDIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
ele não possui 15 anos de residência por prazo indeterminado no país e não apresentou
a certidão de antecedentes criminais com a tradução, portanto, não atende à exigência
contida no art. 67, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 435.843
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386620/2023.
Interessado: DARWIN JOHN SOTOMAYOR SCIBERRAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido,?tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 487.942
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428171/2023.
Interessado: BRAULIO DOS SANTOS KAFAIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, ?indefere o pedido,?tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, além disso, se
ausentou por mais de doze meses do Brasil, e portanto não atende às exigências contidas
nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso I, art. 237 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 493.068
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431992/2023.
Interessado: LUIS PAUL MUNOZ CELLERI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Antecedentes do País de Origem com Tradução Juramentada.e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 491.682
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430910/2023.
Interessado: GHOSOUN ALKHALIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido,?tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal e comprovante de situação
cadastral do CPF, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 447.564
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0396186/2023.
Interessado: WILLIAN ARVEY MOLANO GABALAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou (DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS) e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 494.188
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0432873/2023.
Interessado: ISABEL KITOKO SIMPI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, não apresentou documento que comprove a capacidade de
se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso
III, não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de
origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, foi solicitado para à
requerente a apresentação da certidão da Justiça Federal, que não foi apresentada até a
presente data, não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, por esses aspectos. indefere o pedido 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017
Código: 457.431
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403542/2023.
Interessado: GEORGES WOODSON LUNDY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 492.528
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431603/2023.
Interessado: BASSIROU GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou documento emitido por instituição de educação superior que não é
credenciada pelo Ministério da Educação, conforme previsto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020, que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e
portanto não atende a exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 472.835
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415875/2023.
Interessado: MARVIN HANYHELO PORTUGUEZ TORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa bem como
a certidão da Justiça Estadual, que não foram apresentadas até a presente data, indefere
o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III e IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 494.611
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433212/2023.
Interessado: WILFRED CHIBUZOR NNADIKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, se ausentou do Brasil por 462 dias e portanto não atende
requisito previsto no inciso II, não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, portanto indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017
Código: 494.816
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433343/2023.
Interessado: MEHDI BENKIRANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 494.962
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433473/2023.
Interessado: SONIA GABRIELA RODRIGUEZ DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas e
atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida legalização
e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 495.017
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433526/2023.
Interessado: SYLTHANA EMILE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 495.100
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433572/2023.
Interessado: JOSE JULIAN RAMIREZ GUTIERREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 495.025
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433532/2023.
Interessado: YOUSELINE AIMABLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação da certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, Federal e do país
de origem, devidamente legalizada, que não foram apresentados até a presente data,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 491.713
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430941/2023.
Interessado: NAYAB ZAHRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 493.958
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0432713/2023.
Interessado: MAME DIALO BLONDIN DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial e
não apresentou antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, não cumprindo o
disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende à
exigência contida no inciso III e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 492.528
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431603/2023.
Interessado: BASSIROU GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou documento emitido por instituição de educação superior que não é
credenciada pelo Ministério da Educação, conforme previsto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020, que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e
portanto não atende a exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 472.835
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415875/2023.
Interessado: MARVIN HANYHELO PORTUGUEZ TORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa bem como
a certidão da Justiça Estadual, que não foram apresentadas até a presente data, indefere
o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III e IV do art. 65 da Lei
13.445/2017
Código: 496.085
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434318/2023.
Interessado: MARIO ELIAS GONZALEZ BEJARANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
ele não possui 15 anos de residência por prazo indeterminado no país e não apresentou
a certidão de antecedentes criminais com a tradução, portanto, não atende à exigência
contida no art. 67, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 496.361
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434507/2023.
Interessado: JORGE ALONSO LIMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem como não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, as
certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e o comprovante de situação
cadastral do CPF, e portanto não atende aos requisitos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017
c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 496.390
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434536/2023.
Interessado: FELISBERTA GOMES MENDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas e
atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida legalização
e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 486.102
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426743/2023.
Interessado: CARLA DEL VALLE BLANCO OJEDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017
Código: 373.443
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0335270/2023.
Interessado: NAIBEL MERCEDES ALVAREZ ARREDONDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por tempo indeterminado, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 495.075
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433558/2023.
Interessado: FENEL GLAUDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 496.706
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434724/2023.
Interessado: RUTH DE FATIMA ALEXANDRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
excedeu o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 496.819
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434808/2023.
Interessado: KERLINE BROWN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização do antecedente criminal do país de origem e apresentou
certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não cumprindo
o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende à
exigência contida no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 497.077
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435026/2023.
Interessado: PETERSON MALBRANCHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 438.376
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388696/2023.
Interessado: WILSON DUVAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, bem como
o comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa e comprovante de residência
pelo período de 4 anos, que não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento do inciso II, III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 476.431
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418798/2023.
Interessado: PAOLA BERNAL DEL RISCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial,
certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor
público habilitado no Brasil, não apresentou a certidão da Justiça Estadual e da Justiça
Federal e portanto não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 494.247
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0432923/2023.
Interessada: YANET GONZALEZ DELGADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou: Não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado; e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso II , art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 497.338
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435195/2023.
Interessado: KAREN DE LOS ANGELES MENDOZA SALAZAR.