PORTARIA Nº 4.406, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 4 de 11)

Processo Naturalizar-se nº 235881.0429828/2023.
Interessado: BILLY FORTUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos,
cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral
no Cadastro de Pessoas Físicas, certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a via
original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto não atende
às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:502.894
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439519/2023.
Interessado: MARCELO DAVID DE MATOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:429.327
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381270/2023.
Interessado: LINO BERNARDO ZERPA CARRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem apostilada e traduzida, comprovante de redutor de prazo e
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e, portanto
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:470.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414153/2023.
Interessado: EUNICE CASSENDA DOMINGOS GOMES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código:497.189
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435102/2023.
Interessado: LINA MARIA HERRERA NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a tradução
feita por tradutor público habilitado no Brasil, certidão de antecedentes criminais da
Justiça Estadual e cópia do documento de viagem internacional completo, e, portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:504.718
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440902/2023.
Interessado: JUAN RICARDO AMASIFUEN GUZMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a apostila,
certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e documento indicativo
da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e, portanto não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:504.855
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441039/2023.
Interessado: IVANDRO SOCRATES DE CARVALHO RODRIGUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código:504.778
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440962/2023.
Interessado: ISVANI YANIRETH BERRUETA ALVAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:483.855
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424882/2023.
Interessado: SALLY ANN HODGSON MIRANDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contida no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código:446.065
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394965/2023.
Interessado: MARIE ELINE JEAN PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado; Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020;
Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul; Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto, não
atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código:483.077
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424330/2023.
Interessado: YIDRI CAROLINA TORREALBA DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e, portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e
Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código:450.761
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398568/2023.
Interessado: ALISA BOROVSKIKH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, bem como não apresentou o documento de viagem e o comprovante de
situação cadastral do CPF, e, portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 9 do anexo I da Portaria 23/2020.
Código:504.362
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440577/2023.
Interessado: SHAMS AMEER ALI ALI AUMRAAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem,
bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal dos locais onde residiu, e, portanto não atende ao requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código:500.304
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437555/2023.
Interessado: FATMATA SESAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:503.952
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440294/2023.
Interessado: YAIMA ORELLANES JIMENEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, e, portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código:504.241
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440517/2023.
Interessado: ANAIS MERCEDES SUAREZ ISMINIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:463.668
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408444/2023.
Interessado: HSIU WEN CHU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação de comprovante de realização de prova presencial, a qual não apresentou,
não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017 e
item 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código:498.399
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436197/2023.
Interessado: PHARIGUAIS LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, certidão de antecedentes criminais do país de origem e certidão de
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e, portanto não atende às exigências
contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Código: 491.182
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430578/2023.
Interessado: MICHELIN JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 491.275
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430670/2023.
Interessado: THONIA DUPLESSY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quato anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 490.342
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430009/2023.
Interessado: ANDREA VIVIANA ARENAS MELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 478.341
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420379/2023.
Interessado: NATIA LUZ CORONEL DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 395.910
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0353635/2023.
Interessado: GHARAM BOU KHRIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 491.904
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0431074/2023.
Interessado: RUMI BEGUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou capacidade de comunicar-se em língua portuguesa,
consideradas suas condições, NÃO foi comprovada mesmo diante da apresentação de
Certificado de Conclusão de Curso de Extensão Português para estrangeiros emitido pela
UNIFOZ e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017.
Código: 491.770
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430995/2023.
Interessado: ELENA SUBBOTINA.
Minuta de despacho da Coordenadora de Processos Migratórios:
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou - Não apresentou a certidão Criminal da Justiça Estadual de
Santa Catarina e Paraná Não apresentou a certidão Criminal da Justiça Federal de Santa
Catarina e Paraná e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV , art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 491.714
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430942/2023.
Interessado: KARINA ELIZABETH BECERRA ABELLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, comprovante de residência, comprovante de situação
cadastral do CPF atualizado e cópia do documento de viagem internacional completo, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 491.680
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430908/2023.
Interessado: EMIL KUTASI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas e atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida
legalização e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 491.555
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430802/2023.
Interessado: FRANCOIS DAVID FEREC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,?tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art.
233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 395.910
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0353635/2023.
Interessado: GHARAM BOU KHRIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 492.845
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431845/2023.
Interessado: Blanche Michelle Claudine Bessineau.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência ou cumprimento de exigência parcial, nos termos do art. 40 da
Lei nº 9.784/1999.
Código: 492.675
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431724/2023.
Interessado: SABINA DAVALOS SALDIVAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação da certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente
legalizado e traduzido, bem como o comprovante de que sabe se comunicar em língua
portuguesa e comprovante de residência pelo período de 4 anos, que não foram
apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
do inciso II, III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 492.522
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431597/2023.
Interessado: CARMA ISAC ALI PAQUIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,?tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e nem da Justiça
Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 492.477
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431552/2023.
Interessado: RAIMA RIVAS CARRALERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação de certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, assim como o antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado
e traduzido, que não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo
em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 492.385
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431460/2023.
Interessado: MAIKEL DUBERGEL SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,?tendo em vista que o requerente
não apresentou o passaporte completo e a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 492.158
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431238/2023.
Interessado: AHMED ARROUSSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, ?indefere o pedido,?tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 487.181
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427569/2023.
Interessado: CHEIKH SECK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 491.931
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431092/2023.
Interessado: VANESA ZARATE ARECO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido,?tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 491.555
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430802/2023.
Interessado: FRANCOIS DAVID FEREC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,?tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art.
233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 485.173
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425933/2023.
Interessado: ANGELY CORINA FIGUEREDO MARIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido,?tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 444.726
Assunto: Indeferimento do pedido.