PORTARIA Nº 4.406, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 3 de 11)

Código:533.616
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463598/2024.
Interessado: MARIA DEL ROSARIO VANETTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto
não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:486.644
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427145/2023.
Interessado: GUSTAVO ANTONIO VIVAS GUTIERRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente, não apresentou a certidão da Justiça Estadual; não apresentou a certidão da
Justiça Federal, requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de
origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil; apresentou
certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade, não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa; comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul; ( Incompleto) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II
e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código:405.543
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361787/2023.
Interessado: BERNARDINO ARZAMENDIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou; requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do
país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil; não
apresentou a certidão da Justiça Estadual;não apresentou a certidão da Justiça Federal.
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código:543.731
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471472/2024.
Interessado: John Bradley Calixte.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e,
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:543.721
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471462/2024.
Interessado: BENJAMIN SCHWERTZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15
(quinze) anos, assim como não apresentou as certidões de antecedentes criminais
Federal/Estadual e a do seu país de origem, e, portanto não atende ao requisito previsto
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código:542.746
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470659/2024.
Interessado: BENCIA LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código:536.365
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465608/2024.
Interessado: CAREY ANN EVANS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:534.386
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464212/2024.
Interessado: ROGER GLENDYS CASTRO HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Apostila ou
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e, portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:542.794
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470687/2024.
Interessado: HAMLET ALEJANDRO GOMEZ PAIVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:526.266
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457555/2023.
Interessado: DENNIS ENRIQUE RODRIGUEZ MARIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem legalizada e traduzida, comprovante de situação cadastral do
CPF, verso da Carteira de Registro Nacional Migratório e comprovante de residência, e,
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:542.360
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470362/2024.
Interessado: MOHAMAD MAZLOUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 368 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código:539.436
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468015/2024.
Interessado: Beatriz Paola Navas.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:542.326
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470329/2024.
Interessado: ALEXANDRO ENOISE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é menor de idade e, portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:507.378
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443011/2023.
Interessado: JUAN DANIEL SILVA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código:507.320
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442955/2023.
Interessado: ELAYYACHI MISBAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não
atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:505.181
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441272/2023.
Interessado: OLIVIER RIZIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:477.200
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419448/2023.
Interessado: JORDAN ISAIAS TIJERINO BONILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código:507.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442932/2023.
Interessado: SUSAN NATHALY UQUILLAS MOSQUERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código:507.212
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442866/2023.
Interessado: APOLINAR SOLAMAYO LLAMPA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem como não
apresentou a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem, e, portanto não
atende aos requisitos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017 e no item 6 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código:507.146
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442824/2023.
Interessado: FRANCISCO JOÃO DA SILVA MORAIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código:506.973
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442671/2023.
Interessado: LAURA GRACIELA ROJAS BURGOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais
onde residiu, bem como a apostila da certidão de antecedentes criminais do país de
origem, e, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:503.587
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440017/2023.
Interessado: IVO TSI KOMANDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código:505.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441607/2023.
Interessado: WILLIAMS JOSE BONALDE CROSBY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e, portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e
Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código:501.084
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438100/2023.
Interessado: LUZINERY LEONILDE DUARTE PACHECO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:506.480
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442250/2023.
Interessado: ANGEL GABRIEL SALAZAR BERMUDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:505.325
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441370/2023.
Interessado: PASCAL OGANIHU OSUJI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código:506.716
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442421/2023.
Interessado: BRAIMA MANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código:506.576
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442318/2023.
Interessado: CHRISNADER PIERRE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:378.149
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0339186/2023.
Interessado: AMANDEEP SINGH KAREER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código:475.684
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418180/2023.
Interessado: DAVID DANIEL RIARTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código:506.520
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442277/2023.
Interessado: DANIELA PIERRE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:506.398
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442185/2023.
Interessado: JUAN SEBASTIAN OSPINA ALVAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e, portanto não atende
ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017
Código:506.362
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0442161/2023
Interessado(a): MIRELVYS RODRIGUEZ PILETA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
Requerente não apresentou a certidão criminal da Justiça Federal dos estados Rio Grande
Do Norte, Santa Catarina, Rio Grande Do Sul e Distrito Federal e. apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no
respectivo país não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020 portanto não atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:498.643
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436364/2023.
Interessado: ABBASS REKEIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código:505.564
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441565/2023.
Interessado: SWAMY WILLIANS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código:434.646
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385673/2023.
Interessado: RICHARD ALFONSO GOMEZ OCON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
atende às exigências contidas nos incisos I, II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código:505.039
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441163/2023.
Interessado: CLAIRE ISABELLE LARIBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem como não
apresentou a tradução da certidão de antecedentes criminais do seu país de origem e a
certidão Estadual, e, portanto não atende aos requisitos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017
c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo II da Portaria
623/2020.
Código:505.627
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441603/2023.
Interessado: RUI PEDRO RODRIGUES CAMPOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:495.635
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433965/2023.
Interessado: MARCOS MARTIN MUNOZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, e, portanto não atende à exigência contida no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código:433.323
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384498/2023.
Interessado: JEAN EDER BERTRAND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou conforme requisitos previstos na legislação vigente, a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu e
comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto, não atende
às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código:497.699
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435548/2023.
Interessado: JOUBERSON BRUTUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente o RNE, o certificado comprovante do domínio da Língua Portuguesa e o cadastro
do CPF, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:490.061
Assunto: Indeferimento do pedido.