PORTARIA Nº 4.406, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 11)

Código:549.891
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476154/2024.
Interessado: YAIMARY JAIME GUILARTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item
13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código:549.878
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476144/2024.
Interessado: RUTH DESIRE METEYER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código:549.814
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476095/2024.
Interessado: LAURENT MANUEL TAVARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, bem como não apresentou os documentos em sua integralidade no dia
agendado pela PF, e, portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código:549.811
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476092/2024.
Interessado: DANIELA FILIPA DE JESUS OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, o documento de
viagem e o comprovante de situação cadastral do CPF, e, portanto não atende aos
requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6 e 9 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código:549.801
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476086/2024.
Interessado: ARTURO JOSE ESCOBAR CAMPOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia
Federal constatou que o requerente não se enquadra na redução de prazo, portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da
Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017.
Código:549.772
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476068/2024.
Interessado: JABBAR HUSSAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código:549.755
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476054/2024.
Interessado: ANATOLE EBONGO EYANGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código:549.738
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476046/2024.
Interessado: DELKIS JOSEFINA COLON PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal dos locais onde residiu, bem como não apresentou a do seu país de
origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:549.400
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475825/2024.
Interessado: FAYSAL AHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, e, portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código:549.399
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475824/2024.
Interessado: KHALED AHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, e, portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código:543.905
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471645/2024.
Interessado: ELIZABETH ROSAS JIMENEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência, cópia do documento
de viagem internacional completo e certidão de nascimento do filho brasileiro, e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:539.959
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468423/2024.
Interessado: RAYSA LITSY MIRANDA SALAZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e, portanto
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens
5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código:549.228
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475655/2024.
Interessado: RAHELA BEGUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
português, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código:540.969
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469252/2024.
Interessado: ENZO FRANCISCO BROGNO CARPANESSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência, bem como não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e,
portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017
e nos itens 6 e 8 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código:548.676
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475233/2024.
Interessado: FLORENT NIQUET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar
em português, a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente
criminal do país de origem, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal e o comprovante de situação cadastral do CPF, e, portanto não atende
aos requisitos previstos nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4,
5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código:538.184
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467027/2024.
Interessado: JOHNSON SIMON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:548.528
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475131/2024.
Interessado: IBRAHIM AMADU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código:543.495
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471236/2024.
Interessado: CARLOS JAVIER VARGAS BARBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código:547.901
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474725/2024.
Interessado: WIDBERSON JOISIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
português, a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, o documento de viagem e
o comprovante de situação cadastral do CPF, e, portanto não atende aos requisitos
previstos nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6, 9 e 13 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código:547.869
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474693/2024.
Interessado: JANA KOSELJOVA MIANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código:547.838
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474662/2024.
Interessado: Paulo Alexandre Garcia Ferreira.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:538.204
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467047/2024.
Interessado: YOLANDA EMILIA ANTONIO DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código:516.430
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450205/2023.
Interessado: ELMANSAFISY SAYED ABDELRAHMAN SAYED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código:460.992
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406328/2023.
Interessado: HAROLDA RHODA ROBERTA NICOL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente,
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem; (Original), não
apresentou a certidão da Justiça Estadual; não apresentou a certidão da Justiça Federal e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código:534.280
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0464110/2024
Interessado: WILTON EXZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou nos termos do item 6, do ANEXO I, da Portaria nº 623/2020,a
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado, por tradutor público juramentado, e portanto, não atende
à exigência contida nos inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:497.865
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435714/2023.
Interessado: KAROLAYN CELESTE GOMEZ RIVAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70, da Lei nº 13.445/2017.
Código:497.865
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435714/2023.
Interessado: KAROLAYN CELESTE GOMEZ RIVAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70, da Lei nº 13.445/2017.
Código:483.103
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424349/2023.
Interessado: ALHASSANE BARRY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não possuía residência no Brasil por tempo indeterminado no momento de
instrução do processo e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da
Lei nº 13.445/2017.
Código:461.434
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406663/2023.
Interessado: MANESE PIERRE LEGER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código:543.847
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471588/2024.
Interessado: RAWIEH ALZGHBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código:544.723
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472266/2024.
Interessado: MALEK ALZUGHBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código:541.989
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470071/2024.
Interessado: SANTO CAPOBIANCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto
não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:503.824
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440187/2023.
Interessado: MEHMET ARIF KOSK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu (inciso IV); e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código:501.550
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438506/2023.
Interessado: JOERVIC ATHALI GREIMER CORDOVA BASTARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:545.485
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472802/2024.
Interessado: JOHNNY LEDEZMA PENALOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto
não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:544.770
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472312/2024.
Interessado: AHMED MOHAMED IBRAHIM BALAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto
não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:465.186
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409647/2023.
Interessado: YULIA DE PAULO FECUNDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente , não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa; requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de
origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil; e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código:544.728
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472270/2024.
Interessado: IANA FEOFANOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente é menor de idade e não possui 04 anos de residência por prazo
indeterminado e, portanto não atende às exigências contidas nos incisos I e II, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código:538.893
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467598/2024.
Interessado: MARIO NELSON FERNANDES DA CRUZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:488.302
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428417/2023.
Interessado: ABDULA AL JAVER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.