PORTARIA Nº 4.406, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 11)

PORTARIA Nº 4.406, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização,
às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei
nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
JOHANN BENJAMIN DURAN TICONA, natural da Bolívia, nascido(a) em 17 de
dezembro de 2004, filho(a) de Juan Carlos Duran Arebalo e filho(a) de Beatriz Ticona
Mamani, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0474892/2024);
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS
Código:550.941
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0476893/2024.
Interessado: DANILO YANIER DE LA CRUZ HIDALGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:554.814
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0480056/2024.
Interessado: PIERRE NARCISSE CHERY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:554.829
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0480069/2024.
Interessado: YOLANNI DEL CARMEN ALFONZO RENGEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:554.331
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0479679/2024.
Interessado: LUISA FERNANDA NOVOA CARRILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, cópia
do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul,
declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da
continuidade de efetiva união e convivência e, portanto, não atende à exigência contida nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:518.009
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451505/2023.
Interessado: SANIA DATZER CHIANCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e, portanto, não
atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código:543.887
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0471628/2024.
Interessado: MOUHAMADOU DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:553.446
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0478959/2024.
Interessado: QING LI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:526.058
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457427/2023.
Interessado: CELINES VILNEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou atestado de antecedentes criminais ORIGINAL do país de origem e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código:543.611
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471352/2024.
Interessado: ANGEL EDUARDO CASTILLO MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, assim como não apresentou a certidão
da justiça Federal, a legalização e tradução do Atestado de antecedentes criminais do país de
origem e a cópia completa do passaporte e, portanto não atende aos requisitos previstos nos
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017
Código:551.019
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476952/2024.
Interessado: LUMENE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está
em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e, portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 13 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código:550.930
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476886/2024.
Interessado: IBRAHIMA MBOW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código:550.862
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476843/2024.
Interessado: MERLIN LIFENYA AMBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o antecedente
criminal do país de origem está fora do prazo de validade, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:550.924
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476883/2024.
Interessado: LUISBEL DE AVILA MUNIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, a certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e o comprovante de situação
cadastral do CPF, e, portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código:550.924
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476883/2024.
Interessado: LUISBEL DE AVILA MUNIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, a certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e o comprovante de situação
cadastral do CPF, e, portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código:550.678
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476723/2024.
Interessado: CLAUNA SIMON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código:550.484
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476558/2024.
Interessado: OLUCHI EMMANUEL OKOLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está
em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e, portanto não
atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e
13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código:549.203
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475633/2024.
Interessado: DANIEL ANTONIO TAPIA RONCAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, bem
como não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem,
e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código:550.551
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476625/2024.
Interessado: DRAMANE TRAORE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente compareceu na Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, sem levar consigo os
documentos originais, e, portanto indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código:550.481
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476555/2024.
Interessado: LUIS LEONARDO ASTORGA VALLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende ao
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:550.382
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476478/2024.
Interessado: EMMANUEL JEUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, o documento de viagem
completo e o comprovante de situação cadastral do CPF, e, portanto não atende aos requisitos
previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 6 e 9 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código:550.436
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476515/2024.
Interessado: MARIA LOURDES SANDOVAL APONTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
e, portanto indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código:550.424
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476504/2024.
Interessado: ARAGAO PAULINO TAVARES CASSINDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos
itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código:550.416
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476499/2024.
Interessado: HENATO ZAKARIA AHMED BADI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:550.384
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476480/2024.
Interessado: ZAKARIA AHMED BADI ELAMIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está
em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como não
apresentou a certidão de antecedentes criminais Estadual, e, portanto não atende aos
requisitos previstos nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 13 do anexo
I da Portaria 623/2020.
Código:549.310
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475735/2024.
Interessado: MIGUEL NUNO SIMOES NUNES FERREIRA SETAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item
6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código:550.290
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476419/2024.
Interessado: ST FORT JUNIOR BERJUSTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está
em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e, portanto, não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:550.340
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476447/2024.
Interessado: VIOLA ZECHARIA KONDA BRAYMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende ao
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:550.235
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476391/2024.
Interessado: SEPIDEH NASSEHIPOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código:550.121
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476327/2024.
Interessado: JHIONY MURRIETA DEL AGUILA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o
documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, a certidão de
antecedentes criminais do país de origem e a certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Estadual/Federal, e, portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV art.
65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623./2020.
Código:550.060
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476296/2024.
Interessado: ROBERTO ZAVADLAV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código:550.040
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476290/2024.
Interessado: GAMALA CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
e, portanto indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código:540.285
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468744/2024.
Interessado: DAMIEN SUNDIATA BROWNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, a certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e o comprovante de situação
cadastral do CPF, e, portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código:549.954
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476204/2024.
Interessado: GILBERTO GARCIA SOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por mais de 2 anos do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º,
art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código:549.956
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476206/2024.
Interessado: ABBAS HUSSEIN DIAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, ?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e, portanto não atende ao requisito previsto no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código:549.914
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476172/2024.
Interessado: DIVOVA MARIA JOSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código:549.860
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476128/2024.
Interessado: DAVID FERNANDO RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem original, portanto não atende
à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:549.901
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476159/2024.
Interessado: BULENT SUBASI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.