CIRCULAR Nº 75, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 4 de 7)

Margem de Dumping - Marrocos [RESTRITO]
.Valor Normal
(US$/t)
.Preço de Exportação (US$/t) .Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .2.003,13 156,9%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
4.3. Do México
4.3.1. Do valor normal
98. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo
no mercado interno do país exportador.
99. Conforme item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição
deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou,
quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto (valor
construído).
100. A peticionária não logrou obter informações relativamente a preços de venda do produto similar no mercado interno da China, assim, diante das alternativas disponíveis,
foi apresentado, para fins de início da investigação, dados que permitiram a construção do valor normal de acordo com o item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping. A apuração foi
realizada a partir da estrutura de custos da própria peticionária, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, que para a maioria das rubricas foram precificados por
fatores de produção na origem.
101. O valor normal para o México, apurado a partir de metodologia e informações apresentadas pela peticionária, foi construído a partir das seguintes rubricas:
- matérias-primas;
- utilidades;
- mão de obra direta;
- embalagens;
- outros custos fixos;
- despesas operacionais; e
- margem de lucro.
4.3.1.1. Da matéria-prima
102. Como matéria-prima principal, a peticionária indicou o ácido fosfórico grau fertilizante e, ademais, listou outros insumos: ácido sulfúrico, resina TBP, carvão, éter, clorato
de sódio, hidróxido de sódio, sulfeto de sódio, nitrogênio, cal hidratada e sílica diatomita.
103. Para precificar a matéria-prima principal (ácido fosfórico grau fertilizante), a peticionária consultou dados públicos de exportação da subposição 2809.20 de outros países
para o México, disponíveis no Trade Map. Tal metodologia foi proposta em decorrência da falta de dados de importação diretos do México para o ácido fosfórico grau fertilizante em P5.
Foram utilizados, dessa forma, dados de exportação de outros países para o México (mirror data), utilizando a base de dados do Trade Map.
104. Tendo em vista que a subposição 2809.20 pode conter ácido fosfórico de grau alimentício, a peticionária apurou a participação desse produto no total importado pelo Brasil
em P5 para a mesma subposição a partir dos dados de importação fornecidos pelo ComexStat.Apurou-se que a participação de ácido fosfórico de grau alimentício corresponderia a 27% das
importações brasileiras em P5 no âmbito da referida subposição.
105. Tendo em vista que a peticionária apurou apenas o percentual de valor de ácido fosfórico de grau alimentício em relação ao total importado na subposição 2809.20, a
metodologia precisou ser adequada para incluir a participação do volume importado, conforme tabela abaixo:
Importações brasileiras (abril de 2023 a março de 2024)
.Código tarifário .US$ Volume (kg)
.2809.20 (A) .116.830.600,00 173.806.006,0
.2809.20.11 (B) .31.096.092,00 27.437.908,0
.% (A/B) .26,6% 15,8%
Fonte: ComexStat
Elaboração: DECOM
106. Dessa forma, os percentuais de 26,6% e 15,8% foram deduzidos do valor e volume, respectivamente, do total exportado para o México na subposição 2809.20, de forma
a se estimar o que seriam importações mexicanas de ácido fosfórico que não de grau alimentício. A metodologia, com ajustes, foi adotada pelo DECOM como sendo a melhor informação
disponível para fins de início, podendo ser revista durante a investigação.
107. No que tange ao custo unitário de outros insumos, a peticionária apresentou o cálculo a partir da proporção da participação do custo de outros insumos sobre o custo da
matéria-prima principal (ácido fosfórico grau fertilizante) a partir da estrutura de custeio da ICL, conforme dados apresentados no Apêndice XIX (Custo de produção - P5). Essa proporção
foi aplicada sobre o custo unitário da principal matéria-prima para se chegar ao custo unitário de outros insumos no mercado mexicano.
108. Assim, foi obtido o seguinte preço relativo à matéria-prima principal:
Preço da matéria-prima principal - México
.Produto .Subposição SH .Valor
(US$)
.Volume
(t)
Preço
(US$/t)
.Ácido fosfórico grau fertilizante .2809.20 .22.365.121,81 .23.468,1 953,00
Fonte: Trade Map
Elaboração: DECOM
109. O preço obtido foi multiplicado pelo coeficiente técnico apurado a partir de dados de produção da ICL para a matéria-prima principal, o ácido fosfórico grau fertilizante. Já
o custo relativo aos demais insumos foi apurado com base na participação do custo desses outros insumos sobre o custo da matéria-prima principal também a partir do custeio da ICL.
110. Assim, apuraram-se os seguintes custos para matérias-primas:
Custos das matérias-primas - México [CONFIDENCIAL]
.Produto .Preço(US$/t) .Coeficiente Técnico Custo (US$/t)
.Ácido fosfórico grau fertilizante .953,00 .[CONF.] [CONF.]
.Outros insumos . .[CONF.] [CONF.]
.Custo total das matérias-primas . [CONF.]
Fonte: Trade Map e peticionária
Elaboração: DECOM
4.3.1.2. Das utilidades
111. Para fins de apuração do valor do custo com utilidades na fabricação de 1 (uma) tonelada de ácido fosfórico, foram considerados os coeficientes de custo de produção da
ICL relativos ao período de análise de dumping (abril de 2023 a março de 2024), precificados na origem.
112. Para a energia elétrica, utilizou-se o preço médio no México disponível no portal Global Petrol Prices. O preço de US$ 0,10/kwh foi então multiplicado pelo coeficiente
técnico da ICL ([CONFIDENCIAL]), resultando no custo unitário de US$/t [CONFIDENCIAL].
113. Para a apuração do custo do vapor, a peticionária sugeriu que seu custo fosse apurado com base na sua participação sobre o custo da matéria-prima principal, a partir de
sua estrutura de custo, e posteriormente aplicada a referida proporção no custo construído da supramencionada matéria-prima. O DECOM entendeu mais apropriada a apuração da
participação do vapor no total despendido com energia elétrica, a partir da estrutura de custos da indústria doméstica, e posteriormente aplicar tal percentual no valor estabelecido para
a mesma utilidade (energia elétrica) na construção do valor normal. Dessa forma, foi apurado o percentual de [CONFIDENCIAL]%, obtido pela divisão do custo da rubrica vapor (R$
[CONFIDENCIAL]) pelo custo com energia elétrica (R$ [CONFIDENCIAL]) em P5. O supramencionado fator foi multiplicado pelo custo construído de energia elétrica, resultando no custo
unitário de US$/t [CONFIDENCIAL].
Custo com utilidades - México [CONFIDENCIAL]
.Utilidade .Preço - (US$/kwh) .Coeficiente Técnico Custo (US$/t)
.Energia .0,10 .[CONF.] [CONF.]
.Vapor . .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Global Petrol Prices e peticionária.
Elaboração: DECOM
4.3.1.3. Mão de obra
114. A peticionária informou que para o cálculo da mão de obra, adotou como base o salário médio na indústria química em 2023 na origem em questão, conforme dados
disponibilizados pelo sítio eletrônico Economic Research Institute. O salário anual de MXN 17.309,32 foi convertido pela taxa média de câmbio apurada no Banco Central do Brasil relativa
a abril de 2023 a março de 2024, totalizando US$ 17.251,45. O salário anual em dólares foi, então, multiplicado pelo número de empregados diretos na produção em P5 ([RESTRITO]) e
dividido pelo volume produzido no período ([RESTRITO] t), apurando-se o custo unitário de US$/t [RESTRITO] por tonelada.
Custo com mão de obra - México [RESTRITO]
.Salário médio anual setor químico no México (US$) 17.251,45
.Número de empregados diretos na produção em P5 [REST.]
.Volume de produção em P5 (t) [REST.]
.Custo com mão de obra (US$/t) [REST.]
Fonte: BACEN, Economic Research Institute e peticionária.
Elaboração: DECOM
4.3.1.4. Embalagens
115. Para a mensuração do custo com embalagem, foi apurado, inicialmente, o percentual de [CONFIDENCIAL] % obtido pela divisão do custo da rubrica embalagem (R$
[CONFIDENCIAL]) pelo custo da matéria-prima ácido fosfórico grau fertilizante (US$ [CONFIDENCIAL]), em P5, a partir de dados de custeio da ICL. O supramencionado fator foi multiplicado
pelo custo construído da matéria-prima principal, resultando no custo unitário de US$/t [CONFIDENCIAL].
Custo com embalagem - México [CONFIDENCIAL]
.Rubrica .Coeficiente Técnico Custo (US$/t)
.Embalagem .[CONF.] % [CONF.]
Fonte: Peticionária
Elaboração: DECOM
4.3.1.5. Outros custos fixos
116. A rubrica de outros custos fixos engloba, além da depreciação, gastos diversos, laboratório e qualidade, manutenção, segurança e meio ambiente. Tais custos foram obtidos
a partir da participação dessas rubricas (R$ [CONFIDENCIAL]) em relação ao custo da matéria-prima principal (R$ [CONFIDENCIAL]), conforme os dados da ICL. A proporção ([CONFIDENCIAL]%)
obtida foi aplicada sobre custo construído da matéria-prima principal, como segue:
Outros custos fixos - México [CONFIDENCIAL]
.Rubrica .Coeficiente Técnico Custo (US$/t)
.Outros custos fixos .[CONF.] % [CONF.]
Fonte: Peticionária
Elaboração: DECOM
4.3.1.6. Despesas operacionais e lucro
117. Para os montantes de despesas operacionais e margem de lucro, foram utilizadas as informações obtidas nos demonstrativos financeiros da empresa mexicana Penõles,
empresa atuante no setor químico no país. A seguir, são apresentados os valores das rubricas em dólares estadunidenses e o os respectivos percentuais apurados em relação ao Custo do
Produto Vendido - CPV e em relação à receita da empresa para o ano de 2023, com base nos seus demonstrativos financeiros. Foi verificado que os demonstrativos financeiros para o ano
de 2024 não estariam disponíveis no momento da confecção do presente documento.
Penõles
. .US$ (milhões) Coeficiente (Rubrica/CPV)
.Custo do Produto Vendido (CPV) .5.120.766,00 -
.Despesas gerais e administrativas . 497.907,00 9,7%
.Despesas/receitas financeiras . 151.150,00 3,0%
.Outras despesas . 79.001,00 1,5%
. . Coeficiente (Lucro/Receita)
.Receita .808.199,00
.Lucro operacional .95.447,00 11,8%
Fonte: Penõles
Elaboração: DECOM
118. Os percentuais obtidos foram aplicados ao custo de manufatura unitário construído.
4.3.1.7. Do valor normal construído para fins de início da investigação
119. Considerando todo o exposto, apurou-se o seguinte valor normal construído, na condição de comércio delivered:
Valor Normal Construído - México (delivered)
[CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
.Rubrica Custo (US$/t)
.1.Matérias-primas (A) [CONF.]
.1.1. Ácido Fosfórico Grau Fertilizante [CONF.]
.1.2 Outros insumos [CONF.]
.2. Utilidades (eletricidade e vapor) (B) [CONF.]
.3. Mão de obra (C) [REST.]
.4. Embalagens (D) [CONF.]
.5. Outros custos fixos (E) [CONF.]
.6. Custo de manufatura (F) = (A)+(B)+(C)+(D)+(E) [CONF.]
.7. Despesas operacionais (G) [CONF.]
.7.1. Despesas gerais e administrativas [CONF.]
.7.2 Despesas financeiras [CONF.]
.7.3 Outras despesas operacionais [CONF.]
.8. Custo total (H)=(F)+(G) [CONF.]
.9. Lucro (I) [CONF.]
.Valor Normal Construído delivered (J)=(H)+(I) [REST.]
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
120. Considerou-se, para fins de início da investigação, que o valor normal construído se encontra na condição delivered, dada a inclusão de despesas comerciais na sua
composição. Dessa forma, apurou-se valor normal construído no México, para fins de início da presente investigação, de US$ [RESTRITO] , na condição delivered.
121. Salienta-se que a autoridade identificou limitações inerentes aos dados disponíveis relativas, especialmente, ao grau de desagregação dos códigos tarifários nos quais se
classificam as matérias-primas utilizadas para a fabricação do produto sob análise. Após o início da investigação, serão solicitadas informações às partes interessadas do processo, com vistas
a se obter dados primários que melhor reflitam o valor normal praticado pelos produtores/exportadores. De toda sorte, considera-se, para fins de início da investigação, que a peticionária
forneceu as informações que estavam razoavelmente disponíveis, nos termos do art. 5.2 do Acordo Antidumping.
4.3.2. Do preço de exportação
122. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou a receber
pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
123. Para fins de apuração do preço de exportação de ácido fosfórico do México para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro
efetuadas no período de investigação da prática de dumping, ou seja, as exportações realizadas de abril de 2023 a março de 2024. Os dados referentes aos preços de exportação foram
apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo
da investigação, conforme item 5.1.
124. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação originárias do México, no período de abril de 2023 a março de 2024, pelo
respectivo volume importado, apurou-se preço de exportação de US$[RESTRITO] , conforme tabela a seguir:
Preço de Exportação - México [RESTRITO]
.Valor FOB (US$) .Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM
4.3.3. Da margem de dumping
125. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
126. Para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal para o México com base no preço construído naquele país, conforme descrito no item 4.3.1 supra; e, o preço
de exportação com base nos volumes e valores exportados pelo México, assim como descrito anteriormente. Dessa forma, considerou-se que o preço de exportação apurado em base FOB
seria comparável com o valor normal construído em base delivered.
Margem de Dumping - México [RESTRITO]
.Valor Normal
(US$/t)
.Preço de Exportação (US$/t) .Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .878,31 71,0 %
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
4.4. Da conclusão sobre os indícios de dumping
127. As margens de dumping apuradas para a China, Marrocos e México demonstram a existência de indícios de dumping nas exportações de ácido fosfórico dessas origens para
o Brasil, realizadas no período de abril de 2023 a março de 2024. Para todas as origens investigadas, as margens não são de minimis.
5. DAS IMPORTAÇÕES, DO MERCADO BRASILEIRO
128. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de ácido fosfórico. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins
de determinação de existência de indícios de dano à indústria doméstica.
129. Assim, para efeito da análise relativa à determinação do início da investigação, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período
de abril de 2019 a março de 2024, dividido da seguinte forma:
P1 - 1º de abril de 2019 até 31 de março de 2020;
P2 - 1º de abril de 2020 até 31 de março de 2021;
P3 - 1º de abril de 2021 até 31 de março de 2022;
P4 - 1º de abril de 2022 até 31 de março de 2023; e
P5 - 1º de abril de 2023 até 31 de março de 2024.
5.1 Das importações
5.1.1. Da análise cumulativa das importações
130. O art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013 estabelece que, quando as importações de um produto de mais de um país forem simultaneamente objeto de investigação que
abranja o mesmo período de investigação de dumping, os efeitos de tais importações poderão ser avaliados cumulativamente se for verificado que:
(i) a margem de dumping determinada em relação às importações de cada um dos países não é de minimis, ou seja, inferior a 2% do preço de exportação, nos termos do § 1º
do art. 31 do mencionado Decreto;
(ii) o volume de importações de cada país não é insignificante, isto é, não representa menos de 3% do total das importações pelo Brasil do produto objeto da investigação e
do produto similar, nos termos do § 2º do art. 31 do Regulamento Brasileiro; e
(iii) a avaliação cumulativa dos efeitos daquelas importações é apropriada tendo em vista as condições de concorrência entre os produtos importados e as condições de
concorrência entre os produtos importados e o produto similar doméstico.
131. De acordo com os dados anteriormente apresentados, as margens relativas de dumping apuradas para cada um dos países investigados não foram de minimis.
132. Ademais, os volumes individuais das importações originárias da China, Marrocos e México corresponderam, respectivamente, a [RESTRITO] %, [RESTRITO] % e [RESTRITO] ,
do total importado pelo Brasil em P5, não se caracterizando, portanto, como volume insignificante.
133. Já quanto às condições de concorrência entre os produtos importados ou entre o produto objeto da investigação e o similar doméstico, não foi evidenciada nenhuma política
que as afetasse.
134. Assim, julgou-se apropriado, para fins de início, analisar de forma cumulativa os efeitos das importações de todas as origens investigadas.
5.1.1.1. Do volume das importações
135. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de ácido fosfórico purificado com grau de concentração de 75% a 85% de H3PO4 importados pelo Brasil em cada
período da investigação de dano, foram utilizados os dados de importação referentes ao subitem 2809.20.11 da NCM, fornecidos pela RFB.
136. Cabe ressaltar que podem ser classificados no subitem mencionado produtos distintos, que não pertencem ao escopo da investigação. Por esse motivo, realizou-se depuração
das informações constantes dos dados oficiais de importação, de forma a se obter os volumes e valores referentes ao produto objeto da investigação e ao similar importado de origens não
investigadas, sendo desconsiderados aqueles que não correspondiam às descrições apresentadas no item 2.1 deste documento.
137. A título de exemplo, foram excluídas da análise as operações de importação dos produtos que apresentam grau de concentração distinto do produto objeto/similar da
presente investigação.
138. Em que pese a metodologia adotada, ainda restaram importações cujas descrições nos dados disponibilizados pela RFB não permitiram concluir se o produto importado
correspondia de fato ao ácido fosfórico analisado. Nesse contexto, para fins de início da investigação, foram consideradas como importações de produto sob análise os volumes e os valores
das importações de produtos cuja descrição não haveria a especificação "grau alimentício", bem como cuja descrição não conferia certeza em relação ao grau de concentração do produto.
Ao início do processo, serão encaminhados questionários aos importadores para que possam esclarecer se os produtos por eles importados efetivamente se enquadram na definição de
produto objeto da presente investigação.
139. A tabela seguinte apresenta os volumes das importações totais de ácido fosfórico no período de investigação de dumping e de dano à indústria doméstica:
Importações Totais (em t e em número-índice de t)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .100,0 .92,0 .38,4 .142,2 .349,9 [REST.]
.Marrocos .- .- .100,0 .89,2 .265,5 [REST.]
.México .100,0 .155,4 .137,5 .109,9 .144,7 [REST.]
.Total (sob análise) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação .- .12,2% .(32,3%) .80,9% .119,1% + 200,9%
.Hong Kong .100,0 .97,0 .- .500,0 .1.695,5 [REST.]
.Bélgica .100,0 .132,4 .83,1 .6,6 .4,8 [REST.]
.Outras(*) .100,0 .28,5 .51,0 .33,3 .19,2 [REST.]
.Total (exceto sob análise) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação .- .22,5% .(35,2%) .(83,4%) .53,6% (79,7%)
.Total Geral .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação .- .14,9% .(33,1%) .36,1% .116,9% + 126,8%
Fonte: RFB
(*) Demais países: Alemanha, Argentina, Canadá, Chipre, Colômbia, Coréia do Sul, Dinamarca, Estados Unidos, França, Índia, Israel, Itália, Japão, Países Baixos (Holanda), Paraguai, Reino
Unido, Suécia, Suíça, Tchéquia (República Tcheca).
140. Observou-se que o indicador de volume das importações brasileiras das origens investigadas cresceu 12,2% de P1 para P2 e reduziu 32,3% de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, houve aumento de 80,9% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, crescimento de 119,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume
das importações brasileiras das origens investigadas revelou variação positiva de 200,9% em P5, comparativamente a P1.
141. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 22,5% entre P1 e P2,
enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 35,2%. De P3 para P4 houve diminuição de 83,4%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 53,6%. Ao se considerar toda
a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 79,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado
(P1).
142. Avaliando a variação das importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2 verificou-se aumento de 14,9%. Observou-se queda de 33,1% entre P2 e P3,
enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 36,1%. Entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 116,9%. Analisando-se todo o período, as importações brasileiras totais de ácido
fosfórico apresentaram expansão da ordem de 126,8%, considerado P5 em relação a P1.
5.1.1.2. Do valor e do preço das importações
143. Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre
o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO].
144. As tabelas seguintes apresentam os valores e preços CIF das importações totais de ácido fosfórico no período de investigação de dano à indústria doméstica:
Valor das Importações Totais (em CIF US$ x1.000 e em número-índice de CIF USD x1.000)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .100,0 .94,0 .70,5 .312,9 .465,9 [REST.]
.Marrocos .- .- .100,0 .132,3 .233,5 [REST.]
.México .100,0 .160,8 .183,4 .298,3 .201,2 [REST.]
.Total(sob análise) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação .- .15,6% .1,5% .174,5% .25,7% +304,7%
.Hong Kong .100,0 .87,9 .- .1.055,2 .2.042,3 [REST.]
.Bélgica .100,0 .134,5 .105,5 .18,8 .6,9 [REST.]
.Outras(*) .100,0 .26,6 .83,8 .73,5 .21,8 [REST.]
.Total (exceto sob análise) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação .- .20,4% .(15,5%) .(66,0%) .(24,1%) (73,7%)
.Total Geral .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação .- .16,9% .(3,3%) .115,1% .23,8% +200,9%
Fonte: RFB
(*) Demais países: Alemanha, Argentina, Canadá, Chipre, Colômbia, Coréia do Sul, Dinamarca, Estados Unidos, França, Índia, Israel, Itália, Japão, Países Baixos (Holanda), Paraguai, Reino
Unido, Suécia, Suíça, Tchéquia (República Tcheca).
145. Observou-se que o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras das origens investigadas cresceu 15,6% de P1 para P2 e aumentou 1,5% de P2 para P3. Nos
períodos subsequentes, novos aumentos foram observados de 174,5% entre P3 e P4 e 25,7% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de valor CIF (mil US$)
das importações brasileiras das origens investigadas revelou variação positiva de 304,7% em P5, comparativamente a P1.
146. Com relação à variação de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 20,4% entre
P1 e P2, enquanto de P2 para P3 foi possível detectar retração de 15,5%. De P3 para P4 e de P4 para P5 foram observadas novas diminuições de, respectivamente, 66,0% e 24,1%. Ao se
considerar toda a série analisada, o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 73,7%, considerado P5 em relação
ao início do período avaliado (P1).
147. Avaliando a variação de valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras no período analisado, entre P1 e P2 verificou-se aumento de 16,9%. Foi possível verificar queda
de 3,3% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 115,1%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 23,8%. Analisando-se todo o período, valor CIF (mil US$)
total das importações brasileiras apresentou expansão da ordem de 200,9%, considerado P5 em relação a P1.
Preço das Importações Totais (em CIF US$ / t e em número-índice de CIF US$ / t)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .100,0 .102,1 .183,9 .220,1 .133,1 [REST.]
.Marrocos .- .- .100,0 .148,4 .88,0 [REST.]
.México .100,0 .103,5 .133,4 .271,4 .139,1 [REST.]
.Total (sob análise) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação .- .3,0% .50,0% .51,7% .(42,6%) +34,5%
.Hong Kong .100,0 .90,6 .- .211,0 .120,5 [REST.]
.Bélgica .100,0 .101,6 .126,9 .284,2 .144,1 [REST.]
.Outras(*) .100,0 .93,5 .164,2 .220,6 .113,0 [REST.]
.Total (exceto sob análise) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação .- .(1,7%) .30,4% .104,6% .(50,6%) +29,6%
.Total Geral .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação .- .1,7% .44,6% .58,1% .(42,9%) +32,7%
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
(*) Demais Países: Alemanha, Argentina, Canadá, Chipre, Colômbia, Coréia do Sul, Dinamarca, Estados Unidos, França, Índia, Israel, Itália, Japão, Países Baixos (Holanda), Paraguai, Reino
Unido, Suécia, Suíça, Tchéquia (República Tcheca).
148. Observou-se que o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das origens investigadas cresceu 3,0% de P1 para P2 e 50,0% de P2 para P3. Nos
períodos subsequentes, houve aumento de 51,7% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, diminuição de 42,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador
de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das origens investigadas apresentou variação positiva de 34,5% em P5, comparativamente a P1.
149. Com relação à variação de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 1,7% entre P1 e P2,
enquanto quede P2 para P3 foi possível detectar ampliação de 30,4%. De P3 para P4 houve novo crescimento de 104,6%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 50,6%. Ao se
considerar toda a série analisada, o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das demais origens apresentou expansão de 29,6%, considerado P5 em relação ao início
do período avaliado (P1).
150. Avaliando a variação de o preço médio das importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2 verificou-se aumento de 1,7%. Foram observadas elevações
de 44,6% entre P2 e P3 e de 58,1% de P3 para P4. Entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 42,9%. Analisando-se todo o período, o preço médio das importações brasileiras totais
apresentou expansão da ordem de 32,7%, considerado P5 em relação a P1.
5.2. Do mercado brasileiro e do consumo nacional aparente (CNA)
151. Para dimensionar o mercado brasileiro de ácido fosfórico, foram consideradas as quantidades vendidas pela indústria doméstica no mercado interno, do produto de
fabricação própria, líquidas de devoluções, conforme reportadas pela peticionária, bem como as quantidades importadas, apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB,
apresentadas no item anterior.
152. Ressalta-se que não houve industrialização para terceiros (tolling) reportadas pela ICL, entretanto foi reportado consumo cativo. Dessa forma, para composição do consumo
nacional aparente, foram somados ao mercado brasileiro os volumes de consumo cativo do produto doméstico similar.
Do Mercado Brasileiro, do Consumo Nacional Aparente e da Evolução das Importações (em t e em número-índice de t)
[CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
Mercado Brasileiro
.Mercado Brasileiro {A+B+C} .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação . - .0,8% .12,6% .(3,6%) .8,7% + 19,1%
.A. Vendas Internas - Indústria Doméstica .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação . - .(3,6%) .29,9% .(11,3%) .(23,6%) (15,1%)
.C. Importações Totais . 100,0 . 114,9 .76,8 . 104,6 .226,8 [REST.]
.C1. Importações - Origens sob Análise .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação . - .12,2% .(32,3%) .80,9% .119,1% + 200,9%
.C2. Importações - Outras Origens .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação . - .22,5% .(35,2%) .(83,4%) .53,6% (79,7%)
Participação no Mercado Brasileiro (em número-índice de %)
.Participação das Vendas Internas da Indústria Doméstica {A/(A+B+C)} .100,0 .95,6 .110,3 .101,4 .71,3 [REST.]
.Participação das Importações Totais {C/(A+B+C)} .100,0 .113,7 .67,6 .95,4 .190,5 [REST.]
.Participação das Importações - Origens sob Análise {C1/(A+B+C)} .100,0 .111,3 .66,7 .125,4 .253,1 [REST.]
.Participação das Importações - Outras Origens {C2/(A+B+C)} .100,0 .120,3 .70,3 .12,5 .17,2 [REST.]
Consumo Nacional Aparente (CNA)
.CNA{A+B+C+D+E} .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação . - .4,4% .8,7% .(1,6%) .(0,8%) + 10,7%
.D. Consumo Cativo .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação . - .12,7% .0,4% .3,1% .(22,0%) (8,9%)
Participação no Consumo Nacional Aparente (CNA) (Em número-índice de %)
.Participação das Vendas Internas ID {A/(A+B+C+D+E)} .100,0 .92,5 .110,5 .99,6 .76,7 [REST.]
.Participação das Importações Totais {C/(A+B+C+D+E)} .100,0 .110,1 .67,5 .93,5 .204,7 [REST.]
.Participação das Importações - Origens sob Análise {C1/(A+B+C)} .100,0 .108,1 .66,9 .123,4 .272,6 [REST.]
.Participação das Importações - Outras Origens {C2/(A+B+C+D+E)} .100,0 .115,6 .68,9 .11,1 .17,8 [REST.]
.Participação do Consumo Cativo {D/(A+B+C+D+E)} .100,0 .107,7 .99,7 .104,3 .82,3 [REST.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
153. Foi observado que o indicador do mercado brasileiro cresceu 0,8% de P1 para P2 e 12,6% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 3,6% entre P3 e
P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 8,7%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado brasileiro apresentou variação positiva de
19,1% em P5, comparativamente a P1.
154. Observou-se que o indicador de participação das importações das origens investigadas no mercado brasileiro cresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e reduziu [RESTRITO]
p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumentos de [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador
de participação origens investigadas no mercado brasileiro revelou variação positiva de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.
155. Com relação à variação de participação das importações das demais origens no mercado brasileiro ao longo do período em análise, houve aumento de [RESTRITO] p.p. entre
P1 e P2. De P2 para P3 foi possível detectar retração de [RESTRITO] p.p., ao passo que de P3 para P4 a diminuição foi de [RESTRITO] p.p. De P4 para P5 ficou evidenciada elevação de
[RESTRITO] p.p. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de participação das importações das demais origens no mercado brasileiro apresentou contração de [RESTRITO] p.p.,
considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
156. Como já pontuado, para dimensionar o consumo nacional aparente (CNA) do ácido fosfórico, foram consideradas além das quantidades vendidas no mercado interno
reportadas pela indústria doméstica, líquidas de devoluções, e as quantidades importadas totais, apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, o e consumo cativo do
similar nacional pela indústria doméstica.
157. Ressalta-se que as vendas internas de ácido fosfórico da indústria doméstica apresentadas na tabela anterior incluem apenas as vendas de fabricação própria.
158. O consumo cativo de ácido fosfórico apresentou as seguintes variações: +12,7% (de P1 a P2), + 0,4% (de P2 a P3), + 3,1% (de P3 a P4), e -22,0% (de P4 a P5). Considerando
todo o período (P1 a P5), houve redução de 8,9%.
159. O consumo nacional aparente de ácido fosfórico apresentou o seguinte comportamento: aumentos de 4,4% de P1 a P2; e de 8,7%, de P2 a P3; quedas de 1,6% de P3 para
P4; e de 0,8% de P4 para P5. Ao analisar os extremos da série (P1 a P5), observou-se crescimento do consumo nacional aparente de 10,7%.
160. Já a participação das importações investigadas no CNA apresentou o seguinte comportamento: [RESTRITO] p.p. de P1 a P2; [RESTRITO] p.p. de P2 a P3; [RESTRITO] p.p. de
P3 a P4; e [RESTRITO] p.p. de P4 a P5. Considerando todo o período (P1 a P5), a participação das importações investigadas no consumo nacional aparente cresceu [RESTRITO] p.p.