PORTARIA Nº 4.394, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 7 de 8)

Interessado: JOANA ESTEPHANY GORDILLO YEPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou (Comprovante de residência no período de 4 anos) e alterou
o amparo para 211 - ART.5 ACORDO RESID. MERCOSUL/ASSOCIADOS, em 04/02/2021, não
apresentou documento para redução de prazo, portanto, não atende à exigência contida
nos incisos II , art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 572.453
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494276/2024.
Interessado: ALI HASSAN ABOU HAMIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por aproximadamente 115 meses do Brasil e, portanto, não atende ao
requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº
9.199/2017
Código: 501.277
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438269/2023.
Interessado: FADJINA GUENSLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove residência, bem como a cópia da Carteira de
Registro Nacional Migratório do(a) representante legal, e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 569.141
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491863/2024.
Interessado: IVO ALOIDE IE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 557.800
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482197/2024.
Interessado: SHARON BRENDA ARROYO SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 479.552
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421381/2023.
Interessado: ESTEBAN DANIEL GONZALEZ SANABRIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não possui nenhum tipo de documento como residente no Brasil, e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 554.226
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479600/2024.
Interessado: MEDJINA SAINTILME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 550.564
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476638/2024.
Interessado: HASSAN FARHAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou Comprovante
de Reabilitação, pois consta condenação em seu país de origem e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 539.699
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468230/2024.
Interessado: YAKELIN FRANCISCA BAEZ MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 426.260
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378802/2023.
Interessado: OSWALDO JOSE RAVELO CASTILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, faltou as certidões federais, bem como a do estado de São Paulo,
certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, certidão de Nascimento de
filho brasileiro, divergência no nome da avó paterna e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 565.635
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0487961/2024.
Interessado: KEVIN DANIEL VARELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é brasileiro nato, e, portanto, não atende às exigências contidas no Parágrafo Único do art.
70 Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 459.242
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº235881.0404949/2023.
Interessado: KOMI JUBILE KPITCHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, certidões desatualizadas, declaração conjunta de ambos os cônjuges ou
companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e
convivência e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 568.628
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491468/2024.
Interessado: GARDY MACKENSLEY JOSAPHAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 568.383
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491343/2024.
Interessado: DANIELLA JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 567.670
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0490857/2024.
Interessada: MUHAMMET GUNGOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documentação exigida na Polícia Federal, e não anexou certidão da justiça
estadual onde reside e o comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020, e portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 550.013
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476263/2024.
Interessado: LUIS ELAR ARANDA MENDOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou
a cópia integral do documento de viagem internacional, certidões de antecedentes
criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos
quatro anos, bem como a tradução e legalização da certidão de antecedentes criminais do
país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 549.998
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476248/2024.
Interessado: TUNG CHIANG TONY CHOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão de
antecedentes criminais estadual, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67 da
Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 566.250
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488394/2024.
Interessado: LUIS ENRIQUE FIERRO CABELLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.591
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481289/2024.
Interessado: AHMED EMADELDIN HAMED MAHDY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 530.178
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460730/2023.
Interessado: FRANCESCA SPADILIERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou cópia integral
do documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral no Cadastro de
Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, bem como
a via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 561.062
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484579/2024.
Interessado: LENI LOPES RIBEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e,
portanto, não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e
no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 545.499
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472816/2024.
Interessado: JOSE HUMBERTO BERTARELLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e do país de
origem, assim como não apresentou os comprovantes de capacidade de se comunicar em
língua portuguesa e o de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e itens 2, 4, 5, 6 e 13 do anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 562.311
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485474/2024.
Interessado: ANDERSONN JULES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 558.135
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482417/2024.
Interessado: CARLOS MANUEL CARVALHO LOPES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no
item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 561.389
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484820/2024.
Interessado: CARLOS MANUEL SOTOMAYOR LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 561.090
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484607/2024.
Interessado: CARMEN RAMIREZ GUTIERREZ BUENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem legalizada e traduzida e documento indicativo da capacidade
de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 561.211
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484727/2024.
Interessado: MANUELLY BORGES OKUMOTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu após completar maioridade civil e cópia do documento de viagem
internacional completo, e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 561.193
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484709/2024.
Interessado: HANY ADANAN SABRY ELHEFNY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua
portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 561.166
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484683/2024.
Interessado: IGOR MAYUNGA DE ALMEIDA AMADOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, certidão do país de origem
com legalização /apostilamento, comprovante de situação cadastral do CPF e documento
internacional de viagem com todas as páginas, e portanto não atende às exigência contida
nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 561.135
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484652/2024.
Interessado: LEIDY MORA VAZQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, comprovante de residência e cópia do documento de viagem internacional
completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 561.110
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484627/2024.
Interessado: GINOT MONDESIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 01 ano de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 561.089
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484606/2024.
Interessado: MARIA AGUSTINA FIRMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 01 ano de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 561.021
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484538/2024.
Interessado: FREDDY GALILEO SANTACRUZ BASTIDAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 386 dias do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 559.780
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº235881.0483600/2024.
Interessado: MANUEL ANTONIO DINIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e,
portanto, não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e
no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 561.023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484540/2024.
Interessado: JUDE SAINTESTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 558.145
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482427/2024.
Interessado: ABDELADHIM TAHIMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e,
portanto, não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e
no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 559.415
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483299/2024.
Interessado: MARIO ALI DAVILA ALBINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, bem como a certidão de antecedentes
criminais do país de origem devidamente apostilada e traduzida, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 523.597
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455611/2023.
Interessado: CRISTIAN CHACON QUISPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu (inciso IV); e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 557.003
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481538/2024.
Interessado: PIERRE HARB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, não apresentou certidão criminal
estadual e federal, não apresentou comprovante de residência no nome do declarante e
portanto não atende às exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 454.295
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº235881.0401111/2023.