PORTARIA Nº 4.394, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 8 de 8)

Interessado: BETINHA YADIRA AUGUSTO BIDEMY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas -
CPF, comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e,
portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 462.594
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0407578/2023.
Interessado: IVAN VALENTINO IBARRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul, comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não
atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 538.157
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467000/2024.
Interessado: NATALIA LOPEZ ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada a
apresentar a cópia integral do documento de viagem internacional, bem como as certidões
de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual, que não foram
apresentadas até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 555.221
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0480315/2024.
Interessado: JOYCE MEZQUIA MORALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 554.601
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479896/2024.
Interessado: MARIA JULIA MICHIELOTTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e
item 6 do anexo I, Portaria 623/2020.
Código: 554.454
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº235881.0479767/2024.
Interessado: EDGAR MIGUEL BELLORIN MIRANDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, certidão de casamento, documento que comprove união estável ou
certidão de nascimento de filho brasileiro (Só é obrigatório para redução de prazo de
residência), comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não
atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 374.702
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0336334/2023.
Interessado: SVETLANA ANDREIEVNA KOMKOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020. e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 551.365
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº235881.0477294/2024.
Interessado: JONAS PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 554.267
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0479625/2024.
Interessado: ROBERTO CARLOS GUTIERREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida, comprovante
de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente, se for o caso, comprovante
de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, cópia do documento de
viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, certidão de
Casamento, Documento que comprove União Estável ou Certidão de Nascimento de filho
brasileiro (Só é obrigatório para redução de prazo de residência), declaração conjunta de
ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de
efetiva união e convivência, comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ