PORTARIA Nº 4.394, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 5 de 8)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu,
certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul, certidão de Casamento, Documento que comprove União Estável ou Certidão
de Nascimento de filho brasileiro (Só é obrigatório para redução de prazo de residência),
comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à
exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.648
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450411/2023.
Interessado: SABRI GNOUNOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 518.083
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451549/2023.
Interessado: JEAN WIDNER METELLUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, assim como não
apresentou nenhum documento, e, portanto, não atende a exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 518.196
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0451629/2023.
Interessado: ZIAKA BIVERTS OMANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020, certidão de Reconhecimento de Status de Refugiado emitida pelo CONARE
atualizada e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 518.209
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0451637/2023.
Interessado: ANTONIO DIAS MALHEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida, comprovante
de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul, comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto, não
atende à exigência contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.925
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451463/2023.
Interessado: DERIGENE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 04
anos, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, requerente
apresentou documento emitido por instituição que não está prevista na portaria nº 623
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II e III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 487.004
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0427447/2023.
Interessado: FADIA KASSAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso III art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 518.432
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451807/2023.
Interessado: DARLENS OBNEY PAUL FLORISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pelo
menor, bem como a cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida,
e via original do menor e do representante legal, cópia do passaporte do menor completa,
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 518.641
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451951/2023.
Interessado: SAINTELY PETERSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, bem como não
apresentou nenhum documento, e, portanto, não atende a exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 518.955
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452175/2023.
Interessado: CARLA CAROLINA MANRIQUE MIRELES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 519.368
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0452466/2023.
Interessado: ZEZHOU WANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pois o requerente não atendeu o
requisito do art. 51 da Portaria nº 623/2020, e não apresentou toda a documentação
requerida na Legislação e, portanto, não atende à exigência contida nos Incisos I, II, III e
IV, do art. 65 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 519.385
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0452478/2023.
Interessada: ESTER MARISOL RUIZ DIAZ DA MOTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, a requerente não apresentou as
certidões criminais da justiça Estadual e Federal e a Legalização, apostilamento e tradução
juramentado da certidão do país de origem, e, portanto, não atende à exigência contida
no Inciso III e IV, do art. 65/67 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 519.436
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0452523/2023.
Interessado: SERIGNE FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pois de acordo com o RELATÓRIO
OPINATIVO da POLÍCIA FEDERAL, verificou-se que o requerente conforme SEI
08505.001600/2024-00, foi apresentada declaração de prova presencial em data em que
a requerente estava fora do país, e portanto, não atende à exigência contida no Inciso III,
do art. 65 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 443.715
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0393163/2023.
Interessado: NATALIA NOEL NAZARIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas-
CPF, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 519.469
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0452551/2023.
Interessada: DAYLI MARTINEZ POMARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pois verificou-se que a requerente
se ausentou, 11 (onze), meses imediatamente anterior ao ingresso do processo, e
portanto, não atende à exigência contida no Inciso II, do art. 65 da Lei nº
13.445/2020.
Código: 520.118
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453041/2023.
Interessado: CESAR REINALDO PLANA AGUERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não comprovou tempo de residência por prazo indeterminado e não apresentou os
demais documentos previstos na legislação e, portanto, não atende à exigência contida no
incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 520.203
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0453126/2023
Interessado: SIMON CLAROS CLAROS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou, apesar de devidamente notificado, Atestado de Antecedentes TJMG;
atestado de antecedentes TRF-5; Atestado de Antecedentes TJAL e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 518.740
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452023/2023.
Interessado: NEISA MENACHO ROMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 520.541
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0453411/2023.
Interessado: RAYMUNDO JAIME ROMERO MIRANDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou do território nacional por período superior a 39 meses, excedendo o prazo
máximo permitido pela legislação, segundo o art. 51 da Portaria nº 623 de novembro de
2020. E portanto, não atende à exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei nº
13.445/2020.
Código: 519.973
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452911/2023.
Interessado: YESIKA COARITE APAZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou, apesar de devidamente notificada, Atestado de Antecedentes do país de
origem apostilado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 520.981
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0453700/2023.
Interessado: BENIANA JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, verificou-se que a naturalizanda
possui residência por prazo indeterminado no Brasil desde 14/09/2022, época em que
tinha 11 (onze) anos de idade, de modo que não preenche o requisito de fixar residência
no território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto, não atende
à exigência contida no caput, art. 70 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 521.075
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453794/2023.
Interessado: DIVALDO AUGUSTO QUEIROZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou, apesar de devidamente notificado, o Atestado de Antecedentes do TJRJ.
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 521.044
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453763/2023.
Interessado: ORELVI CARRAZANA LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 388.087
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0347398/2023.
Interessado: RUBEN DARIO ZUMBA GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por não comparecer por 3 (três)
vezes a autoridade policial para colher a biometria e apresentar a documentação
faltantes, sendo essas as certidões criminal da justiça Estadual, Federal e a do país de
origem legalizada, apostilada e traduzida por tradutor público juramentado, s o
comprovante de situação cadastral do CPF e portanto, não atende à exigência contida nos
inciso I, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 518.695
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0451994/2023
Interessado: BENYAMIN ASKARI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, verificou-se que o representante
legal do requerente não compareceu a entrevista na Polícia Federal, pois informou que
estaria fora do território nacional, portanto, não atende à exigência contida no Inciso II,
do art. 65 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 521.476
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0454031/2023
Interessado: DJAMILOU LEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, verificou-se que o requerente
responde a Inquérito Policial em andamento, consignado no processo de nº 5007529-
41.2023.4.03.6181 na 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e, portanto, não atende à
exigência contida no Inciso IV, do art. 65 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 522.716
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0454886/2023.
Interessada: JIHANE AMMAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 62, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
ausentou por 10 meses no período entre 01/09/2022 a 07/072023, ultrapassando assim
o limite máximo permitido de ausência do país no ano anterior ao pedido de
naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei nº
13.445/2020.
Código: 522.225
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454557/2023.
Interessado: ANA LOURDES LEANOS CAMPOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de devidamente notificado, não apresentou antecedentes do País de origem
apostilado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 522.348
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0454674/2023.
Interessado: SADIK AHMED CHOWDHURY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou do território nacional por período superior a 90 dias dentro de um período
de 12 meses, excedendo o prazo máximo permitido pela legislação segundo o art. 51 da
Portaria nº 623 de novembro de 2020, e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 523.528
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455544/2023.
Interessado: LOUINEL PHAITUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende
ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017
Código: 437.014
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387533/2023.
Interessado: DANIEL SILVESTRE SANHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, não encaminhou as federais e nem a estadual de São Paulo, comprovante de
residência e, portanto, não atende à exigência contida no incisos II e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 523.588
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455602/2023.
Interessado: MEANNE ESTELLIS JEAN LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais
onde residiu e comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, requerente
apresentou documento emitido por instituição que não está prevista na portaria nº 623,
de 13 de novembro de 2020, não sendo possível assim, verificar a autenticidade do
documento, e, portanto, não atende à exigência contida no incisos III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 481.702
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423086/2023.
Interessado: STEPHEN GERARD CLOAK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 521.250
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453909/2023.
Interessado: THOMAS LEONARD AUGUSTIN ALEXANDRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
ainda que devidamente notificado e aguardado o período de 30 dias, não apresentou
Certidão de Antecedentes do País de Origem devidamente apostilado e traduzido e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 524.126
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455967/2023.
Interessado: JANDRA NAHOMI MEJIAS OROPEZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 469.504
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413249/2023.
Interessado: GENEROSA PATRICIA PEDRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de residência, não compareceu a unidade da PF para coleta
de biometria mesmo sendo convocada e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 524.237
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0456044/2023.
Interessado: JOVELOR MESIDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui prazo de residência por tempo indeterminado suficiente e
certificado que comprove que saber comunicar-se em língua portuguesa com divergência
no nome(em nome de JOHNNY NESTOR, portanto, não atende à exigência contida nos
incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 470.220
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413885/2023.
Interessado: EDWARD JOHNSON FONSECA CARDENAS.