PORTARIA Nº 4.394, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 4 de 8)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 515.461
Assunto: Indeferimento do pedido Código:515.461
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449473/2023.
Interessado: LORENA YHULISA CAMA CAPCHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 510.890
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0445713/2023.
Interessado: SANDOU DESILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso,
não apresentou a certidão de antecedente criminais emitida pela Justiça Estadual e,
portanto, não atende as exigências contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 532.622
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462759/2024.
Interessado: JOSE GREGORIO QUINONES VASQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 530.013
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460604/2023.
Interessado: ISMAEL JOSE BOLIVAR PAEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 532.242
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462454/2024.
Interessado: WOLF SCOTY PIPENS PINCHINAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 532.072
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462324/2024.
Interessado: JESUS RAMON SEQUERA MENDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, além
disso, não apresentou o comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas
Físicas, certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a certidão de antecedentes
criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 530.058
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460635/2023.
Interessado: DEIVIS AQUILES GARCIA MENESES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de notificado pela autoridade policial, não apresentou: - Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-1) e Estadual (TJAM); - Certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e
traduzido; - Comprovante de residência (últimos 4 anos); - Cópia do documento de viagem
internacional (todas as páginas); - Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa ( com avaliação presencial) e, portanto, não atende à exigência contida no art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 530.686
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461144/2023.
Interessado: EDUARDO EMANUEL MONTENEGRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, apesar de notificações da autoridade policial, não apresentou: Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-1 e TRF-5) e Estadual (TJBA -
TJPE); - Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado/apostilado e traduzido; - Comprovante de residência (últimos
quatro anos); - Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa ( com
avaliação presencial) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II,
III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 530.680
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461138/2023.
Interessado: INES PEREZ DEL RIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou: - Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado; - Cópia do documento de viagem internacional (todas as folhas);
- Certidão de casamento para verificação do acréscimo do nome; - Comprovação de
que sabe comunicar-se em língua portuguesa. Ainda os documentos enviados estão
com diferença de nome do requerimento e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 65, incisos I, II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 530.826
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461233/2023.
Interessado: SOPHONIE CERILAN RAYMOND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente, apesar de anexar toda a documentação de praxe, não preenche o requisito
de temporariedade indeterminada para a solicitação de naturalização e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 530.793
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461204/2023.
Interessado: CHEDELIE LOUISVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou nenhum documento, mesmo com o processo restituído
para anexar os documentos, não o fez e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, incisos I, II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 530.627
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461085/2023.
Interessado: CASSIANO EUSEBIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do CPF, certidões
emitida pela Justiça Federal e Estadual, certidão de antecedentes criminais do país de
origem legalizado e comprovante de residência, portanto, não atende às exigências
contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 528.770
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459575/2023.
Interessado: MOHAMMAD MAKDOD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, apesar de notificado pela autoridade policial, não apresentou: -
Antecedentes Criminais do País de Origem em conformidade com o § 2 do art.7 da
Portaria 623/20; não foi possível validar o documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.031
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450785/2023.
Interessado: ADELSO RAFAEL VALDEZ MOSQUEDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 447.971
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0396497/2023.
Interessado: MANOUCHECA VOLTAIRE PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil,
por tradutor público juramentado, comprovação que sabe se comunicar em língua
portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 509.213
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0444451/2023.
Interessado: MOHAMED HAMED EID HASSAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 486.402
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426953/2023.
Interessado: LILIAN VEDIA ORTEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui autorização de residência no Brasil por tempo indeterminado, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.375
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450181/2023.
Interessado: VICTOR JOSE RINCONES ANTIVEROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 516.405
Assunto: Indeferimento do pedido Código:516.405
Processo: nº 235881.0450194/2023.
Interessado: MEYSEM HANNORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 517.198
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450925/2023.
Interessado: ANGELO GABRIEL REINALEZ LARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 506.730
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442433/2023.
Interessado: PETERSON MAISCLIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 517.334
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0451022/2023.
Interessado: LUCAS VALVERDE NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade
civil, segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.338
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0451026/2023.
Interessado: EDUARDO JOSE MILLAN PARRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que
vencida, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente, se for o
caso, comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, cópia
do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul, certidão de Casamento, Documento que comprove União Estável ou Certidão
de Nascimento de filho brasileiro (Só é obrigatório para redução de prazo de
residência), declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas
da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência, comprovação de que
sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida
nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.342
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451029/2023.
Interessado: HERNAN ARIEL ARBOLEYA VILARINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade
civil, e, portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 509.141
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0444402/2023.
Interessado: RUI JORGE BORGES DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes ou documento equivalente
emitido no país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.606
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451213/2023.
Interessado: ALVARO GARCIA LARRU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não
apresentou nenhum dos documentos necessários no momento da formalização do
pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.626
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451228/2023.
Interessado: ANDERSON DANIEL REINALEZ MARQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 517.618
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451223/2023.
Interessado: GWLADIS ANGELO TOSSOUHOUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 515.267
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0449349/2023.
Interessado: KUO CHENG LIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.307
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450127/2023.
Interessado: MICHELET SAINT LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade
civil, e, portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 517.701
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0451295/2023.
Interessado: HANS JEAN LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui tempo necessário de 4 anos de residência indeterminada e não
apresentou documentos exigidos para avaliação de redução de prazo e, portanto, não
atende à exigência contida nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 513.474
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0447954/2023.
Interessado: ALEXIS MARTINEZ HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso,
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e,
portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 517.718
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0451312/2023.
Interessado: JOSEPH MICHAEL ALEXIS VEGA GARRIDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que
vencida, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente, se for o
caso, comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, cópia
do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul, certidão de Casamento, Documento que comprove União Estável ou Certidão
de Nascimento de filho brasileiro (Só é obrigatório para redução de prazo de
residência), declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas
da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência, comprovação de que
sabe se comunicar em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.969
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0450724/2023.
Interessado: Ronaldo Ulysse.
A COORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
de União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente adquiriu sua residência por tempo indeterminado quando havia completado
12 anos de idade e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 505.713
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0441657/2023.
Interessado: YULEIDA JOSEFINA SOSA.