PORTARIA Nº 4.394, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 3 de 8)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.956
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0450711/2023.
Interessado: ABEL FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida, comprovante
de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente, se for o caso, comprovante
de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, cópia do documento de
viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, certidão de
Casamento, Documento que comprove União Estável ou Certidão de Nascimento de filho
brasileiro (Só é obrigatório para redução de prazo de residência), declaração conjunta de
ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de
efetiva união e convivência, comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 516.986
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450741/2023.
Interessado: YULIA LEONIDOVNA BRAGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.750
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450505/2023.
Interessado: JULIO CESAR MESA CONTRERAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 542.087
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0470133/2024.
Interessado: RUY MANUEL FERNANDES BRAGADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 541.818
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469957/2024.
Interessado: GRACA CELESTINO MBUANIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 539.982
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468444/2024.
Interessado: GERALDO PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 537.793
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466770/2024.
Interessado: DEMIS CRISTHIAN VILLARROEL GAMBOA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 541.090
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469360/2024.
Interessado: ALEXENDER ENOISE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 540.775
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469111/2024.
Interessado: JOSIAS MANUEL DA COSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 539.873
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468358/2024.
Interessado: VICTOR HERNANI MOLINA SOLORZANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português,
o comprovante de situação cadastral do CPF, as certidões de antecedentes criminais
Federal/Estadual e a do seu país de origem, e portanto não atende aos requisitos previstos
nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6 e 13 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 539.773
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468285/2024.
Interessado: ANA MARIA MASSOCHI DE LIVIERES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 540.694
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469046/2024.
Interessado: CELINA ALEJANDRA FERNANDEZ CASTILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o(a) requerente
não apresentou a cópia do documento de identificação do representante legal pela menor,
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 531.371
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461763/2024.
Interessado: MAIRA NICOLE CANDIA ALVES DE ALMEIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
é brasileira nata, e, portanto, não atende às exigências contidas no Parágrafo Único do art.
70 Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 540.458
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468917/2024.
Interessado: FATOUMATA BINTA SECK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não
apresentou as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a legalização e tradução da
certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 539.251
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467859/2024.
Interessado: SERGIO MANUEL SANTOS DA CUNHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
nenhum dos documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 540.186
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468645/2024.
Interessado: SIMON KING KILETEI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 533.641
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463623/2024.
Interessado: EUNICE LOIDE MIGUEL TIGRE DE SOUSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 540.210
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468669/2024.
Interessado: FARJE SALEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 2 anos e 4 meses do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do
país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 533.441
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463423/2024.
Interessado: FARUQUE CAIDO BASHIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 530.983
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461384/2023.
Interessado: ROGER TITO ABAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 539.872
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468357/2024.
Interessado: ALBERT NII SABAN DODOO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende
à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 539.872
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468357/2024.
Interessado: ALBERT NII SABAN DODOO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende
à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 527.780
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458798/2023.
Interessado: JULIA CELESTE RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 539.164
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467784/2024.
Interessado: NATHANAEL TIMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 539.018
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467691/2024.
Interessado: GUIDO ANGEL ROJAS AYGUASY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 538.743
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467454/2024.
Interessado: BENITO EMCY ISAAC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 538.296
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467112/2024.
Interessado: CHRISLANDE LEINIA JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 535.308
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464856/2024.
Interessado: JEAN ENOLD EDMOND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 536.671
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465853/2024.
Interessado: YSRENI GABRIELA CORREA GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal, bem como a certidão de antecedentes criminais do país de origem
devidamente legalizada e traduzida, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 530.626
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461084/2023.
Interessado: GINA BARINE GOKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 536.869
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466051/2024.
Interessado: SASHKA PETRUSHEVSKA RODRIGUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 535.327
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464872/2024.
Interessado: JOÃO NGOMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 529.851
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460477/2023.
Interessado: ALINA IVANOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente, apesar de notificada, não apresentou: - Certidão Criminal Federal (TRF2);
- Certidão Criminal Estadual (TJRJ); - Certidão de antecedentes criminais emitido pelo
país de origem legalizado/apostilado e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 534.624
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464367/2024.
Interessado: JOSUE MACEDOINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 535.761
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465213/2024.
Interessado: SANDRA MILENA RINCON BEDOYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas
Físicas, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
previsto na Portaria 623/2020, certidões de antecedentes criminais emitidas pela
Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como
a tradução e apostila da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 533.604
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463586/2024.
Interessado: ORLANDO ADOLFO VARGAS BARBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 523.837
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455791/2023.
Interessado: FAHD EL GHAZOUANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 532.781
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462859/2024.
Interessado: AUGUSTO FERNANDO LOUREIRO DE JESUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 516.134
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449980/2023.
Interessado: MAYRA ALEJANDRA ARIAS RUEDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
comprovante de residência e declaração de pelo menos uma avaliação presencial do
curso de língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos
II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 533.272
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463254/2024.
Interessado: MIGUEL ALEXANDER AGUILERA ORDAZ.