DECISÃO Nº 99/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 5 de 6)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e, portanto,
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221,
do Decreto 9.199/2017
Código: 608.903
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522468/2024.
Interessado: NEZAR ZAATAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 609.971
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523257/2024.
Interessado: LEAGMY DANA BEAUVOIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto,
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221,
do Decreto 9.199/2017
Código: 609.882
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523189/2024.
Interessado: GESSICA LORENA PORTILLO VILLALBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 609.960
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523246/2024.
Interessado: JIVENCHY DORCELY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, certidão de antecedentes
criminais do país de origem com a Legalização, comprovante de residência dos anos de
2021 e 2023 e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 609.861
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523169/2024.
Interessado: MARYELIS CASA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 609.759
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523090/2024.
Interessado: TAREK ALMAHAINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por período superior a 03 meses do Brasil e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso
I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 609.679
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523045/2024.
Interessado: YAS AHMED IBRAHIM AL AZZAWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 609.481
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522880/2024.
Interessado: CHEIKH DIENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 609.594
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522991/2024.
Interessado: NICOLE GIANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a
apostila e certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, e, portanto, não atende
à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 609.581
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522978/2024.
Interessado: GLORIANA EDUCELY NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado a apresentação
do RNM da menor, o qual não apresentou, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 609.185
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522687/2024.
Interessado: CANES DANIEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 609.279
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522755/2024.
Interessado: ABDOURAHMANE TALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 501 dias do Brasil e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 609.420
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522836/2024.
Interessado: MARINELLA PAMELA GOMES NA BIDON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 609.333
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522792/2024.
Interessado: HEROLD DOLCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, comprovante de residência e documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 609.273
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522749/2024.
Interessado: JABRUN SAINT ANGE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 609.232
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522714/2024.
Interessado: MARIEGUIS BOZA GARCES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou documento emitido por instituição de educação superior que não
é credenciada pelo Ministério da Educação, conforme previsto na Portaria nº 623, de 13
de novembro de 2020, que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e, portanto, não atende a exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 609.188
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522690/2024.
Interessado: PEDRO MATAMBA MAZANGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, comprovante de
situação cadastral do CPF, comprovante de residência e cópia do documento de viagem
internacional completo, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.683
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522330/2024.
Interessado: MARCELO DREON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 44 meses do Brasil e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 608.968
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522508/2024.
Interessado: SERIGNE ABDOU KHADRE AMAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, declaração de pelo menos uma
avaliação presencial do curso de língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais do
país de origem legalizada e traduzida e comprovante de situação cadastral do CPF, e,
portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 608.938
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522488/2024.
Interessado: SIRAJUL HOQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
comprovante de residência e cópia do documento de viagem internacional completo, e,
portanto, não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.940
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522489/2024.
Interessado: MUHAMMAD YASIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 04
anos e certidão negativa de antecedentes criminais, e, portanto, não atende às exigências
contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.806
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522408/2024.
Interessado: JOSE ANTONIO ORTEGA BRITO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 608.599
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522246/2024.
Interessado: PRICELET JEANTY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso
de língua portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.467
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522114/2024.
Interessado: JEAN SIMON INNOCENT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, comprovante de residência e
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e, portanto,
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que
comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do
país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do
documento de viagem internacional completo, e, portanto, não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.469
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522116/2024.
Interessado: ELIANNYS CAROLINA MARTINEZ VARELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de
antecedentes criminais do país de origem, comprovante de situação cadastral do CPF,
cópia do documento de viagem internacional completo e documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende às exigências
contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.304
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521952/2024.
Interessado: YITVANY GONZALEZ CORRIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, certidão de antecedentes
criminais do país de origem legalizada, traduzida e dentro do prazo de validade, cópia do
documento de viagem internacional completo e documento indicativo da capacidade de
se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende às exigências contidas nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.247
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521900/2024.
Interessado: FERNANDO CORREA ROCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 607.965
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521683/2024.
Interessado: CRISTHIAN EDUARDO INSFRAN DELGADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 601.552
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516387/2024.
Interessado: ASSANE THIAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem em
conformidade com a legislação, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 501.692
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438606/2023.
Interessado: JOSE BERNARDO MEIRELES SALVADO ANCEDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017
Código: 591.824
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508857/2024.
Interessado: MOHAMED HASSAN MOHAMED OSMAN HASSAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e, portanto,
não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 13
do anexo I da Portaria 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 600.134
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515268/2024.
Interessado: ELSAYED HASSAN MOHAMED HASSAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como não
apresentou a tradução da certidão de antecedentes criminais do seu país de origem e a
certidão de antecedentes criminais Federal/Estadual, e, portanto, não atende aos requisitos
previstos nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5, 6 e 13 do anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 605.075
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519178/2024.
Interessado: LUPE LOPEZ GUERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e o
comprovante de situação cadastral do CPF, e, portanto, não atende ao requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 4 do anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 604.972
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519075/2024.
Interessado: KATIEL GONZALEZ DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem e
a certidão de antecedentes criminais Estadual, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 605.139
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519242/2024.
Interessado: ALEXIS FRANCISCO GARCIA RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem e
a certidão de antecedentes criminais Estadual, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 602.556
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517173/2024.
Interessado: LUVELITZA JOSEFINA OROSCO HENRIQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou
a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem e a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e, portanto, não atende aos
requisitos previstos nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 605.061
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519164/2024.
Interessado: GONZALO VACA BAZAN.