DECISÃO Nº 99/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 6 de 6)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no
item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 604.970
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519073/2024.
Interessado: MARIE MICHELLE ALVINCY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 604.978
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519080/2024.
Interessado: GAMAR AHMED IBRAHIM MOHAMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia
Federal constatou que o requerente não se enquadra na redução de prazo, portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei
nº 13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017
Código: 605.030
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519133/2024.
Interessado: GABRIELA ROSI TIAIN CORIAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem e
a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e, portanto, não atende
ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 5 e 6 do anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 604.991
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519094/2024.
Interessado: SABERA REZAIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou
a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem, e, portanto, não atende aos
requisitos previstos nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 597.881
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513592/2024.
Interessado: TIMOFEI FOMOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e, portanto,
não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 13
do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 602.379
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517004/2024.
Interessado: RONALD TERCEROS TORRICO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no
item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 588.770
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506625/2024.
Interessado: MAME MOR FAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de realização de prova presencial, a qual não apresentou,
não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017 e no
item 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 591.813
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508851/2024.
Interessado: CHIKE EVEREST EZIUKWU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, assim como não
apresentou a legalização da certidão de antecedentes criminais do seu país de origem e a
certidão de antecedentes criminais Estadual, e, portanto, não atende às exigências contidas
nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 601.898
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516647/2024.
Interessado: ZISAN AHMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 602.213
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516890/2024.
Interessado: ISRAEL MASALA BERNARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou
o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português e a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e, portanto, não atende aos requisitos
previstos nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017 e nos itens 5 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 578.022
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498494/2024.
Interessado: CRISTHIAN JORGE MAZON QUINONES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português
e o comprovante de situação cadastral do CPF, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4 e 13 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 600.247
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515381/2024.
Interessado: RACHEL REINOSO REYES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 582.730
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502101/2024.
Interessado: CARLOS EDUARDO TIMAURY MORENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, bem como não
apresentou a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem legalizada,
portanto não atende à exigência contida nos incisos II, IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 602.369
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516998/2024.
Interessado: ANALIA PERALTA VILLALBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no
item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 590.903
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508177/2024.
Interessado: VIWANOU PATERNE LEGENDRE AGOSSOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou as certidões de
antecedentes criminais Federal/Estadual e a legalização da certidão de antecedentes
criminais do seu país de origem, e, portanto, não atende aos requisitos previstos nos
incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 e nos
itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 599.791
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515006/2024.
Interessado: SENAN NESRESE LYDIE HOUNKPATIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem e
a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e, portanto,
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5
e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 602.615
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº235881.0517232/2024.
Interessado: YULIA SIMONOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português,
bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual, e, portanto, não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 598.127
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513761/2024.
Interessado: YENNY PAOLA BOLIVAR SOUQUETT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e,
portanto, não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 601.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516207/2024.
Interessado: NABIL MERALLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou
a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e, portanto, não
atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221,
do Decreto 9.199/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 482.719
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424056/2023.
Interessado: HERODE VOLCY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que embora o
requerente tenha apresentado a certidão de antecedentes criminais do país de origem,
traduzido e legalizado, o documento não pôde ser validado. Além disso, não foi possível
comprovar o tempo que passou ausente do país, pois em seu registro de movimentação
migratória constam apenas duas entradas. Portanto, não atende à exigência contida no art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 533.245
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463228/2024.
Interessado: BAMIDELE ADEBULE ADEWALE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso (s) III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 582.927
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502234/2024.
Interessado: MARIANA ELIAS CHALLOUT TANNOUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ