DECISÃO Nº 99/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 4 de 6)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui
quatro anos de residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017
Código: 616.581
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528713/2024.
Interessado: RILENE LEGER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende
ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017
Código: 615.192
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527519/2024.
Interessado: SANTOS JANNET RAMIREZ BAYONA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 615.612
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527855/2024.
Interessado: LIVACKSON MOISE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende
ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017
Código: 615.267
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527573/2024.
Interessado: KAMILA VICTORIA URBANO ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não
atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 614.920
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527289/2024.
Interessado: ASENE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 614.129
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526643/2024.
Interessado: MANOOCHER HAJI ZADEH SHARGHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não
atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 614.692
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527112/2024.
Interessado: MARVENS DORMEVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 610.726
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523836/2024.
Interessado: EVGENIIA FOMOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e, portanto,
não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e art. 5º da
Portaria 623/2020.
Código: 613.933
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526467/2024.
Interessado: ERNESTO DIAZ FABREGAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não se enquadra na redução de prazo prevista em lei, por não possuir um ano de
residência por prazo indeterminado, e portanto, não atende o disposto no inciso II do art.
65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017.
Código: 613.201
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525814/2024.
Interessado: ADAN ISMAEL GUTIERREZ ZUNIGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem atualizado, que
não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017
Código: 612.911
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525596/2024.
Interessado: JOAO PEDRO DO ROSARIO BOTELHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não
atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.663
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525380/2024.
Interessado: MARTA ISABEL LAME SUAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.312
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525132/2024.
Interessado: MARY PHILLIP BOSHRA ASKANDER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem,
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 612.305
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525125/2024.
Interessado: BERKENDY JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não
atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 610.827
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523937/2024.
Interessado: HILDA ELIZBETH DESTRADE FIFFE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 611.304
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524351/2024.
Interessado: JEAN MELSON VICTOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017
Código: 611.800
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524728/2024.
Interessado: FREDDY PERCY FARFAN CHAVEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não
atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 611.507
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524533/2024.
Interessado: ATOU MBENGUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017
Código 611.095
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524197/2024.
Interessado: RAU ERNESTO PORTOS RONDON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 610.964
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524074/2024.
Interessado: JONAS JEAN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 610.926
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524036/2024.
Interessado: LEON PIEPER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 610.922
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524032/2024.
Interessado: DIELANGEDA ALEXIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 609.976
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523262/2024.
Interessado: TALIA AMMAR AHMED SHAWKAT ABDELATTI MOHAMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 610.878
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523988/2024.
Interessado: PENELOPE MOLL MARQUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente é brasileira nata, e, portanto, não atende às exigências contidas no Parágrafo
Único do art. 70 Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 610.803
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523913/2024.
Interessado: SAID BOUCHLOUCH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 610.777
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523887/2024.
Interessado: KATHLEEN ISABELLE TAVARES DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de
antecedentes criminais do país de origem com a Legalização e documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende às exigências
contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 610.676
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523789/2024.
Interessado: ROBERTO TITUS HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 610.545
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523700/2024.
Interessado: ERNSLEY ANTOINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 610.373
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523561/2024.
Interessado: AYAD AMIN ZORKOT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por período superior ao permitido do Brasil, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 610.196
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523421/2024.
Interessado: PAOLA DEL VALLE GOITE COA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 610.439
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523624/2024.
Interessado: DAVI DE PAULO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários em seu nome no momento da formalização do pedido, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 610.428
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523613/2024.
Interessado: LAURINDA ANGELINA MATEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 610.381
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523567/2024.
Interessado: BIGUE DIALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 610.240
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523456/2024.
Interessado: BERNALD FLORIANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 610.357
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523548/2024.
Interessado: CAMILO CESAR DIAZ TAFUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 610.334
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523533/2024.
Interessado: JOHANNA CHRISTINA DIAZ TAFUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 610.307
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523508/2024.
Interessado: MARIE EDWINA MONEXIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com os
dados da filiação corretos e comprovante de residência, e, portanto, não atende às
exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 610.202
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523427/2024.
Interessado: LEONEL FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do
prazo de validade, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 610.174
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523405/2024.
Interessado: EVELIN ROSA DE JESUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 610.173
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523404/2024.
Interessado: MARIANGELA MATA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que s
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 610.028
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523314/2024.
Interessado: SAIFUL ISLAM.