DECISÃO Nº 99/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 3 de 6)

Código: 374.519
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336187/2023.
Interessado: CHRIST FORT DURET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e o comprovante de situação
cadastral do CPF, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 375.541
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0337023/2023.
Interessado: FLORENT HERVE JACQUES ELIE LAMBERT DAMAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 376.927
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338164/2023.
Interessado: YUSNIER KEILER HERNANDEZ RIVERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 372.920
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0334739/2023.
Interessado: SARANI ABEDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento válido para comprovação de comunicação em
língua portuguesa, e portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 377.501
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338716/2023.
Interessado: ANN JOUES DAVILSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem para a
conferência do documento original, bem como apresentou a certidão de antecedentes
criminais Estadual com divergência nas qualificações, e portanto não atende aos requisitos
previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 378.181
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0339220/2023.
Interessado: NADA AHMAD GHAZZAWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos
quatro anos, documento que comprove residência pelo período de 15 (quinze) anos e
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende às exigências contidas
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 378.304
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0339329/2023.
Interessado: JOSEPH ECHEZONA ANIEMEKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas e atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida
legalização e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 378.478
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0339446/2023.
Interessado: HSU SIEN DAI SUZUKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal e o apostilamento do antecedente criminal do país de origem e, portanto, não
atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 373.546
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0335370/2023.
Interessado: NATASHA PAMELA DABOIN GUTIERREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 379.290
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0340079/2023.
Interessada: MAGALYS MORA GONZÁLEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui o tempo mínimo de 4 (quatro) anos de residência por prazo
indeterminado, nem o amparo legal para a redução e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 371.983
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0333905/2023.
Interessado: ANDREA PORZIO VERNINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas e atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida
legalização e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 376.702
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0337973/2023.
Interessado: SYNDIE BARTHOLD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua
portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 378.037
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0339087/2023.
Interessado: ARMAN HOSSAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do país por tempo maior que o permitido no caso concreto, e portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código:: 379.911
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0340563/2023.
Interessado: MARCIN PAWEL KOLKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem,
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:: 380.601
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341125/2023.
Interessado: ELOHOR AUSTINE EREJUWA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código:: 380.412
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0340941/2023.
Interessado: GEORGES HIMLER FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou a certidão de
antecedentes criminais do seu país de origem, as certidões de antecedentes criminais
Federal/Estadual e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende
aos requisitos previstos nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código:: 381.198
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341589/2023.
Interessado: BOUNA SOUMARE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como
a situação cadastral do CPF está com pendência, e portanto não atende aos requisitos
previstos no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4 e 13 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código:: 380.781
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341246/2023.
Interessado: VIDAIMI YURICEL DOMINGUEZ BLANCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 380.947
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341364/2023.
Interessado: KAREL GOMEZ GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos inciso II , art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 437.701
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388129/2023.
Interessado: DUBRASKA COROMOTO RIVERO CABRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida;
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu;
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado;
Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul; Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto,
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 476.070
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418489/2023.
Interessado: CLARA YAINET INFANTE MEDEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 629.672
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539326/2024.
Interessado: PERLA MASSIEL JIMENEZ MADERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pois a requerente anexou a
documentação, protegido por senha, em desacordo com o Anexo III, da Portaria nº
623/2020, e em Parecer da Polícia Federal verificou que a naturalizando nasceu em
03/02/2010 e obteve residência por prazo indeterminado no Brasil em 17/09/2021,
portanto, depois de completar 10 (dez) anos de idade. e, portanto, não atende o requisito
do art. 70 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 629.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539249/2024.
Interessado: SLEIMAN SAAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pois o requerente tem
13(treze) anos e 11(onze) meses de condição de naturalização extraordinária e só
completará os 15(quinze) anos de tempo de residência indeterminado em 19/11/2025 e
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 629.622
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0539276/2024.
Interessada: MARIA MONTSERRAT JUAREZ ESTRADA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pois o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminal do país de origem, legalizada, apostilada
e traduzida, e o comprovante de residência e portanto, não atende à exigência contida
nos Incisos II e IV, do art. 65 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 629.601
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0539255/2024.
Interessada: REINA RONITE BENABOU WAINSZTOK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pois o requerente não
apresentou as certidões criminal da justiça Estadual e Federal e é nascida em 06/02/1971,
no qual é adulta maior de 20 (vinte) anos e portanto, não atende à exigência contida no
Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 404.648
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0361054/2023.
Interessada: MARIA PAULA MOJICA CASTELLANOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente é Temporária no território nacional e não por tempo de prazo permanente
indeterminado, e não apresentou as certidões criminal da justiça Estadual, Federal e a do
país de origem legalizada, apostilada e traduzida por tradutor público juramentado, e
portanto, não atende à exigência contida nos inciso II e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 404.648
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0361054/2023.
Interessada: MARIA PAULA MOJICA CASTELLANOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente é Temporária no território nacional e não por tempo de prazo permanente
indeterminado, e não apresentou as certidões criminal da justiça Estadual, Federal e a do
país de origem legalizada, apostilada e traduzida por tradutor público juramentado, e
portanto, não atende à exigência contida nos inciso II e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 619.528
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531077/2024.
Interessado: YANAISY DE LA CARIDAD IZNAGA GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende
ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017
Código: 619.503
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531053/2024.
Interessado: FALLOU NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017
Código: 618.591
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530329/2024.
Interessado: THALIMENE PARISTE CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017
Código: 618.527
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530265/2024.
Interessado: NADIA CAIDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende
ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017
Código: 617.652
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529567/2024.
Interessado: HERMES DE JESUS URBAEZ RIVAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não
atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.231
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529210/2024.
Interessado: VERUSKA DEL VALLE GARCIA LASCANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não
apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, cópia
integral do documento de viagem internacional, bem como a apostila da certidão de
antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não atende às exigências contidas
nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.092
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529924/2024.
Interessado: MICHEL ISKANDAR RIACHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não
atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.713
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529607/2024.
Interessado: FRANSHESKA DEL VALLE FIGUEREDO LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não
atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.658
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528774/2024.
Interessado: SAKENJY GASPARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.711
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528818/2024.
Interessado: ROUSE DE LOS ANGELES SIFONTES GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 615.581
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527834/2024.
Interessado: BERAMIS ISAIR LOZADA ROJAS.