DECISÃO Nº 99/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 6)

Interessado: MARIE CELESTE GERMAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está
em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 13 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 338.159
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0305622/2022.
Interessado: DON HEMERITE LUNSILA LENVO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no art.
67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 337.706
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0305195/2022.
Interessado: JAMAL MOHAMAD SULTAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 337.282
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0304840/2022.
Interessado: MD TARIFUL ISLAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no art.
67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 339.759
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0306915/2022.
Interessado: SULTANA MUSTAPHA SHEHADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que A requerente não
apresentou certidão de Reconhecimento de Status de Refugiado emitida pelo CONARE e
autorização das viagens realizadas, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 339.445
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0306685/2022.
Interessado: NALA NICOLE KONRAD VERISSIMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é
brasileira nata, e, portanto, não atende às exigências contidas no Parágrafo Único do art. 70 Lei
nº 13.445, de 2017.
Código: 340.828
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0307796/2022.
Interessado: ESSMAT MOHAMAD ARAJI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu; certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, portanto, não atende às
exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 338.771
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0306140/2022.
Interessado: JUAN PABLO RIVILLAS OSPINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 334.571
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0302526/2022.
Interessado: VANIA ELIANA VILLAFAN MONTANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a certidão de antecedentes
criminais Federal/Estadual e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 347.669
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0313715/2022.
Interessado: RANA YOUSSEF SERHAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 348.797
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0314615/2022.
Interessado: CLIFORD JONAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Federal e comprovante de residência, e portanto não atende
às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 347.138
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0313180/2022.
Interessado: TUZIZILA KIMBUENDE ALPHONSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 354.681
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0319392/2022.
Interessado: FRELDIA MARIA LUZ DA SILVA DE MELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020
e, portanto, não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 358.441
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0322595/2023.
Interessado: CLAUDIA MARINA HERNANDEZ ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, considerando também que foi
solicitado para à requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal, que
não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 357.251
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0321571/2023.
Interessado: IBRA NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal e certidão de antecedentes
criminais do país de origem legalizada, traduzida e dentro do prazo de validade, e
portanto não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 355.949
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0320463/2022.
Interessado: STERLIN CHRISTOPHER CHOISY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pelo
menor, bem como não apresentou nenhum documento, e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 351.435
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0316807/2022.
Interessado: Djerby Chanel.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e
traduzida, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 359.997
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0323944/2023.
Interessado: MARIA JOAO NARCISO LIMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, comprovante de residência e cópia do documento de viagem
internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 360.564
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0324422/2023.
Interessado: NOEL DE JESUS RIVERA URBINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente possui 3 anos e 2 meses de residência por tempo indeterminado até a data
do requerimento do presente processo de naturalização, não cumprindo, portanto, com o
tempo mínimo de residência para fazer jus á naturalização ordinária e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 361.142
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0324977/2023.
Interessado: LUIS MIGUEL CARDAO GOMES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 01 ano de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 360.167
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0324122/2023.
Interessado: HEBREU PRETENVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, e, portanto, não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4 e 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 359.908
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0323882/2023.
Interessado: EVALD CHERUBIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante válido de que sabe se comunicar em língua
portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III , art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 362.669
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0326262/2023.
Interessado: WENDO MATATA FAYIKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais do país
de origem, comprovante de residência, cópia do documento de viagem internacional
completo e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 359.968
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0323924/2023.
Interessado: ERIKA PATRICIA COELHO FERREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 362.222
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0325903/2023.
Interessado: JUSTICE CHINEMEZI EMEDOBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou a tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem com o
nome errado, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 362.498
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0326109/2023.
Interessado: SERIGNE ABDOU LAHAT GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 129 dias do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 364.146
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0327504/2023.
Interessado: FABRICIANO ANTONIO N SALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem e
o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende aos requisitos
previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4 e 6 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 362.784
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0326379/2023.
Interessado: MASSAER NIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão negativa de antecedentes criminais, e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 356.226
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0320687/2022.
Interessado: JAIME JOSE PULGAR CIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e,
portanto, não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 368.714
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0331222/2023.
Interessado: WADNEL CADET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, assim como não apresentou as certidões de antecedentes criminais
Federal/Estadual e a do seu país de origem, o passaporte completo e o comprovante de
situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art.
65 da Lei nº 13.445/2017 e itens 4, 5, 6, 9 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 360.619
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0324459/2023.
Interessado: SANTOS ANTONIO RAIMUNDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão negativa de antecedentes criminais, e portanto não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 370.011
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332366/2023.
Interessado: DARLEANNYS DEL VALLE VILLALOBOS TRIANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 370.769
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332938/2023.
Interessado: Isaías Alejandro Villalobos Triana.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 366.413
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0329440/2023.
Interessado: NYABEYE MARDOCHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou comprovante de reabilitação, nos termos da lei vigente e a
declaração de prova presencial não consta a identificação do signatário e, portanto, não
atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 371.480
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0333509/2023.
Interessado: SOURAYA TABET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu, Cópia do documento de viagem internacional, ainda que
vencido, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 371.927
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0333860/2023.
Interessado: SALIM LAZLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 1 ano de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 372.272
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0334181/2023.
Interessado: SERESTE MAITRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu; certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado; comprovante de residência, nos termos do art.
56 da Portaria nº 623/2020 e cópia do documento de viagem internacional, ainda que
vencido, observadas as regras do Mercosul., nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020 e, portanto, não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 372.375
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0334257/2023.
Interessado: ANTHONY ONYKACHI IHUOMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que há
divergência no nome do requerente entre os documentos do país de origem e os
documentos brasileiros, o requerente necessita corrigir o nome no RNM e requerer o
processo
de naturalização com o nome correto, e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 365.113
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0328342/2023.
Interessado: ANGEL NAIROVI QUIALA ALFARO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por tempo indeterminado no Brasil e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.