ARESTO Nº 1.681, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 3 de 4)

CNPJ: 19.315.658/0001-10
Número do Processo: 25351.681883/2019-12
Expediente: 4214762/21-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1431/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F&L EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.
CNPJ: 10.841.547/0014-98
Número do Processo: 25761.601732/2017-97
Expediente: 4472645/22-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1433/2024 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECOCLÍNICA
CNPJ: 57.754.285/0001-73
Número do Processo: 25351.253671/2019-31
Expediente: 4302708/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1434/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
CNPJ: 00.352.294/0024-07
Número do Processo: 25759.606415/2018-97
Expediente: 0542771/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1432/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Número do Processo: 25069.830878/2018-46
Expediente: 0165027/20-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1412/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
CNPJ: 07.910.429/0001-65
Número do Processo: 25351.114988/2020-96
Expediente: 4255075/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1401/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRUNO DE CARVALHO
CNPJ: ***.741.228-**
Número do Processo: 25069.830519/2018-99
Expediente: 0714723/20-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1396/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S.A.
CNPJ: 19.674.909/0001-53
Número do Processo: 25761.218862/2019-24
Expediente: 4280456/21-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1398/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LINKED STORE BRASIL CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA.
CNPJ: 16.932.748/0001-62
Número do Processo: 25351.711313/2019-56
Expediente: 4225041/22-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1399/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS S.A.
CNPJ: 04.517.241/0002-44
Número do Processo: 25759.228067/2019-93
Expediente: 4555482/21-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1400/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOCICAM NÁUTICA E TURISMO LTDA.-SPE
CNPJ: 19.382.755/0001-26
Número do Processo: 25742.286835/2018-21
Expediente: 2197268/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1375/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYNERGY OFFSHORE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 13.721.236/0001-69
Número do Processo: 25752.278339/2016-13
Expediente: 1304111/21-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1686076/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VERITAS GENETICS BRASIL ANALISES LABORATORIAIS LTDA.
CNPJ: 32.948.264/0001-68
Número do Processo: 25351.622805/2022-73
Expediente: 0798800/23-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1597015/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GA AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS LTDA.
CNPJ: 35.412.420/0001-60
Número do Processo: 25351.244052/2024-12
Expediente: 0812692/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1603778/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUÍMICA DEDETIZADORA FRONTEIRA LTDA.
CNPJ: 12.951.287/0001-14
Número do Processo: 25351.342735/2024-34
Expediente: 0835772/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1603304/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EDINEIA BATISTA GOMES SILVA & CIA LTDA.
CNPJ: 04.763.278/0001-71
Número do Processo: 25351.169678/2024-32
Expediente: 0870487/24-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1608476/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALTO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.
CNPJ: 13.057.440/0001-27
Número do Processo: 25351.033151/2024-71
Expediente: 0893394/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1618967/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECOSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS FERROSOS E NÃO FERROSOS
LTDA.
CNPJ: 41.217.998/0001-68
Número do Processo: 25351.746668/2023-42
Expediente: 0937661/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1571033/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS APARECIDO WERNECK
CNPJ: 15.379.455/0001-37
Número do Processo: 25351.130724/2024-11
Expediente: 0941488/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1572624/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMBIPAR ENVIRONMENTAL NORDESTE LTDA.
CNPJ: 24.312.884/0001-88
Número do Processo: 25757.401156/2016-14
Expediente: 0960998/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1619062/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FAST GERENCIAMENTO DE RESIDUOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.
CNPJ: 15.351.310/0001-28
Número do Processo: 25351.772602/2023-16
Expediente: 0961927/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1621861/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FC GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA.
CNPJ: 53.538.249/0001-11
Número do Processo: 25351.342767/2024-30
Expediente: 0972355/24-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1622934/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.
CNPJ: 39.362.596/0001-05
Número do Processo: 25351.961429/2024-00
Expediente: 0997951/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1623919/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMBIPAR RESPONSE DRACARES APOIO MARITIMO E PORTUARIO S.A.
CNPJ: 07.049.258/0001-21
Número do Processo: 25351.060809/2024-17
Expediente: 1011481/24-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1572930/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REAL PRAG SERVICOS LTDA.
CNPJ: 22.693.037/0001-85
Número do Processo: 25351.334906/2024-51
Expediente: 1162521/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1626097/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CENTRO DE RECICLAGEM IRMAOS PROCOPIO LTDA.
CNPJ: 18.746.440/0001-58
Número do Processo: 25351.370129/2024-17
Expediente: 1165447/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1686531/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA
CNPJ: 04.756.826/0001-36
Número do Processo: 25351.381375/2024-96
Expediente: 1181730/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1685801/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RODENTIA CONSULTORIA E CONTROLE DE PRAGAS LTDA.
CNPJ: 40.355.786/0001-84
Número do Processo: 25752.024235/2022-39
Expediente: 1191243/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1577858/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAIO ELIAS SERVIÇOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 24.719.566/0001-36
Número do Processo: 25351.288874/2024-13
Expediente: 1270351/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1685815/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PAINE CONTROLE DE PRAGAS LTDA.
CNPJ: 46.819.716/0001-16
Número do Processo: 25351.368629/2024-81
Expediente: 1307214/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1685807/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOCONTROL SAUDE AMBIENTAL EIRELI
CNPJ: 39.466.132/0001-49
Número do Processo: 25351.394538/2024-09
Expediente: 1347520/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1685830/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIVINA AMBIENTAL LTDA.
CNPJ: 52.216.510/0001-02
Número do Processo: 25351.381805/2024-70
Expediente: 1363212/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1685835/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIAMOND DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 52.639.561/0001-39
Número do Processo: 25351.354134/2024-74
Expediente: 1256439/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1682899/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIAMOND DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 52.639.561/0001-39
Número do Processo: 25351.354138/2024-52
Expediente: 1256494/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1682874/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIAMOND DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 52.639.561/0001-39
Número do Processo: 25351.354175/2024-61
Expediente: 1256529/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1682280/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIAMOND DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 52.639.561/0001-39
Número do Processo: 25351.354176/2024-13
Expediente: 1256546/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1680692/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IL PRODUTOS ESTETICOS LTDA.
CNPJ: 53.074.467/0001-42
Número do Processo: 25351.381411/2024-11
Expediente: 1255940/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1690223/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARDIOLIFE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR
CNPJ: 54.571.638/0001-01
Número do Processo: 25351.370124/2024-86
Expediente: 1256592/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1690261/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGA-MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS - LTDA.
CNPJ: 32.317.879/0001-96
Número do Processo: 25351.363065/2022-28
Expediente: 1265996/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1690273/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.
CNPJ: 19.278.975/0001-04
Número do Processo: 25351.944812/2024-95
Expediente: 1268564/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1690323/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.
CNPJ: 19.278.975/0001-04
Número do Processo: 25351.944822/2024-21
Expediente: 1270196/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1690330/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.
CNPJ: 19.278.975/0001-04
Número do Processo: 25351.944982/2024-70
Expediente: 1268527/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1690339/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA ISABELLA LTDA.
CNPJ: 37.672.019/0001-94
Número do Processo: 25351.935378/2020-29
Expediente: 1281029/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1690386/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMETIZZE IND. COM. IMP E EXP DE PRODUTOS DE INTERESSE A SAUDE
LTDA.
CNPJ: 47.510.922/0001-02
Número do Processo: 25351.390487/2022-76
Expediente: 1281175/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1690447/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: G.B PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 47.935.421/0001-78
Número do Processo: 25351.392270/2024-62
Expediente: 1277571/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1692651/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EXPRESSO TRANSPORTE PINHEIRAL LTDA.
CNPJ: 53.249.589/0001-22
Número do Processo: 25351.393088/2024-29
Expediente: 1277946/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1694556/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OSAKA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 74.443.623/0001-75
Número do Processo: 25351.353329/2024-05
Expediente: 1277561/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1694674/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAIORKA COMERCIO ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
PERFUMARIA COSMETICOS E REPRESENTAÇÃOES COMERCIAIS LTDA.
CNPJ: 02.616.007/0001-68
Número do Processo: 25351.406242/2024-30
Expediente: 1339894/24-6
Área de origem: COAFE
A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1688041/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIAMOND DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.